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Item O emprego de helicópteros da Polícia Militar de Minas Gerais na Copa do Mundo de 2014: visão prospectiva(2011) Ramos, Marcos Vander; Oliveira, Windson Jeferson Mendes deEste estudo trata da visão prospectiva do emprego de helicópteros da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) na copa do mundo de 2014. Seu objetivo geral é estabelecer as formas de emprego dos helicópteros da PMMG, na potencialização das intervenções de defesa social, na Copa do Mundo de 2014, no Estado de Minas Gerais. Seus objetivos específicos são: a) examinar o emprego do radiopatrulhamento aéreo, desenvolvido, nas Copas do Mundo de 2006 na Alemanha e de 2010 na África do Sul; b) examinar o emprego do radiopatrulhamento aéreo desenvolvido nos Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio de Janeiro; c) identificar no cenário turístico, do Estado de Minas Gerais, os locais alvos do público visitante e que demandarão reforço das intervenções de defesa social; d) identificar os equipamentos tecnológicos modernos que possam ser incorporados às aeronaves para a melhoria da qualidade do apoio aéreo; e) identificar estrutura de apoio terrestre necessária para o emprego de helicópteros nas intervenções de defesa social; e f) identificar a preparação e o treinamento adequado aos pilotos e tripulantes que participarão do emprego de helicópteros nas intervenções de defesa social. Em razão dos objetivos estabelecidos, esta pesquisa caracteriza-se como de natureza exploratória; segundo o modelo conceitual operativo, como bibliográfica e documental; e quanto à natureza, qualitativa, por adotar e explorar a análise de informações obtidas por meio de pesquisa de campo, mediante entrevista ao público alvo. Procurou mostrar a necessidade da integração do emprego de helicópteros das organizações de defesa social, da melhor definição de papéis, de treinamento, da aquisição de equipamentos tecnológicos modernos, da adequação da estrutura de apoio terrestre e da coordenação e controle, para evitar a sobreposição de esforços e buscar a efetividade nas ações. Por fim, concluiu que para o apoio efetivo dos helicópteros da PMMG, aos eventos de defesa social, na copa do mundo de 2014, há a necessidade do planejamento e preparação para o emprego nas ações preventivas, nas repressivas (situações de pronta resposta), no apoio às escoltas de delegações e no socorro público.Item Eficácia e efetividade da política estadual de redistribuição de ICMS no critério "Meio Ambiente" subcritério "Saneamento Básico"(2008) Maximiro, Roberto; Wanderley, Cláudio Burian; Biondini, Isabella Virgínia FreireO presente trabalho analisa a política estadual de redistribuição do ICMS no que tange ao critério Meio Ambiente, sub-critério Saneamento Básico. Aborda inicialmente, aspectos sobre a questão do Saneamento básico e discute-se sobre a questão federativa, suas implicações quanto à provisão de serviços públicos e as respectivas competências tributárias. A partir desse entendimento, debruça-se sobre o sub-critério afim de esclarecer como a legislação mineira regula a questão do esgoto e do lixo, e suas implicações do ponto de vista da eficácia e da real efetividade do instrumento. Questões acerca da formatação (análise do critério), da gerência e do controle, do tipo de beneficiário, do potencial para o setor público como também para o privado, dentre outras, são o foco deste trabalho. Ao fim, busca-se sugerir algumas alterações que permitam à legislação servir como motivador na solução do grave passivo existente no setor de saneamento básico mineiro.Item Métodos alternativos de cobrança dos créditos tributários: o caso de Minas Gerais(2008) Gomes, Thaísa Ferreira Amaral Gomes; Machado, Sulamita Crespo Carrilho; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Moraes, Dario de Castro BrantO trabalho discute a proposição de métodos alternativos de cobrança dos créditos tributários. A metodologia empregada para fundamentar o estudo sobre métodos alternativos de cobrança dos créditos tributários foi a pesquisa de fundamentos jurídicos, para análise sobre o perdão de dívidas; e implicações legais da inscrição de contribuintes em cadastros privados, através de estudo das opiniões de especialistas sobre a questão. Foi analisada a legislação de implantação do CADIN (Cadastro Informativo de créditos não quitados do Setor Público) federal e estadual, estudando a constitucionalidade da medida, e foi realizado um estudo da implantação do CADIN do Rio Grande do Sul (CADIN/RS) e Cadastro Estadual de Inadimplentes do Maranhão (CEI/MA) através de informações obtidas com órgãos da Administração Pública de cada estado. No caso de Minas Gerais, foi feita uma entrevista com a Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SAIF/SEF), sobre o Projeto CADIN/MG, além da análise da respectiva legislação e de projetos de incentivo de regularização fiscal já implementados no Estado. A discussão se inicia com a evolução do Estado em si e do Estado Fiscal propriamente, fazendo uma análise sobre normas jurídicas e instrumentos de recuperação de crédito tributário. Depois é contextualizado o problema através da exposição do assunto sobre a modernização da gestão do Estado e reforma do Judiciário e o custo de uma execução fiscal. Assim é analisado o CADIN e a constitucionalidade da medida. Posteriormente entra na polêmica da inscrição de contribuintes em cadastros privados, apresentando a opinião de vários autores a respeito do assunto. Concluindo com o exame das experiências estaduais de implantação do CADIN no Maranhão e no Rio Grande do Sul e do Projeto de implantação do CADIN de Minas Gerais, percorrendo também alguns métodos de pagamento dos débitos tributários já empregados no Estado de Minas Gerais.Item Mediação como forma de resolução de conflito em que a administração pública seja parte(2018-12-06) Bastos, Marcella Tiengo; Alves, MarceloO presente trabalho visa tratar a mediação como uma alternativa para a resolução de conflitos dentro da estrutura do Judiciário, como um meio autocompositivo no setor público, gerido através do próprio gestor público, ou por quem este indicar. O conflito é decorrente de percepções e posições divergentes entre as relações humanas, que envolvam valores, interesses em comum e expectativas. A Lei 13.140/2015 foi instituída para regularizar a aplicação da Mediação com o fito de promover a resolução de conflitos, assim como no Novo Código de Processo Civil, Lei n. 13.105/2015, visando promover maior celeridade e satisfação das partes, nas demandas judiciais. Demonstraremos a mediação como forma construtiva de resolução de conflitos, onde ao abordar a retomada da oralidade entre as partes, vislumbremos saídas para o conflito as quais satisfaçam da melhor maneira ambas as partes envolvidas. Faremos também um comparativo, demonstrando outros meios alternativos para a resolução do conflito, como a Arbitragem e a Conciliação e conceituando a Negociação, presente em todos, e afirmar a escolha pela Mediação como a melhor forma de resolver o conflito, sendo o meio mais eficaz e duradouro.Item Análise de desempenho de programas estruturadores do estado de Minas Gerais voltados para a área de Ciência, Tecnologia de Inovação(2013) Rocha, Elisa Maria Pinto da; Siqueira, Lauren Fernandes; Costa, Marcela Menezes; Del Giudice, Priscila FialhoO monitoramento e avaliação de programas de governo adquiriram especial importância na gestão da máquina pública. Essas ferramentas são consideradas uma tentativa de praticar a boa governança, valendo-se de princípios como eficiência na distribuição de recursos públicos. Nesse contexto, o presente artigo analisa o desempenho dos programas estruturadores do Estado de Minas Gerais voltados para o desenvolvimento científico e tecnológico, sob a perspectiva teórica do planejamento governamental. A necessidade de aperfeiçoar a programação de gastos e a das metas físicas a serem atingidas pelos programas de governo foi um dos principais resultados observados no desenvolver do estudo.Item Inovação, eficiência e eficácia em políticas sociais: reflexões a partir do Programa Bolsa Escola de Belo Horizonte(2005) Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Azeredo, Túlio Marcos AlvesO objetivo do trabalho é, a partir de uma análise do programa de renda mínima vinculado à educação do município de Belo Horizonte, intitulado BEM-BH, avaliar as potencialidades e os limites de políticas deste tipo, levadas a cabo no nível local. Inicialmente, debate-se as origens da desigualdade de renda no Brasil e discute-se, de forma resumida, o que podemos esperar de uma intervenção que, como o bolsa escola, combina elementos estruturais e compensatórios que atuam simultaneamente sobre o ciclo geracional de pobreza. Finalmente, a partir de aspectos relevantes do programa BEM-BH, tais como: focalização, cobertura, custos administrativos, valor da transferência monetária, efeitos econômicos e sociais sobre o público alvo e comparações entre os resultados pretendidos e aqueles obtidos, discute-se o grau com que o programa obtém seus resultados com base nas dimensões da eficácia e da eficiência.Item Análise do emprego operacional da companhia PM independente de policiamento com cães, canil, na Região Metropolitana de Belo Horizonte(2011) Gomes, Cinério Gonçalves; Pereira, Antônio de Carvalho; Santos, Andréia dosO presente trabalho tem por objetivo analisar o emprego operacional da Companhia PM Independente de Policiamento com Cães, Canil, na região Metropolitana de Belo Horizonte, durante o período de 2008 a 2010. A importância do presente estudo está na função exercida pelo cão policial para suplementar o policiamento ostensivo. Em 1957, a Polícia Militar de Minas Gerais inseriu o policiamento com cães, pois em outros países o emprego do cão vinha ocorrendo com bons resultados. Atualmente, pode-se verificar que o cão empregado na atividade policial, quer seja preventiva ou quer seja repressiva, otimiza recursos, reduz a utilização do uso da força diferenciada efetuada pelos policiais e diminui o risco de confrontos entre policiais e cidadão infratores. Assim, esta pesquisa foi elaborada com a finalidade de verificar o desempenho dessa modalidade de policiamento, a percepção do policial militar, que recebe o apoio da Companhia de cães em relação à efetividade na busca de êxito em ocorrências, e também para aferir a percepção dos integrantes da citada companhia, no tocante a sua forma de buscar novas técnicas de adestramento e treinamento, que são fatores importantes para que se tenha eficiência na atividade de policiamento com cães. E, por conseguinte, firmar a relevante e necessária criação de padrões de comportamento em relação ao adestramento e treinamento de cães, bem como do engajamento por parte dos integrantes da Cia PM Ind. P. Cães na moderna forma de se fazer polícia. Procurou-se captar essas percepções através de uma investigação bibliográfica, exploratória e de pesquisa de campo elaborada e aplicada aos militares estaduais das Unidades Operacionais da RMBH e ao da Cia PM Ind. P. Cães. Conclui-se, por esse estudo, pela análise e interpretação de dados, que se deve mudar a concepção de emprego da Companhia de Cães, pois esta deve ter uma nova gestão no emprego do policiamento com cão. Assim, como as demais Unidades da PMMG, que possuem metas a serem cumpridas, conforme estipula o Acordo de Resultado, a Cia de Cães, tendo em vista a sua singularidade, necessita de estipulação de metas a serem cumpridas de forma a atingir os objetivos propostos pela Corporação em relação à redução dos índices de criminalidade. Desse modo, atingindo a eficiência no emprego do cão no policiamento ostensivo, haverá um melhor apoio às unidades de áreas no combate à criminalidade com sua conseqüente redução.