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Item Eficiência do gasto público no ensino fundamental: estudo aplicado aos municípios mineiros utilizando a análise envoltória de dados(2020) Nogueira, Augusto Alvarenga; Morais, Reinaldo Carvalho de; Riani, Juliana de Lucena Ruas; Costa, Mônica Galupo FonsecaÉ possível afirmar que a educação, além de ser um direito de todos e dever do Estado, também proporciona o aumento da sustentabilidade do desenvolvimento socioeconômico e a promoção de melhores níveis de igualdade e mobilidade social, tornando-se essencial a plena gestão dos recursos destinados à essa modalidade. Dessa forma, a presente monografia propõe-se a analisar a eficiência relativa dos municípios de Minas Gerais na alocação dos recursos destinados à educação fundamental. Para tanto, buscou-se na literatura, no âmbito da educação e da qualidade do gasto, os potenciais fatores capazes de explicar o desempenho educacional. Para avaliar a eficiência relativa, foi construído um modelo analítico através da metodologia da Análise Envoltória de Dados (Data envelopment analysis – DEA). O desempenho dos municípios foi calculado tendo como base os insumos relacionados à formação dos docentes, estrutura das escolas, gastos por aluno e o percentual de pessoas inscritas no cadastro único. Os resultados obtidos apontam que cerca de 20% dos municípios alcançaram a eficiência relativa máxima, e que cidades de maior porte tendem a ser classificadas com pouca eficiência no modelo, pelo fato de terem altos níveis de insumos combinados com escores não tão altos. Além disso, pode-se destacar o alcance da eficiência por municípios com grande volume de recursos alocados em educação combinados com baixos escores educacionais, o que revela as limitações matemáticas do modelo.Item Planejamento e execução orçamentária : uma análise do orçamento aprovado versus o orçamento executado pelo IPSEMG de 2017 a 2021(2022) Barcelos, Leatriz Pimenta; Morais, Reinaldo Carvalho deO trabalho analisa as discrepâncias entre o planejamento e a execução orçamentária do IPSEMG, a fim de compreender como o funcionamento do Instituto contribui para criar tais diferenças. Foram analisados dados do orçamento aprovado e do orçamento executado pelo Instituto de 2017 a 2021, relativos às redes credenciadas (ambulatorial e hospitalar). Embora haja um esforço para manter o orçamento aprovado alinhado à sua execução, a evolução orçamentária indica o endividamento do IPSEMG. Trata-se de uma pesquisa quantitativa e qualitativa, com caráter descritivo e exploratório, e o suporte de pesquisas documental e bibliográfica adicionais. A discussão proposta pelo estudo oferece argumentos para se repensar o escopo dos serviços prestados pelo IPSEMG e da forma como o Instituto é financiado, evidenciando a necessidade de se alinhar o planejamento à execução orçamentária nos exercícios subsequentes.Item Eficiência nas compras públicas: um estudo de caso dos pregões eletrônicos da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais(2020) Ramos, Ana Paula Costa; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Lopes, Virgínia Bracarense; Melo, Luíza VianaO trabalho apresenta uma análise dos processos de compras da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, realizadas por meio de Pregões Eletrônicos, no ano de 2019. Esta modalidade de compra é a mais utilizada pela secretaria recém criada e, por isso, a garantia da boa execução dos pregões é fundamental para assegurar-se o uso otimizado dos recursos humanos, materiais e imateriais e a entrega de bens e serviços, para a sociedade, com qualidade e presteza. O estudo busca compreender como tem se dado o desempenho dessas licitações, sob a ótica da eficiência, delimitando os gargalos, potencialidades e algumas recomendações para melhorias. Para tal, realizou-se um estudo de caso da secretaria, analisando-se 29 Pregões Eletrônicos por meio de critérios quantitativos e sob a ótica da economicidade, celeridade, produtividade, qualidade e continuidade da prestação dos serviços. Verificou-se que a secretaria tem sido capaz de adotar alguns atos eficientes, mas que ainda é preciso promover diversas melhorias para se ter o uso dos recursos otimizados de modo a permitir o alcance dos melhores resultados possíveis.Item A influência da gestão dos registros administrativos no processamento da previdência dos servidores estaduais de Minas Gerais(2016) Diniz, Pedro William Ribeiro; Ferreira, Frederico Poley Martins; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Alexandrino, Thaís MaraO presente trabalho busca entender a relação entre a qualidade e organização dos registros administrativos do Governo de Minas Gerais, com as atividades que estão relacionadas à prestação dos benefícios previdenciários do Regime Próprio dos servidores estaduais. Bem como analisar os possíveis impactos do Projeto MASP nessa relação a ser apontada. Para isso, foi realizada uma pesquisa qualitativa envolvendo o atual contexto na gestão dos registros administrativos, e a utilização dos mesmos nos processos focados. A conclusão alcançada ao final do trabalho, foi de que a implementação de uma ferramenta adequada para o manuseio dos registros no suporte às atividades previdenciárias, bem como o saneamento e alimentação integral dessa ferramenta, são oportunidades para aumento da eficiência no gerenciamento da estrutura do Regime Próprio de Previdência Social mineiro. Conclui-se também que as propostas do Projeto MASP vão ao encontro dessas propostas.Item O órgão carona no registro de preços: uma análise da adesão a Ata de Registro de Preços sob o enfoque dos princípios constitucionais da legalidade e eficiência(2008) Lopes, Marcus Vinícius Mota de Meira; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Ferreira, Andréa D'AssunçãoO Sistema de Registro de Preços tem-se mostrado um dos mais eficientes instrumentos de gestão das compras e contratações da Administração Pública. Sua implementação chega a ser quase obrigatória, dadas a inúmeras vantagens que ele apresenta. Entretanto, os decretos regulamentares do SRP prevêem a existência do denominado Órgão Carona, o qual é um órgão ou entidade que se aproveita de uma Ata de Registro de Preços, celebrando a contratação nela prevista, sem, no entanto, ter participado do procedimento para o Registro que originou a ata. Diversas são as críticas formuladas, mas estas giram, primordialmente, em torno da legalidade deste procedimento, bem como sua eficiência. O presente estudo destinouse a investigar a adesão a Atas de Registro de Preços por Órgãos Carona, à luz dos princípios constitucionais da legalidade e eficiência administrativa, no âmbito do Estado de Minas Gerais. A pesquisa realizada procurou demonstrar que, apesar da legalidade do instituto, a sistemática atualmente utilizada não importa na eficiência pressuposta, do ponto de vista jurídico.Item Planejamento orçamentário e execução financeira: fatores determinantes do índice de eficiência das ações governamentais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais(SEPLAG) e da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES) no período de 2013 e 2014(2015) Amaral, Raed; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Caixeta, Giovanni José; Silveira, Glauber FlavianoThe promotion of economic and social development through public contracting relates to the recent changes in the Federal Law 8.666/93 – establishing rules for bidding and contracts for Public Administration – promoted by Federal Law 12.349/2010. Among other modifications, the Bidding Law began to be directed towards the promotion of sustainable national development. The inclusion of this purpose on the administrative contracting makes governments and public administration to review their procurement procedures and contracts. Focusing on social and economic dimension of sustainable development, this paper studies what the state of Minas Gerais has done to contribute to the promotion of social and economic development through its contractings. Documents of the contracting processes of the State Secretariat of Planning and Management, central government body, for the period 2011-2014 was analysed for the purpose of this paper. Legal means have been identified that the state has to promote this purpose: the bid waiver for socially relevant purposes, the adoption of preference margins for domestic products and the provision of benefits for the hiring of micro and small businesses. Among these three sources the State of Minas Gerais uses the third as state policy to promote social and economic development.Item Uma análise da eficiência e combate à corrupção nas compras públicas(2017) Rabello, Camila Chagas; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Machado, Sulamita Crespo Carrilho; Alexandrino, Thaís MaraEste trabalho tem como objetivo analisar a legislação referente aos procedimentos licitatórios, de forma a identificar de que forma o Projeto de Lei nº 6.814/17 pode contribuir para o aumento da eficiência e combate à corrupção nas compras públicas. Inicialmente, o histórico das compras públicas no Brasil foi apresentado, assim como o conceito de licitações. Para o embasamento da análise, os princípios da eficiência e moralidade administrativa foram conceituados e foram identificados critérios objetivos para análise da eficiência e combate à corrupção nos procedimentos licitatórios. Ademais, buscou-se caracterizar o fenômeno da corrupção e apontar os principais gargalos da atual Lei Geral de Licitações (Lei Federal nº 8.666/93). Também foram identificadas e analisadas as tentativas de modernização introduzidas pela Lei do Pregão (Lei Federal nº 10.520/02), pelo Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462/11) e pela Lei das Estatais (Lei Federal nº 13.303/16). A análise da legislação realizada no trabalho demostrou que, embora a legislação por si só não seja suficiente para redução da corrupção e aumento da eficiência nos procedimentos licitatórios, caso o PL nº 6.814/17 seja aprovado, os gargalos da Lei Federal nº 8.666/93 serão amenizados.Item De 0 a 100% mensurando a eficiência nas UAI(2010) Labanca, Andrey Morais; Souza, Igor Viveiros Melo; Laia, Marconi Martins de; Ferreira Júnior, SílvioO tema do gasto público eficiente vem ganhando espaço nas discussões acadêmicas e políticas pelo fato de ser uma das principais saídas apontadas para a questão da rigidez fiscal pela qual passa o país. Parece consensual que se deve melhorar a eficiência do gasto governamental, mas o que não é tão debatido é a questão de que para poder se falar em ganhos de eficiência é requisito saber de antemão o quão ineficiente se encontra o gasto público atual. O primeiro passo a ser dado é o de mensurar em qual magnitude se encontra o desperdício dos recursos. Sabe-se que a prestação de serviços públicos é algo oneroso e que sua expansão quase sempre tende a aumentar esse dispêndio. Sob esse prisma, o presente estudo realizou essa mensuração de eficiência nas Unidades de Atendimento Integrado de Minas Gerais, as UAI. Para tal, levantou dados relativos à quantidade de serviços prestados pelas UAI e aos recursos que essas empregam para isso e aplicou-lhes um método análise de eficiência, chamado análise envoltória de dados. Com isso obteve-se as medidas de eficiência relativa das UAI e pôde-se concluir que ainda existe potencial produtivo a ser utilizado.Item Convênios de entrada em Minas Gerais: eficiência desses instrumentos para o financiamento de políticas públicas(2018) Melo, Pedro Portella Ornelas; Wanderley, Cláudio Burian; Rezende, João Batista; Santos, Renato ValeConforme já mencionaram Alonso (1998) e Figueiredo e Nóbrega (2001), ainda com o incremento dos instrumentos de controle, sobretudo após os avanços tecnológicos, percebe-se uma defasagem na apuração dos custos relativos aos serviços públicos no Brasil. Os autores destacam que geralmente as abordagens de custo no setor público restringem-se aos aspectos orçamentários e legais das despesas, não englobando de fato o desempenho organizacional ou a eficiência em si. Levando isso e outros aspectos em consideração, o presente trabalho visa, com uma abordagem restrita à administração direta localizada na cidade administrativa de Minas Gerais, mensurar o custo referente à gestão dos convênios de entrada para Minas Gerais em 2017. Para isso, a metodologia adotada foi o custeio ABC (Activity Based Costing), utilizando-se de entrevista estruturada aplicada sobre uma amostra representativa para coleta de informações acerca do dispêndio de tempo da mão de obra direta e recursos materiais envolvidos na gestão dos convênios de entrada. A conclusão, ainda que limitada ao ano de 2017 apurou um índice de eficiência alto para os repasses realizados à Minas Gerais via convênios de entrada, ao contrário da dúvida que geralmente pairava acerca do custo benefício dos repasses via esses instrumentos.Item Gestão energética no estado de Minas Gerais : um diagnóstico sobre o fornecimento energético de média tensão ao patrimônio imobiliário estadual com vistas à economicidade nos contratos.(2017) Costa, Fernando Silveira Nunes; Moraes, Leonardo Barbosa de; Santos, Renato Vale; Cançado, Cláudio JorgeA necessidade de expansão da oferta de energia elétrica, para suprir a crescente demanda pelo insumo, incorre na utilização cada vez maior de recursos naturais, em sua maioria não-renováveis, para que seja gerada a energia necessária. Evitar o crescimento desmedido dessa oferta passa por coibir aumentos desnecessários da demanda por energia, otimizando-a no que for possível. Nesse sentido, a adoção de estratégias e ações de racionalização energética pelas organizações é fundamental. A racionalização do insumo energia permite tanto a melhoria de eficiência nas instalações, como o melhor aproveitamento dos recursos financeiros na aquisição do serviço de energia. Nas organizações públicas (e também privadas, porém com finalidade distinta), a busca pela otimização dos gastos públicos é fundamental para evitar desperdícios e garantir que mais recursos estejam disponíveis para atender às demandas da sociedade. Tendo como objetivo a racionalização das despesas com energia elétrica, e inserida em um contexto de retomada do Programa de Gestão Energética Estadual, esta pesquisa analisou e propôs estudos e intervenções sobre 263 instalações de média tensão, atendidas pela CEMIG, pertencentes a órgãos, fundações, autarquias e empresas estatais dependentes que integram o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. Foram propostas ações de ajuste contratual (contando com uma análise combinada de demanda contratada e categoria de tarifa) e ações e estudos em torno da análise tributária realizada acerca do ICMS, CCIP, PIS/PASEP e COFINS. Além disso, foi feito o levantamento da situação dos órgãos e entidades estaduais com relação ao pagamento de multas por atraso e juros de mora, bem como no que concerne ao uso racional de energia elétrica nas instalações estaduais. Os resultados apresentaram um potencial de economia mínima anual em torno de R$ 2.290.794,20 com o ajuste dos contratos proposto, a solicitação de isenção de ICMS às instalações de órgãos estaduais e considerando o não pagamento de multas por atraso nem juros de mora. Evidenciou-se também, para o pagamento de multas e uso racional de energia nas instalações, uma situação preocupante que merece atenção e intervenções urgentes por parte dos respectivos órgãos e entidades. Durante toda a pesquisa, bem como ao final, são deixadas orientações e sugestões para estudos futuros acerca do tema, que possibilitem o alcance de economias ainda maiores na gestão do insumo energia elétrica pelo Estado de Minas Gerais.
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