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    Compras públicas e eficiência administrativa: um estudo sobre os preços pagos pela administração pública mineira na aquisição de bens e serviços
    (2019) Faria, Melissa Henriques Amorim; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Ferreira Júnior, Sílvio; Lacerda, Daniela Góes Paraíso
    A presente pesquisa buscou estudar o fenômeno do sobrepreço no contexto das compras públicas mineiras, se propondo a debater seus possíveis fatores geradores. Foram apontadas tanto características do setor público, como a burocracia, a incerteza do pagamento e a presença de erros humanos ao longo dos processos de compra como resultado de falta de capacitação dos servidores; quanto alguns fatores externos, como a existência de fornecedores viciados e o sistema falho de informação de custos para o setor público. Para tanto, o estudo se propôs a analisar dados referentes às compras de materiais e serviços do Estado de Minas Gerais, concluídas no ano de 2018, assim como a realizar entrevistas com servidores do Centro de Serviços Compartilhados - CSC da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - SEPLAG. A análise de dados buscou identificar a ocorrência do sobrepreço em casos concretos de compras mineiras, para materiais e serviços. Assim, foi feita uma verificação sobre a existência do sobrepreço para o Estado de Minas Gerais, assim como um estudo dos fatores que motivam o fenômeno. Posteriormente, as análises quantitativas e qualitativas foram relacionadas a fim de discutir o cumprimento do princípio da eficiência administrativa no contexto das compras públicas do Estado de Minas Gerais.
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    Compras públicas e eficiência administrativa: uma análise das novidades trazidas pela lei n° 14.133/2021 no que se refere à seleção de fornecedor
    (2021) Barros, Anna Luiza Escobar Aleixo de; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Ribas, Carolline Leal; Lopes, Virgínia Bracarense
    A presente pesquisa buscou analisar as novidades trazidas pela Lei n° 14.133/2021, relativas à seleção do fornecedor, sob a ótica das facetas da eficiência e dos principais fatores que influenciam a eficiência das compras públicas. Nesse sentido, foram descritas e analisadas as novidades acerca das modalidades de licitação, da contratação direta, dos critérios de julgamento e da habilitação. Para tanto, foi realizado um estudo do histórico das normativas sobre licitações e contratos, das normas gerais vigentes e das demais normativas, de nível legal e infralegal, além das jurisprudências e dos entendimentos doutrinários. A análise buscou identificar o potencial da nova lei para a ampliação da eficiência nas compras públicas, no que se refere à seleção do fornecedor. Por meio dessa análise, identificou-se uma maior flexibilidade da normativa em relação à legislação anterior, o que contribui para a desburocratização do processo e para a ampliação de sua qualidade e da celeridade e presteza das contratações. Ademais, a legislação ampliou os mecanismos de centralização de compras, de padronização dos processos e de governança, em busca de maior produtividade e economicidade nas contratações públicas.
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    Os reflexos do sistema de registro de preços na eficiência da administração de materiais no governo do estado de Minas: um estudo de caso na área da saúde
    (2009) Scalioni, Liliane Gualberto; Tadeu, Hugo Ferreira Braga; Carneiro, Ester; Caixeta, Giovanni José
    O presente trabalho tem como objetivo analisar os reflexos do sistema de registro de preços na eficiência da Administração de Materiais do Estado de Minas, com enfoque nos órgãos da área da saúde, que utilizam amplamente esta ferramenta. Foram utilizados na análise os referenciais teóricos da Administração de Materiais, das Licitações Públicas e do Registro de Preços. Desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa, cujos dados obtidos através de entrevistas semi-estruturadas, permitiram a verificação das contribuições do registro de preços para a eficiência da administração de materiais dos órgãos públicos mineiros, bem como das dificuldades enfrentadas na utilização deste mecanismo.
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    A estrutura física do ambiente de trabalho sob a ótica da eficiência e do controle: a percepção dos servidores sobre a Cidade Administrativa de Minas Gerais
    (2010) Faria, Bárbara de Sales; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima; Flecha, Marília Mariano de Lima
    A Cidade Administrativa de Minas Gerais está consolidando um marco na Administração Pública do Estado. O objetivo geral desse trabalho é analisar a percepção do servidor público sobre a dinâmica organizacional e estrutura física do novo ambiente, com ênfase sobre os aspectos do controle sobre o trabalhador e da eficiência administrativa. Trata-se de um estudo de caso de cunho exploratório, em que se utilizou a pesquisa bibliográfica, documental e a realização de 16 entrevistas com servidores do governo estadual como instrumentos de coleta de dados. De forma conclusiva, pode-se afirmar que a hipótese central apresentada foi confirmada, ou seja, que a estruturação das estações de trabalho em baias permitiu uma maior proximidade entre os servidores, facilitando a comunicação, agilizando os processos e aumentando a eficiência de forma geral, mas ao mesmo tempo diminuiu a privacidade dos servidores intensificando a percepção de controle sobre suas ações.
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    Nova Lei de Licitações e Contratos: implementação no âmbito da administração pública do estado de Minas Gerais
    (2023) Barbosa, Marcelo Gonçalves; Ribas, Carolline Leal; Ribas, Carolline Leal
    O presente trabalho tem como objetivo analisar as principais novidades apresentadas pela Lei nº. 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos, relativas à sua implementação no âmbito da Administração Pública do Estado de Minas Gerais. À vista disso, foram descritos e analisados aspectos relacionados às principais inovações, aos fatores que influenciam na eficiência dos processos licitatórios e contratações, às dificuldades e etapas de implementação, etc. Para tal propósito, foi realizado um estudo do histórico das normativas sobre licitações e contratos, assim como sua evolução temporal. Também foi realizada análise com intuito de identificar as etapas e desafios da implementação da Nova Lei no âmbito da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, bem como os resultados alcançados. Com a Nova Lei de Licitações e Contratos o que se observou foi uma maior flexibilidade e inovação em comparação com a legislação anterior, o que contribui para a melhor aplicabilidade aos tempos atuais (onde há predominância de atualizações tecnológicas), para a desburocratização dos processos e com a celeridade e presteza das contratações. Ademais, dentre outras questões, a legislação busca um novo tipo de relação da Administração com o mercado, destaca a importância da capacitação de agentes de contratação, do planejamento, da centralização de compras, de padronização dos processos e de governança, em busca de maior eficiência nas contratações públicas.