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Item Planejamento financeiro-orçamentário no estado de Minas Gerais: uma análise antes e depois do choque de gestão(Fundação João Pinheiro, 2011) Vilaça, Edmar Marcos de Souza; Fahel, Murilo Cássio Xavier; http://lattes.cnpq.br/8223101141977871; Wanderley, Cláudio Burian; http://lattes.cnpq.br/8883271568242398; Torres, Carlos Eduardo da Gama; http://lattes.cnpq.br/4036708418054112Esta pesquisa analisa os principais fatos históricos do planejamento governamental no país e destaca os fatores que favoreceram a prática dessa ferramenta de gestão para administração pública brasileira. Apresenta também os principais planos econômicos nacionais, que foram os ensaios das primeiras tentativas para implementação de um planejamento global para o desenvolvimento econômico e social do país. Isso ocorre apenas após a determinação, pela Constituição Federal de 1988, de um sistema de planejamento para a administração pública em seus três níveis de governo, que junto da Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000 completou o marco regulatório do planejamento governamental no país. No segundo momento, a pesquisa apresenta o planejamento governamental, especificamente o financeiro-orçamentário no estado de Minas Gerais. O objetivo, neste caso, é verificar o planejamento das ações da administração pública estadual se comportou de forma eficiente e eficaz, tendo como referência temporal o período de dois governos estaduais anteriores e posteriores ao programa Choque de Gestão, iniciado em 2003. Dessa forma, este estudo evidencia os principais fatores que estimularam a eficiência e eficácia do planejamento financeiro-orçamentário no estado, com o objetivo de contribuir na consolidação das bases do desenvolvimento econômico e social deste estado e atenção aos anseios da população, que é a principal receptora dos serviços e políticas públicas produzidas pelo estado. De maneira geral, apresentada-se as principais contribuições que estimularam a prática do planejamento governamental nos dois períodos estudados, bem como alguns resultados alcançados por essas fases de planejamento. Ainda demonstra-se que apesar do planejamento governamental ser uma ferramenta importante para a administração pública, o modo como as ações e decisões públicas são tratadas pode representar ganho adicional ao sucesso ou fracasso de uma dada ação ou política pública.Item Análise do gasto público de Minas Gerais na área de esporte e lazer e desempenho do programa estruturador Minas Olímpica(2010) Miranda, Antônio Eduardo Viana; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de LimaO presente estudo tem como objetivo contribuir para melhor conhecer o montante de recursos públicos estaduais aplicados na área de esporte e lazer, e o desempenho de programas públicos do Estado de Minas Gerais voltados para essa área. As bases teóricas e conceituais da monografia tratam das políticas públicas de esporte e lazer; planejamento governamental, enfatizando-se o Estado de Minas Gerais; e parâmetro de avaliação de programas públicos. O estudo é uma pesquisa exploratório-descritiva. Em um primeiro momento é exposto o marco legal da Secretaria de Estado de Esporte e Juventude e a trajetória do Programa Minas Olímpica. A seguir, faz-se uma análise do gasto público na função desporto e lazer, e suas subfunções, por unidades da Federação. De acordo com as considerações de Garcia (2001) e Araújo Jr. (2008) analisa-se o desempenho do Programa Minas Olímpica quanto aos parâmetros de eficácia e eficiência. Os resultados apontam melhoria do desempenho do Programa Minas Olímpica no período 2006-2008. Quanto aos gastos públicos estaduais com a função desporto e lazer, os resultados indicam que, de maneira geral, são relativamente pequenos os recursos financeiros aplicados nesta função pelas unidades da federação (não chegam a 1% da despesa total). Em Minas Gerais a proporção mostra-se ainda menor, o que pode influenciar desfavoravelmente ações de maior magnitude em termos de política de esporte e lazer.