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Item As contribuições de uma empresa pública de tecnologia da informação para a gestão de parcerias público-privadas(2021) Vieira, Mariana Braga; Tescarolo, Frederico de SantanaA presente pesquisa tem por tema analisar as contribuições de uma empresa pública de Tecnologia da Informação para a gestão de Parcerias Público-Privadas. Para esse exercício destaca-se o caso da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (PRODEMGE) no Estado de Minas Gerais e suas relações com PPP’s. Frente a esse tema, o objetivo é identificar os pontos do processo de construção, contratação e gestão de projetos de Parcerias Público-Privadas que podem ser passíveis de automatização. Em termos teórico-metodológicos, realiza-se uma revisão bibliográfica, com autores de distintas visões interpretativas que colaboram com o debate, que será comparada com dados e análises de informações produzidas pela PRODEMGE. Como parte dos resultados, observa-se que a automatização pode ser estendida para diversos campos dos processos de PPP e recomenda-se o avanço dessa técnica para o aperfeiçoamento das tecnologias da informação e comunicação.Item Regime jurídico aplicável aos contratos das estatais: uma perspectiva sobre a bilateralidade contratual(2020) Anacleto, Mário Renato Aguiar; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Montolli, Carolina ÂngeloA Lei Federal n° 13.303/16, inaugurou um novo regime jurídico em relação as contratações das estatais, principalmente por estabelecer em seu artigo 68 que os contratos celebrados na vigência da Lei serão regulados pelos preceitos de direito privado, contrário ao tradicional regime jurídico da Lei Federal n° 8.666/93, que dotadas de prerrogativas especiais ocupam posição de superioridade em face da outra parte. Sendo assim, o objetivo desse trabalho é analisar as inovações introduzidas pela Lei n° 13.303/2016 nas relações jurídicos-contratuais da Prodemge com seus fornecedores. Para tanto, o presente estudo utilizou a metodologia da revisão bibliográfica, documental e descritiva, além de informações coletadas nas bases de dados da Prodemge. Concluiu-se que são dois os instrumentos que efetivamente são caracterizados como inovações do novo estatuto, a possibilidade de alterações e rescisões por acordo entre as partes, contudo, na Prodemge, estes instrumentos são aplicados com as devidas cautelas a fim de se evitar a configuração de desvio de finalidade.Item Estudo da Lei Federal nº 13.303/2016: alterações dos procedimentos licitatórios para as empresas públicas e sociedades de economia mista(2018) Lima, Amanda Luiza de Souza; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Alexandrino, Thaís MaraPublicada em 30 de junho de 2016, a Lei Federal nº 13.303, dispõe sobre o estatuto jurídico da Empresa Pública, da Sociedade de Economia Mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Tal legislação, surgiu para regulamentar o Artigo 173 da Constituição Federal de 1988 e trouxe diversas alterações nos regramentos destas Empresas Públicas, principalmente no que tange às suas licitações e contratações, o que será avaliado neste trabalho. Tais empresas, criadas para possibilitar a exploração de atividade econômica pelo Estado, visam, como qualquer empresa privada, o alcance da lucratividade por meio de sua atuação no mercado. Assim, para garantia de bons resultados na concorrência com outras empresas seus processos de licitação precisam ser eficientes, céleres e descomplicados, condizentes como a realidade mercadológica. Contudo, por serem Empresas cujo controle e capital é do Estado, os princípios aplicados aos seus processos devem ser semelhantes aos dos órgãos da Administração Direta, visando probidade, legalidade e transparência nas ações públicas. Assim, a Lei 13.303/2016 surge no sentido de criar regras próprias à realidade das Estatais e ao mesmo tempo condizentes com os princípios da Administração Pública.Item Gestão de recebíveis na prestação de serviços públicos: uma análise da gestão de perda de recebíveis de clientes e os reflexos gerenciais e fiscais da constituição de perdas estimadas em créditos de liquidação duvidosa em estatais brasileiras(2020) Oliveira, Walter José de; Borges, Thiago Bernardo; Enoque, José RobertoA gestão de recebíveis é uma atividade importantíssima nas organizações, tendo em vista que é a partir dela que as entidades podem programar os recursos disponíveis em caixa da empresa, e consequentemente são gerenciadas decisões como disponibilização de valores para investimento e quando tais ações podem ser tomadas, além de pagamento a funcionários, fornecedores e outros. Um eficaz controle dos reais níveis de valores a receber é fundamental para que tais decisões possam ser tomadas acertadamente, tendo em vista que nem sempre as entidades receberão a totalidade de suas vendas à prazo, dada a inadimplências ocorridas pelas mais variadas causas. Para tanto esses recebíveis devem ser ajustados, mediante a utilização de dois institutos chamados perdas estimadas em créditos de liquidação duvidosa e perdas no recebimento de créditos, fundamentados no pronunciamento técnico CPC 48 - Instrumentos Financeiros e na lei 9.430/96, respectivamente. A fim de detalhar esses institutos foi feita uma seleção bibliográfica a qual apontou a obrigatoriedade dos registros ajustados nos recebíveis das entidades brasileiras, com atenção especial às estatais brasileiras, grupo de empresas o qual foi avaliado quanto aos critérios adotados no registro das perdas em créditos. Além disso foi efetuada uma pesquisa em uma estatal, a qual corroborou alguns dados levantados na revisão bibliográfica, apontando a necessidade de se manter uma representação fiel dos valores com real expectativa de recebimento.Item Governança corporativa na Prodemge: adequações legais à Lei n°13.303/16(2020) Mota, Nomaston Rodrigues; Viana, Raquel de MattosA separação entre gestão e propriedade no contexto organizacional remonta ao início do século XX e está ligada à discussão sobre os conflitos de interesse gerados pelo chamado problema de agência. Esses temas, juntamente com os casos de fraudes fiscais ocorridos no final do século XX e início do século XXI, são o pano de fundo para o entendimento da relevância da chamada Governança Corporativa atualmente. A relevância desse tema, porém, não se limitou à esfera privada, atingindo também a esfera pública. A descentralização administrativa, iniciada com o decreto-lei 200, de 1967, bem como os casos de corrupção, como o emblemático caso da Petrobrás no Brasil, que culminou na chamada Operação Lava Jato; mostraram a necessidade de implementação de sistemas de Governança Corporativa também no âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista. Em razão disso, o Congresso Nacional aprovou a Lei n° 13.303/2016, que tem como um de seus propósitos a definição de um sistema de Governança Corporativa compulsório para as empresas estatais. Este sistema, segundo a lei, deveria estar integralmente implantado em junho de 2018 em todas as empresas estatais do território nacional. Nesse contexto, propôs-se uma investigação para a elaboração desta monografia, cujo problema de pesquisa consiste em verificar qual o nível de aderência da PRODEMGE às práticas de Governança Corporativa exigidas pela Lei n° 13.303/2016, tendo como hipótese a afirmação de que a empresa já estaria integralmente aderente às determinações da lei. A definição da PRODEMGE como organização a ser estudada se deu pelo fato de a empresa ser a patrocinadora do curso de especialização para seus empregados junto à Fundação João Pinheiro e colocar como exigência que o estudo fosse realizado na empresa. Metodologicamente, optou-se por uma pesquisa qualitativa e descritiva, usando como técnica principal o Estudo de Caso. Os dados foram coletados por meio de pesquisa documental e entrevistas semi-estruturada e para a análise usou-se a técnica de Análise de Conteúdo, proposta por Bardin, usando a análise categorial e unidade de contexto como instrumentos metodológicos. Verificou-se a partir dos resultados que a hipótese deve ser rejeitada pelo fato de a empresa apresentar quatro não conformidades com os ditames legais. Viu-se que a maioria dos instrumentos do sistema de Governança Corporativa foram implementados, cerca de 92%, porém, como mencionado, o sistema ainda não foi integralmente adotado, em razão de necessidade de implantação de alguns elementos.Item Dimensionamento de materiais e insumos nos contratos de prestação de serviços da MGS(2018) Souza, Marcelo Milan de; Coelho, HenriqueDiante do alto nível de serviço exigido pelos clientes e a necessidade constante de diminuição de custos e a eficiência operacional, a Logística pode ser considerada como área estratégica para uma empresa. Em especial, as empresas que atuam no serviço público onde os recursos disponíveis são sempre escassos e o objetivo não é a obtenção do lucro e sim da eficiência e o retorno para a sociedade do resultado dos investimentos realizados, dessa forma a atividade de dimensionamento de materiais e insumos nos contratos de prestação de serviço é responsável por grande parte dos custos operacionais na organização. Assim, é necessário planejar o dimensionamento de materiais de forma a garantir que o processo seja planejado com etapas bem definidas. Pelo exposto, este trabalho pretende analisar e propor uma forma de organização do processo de dimensionamento de materiais e insumos nos contratos de prestação de serviço por meio de um estudo do processo realizado em uma empresa do setor de serviços na cidade de Belo Horizonte.Item A efetividade do concurso público nas empresas públicas para provimento de pessoal para cargos operacionais(2018-12-06) Lima, Karina Bonamichi Vaz de; Araújo, Ana Luiza Gomes deO presente trabalho visa analisar a efetividade do concurso público no provimento de pessoal operacional na Empresa Pública MGS. Para melhor compreensão do referido tema buscou-se analisar a doutrina jurídica que sustenta o concurso público como obrigatório nas Empresas Públicas. Além disso, conceituou-se o instituto do concurso público, os princípios que o regem e que são mais importantes para o estudo e caso proposto, bem como empresa pública e os cargos públicos. Analisou-se, através de estudo de caso, os malefícios da obrigatoriedade do concurso público para cargos operacionais na empresa pública, MGS, que submete os candidatos a um modelo de certame que não se mostra eficiente ao recrutamento do pessoal operacional, tendo como consequência pouca aprovação nos certames e/ou entrega de mão de obra aos clientes de baixa qualidade. Breves apresentações do modelo de prova utilizado atualmente e suas ineficiências para o público que fora objeto de análise, e proposta de um modelo mais assertivo que pode ser utilizado respeitando a legalidade do processo de concurso.Item Os desdobramentos da Lei 13.303/2016 na gestão de contratos das empresas públicas: um estudo aplicado na Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge(2020) Justo, Evelyn Julieta Troncoso; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Borges, Thiago BernardoO contrato administrativo é uma ferramenta jurídica importante para a formalização das relações comerciais entre as empresas estatais, seus clientes e fornecedores. Com o advento da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, estes instrumentos necessitaram de ajustes e os procedimentos internos exigiram revisão. Este trabalho buscou verificar na prática os desdobramentos da implantação das novas disposições legais nas relações da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge com seu público estratégico. A monografia baseou-se em uma pesquisa exploratória, com levantamento bibliográfico e documental. Foram utilizadas como fonte de informação livros, artigos e publicações especializadas no tema, além de documentos institucionais da empresa foco do estudo aplicado. Depreende-se que a Lei das Estatais colaborou positivamente para a aplicação de boas práticas de governança corporativas e pode auxiliar no alcance de maior eficiência e transparência na gestão pública. Entretanto, a gestão de contratos carece de maior amadurecimento para verificação da materialidade de seu aperfeiçoamento.Item A trajetória da EPAMIG e suas contribuições em prol do desenvolvimento agropecuário de Minas Gerais(2023) Lavarini, Guilherme Giuseppe Prado; Carneiro, Ricardo; Carneiro, RicardoMinas Gerais possui, dentre a gama de suas atividades econômicas, a agropecuária como um setor de grande relevância, contribuindo historicamente tanto para a geração de emprego e renda quanto para a geração de receita tributária para o estado. A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) possui papel indutor das atividades agropecuárias no âmbito estadual, atuando no desenvolvimento de soluções e inovações tecnológicas aplicáveis à produção do setor. O objetivo do estudo consiste em examinar a trajetória percorrida pela empresa ao longo, considerando variáveis como o planejamento, o orçamento e a estrutura técnica-administrativa mobilizadas no desenvolvimento de suas atividades de pesquisa e inovação. Para tanto, utilizou de pesquisa bibliográfica direcionada à compreensão do papel do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA), no qual a Epamig se inscreve, bem como acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento utilizados pelo setor público. Ao lado disso, foi realizada também uma pesquisa documental, de forma a prover informações acerca das variáveis selecionadas, a partir de documentos disponibilizados pela empresa. Assim, a presente pesquisa demonstra a importância das interações ainda existentes entre o SNPA e a Epamig, assegurando recursos para o desenvolvimento de suas atividades finalísticas; o crescimento no número de contratações através de Recrutamento Amplo; a continuidade dos programas e ações no tocante ao planejamento, sinalizando a institucionalização do instrumento e adaptabilidade da empresa; e a Sua capacidade de adaptação, evidenciada pelas ações direcionadas ao seu quadro funcional, às tecnologias geradas, aos eventos realizados no Brasil e no exterior, aliado ao movimento de expansão do escopo de sua atuação para o ensino superior.Item Experiência da implantação de planejamento estratégico em empresa pública: o caso da Minas Gerais Administração e Serviço S.A(2018) Lima, Raíssa Karolina Michalsky; Laia, Marconi Martins de; Silva, Max Melquíades daNa empresa pública Minas Gerais Administração de Serviços S.A. (MGS), a implantação de um plano estratégico monitorado e estruturado por meio da metodologia Balanced Scorecard (BSC), no período de 2017/2018, tem provocado grandes mudanças culturais e processuais. Diante desse cenário, o presente trabalho teve como objetivo descrever o processo de planejamento estratégico desenvolvido na MGS, identificando as dificuldades dessa implantação. Diante do exposto, define-se como objetivo central verificar as dificuldades da implementação de planejamento estratégico na empresa pública MGS. Este estudo baseou-se em uma estratégia qualitativa de pesquisa, de caráter descritivo, por meio de um estudo de caso. Como universo de pesquisa ou unidade empírica, foi selecionada a empresa Minas Gerais Administração de Serviços S.A. (MGS). De acordo com o verificado nas análises, as maiores dificuldades são inerentes às empresas públicas: interferências políticas, tempo de gestão (Diretoria) pequeno, falta de cultura organizacional homogênea, resistência às mudanças, falta de incentivo da alta gerência. Considera-se, ainda, a pouca comunicação entre as áreas é também um empecilho para que o planejamento estratégico seja verdadeiramente reconhecido como um instrumento essencial para posicionar uma organização para enfrentar um futuro complexo e incerto. Por último, salienta-se que a adoção dessa ferramenta consente aos colaboradores conquistarem a participação nos rumos futuros da organização e permite, também, a retenção de profissionais adequados e alinhados ao negócio da MGS.