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Item Políticas públicas e geração de energia através da biomassa dos resíduos sólidos no Brasil(2020) Oliveira, Letícia Miguel Fontoura de; Carneiro, RicardoO presente artigo objetivou examinar, de forma exploratória, o potencial para aproveitamento energético da biomassa do resíduo sólido urbano (RSU) no país, discutindo se e como a política pública pode fomentar o escalonamento das iniciativas setoriais existentes. Primeiramente foi realizada uma revisão da literatura acerca da regulação estatal e do papel das políticas públicas. Em seguida, foram abordados aspectos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que prevê o aproveitamento energético do lixo, e da regulação do setor elétrico, que abre espaço para a diversificação da matriz energética nacional. Para a discussão do potencial e dos limites para a expansão da utilização do RSU como fonte energética, foram consideradas as iniciativas setoriais presentes no estado de Minas Gerais. A análise evidenciou um expressivo potencial para a geração de energia a partir de RSU no país, que se mantém subaproveitado, sinalizando para a desarticulação entre os atores relevantes na promoção desse tipo de atividade. Um ator chave no processo são os municípios, os quais, regra geral, caracterizam-se por limitada capacidade técnica, administrativa e financeira. A ausência de diretrizes políticas claras, com linhas de financiamento específicas e assessoria aos municípios para a implementação de projetos na área, dificulta sua difusão em escala.Item Desenvolvimento local a partir da geração centralizada de energia solar fotovoltaica: o modelo regulatório da usina de Pirapora–MG(2019) Martins, Lucas Zolini Ruas; Franco, Marco Paulo ViannaA geração de energia a partir de fontes renováveis tem sido largamente discutida como uma iniciativa sustentável, cujos benefícios permeariam as esferas econômica, social e ambiental. Assim, torna-se relevante a apreciação dos impactos socioeconômicos advindos de novos projetos de geração centralizada de energia solar, dentro do contexto da promoção do desenvolvimento local, assim como a crítica do discurso político com base em sua aderência à realidade. Com esse objetivo em vista, o estudo analisou os efeitos do modelo regulatório aplicado à usina solar fotovoltaica instalada no município de Pirapora a partir de entrevistas e discursos dos atores envolvidos. A abordagem levou em consideração o ciclo de vida do empreendimento, destacando as particularidades observadas em cada uma de suas etapas. Os resultados obtidos desconstroem o discurso político dominante quanto ao potencial de desenvolvimento social no longo prazo desse tipo de iniciativa, todavia reafirmando seus benefícios socioeconômicos no curto prazo. De forma geral, prevalecem as limitações inerentes a esse tipo de empreendimento quanto ao seu potencial gerador de desenvolvimento local.