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Item O contingenciamento e seus reflexos na execução física e orçamentária de Minas Gerais nos anos de 2015 e 2016(2017) Silva, Alanna Guias Santos; Carneiro, Ricardo; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Ferreira Júnior, SílvioO objetivo dessa monografia é examinar como o contingenciamento foi utilizado na gestão orçamentária estadual nos anos de 2015 e 2016, enfatizando a forma como se dá sua incidência na execução das ações programadas no PPAG e desdobradas na LOA. O trabalho limitou-se a mapear a incidência do contingenciamento nas diversas ações programadas, sem avançar considerações acerca do processo decisório relativo à que despesas contingenciar e quando o fazer. Para isso, examinou-se o ciclo orçamentário – que envolve a articulação entre planejamento na federação brasileira, a forma como se dá o monitoramento das ações propostas no PPAG e desdobradas no orçamento de Minas Gerais e as características e implicações do uso do contingenciamento sobre as ações propostas no orçamento estadual nos anos de 2015 e 2016. A metodologia aplicada foi uma análise descritiva e de natureza exploratória. Foram selecionadas as ações classificadas como aquelas cujo desempenho foi crítico e justificado pela presença do contingenciamento a partir da base do monitoramento do 6º bimestre, para cada um dos anos. As bases são retiradas do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (SIGPLAN) e trazem as ações com as previsões financeiras e físicas no inicio do ano bem como o que foi realizado em cada um dos meses em termos numéricos. Devido às suas características, definiu-se o uso de um conceito ampliado do termo contingenciamento. Os resultados obtidos demonstraram similaridades entre os dois anos e sinalizam para os limites da autonomia decisória que revestem os governos estaduais – como, de resto, dos níveis federal e local – na gestão financeira de seus orçamentos, nos quais grande parte das despesas previstas assume caráter obrigatório, o que as protege de eventuais cortes ou reduções.Item Recursos de créditos adicionais: estudo de caso sobre a secretaria de estado de desenvolvimento social(2010) Pereira, César Augusto Calinçani; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Gomes, Ana Paula Salej; Caixeta, Giovanni JoséEsta monografia realizou uma análise dos recursos dos créditos adicionais abertos para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) durante o período de 2007- 2009. Como estudo de caso, foi feita uma pesquisa exploratória com o objetivo de serem coletados dados sobre as alterações orçamentárias deste órgão. Seu objetivo foi averiguar quais são os recursos mais utilizados como justificativa para a abertura dos créditos adicionais e, com base no modelo incremental, indicar explicações para tanto. Foram apresentadas, inicialmente, a evolução conceitual do orçamento público, as especificidades do sistema e processo orçamentários brasileiros, bem como a relação entre as atividades de planejamento e orçamento. Os resultados mostram que os recursos mais utilizados são os provenientes de anulações de dotações das próprias unidades orçamentárias analisadas e os recursos decorrentes de excesso de arrecadação. Com base no modelo incremental, as justificativas para essa observação dizem respeito a adoção da estratégia de estimativa conservadora, para qual há, em países em desenvolvimento, a superestimação das despesas, tornando dotações subutilizadas, assim como a subestimação das receitas, que torna possível o excesso de arrecadação como justificativa para a abertura destes créditos.Item Planejamento e execução orçamentária: uma análise do eventual hiato entre fases orçamentária e financeira das despesas públicas nas funções de saúde e segurança pública do estado de Minas Gerais entre 2012 e 2018(2019) Carmo, Mariana Marcatto do; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Caixeta, Giovanni JoséO presente trabalho tem como principal objetivo identificar e analisar o eventual hiato entre o planejamento e a execução das despesas em saúde e segurança pública no estado de Minas Gerais, no período de 2012 a 2018. Em um primeiro momento foi feito um referencial teórico, apresentando conceitos, históricos e legislações pertinentes acerca da temática do planejamento, do orçamento público, do ciclo orçamentário e da execução da despesa. Em seguida foi realizada a análise, a partir da qual se constatou o engessamento das despesas no orçamento mineiro e confirmou-se da existência do hiato, que tem se agravado nos últimos anos. Foram apontadas as particularidades da despesa em cada função e destacadas as semelhanças que impactam no distanciamento entre planejamento e execução dos gastos. Dentre as principais conclusões estão a queda dos investimentos, o descolamento entre recursos disponibilizados no orçamento e a realidade financeira do estado, a dificuldade na execução dos convênios e a falta de uma diferenciação concreta entre ações consideradas estratégias e as de acompanhamento geral.Item Gestão orçamentária em uma instituição federal de ensino(Fundação João Pinheiro, 2022) Mello, Marcos Paulo de Sá; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; http://lattes.cnpq.br/3678172153181366; Ferreira Júnior, Sílvio; http://lattes.cnpq.br/7789533222493903; Ferreira Júnior, Sílvio; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Guerra, Ana Carolina; Arantes, Vagner AlvesThe conduct of the budget of the Federal Educational Institutions (IFE) has been changing simultaneously to the changes that occurred in the Federal Government, in view of the advanced management public administration, which since the end of the 1990s, began to develop innovations based on the premises of New Public Management. Recently, the tools of information and communication technology has accelerated this process, so that the instruments of management of economic and financial resources are presented in a way that is substantially capable of controlling and monitoring public resources, enabling the review of planned values and optimizing public resources, which have been significantly suppressed, between the first and second half of the last decade. In this context, the IFE is researched, which currently has 18 campuses, with disparate structural realities, education categories and budget allocations. Thus, this research sought to identify the budgetary behavior of this institution, through the main budgetary actions performed: assistance, training, operation, promotion and infrastructure, in view of exogenous changes, as well as structural and administrative endogenous elements that followed in the research period, from 2010 to 2020. The main theoretical basis oriented to respond to the research problem was New Public Management and, in a complementary way, budget management. The research methodology was based on the documental analysis of data, with the quantitative investigation of the budget executed in the research period, as well as the verification of institutional documents and the conduct of interviews. It´s concluded that endogenous and exogenous phenomena didn´t contribute to the improvement of performance, in a perspective of comprehensive quantitative analysis to the budget, in view of the limitations caused by the new political agenda and the context of economic and financial crisis present in the country in the second period of the survey, from 2016 to 2020. However, it was found that there is a direction to improve university management, given the institutional strategies for achieving of its goals, although the campuses have disparate cultural and dimensional realities, there is a lack of assertive strategies for alignment of budget management effective.