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Item Participação social, sistemas deliberativos e seus conectores: e uma análise dos fóruns regionais de governo de Minas Gerais(2017) Andrade, Henrique Biondi Prates de; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Machado, Bernardo Novais da MataOs Fóruns Regionais de Governo foram instituídos em 2015 no contexto do novo governo do estado de Minas Gerais, do Partido dos Trabalhadores (PT), para ampliar a participação social no planejamento governamental estadual. O objetivo deste trabalho é analisar os Fóruns Regionais de Governo a partir perspectiva dos sistemas deliberativos, que se vincula ao campo da teoria democrática deliberativa, buscando identificar o papel dos indutores de conectividade. Para tanto, efetuou-se uma revisão da literatura sobre as principais correntes no campo da teoria democrática do século XX, contemplando os conceitos de democracia participativa e deliberativa, culminando na abordagem dos sistemas deliberativos e seus conectores. Em seguida, foi feita uma breve contextualização da participação social no país desde o período autoritário até o momento atual e na sequência, contextualizam-se os Fóruns Regionais a partir dos antecedentes da participação social em Minas Gerais. Explora-se a concepção dos Fóruns Regionais, seu funcionamento e impactos iniciais no período de 2015 a 2016. Assim, a análise proposta por esse trabalho constituiu-se a partir do entendimento dos Fóruns Regionais como um sistema deliberativo e buscou-se compreender o papel dos seguintes conectores: a) desenho e normas institucionais; b) burocracia; c) circulação de participantes e sua representatividade; d) mídia. A pesquisa desenvolvida nesse trabalho, que consiste em um estudo de caso, tem caráter qualitativo, e empregou como recursos a observação direta, análise documental, e realização de entrevistas semiestruturadas com gestores envolvidos com os Fóruns Regionais desde o início do processo. Mostrou-se como os indutores de conectividade favorecem a conexão dos diversos atores e momentos integrantes dos Fóruns Regionais, podendo, contudo serem aprimorados.Item Participação e deliberação na gestão pública: desafios e potencialidades dos Fóruns Regionais de Governo(2019) Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Anelli, Fernando Resende; Longuinho, Luísa de PauloOs Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais foram criados em 2015 com a intenção de viabilizar um canal para as demandas provenientes da população das diferentes regiões do estado. A nova instância participativa se desenvolveu nos últimos quatro anos, sob o slogan do governo de Minas Gerais (2015-2018) de “ouvir para governar”. O presente trabalho teve como objetivo analisar características centrais do desenho institucional e do processo participativo, a partir das reflexões teóricas de Fung e Wright (2003) sobre a Empowered Participatory Governance e de Tarragó, Brugué e Cardoso Jr. (2015), a respeito da construção de uma Administração Pública Deliberativa. Na análise, foram identificados potencialidades e desafios na implementação dos Fóruns Regionais de Governo (2015-2018) e levantadas reflexões sobre sua consolidação como inovação democrática no modelo mineiro de gestão.Item Arranjos institucionais e planejamento governamental: o caso dos fóruns regionais de governo no território do Vale de Aço- MG(Fundação João Pinheiro, 2017-03-03) Silva, Tamiris Cristhina Resende da; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; http://lattes.cnpq.br/3678172153181366; Cruz, Marcus Vinicius Gonçalves da; Carneiro, Ricardo; Silveira, Mauro César da; Ferreira, Marco Aurélio MarquesThe objective of this dissertation is to analyze how the Regional Government Forums (FRGs), implemented between 2015 and 2016 in the Government of Fernando Pimentel in the State of Minas Gerais, are presented as an institutional innovation and examine what changes have been promoted in the governmental planning process, with Introduction. For this, the concepts of governmental planning were used as theoretical support. The analytical model adopted in the dissertation is based on the one recommended by Gomide and Pires (2014) for the analysis of institutional planning arrangements. Among the main theoretical aspects of government planning is the evolution of Friedmann's approach (1987) and the current analysis of public policies, as well as aspects of governmental planning, such as Situational Strategic Planning, the Balanced Scorecard in the sector public; The Logical Framework and the ZOPP Method. A description of government planning in Minas Gerais from the 1940s onwards is also included. A qualitative, descriptive and analytical approach was adopted as a research methodology through the use of a case study in the territory of Vale do Aço as proposed by YIN (2001). For the data collection, a documentary survey was used, participation in the events of the Forums and fifteen semi-structured interviews. Among the main findings it was verified that there is a change in the initial phase of the planning cycle with the introduction of the Regional Government Forums and the territorialization of planning. In relation to the typology of participatory arrangements, the Forum can be classified as bottom up (AVRITZER, 2008). The main actors identified in this new planning system are the secretariats responsible for coordinating the Forums (SEGOV, SEPLAG, SEDPAC and SEDIF), the public servants involved and organized civil society. Regarding the technicaladministrative capacity, in the territory analyzed, the influence of the financial difficulty of the State of Minas Gerais at the time of implementation of the Forums stands out, and how organized civil society is reticent in the elaboration of the planning in this context. Regarding political capacity, the predominance of public servants was observed, followed by representatives of social movements, with low participation of business organizations in the analyzed territory. As for political capacity, the intense participation of the governor and the involvement of deputies, mayors and councilors to varying degrees were observed. It was concluded that the FRGs break with the previous technocratic logic based on the parameters of the new public management, can be institutionalized as an inducer of the popular participation in the governmental planning from the improvement of its mechanisms of execution and consolidation of the support tools through the new technologies of interaction with the citizen.Item O processo de incorporação de demandas dos fóruns regionais de governo no planejamento das secretarias de estado de Minas Gerais(2016) Andrade, André Lobato; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Brasil, Flávia de Paula Duque; Machado, Bernardo Novais da MataO objetivo deste trabalho é descrever e analisar a efetividade do processo de incorporação das demandas populares vindas dos Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais no planejamento e gestão das secretarias de estado. Considerou-se, na linha da democracia participativa-deliberativa, que a construção de um planejamento participativo exige a adaptação de estruturas, processos e pessoal técnico do governo. A análise desse trabalho se concentra principalmente nas decisões tomadas sobre influência dos Fóruns Regionais na elaboração e revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), principal documento de planejamento de médio prazo do Estado de Minas Gerais. Para a análise, foi feita uma revisão teórica da teoria democrática, culminando nas linhas de democracia participativa e deliberativa. Desenvolveu-se o conceito de Instituição os métodos para análise de sua efetividade. Apresentou-se uma compilação das teorias que integram o planejamento e gestão governamental com a participação popular, e um breve histórico das experiências participativas no planejamento no Brasil e em Minas Gerais. Descreveram-se os Fóruns Regionais e os estudos sobre sua efetividade já realizados, e a opção por analisa-lo somente na perspectiva intragovernamental. A pesquisa qualitativa recorreu à observação em campo e as entrevistas semiestruturadas, complementadas por análise documental. A descrição do processo foi feita com entrevistas no órgão central de planejamento e nas secretarias de Estado, com aprofundamento na de Desenvolvimento Agrário. A análise das entrevistas complementada com documentos permitiu concluir que os Fóruns Regionais não influenciaram de maneira efetiva o processo de planejamento e gestão das secretarias, por uma série de fatores. Houve incompatibilidade de datas entre os Fóruns Regionais e a elaboração do PPAG. A alta gestão não conduziu um processo de orientação das capacidades técnicas para interagirem com a participação popular. Contudo, os Fóruns Regionais são uma Instituição Participativa nova, que tem potencial para ser aperfeiçoada e melhor absorvida pelo planejamento estadual. São feitas algumas considerações finais sobre como aproximar a estrutura técnica da participação popular. O objetivo é apontar caminhos para aprimorar o processo e aumentar sua efetividade em conduzir um planejamento público orientado pela participação popular.