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Item Equilíbrio das contas públicas do estado de Minas Gerais após a introdução da Lei de Responsabilidade Fiscal(2008) Prado, Juliane Aparecida; Carneiro, Ricardo; Vieira, João CarlosEste trabalho possui como análise o equilíbrio das contas públicas do Estado de Minas Gerais no período de 2000 a 2007, tendo como enfoque a Lei de Responsabilidade Fiscal. Inicialmente é feita uma discussão a cerca das imposições feitas pela LRF, além de discutir conceitos importantes que se referem ao equilíbrio das contas públicas, depois é analisado o ocorrido nas contas estatais referente às receitas, despesas, evolução da dívida e cumprimento dos limites impostos pela LRF e demais normas legais de gestão fiscal. Por último se compara a situação das contas do Estado de Minas Gerais com os estados da região sudeste e em alguns quesitos da média dos estados brasileiros.Item As finanças públicas de Minas Gerais: uma análise das regras fiscais e da economia mineira entre 2011 e 2022(2023) Lopes, Pedro Baccarini Prazeres; Souza, Carla Cristina Aguilar deO presente trabalho tem por objetivo analisar o comportamento das finanças públicas de Minas Gerais entre 2011 e 2022, especialmente o comportamento desta frente à pandemia da Covid-19. Para tanto, inicialmente foi realizado um levantamento bibliográfico e documental para discussão do papel do estado na economia e do federalismo fiscal brasileiro, bem como para apresentar as principais medidas de enfrentamento à pandemia adotadas pelo país e pelo estado de Minas Gerais. Trata-se de uma pesquisa descritiva exploratória com abordagem quantitativa sobre os dados de receitas e despesas, endividamento, resultado orçamentário e limites legais constitucionais, entre 2011 e 2022, disponíveis no Portal da Transparência e na Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais. Os resultados obtidos demonstram que as receitas orçamentárias não diminuíram em Minas Gerais, pelo contrário, se expandiram, inclusive durante a pandemia de coronavírus. As despesas tiveram um crescimento durante o período, porém inferior ao das receitas. Em relação à dívida, o Estado de Minas aumentou significativamente o pagamento de juros e amortização da dívida estadual, sobretudo no período da pandemia. Com relação aos limites legais constitucionais, todos se encontram dentro do limite legal.Item Organizações internacionais e a promoção da reforma do estado : uma análise do caso mineiro(Fundação João Pinheiro, 2010-01-01) Moretzsohn, Bernardo de Jesus; Carneiro, Ricardo; http://lattes.cnpq.br/6739881018308220; Carneiro, Ricardo; Guimarães, Alexandre Queiroz; Ckagnazaroff, Ivan BeckThe present study analyses the loans and financing provided by the World Bank and Inter-American Development Bank to the state of Minas Gerais after 2003, identifying its influence on process related to public sector reforms. It begins by presenting the functioning logic of international institutions and organizations. It discusses the phenomena of isomorphism and institutional homogenization, based on sociologic neo-institutionalism concepts. It reflects about the fundamentals of State Reform processes developed after the 1980s,, exposing specific characteristics related to the cases of the Federal Government (Brazil) and state government (Minas Gerais). Last, it presents evidence that demonstrates the participation of the aforementioned international organizations in the public sector reform conducted by Minas Gerais government.Item Sustentabilidade fiscal do estado de Minas Gerais: uma análise dos principais indicadores fiscais e da dinâmica da dívida pública(2015) Bento, Carina Di Lorenzo Teixeira; Leroy, Felipe Lacerda Diniz; Ferreira Júnior, Sílvio; Morais, Reinaldo Carvalho deO presente trabalho tem como objetivo discutir a sustentabilidade da política fiscal do Estado de Minas Gerais, por meio da apreciação da evolução de receitas, despesas e dos principais indicadores fiscais. É adotada uma abordagem quantitativa e descritiva, a fim de se verificar a relação entre as variáveis envolvidas na dinâmica da dívida pública, e avaliar o comportamento da trajetória da relação Dívida Pública/PIB, que deve ser constante ou declinante para garantir a sustentabilidade fiscal do ente. Para fins analíticos, são apresentados os principais conceitos de resultado do Setor Público, os instrumentos de planejamento, a trajetória recente da condução da política fiscal em âmbito nacional e estadual, e os indicadores que permitirão avaliar a sustentabilidade da dívida e a capacidade de solvência do ente federativo. Por meio da avaliação das finanças públicas, da evolução dos principais indicadores fiscais, da dinâmica da Dívida Pública, e da projeção de cenários futuros, foi sinalizado o quadro de solvência fiscal do Estado de Minas Gerais, que apesar de possuir períodos de ascensão da relação Dívida Pública/PIB, estes não representam risco à sustentabilidade fiscal do ente, posto a tendência geral de queda.Item Impactos das exportações de minério de ferro nas finanças públicas estaduais de Minas Gerais no período 2006 a 2015(2016) Vilela, Estevão de Almeida; Wanderley, Cláudio Burian; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Viana, Raquel de MattosA mineração constitui uma importante atividade tanto no sentido econômico quanto no sentido histórico para o Estado de Minas Gerais, sendo a ela inclusive atribuído um caráter simbólico. O minério de ferro se tornou entre os anos de 2006 e 2015 o principal produto da pauta exportadora do estado de Minas Gerais, em virtude do boom dos preços das commodities praticados internacionalmente. Entretanto, as exportações de minério de ferro oscilaram significativamente nesse período em virtude de alterações no preço internacional do minério de ferro. Dessa forma, este trabalho procura estudar quais os impactos das variações nas exportações de minério de ferro na arrecadação tributária do estado de Minas Gerais direta e indiretamente, em paralelo ao aumento dos gastos com pessoal no Poder Executivo em anos recentes, os quais apresentam um comportamento mais rígido no tempo se comparados as receitas tributárias, vinculadas ao desempenho econômico. Portanto, dar-se-ia destaque a análise do indicador da Lei de Responsabilidade Fiscal de Despesa Total com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida proposto para o Poder Executivo estadual de Minas Gerais.Item O orçamento público federal: causas da limitação de suas funções na década de 1990(Fundação João Pinheiro, 2006) Ataide, Renato da Silva; Oliveira, Fabrício Augusto de; http://lattes.cnpq.br/7892664942521232; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; http://lattes.cnpq.br/2084604177044476; Gontijo, Cláudio; http://lattes.cnpq.br/9998052056314401O presente trabalho analisa o processo de limitação do orçamento público federal, denominado Orçamento Geral da União (OGU), no que diz respeito ao desempenho de suas funções de instrumento de planejamento e de desenvolvimento econômico ao longo da década de 1990, cujo quadro ainda persiste na atualidade. Para tanto, examina-se, inicialmente, a evolução recente da organização da estrutura e da eficiência das funções do orçamento público no país que se consolidou com as mudanças contempladas na Constituição Federal de 1988, cujos números se tomaram mais realistas a partir da estabilidade monetária de 1994 e mais confiáveis com o rigor da gestão fiscal exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em seguida, analisam-se, à luz dessas melhorias, a estrutura e a dinâmica de funcionamento do OGU, que se beneficiou, também, da mudança das regras da participação do Congresso Nacional em sua construção depois da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Orçamento. Apesar dos avanços registrados para o processo orçamentário, o trabalho procura demonstrar que o orçamento público federal continuou limitado para desempenhar seus papéis, devido ao padrão de ajuste fiscal implementado no início da década passada e aprofundado nos anos seguintes. Ao acomodar esse padrão, o OGU teve que modificar a equação orçamentária do lado das receitas e das despesas, o que desorganizou a execução orçamentária. Com a estruturação desse padrão em 1999, decorrente da mudança do modelo econômico que ocorreu naquele ano, novos elementos de ajuste foram inseridos no OGU, visando garantir o atingimento das metas estabelecidas para o superávit fiscal primário, o que condicionou, ainda mais, a sua execução e aumentou a sua limitação como espaço de escolhas orçamentárias e de definição das prioridades públicas. Discutem-se, por fim, os resultados obtidos por essa política fiscal de austeridade no período de 1999 a 2004, os quais mostram que essa estratégia, além de estar se deparando com o esgotamento dos elementos que integram esse padrão de ajuste, tem-se apresentada insuficiente para controlar o crescimento da relação dívida pública líquida como proporção do Produto Interno Bruto (PIB).Item O controle do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo: uma análise dos instrumentos à disposição do Legislativo e de sua interação dentro do ecossistema de controle existente no município de Belo Horizonte(Fundação João Pinheiro, 2023) Martins, João Victor Malagoli; Carneiro, Ricardo; http://lattes.cnpq.br/6739881018308220; Carneiro, Ricardo; Brasil, Flávia de Paula Duque; Ckagnazaroff, Ivan BeckThe Legislative Branch is widely known for its legislative function, exercised through the drafting and reform of laws which constitutes the legal framework, and also for its representative function. It can be said, that citizens elect their representatives to defend and to strive by their interests and needs in the whole society, which includes the federal, regional (state) or local (municipal) levels. It is also worth noting, that the Legislative Power is also responsible for another important function, but which is often it not given the real emphasize by society and by the representatives themselves: the supervisory function. In this sense, it is up to the Legislative Power, in addition to legislating and representing society, to supervise the acts and actions of the Executive Power, in order to certify that the planning, budget, accounts and public policies delivered to society are being carried out within legal limits, prudently, efficiently and in the public interest. Bearing in mind the importance of the oversight function, this paper addresses the instruments available to the Legislative Branch and its interaction within the existing control ecosystem, considering the local level of government. The inquiry was directed to the municipality of Belo Horizonte, addressing the means and possibilities of action in the City Council, as a representative of the Legislative Authority, within an entire apparatus and other institutions that are part of this control environment. This is, therefore, a study case, in which we intend to survey and examine the application of the main control instruments, which make the surveillance function of the Legislative Power achievable. At the end, the research analyzes the control instruments available to the Municipal Council of Belo Horizonte (CMBH), focusing on how they are used, what sorts of control they lend themselves to, how and how often they have been used, and what results are produced from the use of each one of them, also pursuing to understand how they affect and contribute to the process of accountability. From the analysis carried out, it can be noticed that, despite the use of the instruments by the councilors, the results generated from the supervisory actions of the Legislative have been little effective, in view of the low integration between the actors that belong to this envoriment.Item Finanças do estado de Minas Gerais: evolução das receitas e das despesas (1999-2006)(2008) Vasconcelos, Tuliana Macedo; Fortes, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira Pereira; Reis, André Abreu; Ribeiro, Patrícia de carvalho Brandão AtaídeO presente trabalho analisa a evolução das despesas e das receitas do estado de Minas Gerais durante os governos de Itamar Franco (1999-2002) e primeiro governo de Aécio Neves (2003-2006). Inicialmente, aborda o contexto no qual ocorreram seus governos, a política de ajuste fiscal, a renegociação da dívida, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que acarretaram constrangimentos significativos aos estados. Num segundo momento, apresenta a composição e os conceitos das despesas e receitas analisadas. Após a análise dos dois períodos separadamente, faz um balanço comparativo do período de 1999 a 2006 e analisa a situação do estado no que diz respeito às imposições constitucionais e legais relativas às despesas com pessoal, gastos com saúde, com educação e ao comportamento da dívida do estado.Item Análise sobre a credibilidade do Orçamento Público da União: o caso dos programas sociais desenvolvidos pelo Ministério de Desenvolvimento Social(Fundação João Pinheiro, 2017-03-30) Alves, Lúcia Meire; Wanderley, Claudio Burian; http://lattes.cnpq.br/8883271568242398; Wanderley, Claudio Burian; Carneiro, Ricardo; Leroy, Felipe Lacerda DinizThe public budget is considered a planning tool, essential for good administration and public management. Through the budget, it is possible to estimate revenues and determine the allocation of public expenditures, contributing to a better organization and use of scarce resources in the delivery of services to society. This work presents the efforts to verify the concept of credibility in the Brazilian budget system and proposed to investigate the degree of credibility that can be conferred to a given budget cycle, focusing on the analysis in the Pluriannual Plan (PPA) corresponding to the period between 2008 and 2011, through the evaluation of the Finalistic Programs under the responsibility of the Ministry of Social Development (MDS). In developing the theoretical framework, where the origins, history and Brazilian economic planning were discussed, it was found criticism from specialists on the subject, especially the budget models developed from Federal Constitution of 1988, expressing disbelief as to the form of elaboration and purpose of the budgeting process, comparing them more to a piece of fiction than a planning tool. Thus, to confront and determine the concept of credibility in a given budget cycle, methodologies were developed and incorporated to assess the budget cycle that begins with the Pluriannual Plan (PPA), followed by the Budget Guidelines Law (LDO) and Annual Budget Law (LOA), based on four qualitative dimensions: truth, reality, control and compatibility. Through these respective dimensions, it was possible to conclude that the concept of Credibility that can be given to the Public Budget, based on the period and area studied, is between Good and Great, as the degree of planning and compatibility with the pieces budgets did not present distortions that would compromise the execution of the analyzed programs.Item A dívida pública, a regra de ouro, o princípio do equilíbrio e a sustentabilidade: um estudo do governo federal entre os anos de 2012 e 2021(2023) Wendling, Filipe Fernandes; Biondini, Isabella Virgínia FreireNa última década o Brasil vem passando por sucessivas crises financeiras, devido a fatores externos e internos. A última destas, resultante da pandemia por Covid-19, obrigou o Governo Federal a aprovar emendas constitucionais que garantissem a flexibilização das regras fiscais visando o combate aos efeitos da pandemia. Este cenário promoveu uma deterioração das finanças públicas. Devido a isso, o objetivo do presente trabalho foi analisar a dívida pública, a regra de ouro e o equilíbrio orçamentário e fiscal à luz da sustentabilidade, no Governo Federal, entre os anos de 2012 e 2021, de forma a identificar se as finanças públicas se encontravam em situação de sustentabilidade ou não. Para isso, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental na legislação e normativos de direito financeiro e finanças públicas e a coleta de dados orçamentários e fiscais por meio do Relatório Resumido de Gestão Orçamentária (RREO), do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e dos dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A análise dos dados resultou na constatação de uma perspectiva de insustentabilidade fiscal do Governo Federal, devido aos sucessivos déficits das contas correntes e dos resultados primários e nominais e o consequente crescimento da dívida pública. Para alterar este cenário, é necessário que o Governo e o Congresso Nacional apresentem propostas de alteração nas atuais regras fiscais e tributárias visando inverter este cenário e garantir o direito intergeracional através de uma gestão responsável, equilibrada e sustentável das finanças púbicas.