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Item A influência do desenvolvimento econômico nas finanças da administração pública nos municípios de pequeno porte no Vale do Jequitinhonha(2016) Franco, Laísa Paes; Rezende, João Batista; Leite, Eduardo Teixeira; Leal Filho, Raimundo de SousaO objetivo desta pesquisa é avaliar a influência do desenvolvimento econômico local na gestão econômica-financeira da administração pública nos municípios de pequeno porte. Os municípios brasileiros conquistaram autonomia ao serem reconhecidos como entes federativos por meio da Constituição de 1988, ampliando suas competências e obrigações. Porém, ocorre que os governos locais, sobretudo os de pequeno porte, apresentam uma baixa capacidade arrecadatória e se tornam dependentes financeira e economicamente da União e dos estados uma vez que precisam fornecer cada vez mais serviços à população. O principal recurso repassado aos municípios e que caracterizam a sua maior fonte de arrecadação é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de competência do governo federal. Dessa forma, verifica-se que o governo local não tem capacidade para financiar os seus gastos e oferecer bens e serviços suficientes e de qualidade para a sociedade. A região do Vale do Jequitinhonha apresenta uma predominância de municípios de pequeno porte em que prevalecem essas condições permeando uma situação de fragilidade e carência. Com isso, selecionaram-se dez municípios como amostra do estudo a partir de dois dos territórios de desenvolvimento do governo do estado de Minas Gerais: Alto Jequitinhonha e Médio e Baixo Jequitinhonha. Por intermédio da revisão teórica das discussões a respeito das finanças públicas municipais e do desenvolvimento econômico local, foram apresentados sobre os municípios selecionados neste estudo os aspectos socioeconômicos e territoriais, a situação da economia local, as condições das finanças públicas locais e o caso em especifico do município de Alvorada de Minas. Nesse sentido, concluiu-se que apenas com o desenvolvimento econômico local ocorrendo de maneira intensa, é capaz de influenciar as finanças públicas dos municípios de pequeno porte, na medida em que propicia um aumento na arrecadação de receitas do próprio governo local e favorece o dinamismo das atividades. Isso possibilita que ocorra uma amenização da dependência das transferências intergovernamentais e, dessa forma, os municípios podem se tornar menos dependentes e em condições, mesmo que ainda reduzidas, de conquistar em algum nível uma autonomia financeira.Item (In)Dependência e desenvolvimento: avaliação do impacto das ações de regularização fundiária sobre as finanças públicas municipais no Brasil(2016) Andrade, Rafael Lara Mazoni; Wanderley, Cláudio Burian; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Ferreira, Frederico Poley MartinsEste trabalho busca avaliar políticas de regularização fundiária - políticas públicas usadas para dar títulos de propriedade a posseiros, simplificando a aquisição de terras, bem como dando-lhes melhores condições de vida através de melhores moradias, urbanização e recuperação ambiental. Problemas como trânsito, violência e poluição, são mais velhos que a própria urbanização, que é baseada em um processo de explosão-implosão, descrito por Lefebvre e discutido por de especialistas em planejamento urbano. Em adição a todos estes problemas, as cidades brasileiras nasceram um contexto conflituoso, caracterizada pela violência dos governantes portugueses e do grande esforço dos brasileiros para serem autônomos. Essa luta continuou durante todo o processo de urbanização no Brasil, que engendrou o que se chama de crise das cidades. Assim, no Brasil, as políticas de regularização fundiária são implementadas como uma resposta a três problemas específicos: a concentração de terras - que era, historicamente, uma base para todo o processo de exclusão no Brasil -, dificuldades estruturais - que são mostradas nas paisagens das cidades brasileiras, caracterizadas por moradias autoconstruídas de baixa qualidade e um elevado deficit habitacional -, e à dependência financeira dos municípios - uma vez que eles têm uma pequena porção de impostos (18% do total) e dependem de transferências usadas como compensação para a concentração da receita fiscal. Hoje, a maioria das cidades brasileiras são quase totalmente dependentes dessas compensações. Mas, o que acontece é que esses recursos são vinculados, e os governos locais não têm fundos suficiente para reagir face a todas as demandas específicas de sua jurisdição. Inspirado pelas proposições defendidas por De Soto - que pensa que os títulos de terra podem dinamizar as finanças públicas locais através uso de propriedades como garantia para investir o dinheiro - essa tese utiliza método quantitativo propensity score matching para medir o impacto da regularização fundiária sobre impostos locais. O método estatístico mostra que as políticas de regularização fundiária podem afetar as finanças públicas locais positivamente, reduzindo a dependência de transferências. No entanto, o impacto não é igual para todos os municípios: cidades grandes têm efeitos maiores. Finalmente, discutem-se soluções para esses problemas, tais como o uso de políticas de regularização fundiária, no bojo de uma política urbana responsável e capilarizada.