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Item O controle fiscal dos estados na federação brasileira: uma análise de indicadores fiscais após a Lei de Responsabilidade Fiscal (2002-2013)(Fundação João Pinheiro, 2015-03-20) Rezende, Aline Martins Ribeiro Tavares; Carneiro, Ricardo; http://lattes.cnpq.br/6739881018308220; Ferreira Júnior, Sílvio; Queiroz, Alexandre BossiThis thesis carried out a study regarding the fiscal control of the states in the Brazilian federation. Its broader objective was to examine the relationship between states and the Union in Brazil, more specifically the period from 1964 to 2000, which was initially marked by intense performance of state governments within the public sector and subsequently characterized by context of strong fiscal constraints of subnational entities, reaching its peak with the approval of the Fiscal Responsibility Law (LRF) in the year 2000. The research was based on the analysis of various fiscal indicators on parameters set by the LRF, which adopted several expenditure limits for all federative levels and also established procedural guidelines on the processing of certain costs. Thus, we investigated the states' behavior during the period 2002-2013, using fiscal indicators of revenue, expenditure and public debt. The data examination showed that States had different behaviors, although as a whole, all trajectories tended to the compliance with the LRF indicators. It was also found that the new federal contours made in recent years in favor of broader action of States are directed to the new possibilities of contracting credit operations, which have taken advantage of the loosening of some of LRF's limits, and a relative change in the composition of state debt. The probable change in the state's performance profile, from expenses being supported exclusively by current revenues, to capital revenues that make up a significant portion of the funding, it turns once more to the state's rising indebtedness. This framework reinforces the characteristics of the federative model, considering its conflicting nature, especially in the relationship between states and Union, will always point to the renegotiation of the federal pact, institutionalizing these negotiations and enhancing its permanently covenant character.Item Execução orçamentária em Minas Gerais, ciclos eleitorais e contexto institucional: uma análise do período de 1986 e 2015(Fundação João Pinheiro, 2017-03-27) Gomes, Karen Christine Dias; Costa, Bruno Lazzaroti Diniz; http://lattes.cnpq.br/2084604177044476; Ferreira Júnior, Sílvio; Wanderley, Cláudio Burian; Nogueira Junior, Reginaldo PintoThe existence of free elections, with universal suffrage, periodic and at known dates can influence the budget execution of public incomes and expenditures, generating political cycles related to electoral cycles. In addition, it is assumed that changes in the institutional context environment influence these cycles and may intensify or minimize them. Analyzing the state of Minas Gerais, from 1986 to 2015, the most significant institutional changes were the approval of the Reelection Amendment and the identification of two distinctive phases, that is, from 1995 to 2002, with the stabilization of the economy in the face of the Real Plan and movements to control personnel expenses, renegotiation of the debts of the states with the Federal Government, limits to public indebtedness and greater fiscal austerity, culminating in the approval of the Fiscal Responsibility Law (LRF) in 2000; and from 2003 to 2015, with a longer effective term of the LRF, and specifically in Minas Gerais, with the experience of three consecutive terms of governors affiliated with the same legend, the Brazilian Social Democracy Party (PSDB) and with the implementation of administrative and state reform options known as Choque de Gestão. From the analyzes carried out, we can affirm the existence of political-budget cycles related to the electoral cycles, mostly intensified by the Reelection Amendment and minimized by institutional changes geared towards greater fiscal responsibility and modernization of the public machine.Item Lei de Responsabilidade Fiscal : a evolução da transparência fiscal em Belo Horizonte após a Lei Complementar nº 131/2009(Fundação João Pinheiro, 2013) Freesz, Luiz Alberto Sanábio; Dufloth, Simone Cristina; http://lattes.cnpq.br/6166815079725368-Item Transferências intergovernamentais: dependência dos recursos federais e estaduais na Microrregião de Cataguases - Minas Gerais de 2013 a 2017(2022-04-08T11:31:40Z) Henriques Filho, Vítor Inácio Peixoto Parreiras; Wanderley, Cláudio BurianA organização político-administrativa brasileira, definida na Constituição Federal de 1988, é composta pela União, Estados e Distrito Federal, e Municípios. Com a definição das bases tributárias passíveis de serem arrecadadas por cada nível governamental, a receita corrente municipal pode ter tanto origem própria, referente à soma das receitas tributárias, patrimonial, industrial e de serviços, quanto serem oriundas de transferências federativas. Assim, o foco deste trabalho está nos principais impostos de competência municipal (IPTU e ISS), especificamente quanto ao seu desempenho em relação ao FPM e à cota-parte do ICMS, na Microrregião de Cataguases no período de 2013 a 2017. Durante os presente estudo, constatou-se que as riquezas geradas na Microrregião são provenientes de seus quatro maiores Municípios e que há uma grande discrepância dos aspectos econômicos entre os Municípios da Microrregião. Assim, a fim de analisar o grau de dependência dos Município às transferências intergovernamentais, foi efetuada a análise da participação média do FPM, ICMS e Receita Tirbutária perante a Receita Corrente municipal e, a título de comparação, utilizou-se, com o auxílio do softawre Stata, a análise por meio de painel de dados com efeitos fixos. Por fim, conclui-se que as transferências federativas, por um lado, buscam uma maior equalização das receitas municipais per capita e por outro podem levar os municípios a não se esforçarem para buscar aumentar suas receitas tributárias, sendo que no presente estudo foi possível constatar que à medida em que a faixa populacional aumenta, a média de participação do FPM diminui; a média da Receita Tributária aumenta e a média da participação da cota-parte ICMS, apresenta-se uma oscilação entre os Municípios, independente de sua faixa populacional. Evidenciando uma relativa dependência dos Municípios analisados, principalmente os menos populosos, às transferências intergovernamentais.Item Finanças públicas de Minas Gerais: a evolução do déficit e os impactos da crise de 2015 e da pandemia de 2020 na saúde fiscal do estado (2011– 2022)(2023) Santos, João Marcos Braga Moreira dos; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Silveira, Glauber Flaviano; Ferreira Júnior, SilvioO presente trabalho se propõe a analisar as finanças públicas do Estado de Minas Gerais no período temporal de 2011 a 2022, dando especial enfoque à interferência da crise de 2015 e da pandemia da COVID-19 que se instaurou no ano de 2020. Para tal, propõe-se inicialmente uma investigação histórica do perfil de receitas e despesas de Minas Gerais, assim como a evolução da dívida do estado durante o espaço temporal adotado, investigando possíveis alterações estruturais decorrentes dos choques macroeconômicos supracitados. Em um segundo momento, é realizada uma análise comparativa entre a trajetória dos resultados orçamentários efetivados no período e uma projeção do crescimento construída a partir da tendência de crescimento anterior às crises em questão, no intuito de visualizar com maior precisão o real impacto desses choques nas finanças públicas estaduais e também de estabelecer as expectativas para o futuro.Item Instrumentos de transparência da gestão fiscal: estudo das informações produzidas pelos municípios para gestão estratégica no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2005-03-01) Braga, Marconi Augusto Fernandes de Castro; Dufloth, Simone Cristina; http://lattes.cnpq.br/6166815079725368; Pinto, Luciana Moraes Raso Sardinha; http://lattes.cnpq.br/4519213255441318; Oliveira, Fabrício Augusto de; http://lattes.cnpq.br/7892664942521232Item A armadilha do algoritmo: uma análise das razões do apartheid entre gestão pública e finanças públicas na administração pública brasileira(Fundação João Pinheiro, 2023) Gaetani, Francisco; Palotti, Pedro Lucas de Moura; Modesto Júnior, AdautoEste artigo tem como objetivo explorar as causas da descoordenação entre política fiscal e gestão pública na administração pública brasileira. Por que a política fiscal e a política de gestão pública se assemelham a azeite e vinagre? Esse é o enigma que os analistas mal suspeitam quando olham para o governo brasileiro. É como se cada comunidade de política pública estivesse no ponto cego uma da outra. E falham recorrentemente em captar a atenção, os dilemas e as escolhas de cardápio da outra. Os autores coletaram dados sobre gestão pública e finanças públicas no Brasil de 1995 a 2015 e reuniram os principais argumentos da literatura. Cinco explicações sintetizam as principais causas da descoordenação observada: 1) robustez assimétrica das comunidades de políticas públicas, pensamento de grupo corporativista e impossibilidade de se reformar; 2) isolamento do país em termos de debates políticos globais; 3) gravidade insuficiente da crise fiscal que atingiu o país duas vezes nessas décadas; 4) a incapacidade política dos reformadores de ganhar seus casos e 5) a reificação de uma armadilha cognitiva que inibiu o aprendizado de políticas públicas na interseção de ambas as áreas - a armadilha do algoritmo.Item As perspectivas de sustentabilidade das finanças públicas do estado de Minas Gerais: uma projeção ante a situação da dívida pública fundada, a crise econômica nacional e o presente contexto fiscal estadual(2022-04-04T15:47:35Z) Cardoso, Danilo Cézar Gomes; Biondini, Isabella Virgínia FreireA situação fiscal do Estado de Minas Gerais vem passando por um processo de piora desde 2013, de forma que o Estado tem enfrentado dificuldades no cumprimento de suas obrigações, com registros de déficits constantes entre 2013 e 2020. Em tais circunstâncias, o Estado decretou situação de calamidade financeira em 2016. Além disso, o estoque da dívida pública estadual elevou-se significativamente entre 2013 e 2020 e segue aumentando, visto que o Estado não tem pago parte considerável do serviço da dívida amparado por liminares. Por isso, este trabalho pretende verificar as perspectivas de sustentabilidade das finanças públicas do Estado de Minas Gerais sob a ótica da evolução da dívida pública fundada estadual, frente a evolução das receitas e despesas ao longo dos últimos anos e o cenário econômico interno e externo. Os objetivos específicos desse trabalho compreendem o levantamento da evolução da dívida pública fundada estadual, dimensionando a situação atual, a discussão das principais causas da situação atual da dívida pública estadual, a apresentação da evolução das receitas, das despesas estaduais e do cenário fiscal e as perspectivas ante o contexto econômico nacional e estadual e o apontamento das principais perspectivas de sustentabilidade das finanças públicas para o Estado de Minas Gerais. Para tanto, realizou-se, então, uma pesquisa bibliográfica acerca dos conteúdos teóricos relacionados as finanças públicas, à conceitos relevantes para a compreensão do trabalho e ao endividamento público, além de pesquisa documental analisando a situação fiscal de Minas Gerais entre 2013 e 2020, analisando a evolução da dívida pública entre 2013 e 2020. Ainda, a análise das perspectivas para a situação fiscal para os próximos anos. Em seguida analisou-se as perspectivas de sustentabilidade das finanças públicas estaduais com o enfoque na dívida pública, verificando-se um contexto que indica uma trajetória no sentido da insustentabilidade no longo prazo, com uma tendência de um aumento cada vez maior do estoque da dívida, dificuldades do Estado para pagar o serviço da dívida e um passivo considerável de valores não pagos em virtude de liminares que caso sejam revogadas pode comprometer ainda mais a situação fiscal de Minas Gerais. Como alternativas a esse contexto da dívida pública pontua-se a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e o refinanciamento dos valores não pagos nos termos do artigo 23 da Lei Complementar n° 178/2021.Item Finanças públicas estaduais e Lei de Responsabilidade Fiscal: os resultados e desafios na implementação da gestão fiscal responsável:um estudo para Minas Gerais (2002-2007)(Fundação João Pinheiro, 2009-08-25) Andrade, Fabiana de Oliveira; Oliveira, Fabrício Augusto de; http://lattes.cnpq.br/7892664942521232; Carneiro, Ricardo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6; Jayme Júnior, Frederico Gonzaga; http://lattes.cnpq.br/7925526038701140Item Finanças públicas no município de Belo Horizonte (2012 – 2017): despesa pública e recessão(2018) Santos, João Paulo Pereira; Rezende, João Batista; Leite, Eduardo TeixeiraOs programas e ações dos governos, independente de sua esfera de poder, são financiados a partir dos recursos extraídos da sociedade. Para a conclusão dos seus objetivos e metas, esses governos precisam de uma contrapartida em receitas, cujas fontes podem ser a arrecadação tributária, as transferências de outros entes da federação, os financiamentos externos ou a emissão de títulos públicos. Em períodos de queda na atividade econômica, a capacidade do Estado em prover bens e serviços públicos pode ficar comprometida, uma vez que os recursos necessários para tanto se tornam escassos. Sendo assim, quais impactos podem ser verificados na execução das despesas do poder público local diante de um cenário de restrição fiscal? A partir da análise dos demonstrativos financeiros divulgados pela Prefeitura de Belo Horizonte foi possível verificar os impactos nos gastos efetivos do poder público no município de Belo Horizonte, entre os anos de 2012 e 2017, em decorrência do quadro de restrição fiscal. Tal pesquisa mostrou que os investimentos em áreas como saneamento, habitação e urbanização mostraram-se bastante sensíveis às variações da economia nacional no período. As significativas diferenças entre os valores consignados inicialmente nos orçamentos anuais e aqueles efetivamente realizados nessas áreas demonstram onde estavam focados os efeitos da restrição fiscal relacionados à aplicação de recursos por função de despesa.