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Item As Parcerias Público-Privadas como alternativa de financiamento de investimentos em infraestrutura no Brasil(2021) Pereira, Lucas Abreu Carvalho; Carneiro, Ricardo; Morais, Reinaldo Carvalho de; Silveira, Glauber FlavianoO presente trabalho buscou discutir se as Parcerias Público-Privadas (PPPs) têm se constituído como uma alternativa efetiva de financiamento de investimentos em infraestrutura no Brasil. Para tanto, foram utilizadas como metodologia as pesquisas bibliográfica e documental, sendo a primeira responsável por prover subsídios analíticos à abordagem do objeto de pesquisa, contemplando temáticas atinentes ao desenvolvimento deste trabalho; e a segunda por verificar a legislação que concerne às PPPs, além de informações que sintetizam dados referentes aos contratos de PPPs já assinados no Brasil, bem como aos investimentos estimados a partir desses contratos, com o intuito de contrastá-los com a evolução dos investimentos em infraestrutura realizados no país. A partir da pesquisa bibliográfica, constatou-se que, se por um lado, os investimentos em infraestrutura possuem importância estratégica para o desenvolvimento nacional devido aos efeitos positivos que eles produzem na economia como um todo, bem como na desigualdade de renda - o que representa um importante fator de redução da pobreza -, de outro, o Estado brasileiro, nos diferentes níveis da federação, enfrenta uma limitação fiscal e orçamentária desde o final da década de 1970, a qual foi aprofundada, mais recentemente, pela crise econômica de 2014 e pela pandemia da Covid-19, que, por sua vez, tem dificultado a ampliação dos investimentos setoriais. Dessa forma, a adoção de novos instrumentos que favoreçam a atração de recursos privados para financiar esses investimentos constitui-se como uma das alternativas possíveis, entre as quais buscou-se destacar as PPPs, em sentido estrito, regulamentadas pela Lei Federal n° 11.079/04. A partir da análise exploratória de dados, pôde-se perceber que tem havido uma disseminação, ainda que desigual ou heterogênea, dos contratos de PPPs pelo território nacional e pelos diferentes setores de infraestrutura, o que pode representar um indício de que o instrumento vem sendo melhor compreendido, aceito e implementado no país como forma efetiva de financiamento de investimentos em infraestrutura, principalmente no âmbito municipal e estadual. Nas considerações finais, chamou-se a atenção para o fato de que, a despeito de tal disseminação, as PPPs não devem ser consideradas como panaceia para que sejam realizados os investimentos em infraestrutura necessários ao desenvolvimento do país, mas que também não se deve descartar a utilidade desse instrumento, pois observou-se que, dentro de determinados limites, ele tem se apresentado efetivamente como uma das alternativas para alavancar o financiamento de projetos setoriais relevantes nas áreas econômica, social e urbana.Item O comportamento do financiamento da assistência social frente à crise econômica: uma análise com ênfase nos municípios mineiros(2021) Monteiro, Isabela Elias; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Carneiro, Ricardo; Morais, Reinaldo Carvalho deO presente trabalho tem como objetivo analisar os impactos que a crise econômica brasileira, de meados da década de 2010, causou no financiamento da assistência social com ênfase nos municípios mineiros. Nesse sentido, visou-se ampliar o conhecimento em relação a como se distribuíram e o grau de equidade destes impactos entre os municípios de Minas Gerais. Trata-se de uma pesquisa básica, quantitativa e de caráter descritivo da evolução das despesas em assistência social entre 2013 e 2019, com foco nos momentos de declínio e recuperação de tais dispêndios, denominados período A e período B, respectivamente. Para isso, o estudo se baseou, primordialmente, em uma análise estatística do gasto municipal total na função de assistência social, considerando também a representatividade de transferências estaduais e federais na referida despesa, além do gasto municipal per capita em atividades de assistência social e cidadania e do Piso Mineiro de Assistência Social. Estes dois últimos são também analisados pela ótica das variáveis de porte populacional, região de planejamento, percentual da população cadastrada no CadÚnico, IDHM, PIB per capita e esforço orçamentário municipal. A partir das análises realizadas, inferiu-se que o financiamento da assistência social é sensível ao cenário de adversidades econômicas, de modo que as transferências intergovernamentais apresentaram expressivas variações entre os anos. Por fim, destaca-se que, em relação à distribuição destes impactos entre os municípios mineiros, as oscilações tanto do gasto per capita municipal, quanto do Piso Mineiro de Assistência Social se mostraram regressivas a partir de variáveis relevantes frente o contexto de crise econômica.Item Análise dos gastos públicos do governo de Minas Gerais na função saúde entre 2010 e 2020(2021) Amasilis, Guilherme dos Santos; Morais, Reinaldo Carvalho de; Martins, Carla Carvalho; Ferreira Júnior, SílvioNo Brasil, a saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo acessada por meio de um sistema universal de saúde - o SUS, Sistema Único de Saúde. As responsabilidades do SUS são compartilhadas pela União, estados, municípios e Distrito Federal, sendo cada um desses entes responsáveis por prestar determinados serviços, além de contribuir para seu financiamento. Nesse cenário, a EC 29 vinculou os gastos em saúde nos estados a 12% de seus recursos próprios, estabelecendo um mínimo constitucional a ser aplicado pelos governos estaduais em saúde. O presente trabalho se propõe a avaliar de que forma os recursos na função Saúde foram aplicados em Minas Gerais entre 2010 e 2020, a partir da análise da composição dos gastos sob a ótica da classificação das despesas públicas de acordo com suas subfunções, categorias econômicas e grupos de natureza de despesa. Adicionalmente, busca verificar de que forma a crise econômica iniciada em 2014, a crise fiscal dos estados intensificada a partir de 2015 e a crise sanitária de 2020 provocada pela pandemia de Covid-19 afetaram a composição dos gastos de saúde do governo mineiro. Os resultados mostraram que os dispêndios com a função aumentaram (em termos reais) em Minas Gerais, porém ainda se mantém muito próximos do mínimo constitucional exigido, o que se relaciona diretamente ao aumento dos gastos em saúde com o total de receitas arrecadadas. Com relação aos efeitos da recessão econômica, percebeu-se que essa pouco afetou o valor total aplicado por Minas Gerais em saúde, uma vez que o estado se manteve pouco acima do mínimo constitucional exigido e contou com certa estabilidade da receita no período. Além disso, pode-se destacar o aumento da participação das despesas correntes em detrimento das despesas de capital e; a estabilidade no gasto com pessoal, justificado pela não contagem das despesas com pessoal inativo da saúde. Já com relação à pandemia de Covid-19 também se percebeu um aumento dos gastos com despesas de custeio, juntamente a uma redução nas despesas de capital; e elevação expressiva dos gastos na subfunção Vigilância Epidemiológica.