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    A formação empreendedora como política pública em Minas Gerais?: Um estudo sobre o processo de formação da agenda entre os anos de 2015 e 2020
    (2020) Reis, Laura Guerra Pinheiro; Assis, Marcos Arcanjo de; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Borges, Thiago Bernardo
    Ainda pouco explorada no âmbito das políticas públicas, a formação empreendedora tem conquistado espaço no Brasil, a partir da inserção do empreendedorismo como um dos eixos estruturantes dos itinerários formativos no currículo do ensino médio em 2018. Em Minas Gerais, o tema é explorado no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico por meio dos seguintes projetos: Startups and Entrepreneurship Ecosystem Development (SEED), Agentes de Inovação, Meu Primeiro Negócio (MPN), Startup Universitário (SU) e JA Startup. Assim, abraçando o recente debate em torno do assunto e compreendendo a etapa de formação de agenda como crucial ao desenvolvimento de políticas públicas efetivas, o presente trabalho tem como objetivo analisar o processo de formação e manutenção da agenda de políticas públicas de formação empreendedora da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (SEDE), entre os anos de 2015 e 2020, identificando os principais atores envolvidos neste processo e seus papéis, bem como os elementos que criaram "janelas de oportunidade" para a inserção da temática no conjunto de temas relevantes da SEDE/MG e para a construção e manutenção dos projetos governamentais no marco dessa agenda. Para isso, utilizou-se o Modelo dos Múltiplos Fluxos de Kingdon (1995) como referência metodológica para a sistematização da análise apoiada sobre quatro dimensões: os atores, o fluxo dos problemas, o fluxo da política e o fluxo das soluções. Foram observados quatro momentos e movimentos que compõem essa história que teve início em 2015, com a ascensão do tema ao status de agenda, passando pelo amadurecimento da temática e a formação da agenda em 2016, mantida com modificações pontuais em 2019 e iniciando um processo de inflexão em 2020, após mudanças institucionais na SEDE/MG. Destaca-se a participação de empreendedores da San Pedro Valley, assim como outros atores privados e políticos de alto escalão nos períodos de formação e estabilidade da agenda. Além disso, observa-se também menor intensidade na participação do fluxo dos problemas frente às demais dimensões observadas.
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    Políticas públicas para as mulheres em Minas Gerais: uma análise sobre a formação de agenda e influência dos atores sociais (2007 - 2016)
    (2017) Guimarães, Luisa Silva; Brasil, Flávia de Paula Duque; Souza, Nícia Raies Moreira de; Sousa, Rosânia Rodrigues de
    Até meados da década de 1980 não havia no Brasil perspectivas claras de atuação do Estado no projeto de transformação feminista. A partir do contexto de redemocratização, propostas de mudanças do Estado brasileiro tiveram como referência uma agenda de reforma, que passou a considerar a possibilidade de participação de diversos atores sociais. Neste sentido destacaram-se os movimentos feministas e de mulheres que passaram a reivindicar do poder público a construção de uma agenda governamental que abarcasse as questões de gênero. Após alguns avanços nos anos 1980 e 1990, foi a partir de 2003 que a pauta das mulheres entrou decisivamente na agenda de governo nacional e passou, portanto, a influenciar a construção da política para as mulheres nos estados subnacionais. No bojo destas constatações, o objetivo geral deste trabalho é analisar o processo de construção da agenda de gênero no governo do Estado de Minas Gerais, a partir da implantação dos órgãos de políticas para as mulhers, mediante a influência dos atores sociais, considerando-se ainda, a trajetória nacional dessas políticas. Trata-se de um estudo eminentemente qualitativo que se utiliza da pesquisa bibliográfica, análise documental e realização de entrevistas semiestruturadas com atores chave. Este trabalho é composto por cinco capítulos, além da introdução. O capítulo 1 apresenta o referencial teórico que embasa o trabalho, o qual versa sobre as principais concepções acerca de políticas públicas e seu ciclo de vida, enfatizando o processo de formação de agenda, além da noção de atores políticos e sua possibilidade de influência na formação de agenda. O capítulo 2 abarca noções de gênero e suas implicações, versa sobre políticas de gênero e a influência dos movimentos feministas na formação da agenda de gênero. O capítulo 3 apresenta a trajetória da política nacional para as mulheres, tendo em vista o contexto da política estadual. O capítulo 4 descreve a pesquisa realizada, logo, versa sobre a análise da formação da agenda de gênero em Minas Gerais, onde se observa a importância dos movimentos feministas na construção da agenda de gênero de Minas Gerais, além da influência do contexto nacional. São apresentadas ainda as principais ações executadas pelos órgãos estudados a fim de contemplar os resultados da análise realizada. O trabalho finaliza com as considerações finais, sobre o processo de formação de agenda, além de serem apontadas as implicações deste estudo, suas limitações, e as possibilidades de pesquisas posteriores.