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Item Impactos da "ideologia de gênero" no debate público brasileiro : análise da votação do plano estadual de educação de Pernambuco(Fundação João Pinheiro, 2024) Ornelas, Gabriel Mattos; Lopes, Laís GodoiO discurso da "ideologia de gênero" tem se configurado como uma questão central no cenário político brasileiro, agregando-se às forças católicas e evangélicas, os ultraliberais conservadores, entre outros atores sociais. Este artigo tem objetivo de descrever, sistematizar e interpretar as ideologias e as demandas dos grupos de interesse sobre o Plano Estadual de Educação (PEE) de Pernambuco e a Emenda Modificativa (EM) nº 4/2015, buscando identificar os atores sociais envolvidos no processo de votação na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe). Conclui-se que o termo e o discurso da "ideologia de gênero" se configuram como uma estratégia discursiva para retomar e manter as ordens "cisheteropatriarcal", branca, racista, capitalista, colonial e autoritária que marcam a formação social e a política brasileira. O vínculo entre o neoliberalismo e o conservadorismo apresenta-se como um tipo de "contrato/aliança", concebida para assegurar a dominação e o controle. Além disso, o artigo conclama pela reflexão crítica sobre a atuação de alguns setores da bancada evangélica. Tais práticas, caracterizadas como antidemocráticas, clientelistas e patrimonialistas, buscam inserir valores morais e religiosos no Poder Legislativo, em contraposição aos interesses públicos e à efetivação de direitos humanos.Item "Todo homem precisa de uma mãe", mas nem todo merece uma: o cuidado em notícias sobre o sistema penitenciário mineiro(Centro Latinoamericano de Sexualidad y Derechos Humanos, 2024) Gomes, Maria Elisa Rocha Couto; Ribeiro, Ludmila Mendonça Lopes; Miranda, Glória Gabrielle RibeiroEnquanto a literatura sobre cuidado costuma ignorar suas possíveis imbricações com a violência e as atividades realizadas fora dos domicílios, estudos sobre prisões tendem a subestimar a sua relevância como cuidado no cotidiano destas instituições. Neste mote, analisamos o conteúdo de notícias sobre o sistema prisional mineiro publicadas online pelo jornal “O Tempo” durante o período de 2005 a 2019 para entender os significados, protagonistas, relações e trocas que são próprios ao cuidado no sistema prisional. A partir do conceito “circuitos de cuidado”, buscamos demonstrar que, no contexto de privação de liberdade, cuidar e ser cuidado se realiza somente quando há “merecimento” dos dois polos desta relação.Item Mercado de trabalho e gênero: a participação das mulheres nas atividades características do turismo(ULL, 2024) Sousa, Ana Letícia; Gonçalves, Caio César Soares; Faria, Diomira Maria Cicci PintoA inserção das mulheres no mercado de trabalho foi marcada por paradoxos. De um lado esse processo ocorreu de maneira vertiginosa, entendido como fundamental para a emancipação feminina. Em contrapartida, ele foi tardio e estabelecido a partir da divisão sexual do trabalho, que imputa às mulheres o trabalho doméstico e generifica as atividades na esfera produtiva, de modo que essa inserção não modificou substancialmente as hierarquias de gênero. Com o objetivo de compreender a participação das mulheres no mercado de trabalho formal do turismo, para esta pesquisa foram utilizados dados secundários da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), referentes ao ano de 2019, empreendendo uma análise quantitativa que demonstrou que o setor não é feminizado, mas é claramente generificado, ou seja, com atividades e ocupações diferenciadas por gênero, resultando na feminização de tarefas associadas ao doméstico, que demandam qualidades tidas como inatas às mulheres e concentra-as em funções especificas, originando processos de segregação horizontal.Item O conservadorismo saiu do armário!: a luta contra a ideologia de gênero do movimento Escola Sem Partido(2016) Amorim, Marina Alves; Gomes, Ana Paula SalejEste artigo aborda a luta do Movimento Escola Sem Partido (MESP) contra o que esse movimento denomina “ideologia de gênero”. Afinal, o que é o MESP e o que propõe? Qual o seu programa escolar e o que esse programa pretende impor através da aprovação de projetos de lei nos âmbitos municipal, estadual e federal? Por que a discussão de gênero, corpo e sexualidade deve ser banida das escolas, de acordo com o MESP? Ao longo do artigo, procurou-se apresentar respostas preliminares para essas questões.Item Garantia de direitos das mulheres em privação de liberdade em Minas Gerais(2017) Cordeiro, Marialice Ramalho Costa; Souza, Letícia Godinho de; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Batitucci, Eduardo CerqueiraO número de mulheres encarceradas vem crescendo em proporção maior que a população masculina no sistema prisional brasileiro. O sistema penitenciário tem se mostrado ineficiente em garantir os direitos destas mulheres, refletindo a estrutura patriarcal da nossa sociedade, além de não contribuir para a redução dessa taxa de aprisionamento. No ano de 2014, Minas Gerais possuía um total de 3.070 mulheres privadas de liberdade e, no mesmo ano, foi instituída a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, com a recomendação para a formulação de políticas que visassem institucionalizar ações que garantam os direitos das mulheres nas unidades estaduais, além de uma gestão mais humanizada e diminuição da taxa de entrada no sistema. O presente trabalho buscou verificar a existência de políticas públicas para a garantia dos diretos das mulheres em privação de liberdade no estado de Minas Gerais, contribuindo para a visibilização destes problemas. Utilizou-se pesquisa descritiva, de caráter qualitativo, em consonância com dados de registros administrativos, além de entrevistas com atores responsáveis pela administração do sistema prisional feminino. Estes relataram as principais dificuldades às garantias de direitos destas mulheres. A pesquisa demonstrou que o tráfico de drogas se apresenta como o principal motivo do encarceramento feminino, sendo estas mulheres em sua maioria jovens, com baixa escolaridade, negras e condenadas por até oito anos, o que aponta para uma importante seletividade do sistema penal sobre a população socialmente vulnerável. Mostrou ainda a necessidade no atendimento das carências básicas e das especificidades de gênero, no interior do sistema prisional, constatando o descumprimento de diversas normas previstas, tanto em direitos humanos, direitos do preso e direitos da mulher. Em suma, indica que a política para as mulheres encarceradas do estado encontra-se em estágio de desenvolvimento, com pontos de avanço, mas ainda muitos gargalos.Item Maternidade & carreira: experiências de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) do governo do Estado de Minas Gerais(2016) Trópia, Marcela Lacerda; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Souza, Letícia Godinho de; Amorim, Marina AlvesNas últimas décadas, as mulheres passaram a ocupar diferentes espaços no mercado de trabalho público e privado, porém, as atividades domésticas, de cuidado com a casa e com os filhos, continuaram sendo consideradas como uma responsabilidade exclusivamente feminina. Dessa forma, as mães foram obrigadas a buscar diferentes estratégias para conciliar as jornadas do trabalho com a gestão do lar. O adiamento da maternidade, a terceirização das tarefas domésticas para outras mulheres e a utilização de uma rede de apoio sustentada por familiares são alguns exemplos dos caminhos escolhidos pelas mães para driblar o fenômeno “teto de vidro”. Em alguns casos, a conciliação entre vida profissional e pessoal é possível, mas depende de outras variáveis como a classe social e o ambiente de trabalho. Esses dois fatores foram observados como fundamentais para que três mães da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental conseguissem conciliar a rotina do trabalho com a gestão doméstica, mas ainda não é possível dizer que essa carreira possui plena igualdade de gênero.Item Compreendendo o tráfico de drogas entre mulheres moradoras de periferia em Minas Gerais(2015) Gandra, Fernanda Danielle de Oliveira; Souza, Letícia Godinho de; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Batitucci, Eduardo CerqueiraEsta monografia pretendeu investigar de que forma os fatore socioculturais interagem para influenciar no envolvimento de mulheres no tráfico de drogas. Assim, esta pesquisa busca trazer contribuições para as políticas de segurança pública, visto que a criminalidade feminina, especialmente o envolvimento das mulheres no tráfico, é marcada de peculiaridades e vulnerabilidades que devem ser observadas. Para se atingir os objetivos do trabalho a metodologia utilizada foi predominantemente qualitativa, com levantamento de dados sobre o perfil socioeconômico das encarceradas, revisão bibliográfica e com realização de entrevistas com mulheres presas por tráfico de drogas. Esta abordagem propiciou apreender a percepção das envolvidas sobre sua situação de vulnerabilização e sua entrada no mundo do tráfico de drogas. O estudo apontou que os principais fatores motivadores apontados pela história de vida das entrevistadas para sua entrada no tráfico de drogas são: a hipossuficiência econômica e a influência de terceiros. E dado que nas camadas populares, bem como nessa atividade ilegal as desigualdades de gênero se aprofundam, torna-se fundamental que as políticas públicas utilizadas para reverter essa situação se atentem para o recorte de gênero.Item Análise da sensibilidade ao gênero do orçamento do Município de Belo Horizonte(Fundação João Pinheiro, 2023) Coutinho, Camila Mariana da Cruz Gomes; Souza, Letícia Godinho de; http://lattes.cnpq.br/4333929511296586; Riani, Juliana de Lucena Ruas; Pinto, Élida Graziane; Gomes, Ana Paula SalejInternational organizations have tried to guide gender issues within the agendas for the sustainable development of nations, guiding the elaboration of gendered public policies. Despite the global efforts promoted in recent decades to eliminate inequalities between women and men, recent reports indicate that there is still much to be done, and it is suggested that the incorporation of the gender perspective in government planning instruments is fundamental for achieving effective results in the medium and long term. The study carried out sought to assess whether the budgetary instruments of the city of Belo Horizonte showed greater sensitivity to gender issues after the measures adopted for the institutionalization of gender issues. It started with the creation of a committee in 2017, responsible for coordinating work on the elaboration of the City Gender Equity Plan, officially launched in 2019 by the institution. Gender- Sensitive budget allocations were selected from the 2018 to 2022 budgets, whose treatment and analysis revealed a slight increase in sensitivity to gender issues in the municipality, even though the actions of the plan have not been properly incorporated into the planning instruments of short and medium term, highlighting the difficulties related to translating the plan into budget allocations.Item Rumo a uma gestão inclusiva de recursos humanos na administração pública : como identificar e fechar as lacunas de gênero(Fundação João Pinheiro, 2024) Bautista, Sandra NaranjoUm setor público diversificado beneficia tanto os governos quanto a sociedade em geral. Para aproveitar ao máximo esses benefícios, é essencial implementar uma Gestão Inclusiva de Recursos Humanos (GIRH). Este artigo enfatiza a urgência de estabelecer uma GIRH no setor público e apresenta um índice inovador para medi-la, aplicado no contexto do Brasil. Os princípios de mérito e promoção da diversidade são complementares, e uma GIRH estratégica é necessária para gerenciar a diversidade, promover igualdade de oportunidades e melhorar o desempenho das organizações públicas. Apesar dos esforços do governo brasileiro, a presença de mulheres no setor público permanece limitada, especialmente em posições de liderança. Para lidar com essa desigualdade, são propostas recomendações que incluem a geração e o uso de informações, a implementação de medidas para combater preconceitos, a facilitação da conciliação entre trabalho e família, a transparência nas diferenças salariais e programas para incentivar a participação das mulheres em cargos de liderança. Essas ações buscam fechar as lacunas de gênero e melhorar a gestão pública no Brasil.Item Gabinetona: a construção de uma nova política(2021) Hostalácio, Luísa Marques; Souza, Letícia Godinho de; Gomes, Ana Paula SalejAs mulheres brasileiras vêm conquistando mais espaço e representação na política brasileira nas últimas duas décadas, a despeito de se tratar de um processo que não é linear, com retrocessos. Assim sendo, este estudo aborda a representação feminina na política brasileira, bem como o papel da Gabinetona para o que ela considera, a construção de uma nova política. O objetivo principal desta pesquisa foi analisar o mandato coletivo e participativo idealizado pel’As Muitas, a Gabinetona. Para tanto, a metodologia de pesquisa desenvolvida neste trabalho foi, principalmente, o estudo exploratório, realizado por meio dos procedimentos de coleta e análises documentais e de dados quantitativos e qualitativos. Os dados coletados para este estudo sobre a participação das mulheres na política brasileira e sobre a Gabinetona permitiram a análise e comparação dos níveis de representação das mulheres na política nas últimas duas décadas e a ampliação da participação feminina na política. Nesse sentido, os resultados observados contribuem para a percepção de que a representação e a representatividade política se dão para além da atuação legislativa, ou seja, o representante deve amplificar as vozes e escutar as demandas, ampliar a participação de seus eleitores na construção de políticas públicas, compartilhar as realizações dos mandatos de maneira transparente e comprometer-se a estruturar um mandato coletivo com a participação ativa de seus colaboradores.