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Item Trajetória da política ambiental no estado de Minas Gerais e seus desdobramentos sobre o processo de licenciamento ambiental(2010) Morais, Ana Flávia de Castro; Brasil, Flávia de Paula Duque; Santos, Ester Carneiro do Couto; Carneiro, RicardoEsta monografia discute as inovações e rearranjos ocorridos no escopo do Sistema Estadual de Meio Ambiente (SISEMA), sob a luz dos conceitos neoinstitucionalistas, e os avanços no modelo de licenciamento ambiental adotado. Para tanto, faz uma revisão do conceito de neoinstitucionalismo, enfatizando as perspectivas de dependência de trajetória e mudança institucional. Apresenta o surgimento da questão ambiental como problema a ser incluído na agenda política internacional e a evolução das discussões relacionadas ao tema, além de conceitos importantes como o de desenvolvimento sustentável e Agenda 21. Destaca o licenciamento ambiental como o principal instrumento de gestão pública ambiental no Brasil, conciliando as atividades econômicas com a preservação ambiental. Descreve como se deu a institucionalização da política ambiental, sobretudo no estado de Minas Gerias, os organismos, leis e estruturas criadas para operacionalizar a gestão ambiental e suas relações com o licenciamento ambiental. Elenca os resultados alcançados com a pesquisa, apontando a presença de elementos dependentes da trajetória percorrida e momentos nos quais foram necessárias mudanças na estrutura anteriormente adotada.Item Os resultados da regularização ambiental em Minas Gerais: desafios e propostas(2019) Valério, Thaís de Freitas; Assis, Marcos Arcanjo de; Saraiva, Ágnez de Lélis; Claus, Renato PereiraA Política Ambiental do Brasil, bem como a adotada na maior parte do mundo conta com os instrumentos de comando e controle, que nada mais são do que o estabelecimento de normas e padrões pela autoridade ambiental que devem ser seguidos pelos empreendimentos. Uma parte importante dessa política refere-se ao licenciamento ambiental em que o órgão ambiental concede licenças ao proponente autorizando sua instalação e operação. Essa anuência deve sempre ser dada previamente à instalação do empreendimento, porém como isso nem sempre ocorre, há o licenciamento corretivo ou regularização ambiental que se dá posteriormente à instalação do empreendimento. Esse tipo de licenciamento pode ser autônomo ou induzido pela atividade fiscalizatória do Estado. Para regularizar o empreendimento o proponente deve anteriormente arcar com as responsabilidades penais e administrativas das infrações cometidas. Em se tratando de Minas Gerais, a Semad se utiliza de um indicador, o Índice de Regularização Ambiental (IRA), para avaliar os resultados do licenciamento ambiental corretivo. Dado que para o ano de 2018 esse indicador apresentou valor de menos de 35% para o estado, o presente estudo se propôs a realizar uma análise da regularização ambiental no estado, buscando delinear o processo e seus desafios e propor alternativas para melhorar seus resultados. O estudo contou com a parte qualitativa tomando-se da análise categorial para avaliar as entrevistas semiestruturadas realizadas com as categorias envolvidas com o processo de regularização ambiental e com a parte quantitativa da análise das bases de dados da Semad de modo a analisar os desafios levantados durante as entrevistas. A partir desta metodologia chegou-se a fatores relacionados a custos, políticos, processuais e técnicos que interferem nos resultados da regularização ambiental e foram propostas alternativas de melhoria. Por fim, foi analisada a viabilidade de cada alternativa, concluindo-se que o investimento nos instrumentos de gestão seria muito viável e teria impactos positivos sobre a política de regularização ambiental, bem como a mudança no processo com investimento em fiscalização preventiva, a articulação com setores produtivos e o alinhamento entre os setores de fiscalização e regularização ambientais e ainda a capacitação dos agentes técnicos da fiscalização, dada a importância dessa política enquanto indutora da regularização ambiental.Item Licenciamento ambiental e gestão pública no estado de Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2009) Silva, Cláudio Moreira da; Carneiro, Ricardo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Reis, Márcio Carneiro dos; http://lattes.cnpq.br/1087939231625934Esta dissertação discute o desenvolvimento da política ambiental e suas relações com o licenciamento ambiental enfatizando o caso de Minas Gerais. Identifica a emergência e evolução da estrutura criada para a gestão pública do meio ambiente, com referência na natureza e na causa das mudanças institucionais. Analisa a estruturação e o funcionamento do licenciamento ambiental como instrumento de gestão pública e sua implantação no Estado. Os resultados apontam para uma crescente exigência desse instrumento de gestão pública no universo das atividades humanas, atuando de forma genérica e processual, com prejuízos à eficácia na qualidade ambiental. As mudanças feitas para solucionar os problemas identificados parecem não ter surtido os efeitos necessários, o que aponta na direção de uma reformulação mais geral na concepção do licenciamento promovendo uma maior articulação com os demais instrumentos de gestão ambiental.