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Item Coordenação de governo em políticas públicas : análise dos comitês temáticos em Minas Gerais(2017) Souza, Carolina Barros de; Silveira, Mauro César da; Fortes, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira Pereira; Viana, Raquel de MattosEste estudo trata da coordenação de governo em políticas públicas e dos mecanismos de coordenação utilizados para que esta seja alcançada no âmbito dos Comitês Temáticos de Governo em Minas Gerais. Para sua realização determinou-se como objetivo a análise da concepção e do funcionamento dos Comitês Temáticos, no recorte temporal estipulado de maio de 2016 a setembro de 2017, a fim de identificar os mecanismos de coordenação utilizados neste arranjo. Para tanto, utilizou-se neste trabalho métodos de coletas de dados como a análise documental, observação direta e entrevistas semiestruturadas. Desse modo, o trabalho pretendeu comparar a dinâmica de funcionamento de cada um dos seis Comitês Temáticos, identificando suas especificidades e motivações para o sucesso ou insucesso de cada um. Os resultados do estudo apontam como necessários ao funcionamento regular dos Comitês cinco mecanismos de coordenação: liderança executiva, receptividade à ação conjunta, padronização de estrutura, padronização de estratégia e meta-governança. A combinação desses fatores, em especial da liderança executiva e da predisposição à ação conjunta, são cruciais para definir se um Comitê Temático terá seu funcionamento regular, coordenado e eficiente, ou se apresentará suas atividades paralisadas. Isso se explica pelos desafios que envolvem a gestão colegiada e a ação intersetorial, que carecem da utilização desses instrumentos coordenativos para sua superação. Se faz necessário, portanto, um reajuste do modelo de governança dos Comitês Temáticos, a fim de que os trabalhos daqueles que se encontram inativos sejam retomados.Item Gestão colegiada e governança no poder executivo do estado: o caso do governo de Minas Gerais(2016) Oliveira, Mariana Gabriela de; Saraiva, Ágnez de Lélis; Pereira, Danielle Ramos de Miranda; Bernardi, Mônica Moreira EstevesO objetivo deste trabalho é analisar como estão se constituindo os novos processos, os instrumentos e as novas arenas de gestão do Governo do Estado de Minas Gerais a partir do ano de 2015, focando nas instâncias centrais de governança. Foram caracterizadas e analisadas as Instâncias Centrais de Governança criadas a partir de 2015, o Colegiado de Planejamento e Gestão Estratégica (CPGE) e a Câmara de Orçamento e Finanças (COF), bem como aquela que as antecedeu recentemente, a Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças (CCGPGF). Trata-se de um estudo de caso de caráter qualitativo, descritivo, no qual foram feitas análises documentais e entrevistas semiestruturadas com os membros do CPGE e da COF, bem como com técnicos da Secretaria Executiva da COF e do CPGE e da antiga CCGPGF. Sobressai-se desta pesquisa que a CCGPGF cumpria seu papel como instância colegiada de decisão, havendo o uso do instrumento ad referendum em apenas 8% de suas decisões entre 2011 e 2015. Sua configuração como instância de governança também era real, mobilizando e coordenando diversos atores para a tomada de decisão estratégica para o governo. O CPGE, formalmente, constitui um modelo colegiado de gestão. Na prática, entretanto, esse modelo não funciona. A dificuldade de uma abordagem pluralista e colaborativa entre os atores também retira as características de governança. A COF também não possui gestão colegiada. Entretanto, conseguiu se estruturar de uma maneira mais efetiva e a governança pode ser constatada pela cooperação entre os atores e sua atuação direta na coordenação dos pedidos e distribuição dos recursos entre os órgãos. Além disso, os Fóruns Regionais interferem na sua tomada de decisão de maneira indireta. Conclui-se finalmente que, apesar das limitações, a COF consegue responder de maneira mais efetiva às necessidades de governança do Estado em comparação com o CPGE e está inserida na rotina dos órgãos. Entretanto, a CCGPGF conseguia gerar resultados melhores de gestão colegiada, porém não havia participação social nem em sua forma indireta.