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    Os desafios da governança em rede no âmbito do Circuito Liberdade
    (2018) Senra, Vinícius Henrique Campos; Oliveira, Kamila Pagel de
    Inaugurado em 2010, o Circuito Liberdade é um projeto cultural composto por um conjunto amplo e diversificado de espaços culturais. Localizado na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, o Circuito Liberdade é formado por uma complexa rede de atores, públicos e privados, sendo um de seus principais desafios o gerenciamento desse conjunto de espaços, em uma perspectiva de governança em rede, de modo a conferir um caráter integrado ao projeto. Este artigo tem o objetivo de analisar as ações, estratégias e instrumentos de governança em rede adotados pelo Circuito, a partir da realização de pesquisa documental, observação participante e aplicação de questionário aos gestores dos espaços em funcionamento. Conclui-se que a gestão do Circuito já realiza ações para a articulação entre os seus espaços, mas que ainda se faz necessária a adoção de outras estratégias de governança em rede, tais como: a melhoria da comunicação interna, a disseminação do projeto para além do nível estratégico do Circuito e a maior participação da sociedade civil, ou a consolidação das existentes para garantir a unidade do Circuito, pois prevalecem ações particulares e isoladas dos espaços culturais.
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    Ensino no campo de públicas: o caso dos cursos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (EG-FJP)
    (2018) Almeida, Lindijane de Souza Bento; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Silveira, Raquel Maria da Costa
    No início dos anos 2000, no Brasil, multiplicaram-se os cursos de graduação voltados para a formação de profissionais capacitados e com habilidades para propor planos, programas e projetos, elaborar diagnósticos e avaliar políticas públicas a partir de um ensino multidisciplinar. Uma dessas experiências, criada no contexto do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, é o bacharelado em Gestão de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, iniciado em agosto de 2009. Outra experiência é o curso de Administração Pública da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, criado em 1986, o qual se configura como um dos cursos pioneiros do Campo de Públicas. O objetivo deste artigo é analisar as estratégias de ensino e as inovações presentes no curso de Gestão de Políticas Públicas da UFRN e analisar a experiência do curso de Administração Pública da Escola de Governo. Verificou-se que as duas experiências são inovadoras no que se refere ao ensino no Campo de Públicas e demonstram que a aproximação do discente com a gestão pública pode e deve ocorrer no momento da sua formação.
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    Núcleo de acompanhamento de projetos: desenvolvendo estratégias na busca de melhores resultados: avaliação das oportunidades e ameaças para a implantação de um escritório de projetos na Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais - SEF/MG
    (2008) Guimarães, Celeste Emília Krauss; Silveira, Mauro César da
    Este trabalho analisa e avalia as oportunidades e ameaças para a implantação de um escritório de projetos na Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais, tendo em vista a adoção pelo Governo do Estado do modelo de gestão por resultados e de gerenciamento de projetos. Para alcançar esse objetivo, examinam-se criticamente temas relacionados à gestão pública, ao planejamento estratégico, ao Balanced Scorecard, à gestão de projetos, aos escritórios de projetos e à gestão estratégica do Estado de Minas Gerais e da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais. Ainda dentro do tema sob exame, apresentam-se dados e conceitos fundamentais sobre gerenciamento de projetos nas organizações públicas e privadas, como também explana-se a experiência de Minas Gerais com a administração por resultados, na qual se adotou o gerenciamento intensivo de projetos. Por fim, faz-se uma descrição das atividades que são desenvolvidas atualmente na SEF/MG no setor de gerenciamento dos projetos estratégicos da Secretaria e uma avaliação da maturidade desse mesmo setor. Com base nesse conjunto de procedimentos científicos teóricos e práticos, conclui-se que o momento é propício e que a Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais possui as potencialidades e os elementos necessários para a implementação de um escritório de projetos.
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    O papel da comissão de recebimento de materiais no âmbito do CBMMG
    (2018) Lara Júnior, João Bosco; Souza, Nícia Raies Moreira de; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Oliveira, Fernando Marangon de
    Esta monografia analisa as atribuições da Comissão Permanente de Avaliação e Recebimento de Material (CPARM) no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), sob a perspectiva de seus membros. Para desenvolvimento da pesquisa foi utilizada a análise de atas de recebimento das unidades que adquiriram viaturas e aeronaves, sendo que as unidades escolhidas foram o Centro de Suprimentos e Manutenção, o 10º Batalhão de Bombeiros de Minas Gerais e o Batalhão de Operações Aéreas do CBMMG. Como suporte para o trabalho foram utilizados a Lei Federal 8.666/93 e demais normas que regulam o recebimento de materiais, bem como referências acadêmicas e jurídicas. Foram feitas entrevistas com os membros das CPARM que participaram dos processos de aquisição de viaturas/aeronaves. Como conclusão, sinaliza-se que as CPARMs conhecem do ordenamento legal de sua função e realizam a atividade de assessoramento do ordenador de despesas, apesar de se verificar iniciativas de deliberação inerentes ao poder discricionário dos membros da comissão de recebimento.
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    Democracia e participação social: Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais (2015-2018)
    (2021) Anelli, Fernando Resende; Brasil, Flávia de Paula Duque
    O objetivo deste artigo é analisar aspectos relacionados à participação social no desenho e funcionamento dos Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais, concebidos como uma instituição participativa, no período 2015-2018. Contextualiza-se a experiência com a abordagem da arquitetura participativa criada e consolidada no Brasil, notadamente após a promulgação da Constituição Federal de 1988, destacando-se, contudo, a capacidade relativamente baixa de inovação democrática nesse âmbito por parte dos governos estaduais. A partir de revisão de literatura sobre democracia e participação social, utilizou-se um modelo analítico com os seguintes elementos: abertura dos espaços de decisão; origem das proposições; avaliação participativa; relação com outros processos participativos; e aprovação cidadã dos resultados. Em um balanço final, ainda que os Fóruns Regionais de Governo não tenham contemplado de maneira completamente satisfatória os aspectos analisados e tenham sido descontinuados, constituíram uma experiência relevante no avanço da democratização da gestão pública no estado de Minas Gerais.
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    Entre a ilusão da liberdade e a permanência das amarras : contribuições dos programas de desenvolvimento de lideranças negras para a promoção da equidade étnico-racial nos cargos diretivos do setor público
    (Fundação João Pinheiro, 2024) Azevedo, Victória Gonçalves; Oliveira, Kamila Pagel de; Bernardi, Mônica Moreira Esteves
    O presente artigo propõe um estudo de caso múltiplo, sobre três programas de desenvolvimento de lideranças negras, a saber: Formação de Iniciativas Antirracistas (Fiar), da Escola Nacional de Administração Pública em parceria com o Ministério da Igualdade Racial (MIR); Programa Lideranças Negras na Gestão: um futuro diverso (PLN), realizado pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho e, por fim, o Programa Ubuntu, realizado pela Vetor Brasil. Esse estudo insere-se em um contexto de implementação recente de estratégias antirracistas, a exemplo dos programas de desenvolvimento de lideranças negras, que têm o propósito de fortalecer a atuação de gestores públicos negros, por meio do desenvolvimento de competências (conhecimentos, habilidades e atitudes). Nesse sentido, questiona-se quais as contribuições desses programas para a promoção da equidade étnico racial nos cargos diretivos do setor público. A metodologia envolve pesquisa bibliográfica, documental e de campo, por meio da realização de entrevistas com egressos dos programas e com atores estratégicos no processo de implementação destes. Além disso, houve a aplicação de questionário aos inscritos da 1ª edição do PLN/EG. A percepção dos participantes dessa pesquisa aponta para duas principais contribuições: formação de redes entre os participantes e entre as organizações implementadoras, bem como o autodesenvolvimento, empoderamento e fortalecimento dos gestores negros, que, após concluírem os programas, se sentem mais confiantes para ocupar cargos de direção nas organizações públicas.
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    Institucionalização de compras públicas sustentáveis: uma análise da experiência do governo de Minas Gerais
    (2017) Mendonça, Ricardo Almeida Marques; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Teodósio, Armindo dos Santos de Sousa; Raso, Luciana Sardinha Pinto
    O artigo tem por objetivo analisar, sob a perspectiva da teoria institucional, o processo de implantação de compras públicas sustentáveis pelo Governo do Estado de Minas Gerais, um dos pioneiros nesse processo no Brasil. Realizou-se pesquisa qualitativa por meio de estudo de caso único, utilizando-se de análise documental e entrevistas semi-estruturadas. Pôde-se compreender o papel de diferentes atores que se caracterizaram como forças institucionais no campo organizacional da difusão de compras públicas sustentáveis. A análise demonstra a preponderância de mecanismos de natureza coercitiva, além de circunstâncias ligadas aos “mitos e cerimônias” na difusão de compras públicas sustentáveis no governo em Minas Gerais.
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    Campo de públicas no Brasil: diagnóstico exploratório realizado pela rede de pesquisa do campo de públicas
    (2023) Andion, Carolina; Cruz, Fernanda Natasha Bravo; Midlej, Suylan; Silva, Matheus Arcelo Fernandes; Ribeiro, Erika Caracho
    Este artigo apresenta o percurso da constituição da Rede de Pesquisa do Campo de Públicas no âmbito da Associação Nacional de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campo de Públicas e também o desenho, os aprendizados e os resultados de uma primeira etapa da pesquisa de diagnóstico exploratório de cursos do Campo de Públicas no Brasil, mediante a análise das dimensões de ensino, pesquisa, extensão, estágio e perfil de egressos em 51 projetos pedagógicos. Tem como objetivos sistematizar e apresentar essa experiência e fomentar o diálogo e o engajamento dos participantes do campo (coordenadores de curso, professores, pesquisadores, estudantes, egressos e profissionais) no esforço coletivo de compreender o campo, sua configuração e características.
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    Como um modelo de gestão coletiva da terra pode inibir a gentrificação dos investimentos públicos: uma análise do termo territorial coletivo
    (Fundação João Pinheiro, 2023) Santos, Rebeca Landeiro dos
    O presente trabalho busca se debruçar sobre o prisma da implementação do Termo Territorial Coletivo (TTC) no Brasil e suas relações com o poder público, explorando a hipótese do TTC possibilitar não só a garantia da permanência de investimentos públicos e acessibilidade econômica perpétua aos grupos sociais a quem eles foram inicialmente destinados, como também a potencialização dos resultados esperados por esses investimentos. O Termo Territorial Coletivo é a versão brasileira do Community Land Trust (CLT), modelo de gestão coletiva da terra que visa garantir a segurança da posse e o direito à moradia economicamente acessível pela perpetuidade às famílias de baixa renda. Para isso, o modelo se apropria de um alto grau de mobilização comunitária e da separação entre a propriedade das construções e da terra. A terra é gerida pelos moradores em conjunto, e as construções são geridas pelas suas respectivas famílias. Dessa forma, o presente trabalho revisa bibliografias referentes às características e aos fundamentos do Community Land Trust, examina dois estudos de caso da aplicação do modelo, um nos EUA e outro em Porto Rico, e indica possíveis formas de apoio estatal para desenvolvimento do TTC no Brasil.
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    Assimetrias de informação na subconcessão do serviço de remoção e guarda de veículos em situação de infração no município de Belo Horizonte: um estudo de caso sobre a BHTRANS
    (2010) Carvalho, Ricardo Vinícius Cornélio; Lemos, Betânia Peixoto; Carneiro, Ricardo
    O presente trabalho analisa a presença de problemas decorrentes de assimetrias de informação em uma relação de subconcessão de serviço público, segundo o Modelo Microeconômico do Agente-Principal e os conceitos da Teoria dos Custos de Transação. Trata-se de um estudo de caso do contrato de subconcessão do serviço de remoção e guarda de veículos em situação de infração no Município de Belo Horizonte, gerido pela Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTRANS). Neste caso, investigam-se problemas de dumping na licitação e de risco moral por parte do Agente. Evidencia-se que os objetivos do Principal com a contratação, de reduzir os preços das tarifas praticados antes da subconcessão e de melhorar o atendimento deste serviço público não foram totalmente alcançados. O primeiro foi atingido mas com a ocorrência de problemas de risco moral. O segundo, foi mensurado pela BHTRANS baseando-se em três aspectos: i) a redução do número de cancelamento de operações de remoção; ii) melhoria na relação remoções/solicitações, com ênfase no atendimento às solicitações via Central de Operação, que é o meio de acionamento feito pelo cidadão; e, iii) diminuição do tempo médio de ciclo operacional da remoção. Em todos estes casos, os objetivos foram apenas parcialmente obtidos.