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Item A GESPEN e a aplicação da gestão por resultados no sistema prisional mineiro: perspectivas e impasses(2008) Pereira, Lívia Maria Alves Candido; Andrade, Sheilla Cardoso Pereira deO presente trabalho se propõe a constituir uma análise inicial acerca dos impasses e das perspectivas que se afiguram ao sistema prisional mineiro ante às iniciativas de aplicação da gestão por resultados, o qual ainda se esforça para concretizar ditames normativos que prezam pela reabilitação de delinqüentes ao convívio social e pela preservação da segurança pública. Constitui foco desse estudo o processo de implementação da metodologia de gestão GESPEN, criada no estado em 2006, segundo a percepção dos atores envolvidos com a metodologia acerca do seu contexto de criação, da sua finalidade, das modificações por ela produzidas na sua rotina de trabalho e da consonância desse modelo com a gestão por resultados. Preliminarmente, a compreensão dos fundamentos teóricos da pena e da prisão, bem como de suas contradições e disfunções subsidia a análise das atuais mudanças verificadas na gestão do sistema prisional mineiro. Os eixos de atuação da política de segurança pública desenvolvida a partir de 2003 em Minas Gerais foram delineados com vistas a contornar esses problemas. Assinalam-se como fontes dessas mudanças as iniciativas de reforma desenvolvidas em nível nacional e sub-nacional, determinadas, por sua vez, pela tendência mundial de reforma da administração pública.Item Desafios para a construção de uma cultura de monitoramento analítico na política de atendimento socioeducativo em Minas Gerais(2015) Gonçalves, Vitor Sousa; Ladeira, Carla Bronzo; Montolli, Carolina Ângelo; Batitucci, Eduardo CerqueiraO presente trabalho busca compreender os processos de Monitoramento e Avaliação (M&A) da política de atendimento socioeducativo em Minas Gerais, com foco na investigação dos desafios para a construção de uma cultura de monitoramento analítico no setor responsável por essa questão no estado, a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (SUASE). Atualmente o maior expoente para o M&A dessa política é a ferramenta denominada Gestão do Sistema Socioducativo (GEDUC), que é um sistema de monitoramento que incide sobre o desempenho das unidades socioeducativas. Contudo, o M&A das políticas não se restringe a tais instrumentos, porque esses sistemas são apenas fontes de informações para as práticas de M&A, e não o M&A como um todo. Para além de revisão bibliográfica a respeito dos temas de Gestão por Resultados e M&A, esta pesquisa se fundamenta no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que regulamenta e aponta diretrizes para a execução da política em âmbito nacional. O SINASE é, ainda, um dos pilares para a estruturação do marco conceitual da política para a identificação dos aspectos que devem ser monitorados e avaliados. A atenção ao marco conceitual é importante para o fortalecimento dos processos de M&A, pois a correspondência dos indicadores aos princípios já consagrados para a condução da política pode propiciar maior eficiência, eficácia e efetividade do trabalho que é desenvolvido.Item Gerenciamento de processos no executivo estadual de Minas Gerais: análise da atuação da diretoria central de otimização de processos (DCOP) da secretaria de estado de planejamento e gestão (SEPLAG) de 2003 a 2009(2010) Jordão, Leandro Pereira Lopes; Laia, Marconi Martins de; Dufloth, Simone Cristina; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves daEssa pesquisa tem como objetivo analisar a atuação da Diretoria Central de Otimização de Processos (DCOP) da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG-MG) no período de 2003 a 2009 com base na literatura especializada no tema de gerenciamento de processos. Primeiramente, é feita uma consulta à literatura especializada para a adoção de um referencial para a análise da atuação da DCOP no período. Para a obtenção dos dados sobre a atuação da diretoria, foi feita uma pesquisa descritiva, de caráter qualitativo, por meio de pesquisa documental e entrevistas, em se que buscou levantar as principais frentes de trabalho da diretoria, bem como os fatores legais e contextuais e os recursos humanos disponíveis pela DCOP em cada ano para todo o período. Como resultado, percebe-se que, em grande parte, a atuação da DCOP foi resultante da falta um planejamento e entendimento sobre qual seria a sua atuação e quais eram os mecanismos necessários para subsidiar a atuação da diretoria, o que resultou, no período de 2003 a 2009, em uma atuação não linear e no qual a diretoria recebeu diferentes diretrizes para atuação. Sinteticamente, a trajetória da DCOP consiste em uma busca pela assimilação da metodologia de uma consultoria que prestou serviços ao executivo estadual mineiro nos anos de 2003, 2004 e 2005, com a conseqüente tentativa de reproduzir a atuação dessa consultoria, nos anos de 2007, 2008 e 2009. Chega-se à conclusão de que essa atuação predominantemente executora fez com a diretoria afastasse dos papéis de coordenação, normatização e relacional,Item A gestão pública por resultados no estado de Minas Gerais: um estudo de caso sobre o programa estado para resultados(2009) Bechelaine, Cinthia Helena de Oliveira; Silveira, Mauro César daO presente estudo analisa a relação entre gestão por resultados e o Programa Estado para Resultados, implantado na segunda geração de políticas mineiras intitulada Choque de Gestão. Para tanto, apresenta-se uma discussão teórica que visa definir o conceito de gestão pública por resultados, esse, elaborado, principalmente, a partir da ênfase nos efeitos das políticas públicas, ao contrário de seus processos e procedimentos, objetivando a criação de valor público. As implicações dessa discussão são então ilustradas e examinadas no estudo de caso do Programa Estado para Resultados, à luz de seus antecedentes, fatores históricos e análise do contexto atual, destacando-se suas dificuldades de implementação, fatores de sucesso e desafios relativos ao modelo. Por fim, no tocante aos modelos similares ao Programa, a conclusão de um modelo híbrido e particular da gestão por resultados mineira que visa, essencialmente, a consecução da estratégia de governo e o suporte aos processos de tomada de decisões no Estado. Como metodologia utilizada no estudo, foca-se a grounded theory, como método fundamentado nos dados.Item Análise do GEDUC: programa de avaliação e monitoramento da política de atendimento socioeducativo de Minas Gerais(2008) Sousa, Diego Mendes de; Ladeira, Carla Bronzo; Leite, Maria Ruth Siffert Diniz TeixeiraEsta monografia desenvolve uma apresentação e análise do programa de Gestão do Sistema Socioeducativo (GEDUC). É um programa elaborado pela Subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas (SUASE) que visa avaliar e monitorar a política pública atendimento ao adolescente autor de ato infracional de Minas Gerais. A partir de observação direta, estudo de documentos e entrevistas realizadas com funcionários da SUASE foi possível elaborar o desenho institucional do GEDUC, captar as percepções em relação ao programa, identificar seus pontos vulneráveis e influências sobre as unidades de atendimento aos adolescentes autores de ato infracional.Item Alinhamento estratégico na contratualização de resultados: uma análise sobre os planos de ação de comunicação da Secretaria de Estado de Governo(2010) Loureiro, Bernardo Guimarães; Carneiro, Ricardo; Rossi, Fátima; Carneiro, Carla Bronzo LadeiraO Acordo de Resultados foi implantado como modelo de gestão no Estado de Minas Gerais com o objetivo de melhorar o desempenho das atividades organizacionais consideradas mais relevantes para o alinhamento estratégico e desenvolver uma cultura por resultados na gestão governamental. A análise deste estudo foca a contratualização do Acordo de Resultados da Secretaria de Estado de Governo no que se refere aos Planos de Ação de Comunicação e no tocante ao alinhamento dos Planos aos objetivos do governo e dos órgãos pactuantes. Tal contratualização possui impactos diretos sobre a organização e sobre os funcionários, logo possuindo efeitos relevantes na administração. Com o propósito de analisar os Planos de modo abrangente, o estudo possui uma revisão teórica que servirá de fundamento para uma compreensão mais elaborada além de uma contextualização histórica da Gestão por Resultados e do Acordo de Resultados e sua evolução metodológica. Por fim, uma proposta de melhoramento dos Planos foca o alinhamento estratégico como pressuposto de resultados efetivos sobre a comunicação social governamental