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Item Governança corporativa: um panorama da administração direta do poder executivo estadual(2008) Alvarenga, Rosana Pereira Vitor; Abreu, Osmar Teixeira deO setor público desempenha papel muito importante na sociedade, cuja efetiva governança pode encorajar o uso eficiente de recursos, exigir responsabilidade em prestar contas, melhorar a administração e entrega dos serviços e, portanto, contribuir para melhorar a vida do cidadão. Atualmente, muitos países estão passando por uma reavaliação completa do papel do governo na sociedade. Surge disso uma redefinição da relação político-administrativa projetada para assegurar mais responsabilidade e transparência. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo verificar quais práticas de gestão existentes na administração direta do Poder Executivo de Minas Gerais são atinentes aos princípios de governança corporativa. Para a realização desse propósito, utilizou-se abordagem qualitativa, a qual foi dividida em pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo. A técnica de coleta de dados utilizada na pesquisa de campo foi a entrevista não-estruturada, realizada na administração direta do Poder Executivo de Minas Gerais. De forma geral, foram identificadas, no Poder Executivo mineiro, práticas de gestão atinentes aos princípios e recomendações da governança corporativa.Item Governança corporativa nas empresas estatais à luz da Lei Federal n° 13.303/2016: estudo de caso corporativo entre Prodemge e MGI(2021) Silva, Anúbia Marques de Melo; Viana, Raquel de MattosA Lei das Estatais, Lei Federal N° 13.303/2016, surge em um momento marcado por escândalos de corrupção e ilicitudes em empresas estatais brasileiras, com o intuito de estabelecer a adoção de práticas de governança corporativa já utilizadas no setor privado. A presente pesquisa tem como objetivo abordar as práticas de governança corporativa apresentadas na nova Lei e analisar comparativamente sua implantação em duas estatais mineiras. O estudo de caso comparativo utilizou como técnica de coleta de dados a pesquisa documental, observação participante e entrevista. Os resultados obtidos evidenciam que as estatais estão aderentes à nova legislação e se organizaram de forma similar em diversos aspectos para promover a implantação das exigências da nova legislação.Item Governança corporativa na Prodemge: adequações legais à Lei n°13.303/16(2020) Mota, Nomaston Rodrigues; Viana, Raquel de MattosA separação entre gestão e propriedade no contexto organizacional remonta ao início do século XX e está ligada à discussão sobre os conflitos de interesse gerados pelo chamado problema de agência. Esses temas, juntamente com os casos de fraudes fiscais ocorridos no final do século XX e início do século XXI, são o pano de fundo para o entendimento da relevância da chamada Governança Corporativa atualmente. A relevância desse tema, porém, não se limitou à esfera privada, atingindo também a esfera pública. A descentralização administrativa, iniciada com o decreto-lei 200, de 1967, bem como os casos de corrupção, como o emblemático caso da Petrobrás no Brasil, que culminou na chamada Operação Lava Jato; mostraram a necessidade de implementação de sistemas de Governança Corporativa também no âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista. Em razão disso, o Congresso Nacional aprovou a Lei n° 13.303/2016, que tem como um de seus propósitos a definição de um sistema de Governança Corporativa compulsório para as empresas estatais. Este sistema, segundo a lei, deveria estar integralmente implantado em junho de 2018 em todas as empresas estatais do território nacional. Nesse contexto, propôs-se uma investigação para a elaboração desta monografia, cujo problema de pesquisa consiste em verificar qual o nível de aderência da PRODEMGE às práticas de Governança Corporativa exigidas pela Lei n° 13.303/2016, tendo como hipótese a afirmação de que a empresa já estaria integralmente aderente às determinações da lei. A definição da PRODEMGE como organização a ser estudada se deu pelo fato de a empresa ser a patrocinadora do curso de especialização para seus empregados junto à Fundação João Pinheiro e colocar como exigência que o estudo fosse realizado na empresa. Metodologicamente, optou-se por uma pesquisa qualitativa e descritiva, usando como técnica principal o Estudo de Caso. Os dados foram coletados por meio de pesquisa documental e entrevistas semi-estruturada e para a análise usou-se a técnica de Análise de Conteúdo, proposta por Bardin, usando a análise categorial e unidade de contexto como instrumentos metodológicos. Verificou-se a partir dos resultados que a hipótese deve ser rejeitada pelo fato de a empresa apresentar quatro não conformidades com os ditames legais. Viu-se que a maioria dos instrumentos do sistema de Governança Corporativa foram implementados, cerca de 92%, porém, como mencionado, o sistema ainda não foi integralmente adotado, em razão de necessidade de implantação de alguns elementos.Item Gerenciamento de riscos fiscais como instrumento de sustentabilidade das contas públicas(2014) Pereira, Daniela Gomes; Biondini, Isabella Virgínia FreireO objetivo principal deste trabalho é evidenciar que a elaboração de uma metodologia de gerenciamento de riscos fiscais vai ao encontro da sustentabilidade das contas públicas. Assim como o principal instrumento de normatização de gestão de riscos, a ISO 31000:2009, são tratadas no texto as principais normas relativas às finanças públicas brasileiras. A reforma gerencial brasileira determinou mudanças de paradigmas no que tange ao alcance e manutenção do equilíbrio das contas públicas. Nesse sentido, a governança corporativa se insere como elemento alinhado à Nova Gestão Pública e às práticas de uma gestão fiscal responsável. A administração pública tende a se fortalecer com o desenvolvimento de metodologia de gerenciamento de riscos fiscais, uma vez que tal ferramenta vai ao encontro da modernização, austeridade, e da consolidação das contas públicas.Item A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG), a lei das estatais e o Decreto Estadual n° 47.174 de 2017: análise do grau de aderência(2022-04-06T09:55:15Z) Alves, Marcelo José; Caldeira, Marcos Guilherme NunesCom o objetivo de compreender o grau de conformidade do sistema de governança e compliance adotado pela EPAMIG em face da legislação em vigor, o presente estudo analisa o arranjo de integridade e compliance da companhia à luz das diretrizes estabelecidas pela Lei das Estatais e pelo Decreto estadual 47.154, de 20 de fevereiro de 2017. Para tanto, investigouse a adequação da companhia às diretrizes da lei e do decreto supramencionados relacionados ao macro tema integridade e compliance, a fim de traçar um panorama fidedigno do cenário atual da empresa frente às diretrizes da lei. Como resultado, observou-se um grau considerável de aderência da companhia, com mais de 90% das diretrizes implantadas ou em andamento.Item Análise da governança corporativa da Petrobras: avanços e desafios após a promulgação da Lei 13.303/2016(2018-12-07) Melo, Flávia Cezário Milagres de; Pfeffer, Renato Somberg; Viana, Raquel de MattosO presente trabalho faz uma reflexão sobre os ajustes na área de governança corporativa que foram implementados pela petroleira Petróleo Brasileiro S.A – PETROBRÁS para atender à nova conjuntura de ênfase na importância da governança corporativa e aos princípios de transparência, controle e redução de desvios de comportamento pela alta gestão das estatais. Esta monografia é fruto de uma pesquisa qualitativa e exploratória embasada em um levantamento bibliográfico que possibilitou a análise detalhada do objeto de pesquisa por meio de pesquisa em jornais, livros e na internet para coleta de dados, cuja fonte seminal foi a Lei 13.303/2016, lei das estatais. A implantação do accountability nos processos públicos no caso brasileiro será possível quando o controle formal na burocracia ultrapassar o limite dos mecanismos legais, alterando o padrão de relacionamento entre o Estado e a sociedade com legitimidade de controle. O grau de accountability e responsabilidade burocrática é o resultado de um somatório de dimensões contextuais da administração pública, determinada pelo desenvolvimento político. Considerando as temáticas da Lei 13.303/2016 - governança corporativa, transparência na gestão, mecanismos de controle e normas de licitação / contratação - é possível ponderar que são assuntos inter-relacionados. Conclui-se que a lei das estatais propiciou expressivos avanços no campo de licitações e contratos para coibir condutas de fraude. Contudo não se pode esperar que apenas a legislação conseguirá solucionar as questões cotidianas. A corrupção não se combate somente com leis. Cabe ao público alvo da norma conseguir desenvolver os recursos mais assertivos para implementação à necessidade corporativa que está vinculado.