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Item Prodemge: natureza, finalidade, desafios e o seu papel na administração pública do estado de Minas Gerais(2020) Carrilho, Danielle Leite Santana; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Biondini, Isabella Virgínia FreireO presente trabalho aborda a organização administrativa do Estado, com enfoque especial na sociedade de economia mista, sua natureza jurídica, forma de constituição, objetivos e funcionamento. Optou-se por estudar a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE, sua estrutura, objetivos, os problemas enfrentados e a proposição de soluções para diversificar ou aumentar suas fontes de receita respeitando suas finalidades legais e sua natureza jurídica. Tomando por limite os normativos da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE, estudou-se como propor eventuais adequações necessárias ao atingimento da sua sustentabilidade técnica e financeira, sem, contudo, abandonar as finalidades delegadas pelo Estado e as prerrogativas inerentes à sua natureza jurídica. Trata-se de uma pesquisa descritiva, embasada na doutrina e fundamentada em análise qualitativa, com o uso de entrevistas com os principais pontos chaves da alta direção da Companhia.Item Os direitos das trabalhadoras domésticas no Brasil: avanços, retrocessos e questões(Belo Horizonte : Fundação João Pinheiro, 2023) Amorim, Marina Alves; Souza, Letícia Godinho de; Souza, Nícia Raies Moreira de; Mayer, Jean-François; Fundação João Pinheiro. Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho. Grupo de Pesquisa Estado, Gênero e Diversidade; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Concordia University Montréal; http://lattes.cnpq.br/3937684474332889; http://lattes.cnpq.br/4333929511296586; http://lattes.cnpq.br/1095632798215165; 0000-0002-3893-8200; 0000-0001-5083-5899; 0000-0002-4069-9560; 0000-0002-2869-0870; Amorim, Marina Alves; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/3937684474332889; 0000-0002-3893-8200Os direitos das trabalhadoras domésticas brasileiras constituem o objeto desta nota técnica. Tais direitos, conforme poderá ser observado, foram sendo conquistados ao longo das últimas décadas do século XX e das primeiras décadas do século XXI, com destaque para três momentos: 1972, 1988 e 2013. Além disso, uma reforma trabalhista, datada de 2017, impactou de forma negativa os direitos das trabalhadoras domésticas brasileiras. Dessa forma, pode-se listar quatro marcos temporais, os três primeiros associados a avanços e o último associado a retrocessos. Na primeira parte desta nota técnica, objetivou-se construir uma linha do tempo, para situar os marcos temporais anunciados acima e apresentar o conjunto de direitos conquistados ou perdidos em cada momento destacado. Ao longo desse processo de construção da linha do tempo, observou-se que as conquistas das trabalhadoras domésticas são tardias, em relação àquelas da maioria dos trabalhadores brasileiros, e precárias, na medida em que, uma vez conquistados os direitos, há dificuldade de acesso efetivo a eles. Objetivou-se, também, na primeira parte desta nota técnica, registrar e problematizar tais observações.Item A implementação da política de ensino de história e cultura Afro-Brasileira em escolas estaduais de Minas Gerais: dois estudos de caso(Fundação João Pinheiro, 2021-04-30) Carneiro, Gabriela Carvalho Guimarães; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Souza, Rosânia Rodrigues de; Izaú, Vitória RégiaThis study intends to identify and analyze the implementation process of the public policy that teaches afro-Brazilian’s history and culture (law nº 10.639/2003), it’s difficulties and it’s determinants from the case of two state’s schools in Minas Gerais. It is a qualitative research, which used primary sources, were interviwed three actors from the Educational State Department, four actors from two Regional Educational Departments, and five actors from the two chosen schools. Also were used secondary sources, consulting Afroconsciência program’s reports, documents, and available data from communicational systems, besides others. The research has as theoretical basis the public policy implementation analysis, specifically the type of mutual adaptation implementation, highlighted by McLaughlin e Berman (1975) as the ideal way to contribute to educational change. There were exposed concepts and characteristics of macro and micro implementation dimensions, besides pointing characteristics of school’s culture and development, studied by Thurler (2001). The Educational State Department, and the Regional Educational Departments, especially Metropolitana C and Januária, were objects of the macro analysis. While the two schools chosen were objects of the microanalysis. As a conclusion, the policy needs to be institutionalized at the macro dimension, while micro dimensions’ aspects are more strengthened in both schools of the case study. Nevertheless, the state of Minas Gerais has challenges at the educational field and at the fight of racism.Item Planejamento governamental: concepções da realidade e a explicação dos problemas sociais para a formulação de políticas públicas(2017) Rocha, Francisco Pedro Gonçalves da; Carneiro, Ricardo; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Brasil, Flávia de Paula DuqueHá no dia-a-dia das cidades variados tipos de problema, tais como: congestionamentos no trânsito, epidemias de dengue, violência, desemprego etc. Diante desses problemas que afetam a população os governos elaboram programas com o objeto de suprimi-los. O que o estudo propõe é investigar a maneira que esses problemas sociais são descritos para a elaboração de programas e ações de governo. Inicialmente, o estudo analisa o contexto que envolve os problemas: Estados nacionais, governos, planos plurianuais e programas de governo. Logo em seguida, os problemas são vistos sob a ótica do Planejamento Estratégico Situacional, concebido por Carlos Matus, autor cujas proposições teóricas embasaram o estudo. Depois, destaca-se que o planejamento público é fruto uma realidade histórica dos homens com seus valores, interesses e motivações. Logo em seguida, indica-se a importância do conhecimento científico para a compreensão da realidade e, também, para as ações práticas que os homens realizam diariamente. Notou-se na pesquisa que a descrição dos problemas é feita precariamente numa parte dos programas e ações desenvolvidos pelo Governo de Minas Gerais.Item Ditadura civil-militar e os 50 anos do caso das mãos amarradas: episódio infeliz da história brasileira(2015) Montolli, Carolina Ângelo; Cruz, Carla Fernanda daEste artigo busca um resgate histórico ao tratar as memórias da repressão política ocorrida no Brasil no período compreendido entre 1964 e 1985, conhecido como Ditadura Civil-Militar. Tal estudo é fundamental para se evitar que horrores ocorridos no passado venham a se repetir. Não é fácil avaliar o modo pelo qual a História e o Direito têm sido utilizados em prol dos avanços sociais no Brasil. Nesse sentido, buscou-se uma análise da história brasileira, tendo como foco a ditadura civil-militar e, mais especificamente, o episódio que se tornou conhecido como “Caso das Mãos Amarradas”.