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Item Análise da implementação da política de educação integral no Estado de Minas Gerais: reflexões sobre a prática(2017) Biciati, Priscila Gonzaga; Assis, Marcos Arcanjo de; Soares, Helena Teixeira Magalhães; Santos, Renato ValeA crescente complexidade dos problemas sociais, bem como atuação estatal para intervir neles, tem levado muitos estudiosos, pesquisadores e gestores a aprofundarem no campo da análise de políticas públicas. A implementação das políticas é terreno fértil para os analistas, pois não raras vezes, elas não são desenvolvidas da forma como foram planejadas, o que se acumula com as capacidades limitadas dos agentes, que culminam em contratempos e medidas incrementais, que nem sempre contribuem para o sucesso das políticas. Diante desse cenário a Educação Integral e Integrada se insere como uma política pública que visa melhorar o desempenho dos alunos nos âmbitos social, cultural e, consequentemente, acadêmico. O objetivo geral desse trabalho é analisar o processo de implementação da política de Educação Integral em Minas Gerais, identificando nós críticos, padrões e potencialidades. A análise foi baseada no modelo de Sônia Draibe (2001), denominado Anatomia do Processo Geral de Implementação e utiliza dados de pesquisa documental, pesquisa bibliográfica e trabalho de campo. Foram realizadas dez entrevistas semiestruturadas com atores envolvidos com a política, incluindo gestores do nível central e regional da política e coordenadores e professores de Educação Integral e Integrada de seis escolas da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Observou-se que o programa conta com uma estrutura hierárquica bem definida, os agentes do Órgão Central e das escolas contam com um grau de autonomia satisfatório, enquanto as regionais ainda desenvolvem um papel intermediador. Além disso, foram constatados alguns nós críticos que dizem respeito à falta de perfil dos professores, pouco envolvimento dos alunos na escolha das atividades, prazos de resposta às demandas apertados, capacitações insuficientes, assimetria de informações entre os agentes implementadores, limitação de recursos financeiros e ausência de monitoramento estruturado. Por outro lado, as parcerias e o envolvimento pessoal e profissional dos agentes apresentaram-se como importantes potencialidades para a implementação de qualidade da política. Por outro lado, há ainda a necessidade consolidar algumas diretrizes e investir mais na estrutura e nos profissionais dessa política.Item O consórcio público como instrumento de fortalecimento do federalismo brasileiro: vantagens e condições de formação(Fundação João Pinheiro, 2010) Guimarães, Tatiana Cordeiro; Guimarães, Alexandre Queiroz; http://lattes.cnpq.br/8850956320615888; Ferreira, Frederico Poley Martins; http://lattes.cnpq.br/1448397981510363; Linhares, Paulo de Tarso Frazão Soares; http://lattes.cnpq.br/9706726316271452A Constituição da República de 1988, seguida da Reforma Administrativa do Estado, promovida por intermédio da Emenda Constitucional n. 19/98, fortaleceu o federalismo brasileiro, na medida em que promoveu a descentralização de inúmeros serviços públicos e destacou o papel municipal no arranjo estatal. Todavia, no arranjo federativo brasileiro, os municípios se vêem impossibilitados seja por falta de capacidade técnica, seja por deficiência de recursos financeiros de efetivar as políticas que a eles foram delegadas. Assim, novas formas de gestão surgiram, notadamente no campo municipal, com o intuito de fortalecer a gestão associada de serviços públicos e de permitir que os municípios pudessem cumprir as obrigações constitucionais a eles atribuídas, as quais não seriam viabilizadas mediante a atuação isolada de cada um. A EC n. 19/98 veio alterar o disposto no art. 241 da CR/88, passando a prever a instituição de consórcios e convênios que tenham por finalidade precípua promover a gestão associada de serviços públicos, contexto no qual foi editada a Lei n. 11.107/05, que estabelece normas gerais de contratação de consórcios públicos. Todavia, em que pese a figura do consórcio ter sido formulada como mecanismo de eficiência administrativa para a prestação de serviços públicos, o que se observa é que sua aplicação é ainda incipiente. Isso porque, para a sua formação e para o seu regular desenvolvimento, torna-se necessária a existência de algumas condições e pressupostos que compõem o cerne do objeto deste trabalho.Item A burocracia de nível de rua na implementação do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF): percepções e traduções de normativas nas políticas públicas(2022) Ladeira, Carla Bronzo; Costa, Eliete Cristina Rezende; Guimarães, Flávia AlvesObjetivo da pesquisa: O artigo analisa a implementação do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), no âmbito da política de assistência social, a partir das percepções de burocratas de nível de rua de dois Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de um mesmo território em Belo Horizonte.Enquadramento teórico: A pesquisa foi realizada a partir da revisão de conceitos presentes na literatura sobre implementação de políticas públicas e burocracia de nível de rua. Metodologia: Trata-se de um trabalho de natureza qualitativa, com realização de pesquisa documental e entrevistas semi estruturadas, analisadas por meio do método da análise de conteúdo.Resultados: A pesquisa demonstrou haver consensos a respeito dos objetivos do PAIF e divergências quanto aos meios empregados para operacionalizá-los. As análises empreendidas mostraram que as normativas não bastam para orientar a entrega de uma política com baixa programabilidade. Dessa forma, o burocrata de nível de rua se constitui, ele mesmo, na principal tecnologia de intervenção da Assistência Social. Além disso, forneceram-se indícios de que a dimensão relacional afeta a atuação dos técnicos e usuários dos serviços, caracterizando a alta interação entre eles na operacionalização do serviço.Originalidade: O estudo buscou abordar de forma integrada perspectivas teóricas para a compreensão do papel da burocracia de nível de rua na provisão de um serviço socio assistencial. Contribuições teóricas e práticas: O entendimento das particularidades do caso analisado pode contribuir para a compreensão da burocracia que tem interface direta com a população, auxiliando no aprimoramento da política de assistência social.Item O projeto de integração e gestão de segurança pública na Região Metropolitana de Belo Horizonte: um olhar avaliativo acerca de sua implementação(Fundação João Pinheiro, 2009) Paula, Julio Cezar Rachel de; Carneiro, Ricardo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6; Cruz, Marcus Vinicius Gonçalves da; http://lattes.cnpq.br/3678172153181366; Sapori, Luis Flávio; http://lattes.cnpq.br/0942836316092227Este trabalho busca avaliar a implementação de uma nova política de segurança pública, denominada IGESP (Integração e Gestão da Segurança Pública), implantada pelo Governo de Minas Gerais no ano de 2005. Trata-se de uma nova ferramenta de gestão policial, inspirada em modelos semelhantes adotados em Nova York, nos Estados Unidos da América e em Bogotá, na Colômbia, que busca a interlocução sistemática e a ação integrada entre as diversas agências componentes do Sistema de Defesa Social, mormente as polícias Civil e Militar; intensificação da comunicação direta e integrada das polícias Civil e Militar com o Poder Judiciário, Ministério Público e com outras agências do Poder Público; estímulo à capacidade analítica das polícias na produção qualificada de informação e seu uso de forma inteligente; descentralização da estrutura de comando e estreitamento das relações entre polícia e comunidade, por meio dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública. Para levar a efeito o estudo pretendido recorreu-se ao aporte teórico dos modelos de policiamento surgidos ao longo dos tempos no mundo, desde o chamado policiamento tradicional ou profissional até o policiamento comunitário, utilizado atualmente em quinze Estados brasileiros, cuja filosofia contribuiu para a inserção do modelo IGESP na gestão policial. Além disso, foi abordada a organização do Sistema de Segurança Pública brasileiro, com a missão constitucional de cada um dos órgãos envolvidos com a questão, com ênfase para o papel da Polícia Civil e da Polícia Militar. Pesquisa de campo foi realizada no curso do estudo, com a aplicação de questionários e entrevistas aos policiais civis e militares gerentes das áreas abarcadas pela nova política, com o objetivo de verificar se a implementação do IGESP deu-se em consonância com sua construção metodológica e, ainda, se a ferramenta trouxe mudanças eficazes para a prestação de serviço das instituições policiais mineiras à comunidade. Com base nos resultados colhidos em decorrência da pesquisa, conclui-se que a metodologia IGESP tem se mostrado uma promissora ferramenta de gestão e integração do trabalho policial em Minas Gerais.Item A implementação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) em Minas Gerais : evolução recente, práticas e desafios(2017) Silva, Luigi Caetano da; Assis, Marcos Arcanjo de; Veiga, Laura da; Amorim, Marina AlvesO Atendimento Educacional Especializado (AEE) é uma estratégia pública de atendimento a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação/altas habilidades, baseado na perspectiva de um sistema educacional inclusivo, que proporcione ferramentas para sua conquista acadêmica e inclusão social. O objetivo desta pesquisa é analisar o processo de implementação do AEE em Minas Gerais, investigando a evolução recente da oferta do programa, delineando o seu público-alvo e descrevendo as práticas adotadas pelos agentes implementadores do AEE nas escolas à luz das diretrizes estabelecidas, das interações entre tais agentes e de suas percepções sobre o programa. A análise pretende, por fim, identificar aspectos dificultadores e potencialidades do AEE. Foi realizada, então, a análise da oferta do programa no período 2012 a 2017, bem como do perfil socioeconômico e de necessidades educacionais especiais dos estudantes, através dos questionários do Proeb de 2015. Além disso, foram realizadas seis entrevistas semiestruturadas com atores envolvidos na política, como diretores e professores das Salas de Recursos Multifuncionais, de cinco escolas da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Observou-se que a política está em constante ampliação de seu atendimento, além de contar com normativas que permitem a adaptação dos implementadores às especificidades de cada escola. Além disso, foram constatados alguns nós críticos que dizem respeito a limitação de recursos materiais e financeiros, capacitações insuficientes, pouca participação dos profissionais não-especializados, dificuldade da integração de todos os profissionais da escola com a política, e o contínuo aperfeiçoamento do atendimento. Por outro lado, a grande disponibilidade de profissionais que desejam trabalhar na área e os resultados apresentados pelos estudantes foram notados como importantes potencialidades para a qualidade da implementação da política no estado.Item Programas educacionais na epidemia do COVID-19 na rede pública de ensino do governo do estado de Minas Gerais : a implementação do "Se Liga na Educação" e o "Plano de Estudo Tutorado" do regime especial de aulas não presenciais(2022) Santos Júnior, Wellington Militão dos; Saraiva, Ágnez de LélisO presente estudo analisa a implementação de duas ações que fizeram parte do Regime Emergencial de Atividades Não Presenciais - REANP, os Planos de Estudo Tutorado - PET e o Se Liga na Educação, diante do surgimento da Pandemia do Covid-19 iniciada em 2020. A ênfase foi a atuação do professor. Para tanto, estabelece como o seu objetivo geral analisar as formas de utilização pelos docentes dos recursos oferecidos, no atendimento aos seus estudantes durante a pandemia. As análises buscam identificar os desafios e as potencialidades das duas ações. Para tanto, fez-se necessário a investigação documental acerca das normas balizadoras do REANP, para então comparar com a forma que os docentes implementaram os recursos oferecidos no atendimento de seus estudantes. Também foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os docentes do ensino médio em duas escolas da rede pública de ensino do governo de Minas Gerais situadas no município de Belo Horizonte que situam em regiões com características diferentes. O estudo toma como referencial teórico a literatura referente à implementação de políticas públicas, as ações tomadas pelos implementadores, no caso, os/as docentes. No referencial teórico utilizado procura evidenciar possíveis problemas, dificuldades e potencialidades na implementação, tendo em vista as desigualdades de oportunidades educacionais existentes. A pesquisa evidencia que, apesar das vantagens trazidas com a capacitação de professores e o uso da tecnologia que expandem o alcance da sala de aula, existem desigualdades no acesso aos recursos tecnológicos necessários para o bom desempenho da política pública, tanto entre os professores, quanto entre os alunos. A pesquisa evidencia ainda as frequentes críticas direcionadas ao modo com que o REANP foi formulado. Para os docentes, ele permite baixa discricionariedade para se adequar às necessidades e dificuldades dos estudantes. Deste modo, o centro da crítica é sua imposição sem dialogar com a comunidade escolar, o que o caracteriza como top-down. Assim, atribui-se a esta estrutura imposta e engessada como uma das causas da queda na interação professor-aluno para superar as dificuldades que o momento trazia.Item O processo de implementação da estratégia de enfrentamento da pobreza no campo do Governo do Estado de Minas Gerais(2017) Silva, Michelle Vieira da; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Assis, Marcos Arcanjo deO enfoque da integralidade como tendência no tocante às proposta de enfrentamento de problemas sociais complexos colocam questionamentos relevantes para o processo de implementação de políticas públicas quanto às variáveis que irão lhe influenciar, bem como relativos aos fatores que condicionam a sua condução. Em vista disso, o presente trabalho tem como objetivo analisar o processo de implementação da Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo desenvolvida pelo governo do Estado de Minas Gerais. Para tanto, foi realizado um levantamento bibliográfico sobre a temática da pobreza, do ciclo de políticas públicas e da importância da intersetorialidade, enquanto resposta pública mais adequada para conceber integralmente a superação de processos de destituição. Trata-se de uma pesquisa descritiva operacionalizada através da análise documental de registros administrativos e regulamentadores da política, observação direta das reuniões do Grupo Coordenador da Estratégia, bem como entrevistas semiestruturadas com atores-chaves para o processo. Decorrente do caminho metodológico percorrido as principais conclusões obtidas foram no sentido de que a implementação em curso é percebida como processo autônomo de tomada de decisões que se relaciona com arranjos institucionais complexos, a despeito de, até o momento, tais arranjos não terem sido amplamente incluídos na política. Foi identificado que a intersetorialidade como modelo de gestão está sendo construída pelo Novos Encontros haja vista que apesar de tê-la como fundamento ela ainda não desenvolveu com efeito variáveis importantes para sua realização na prática e em intensidade adequada para alcance do objetivo da política.Item Fatores Críticos de Sucesso (FCS) para a implementação de projetos de inovação em governo: o caso LAB.mg(2023) Lopes, Augusta Cora Lamas; Tolentino, Isabela Gontijo; Tolentino, Isabela Gontijo; Neves, Camila Barbosa; Câmara, Mauro AraújoCom a crescente relação entre o Estado e a inovação em suas diversas facetas, forma-se no Brasil um ecossistema crescente de organizações, metodologias e ferramentas que se mobilizam para otimizar a interface entre a Administração Pública e a pessoa cidadã. Uma das atuais tendências nesse sentido são os laboratórios de inovação no setor público (Lisps), espaços voltados à resolução de questões no setor público de maneira cocriativa e lançando mão de metodologias ativas. A temática da presente pesquisa, de abordagem quantitativo-qualitativa, gira em torno da inovação no setor público em sua atuação e trajetória, mas, mais especificamente, do universo de um laboratório de inovação: o Laboratório de Inovação em Governo do Estado de Minas Gerais (LAB.mg). O LAB.mg é um Lisp que atua executando e entregando projetos de inovação aos órgãos da administração pública estadual direta e indireta, para que estes possam implementar a mudança. Considerando a relevância da noção de implementação à própria conceituação de inovação, o objetivo do trabalho é levantar quais são os principais Fatores Críticos de Sucesso (FCS) a influenciarem a implementação dos projetos de inovação entregues pelo Laboratório aos órgãos com os quais firma parcerias para executá-los. Para tal, um referencial teórico sobre a conceituação de inovação, sua relação com o Estado e a figura dos laboratórios de inovação nesse cenário foi seguido pela realização de entrevistas com pontos de contato de projetos iniciados entre 2019 e 2022 pelo LAB.mg e já concluídos, com a finalidade de averiguar a pertinência das hipóteses de FCS levantadas. Os dados dessas entrevistas foram tratados pelo software de análise qualitativa ATLAS.ti, e, quando analisados, permitiram chegar à conclusão de que as hipóteses angariadas não foram totalmente contempladas pela realidade dos projetos. Em realidade, o estudo de caso aponta que apenas uma delas entrou no rol de FCS mais proeminentes para o cenário de projetos de inovação em governo, contendo tal listagem final a necessidade / urgência de ter a otimização implementada, a complexidade do projeto e o patrocínio estratégico / da alta gestão. Os resultados da pesquisa reforçam a necessidade da premissa ouvir a pessoa usuária, e dão margem à utilização dessas descobertas tanto pela equipe do LAB.mg como à inspiração para outros Lisps.Item Avaliação de Desempenho Individual e Certificação Ocupacional: desafios da implementação de políticas em Minas Gerais(PUC Minas, 2023) Oliveira, Kamila Pagel de; Saldanha, Cristina Camila Teles; Ckagnazaroff, Ivan BeckEste artigo objetiva analisar em que extensão os desafios da implementação da Avaliação de Desempenho (ADI) e da Certificação Ocupacional (CO) afetaram a institucionalização dessas políticas no governo de Minas Gerais (MG). O estudo ocorreu entre 2003 e 2014, durante o programa Choque de Gestão. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que realizou 30 entrevistas com atores-chaves (formuladores, implementadores e público-alvo). A despeito das especificidades das políticas, concluiu-se que os desafios da implementação foram: (i) a centralização da formulação que desconsiderou a participação de implementadores e público-alvo e as especificidades dos órgãos setoriais; (ii) as dificuldades dos formuladores e implementadores quanto ao conteúdo dessas políticas, até então inovadoras na Administração Pública brasileira; (iii) a negligência aos mecanismos institucionais visto que o insulamento na formulação acarretou na ausência de clareza das normas, regras e diretrizes, e a não observância das dinâmicas de interesses e das relações de poder; e (iv) a capacidade operativa ineficiente dos órgãos setoriais. Em 2023, 20 anos após o Choque de Gestão, a ADI permanece vigente, apesar dos desafios na sua aplicabilidade, e a CO foi descontinuada, embora seu propósito de profissionalização de lideranças esteja presente em novas políticas.Item Programa BH Cidadania e seus princípios norteadores: na construção de uma agenda inclusiva(Fundação João Pinheiro, 2006) Teodoro, Luiz Claudio de Almeida; Menicucci, Telma Maria Gonçalves; http://lattes.cnpq.br/8388652849956928; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; http://lattes.cnpq.br/2084604177044476; Pereira, Maria de Lourdes Dolabela; http://lattes.cnpq.br/7397162145247992Este trabalho busca fazer uma análise dos princípios norteadores do Programa BH Cidadania, quais sejam: intersetorialidade, territorialidade, descentralização e participação cidadã; como proposta de se construir uma agenda de inclusão social local. Nesta perspectiva, é discutido no desenho do Programa as estratégias propostas para integrar os objetivos e as diretrizes para superação da fragmentação das políticas públicas, para a focalização a partir da realidade e potencialidades do público-alvo, para a gestão centralização-descentralização possibilite que o poder fique mais próximo da população e para que haja uma efetiva participação da comunidade não somente pelo controle social, mas para propiciar uma maior eficácia e eficiência das ações propostas. Além disso, cabe analisar como o desenho é implementado, ressaltando seus limites, avanços e desafios. Pois o mesmo permite demonstrar se o desenho proposto tem ou não resolutividade para enfrentar determinados contextos.