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Item Análise da implementação do projeto fortalecimento da agricultura familiar para o abastecimento alimentar e suas contribuições para o programa nacional de alimentação escolar-PNAE(2015) Batista, Marina Coimbra Ferreira; Ladeira, Carla Bronzo; Brasil, Flávia de Paula Duque; Assis, Marcos Arcanjo deEsse estudo se concentra na análise da implementação do Projeto Fortalecimento da Agricultura Familiar para o Abastecimento Alimentar no âmbito do Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar – PECNE, o qual possui ações intersetoriais entre agricultura, educação e saúde. As ações desenvolvidas por ele buscam uma maior inserção de agricultores familiares no mercado do PNAE e de uma melhoria da qualidade dos produtos ofertados. A seguinte pesquisa buscou compreender melhor as relações entre os diversos atores envolvidos em sua implementação, os fatores que contribuíram para esse processo bem como alguns resultados em termos de cobertura, ações desenvolvidas e possíveis efeitos. Para tanto, a metodologia utilizada incluiu entrevistas com atores envolvidos no projeto, pesquisa bibliográfica, documental e de dados acerca da execução do programa e da aquisição da agricultura familiar pelo PNAE, além de uma breve análise estatística sobre o efeito que o Programa teve sobre as compras da agricultura familiar para a merenda escolar. A partir do estudo, concluiu-se que o programa conferiu maior coordenação às ações de diferentes órgãos e pessoas envolvidos na problemática, bem como auxiliou na convergência entre demanda e oferta de alimentos para o PNAE. Além disso, a partir dos testes de hipóteses realizados, pôde-se perceber que o projeto conferiu aumentos significativos do percentual de alimentos adquiridos da agricultura familiar pelo PNAE, excetuando-se o ano de 2014, período no qual não se pôde atribuir ao programa um papel significativo nas compras institucionais de agricultores familiares para a merenda escolar.Item A implementação da proteção social especial de alta complexidade: análise de Belo Horizonte(Fundação João Pinheiro, 2011) Tófani, Mônica de Cássia Barbosa; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; http://lattes.cnpq.br/2040877413046909; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; http://lattes.cnpq.br/2084604177044476; Filgueiras, Cristina Almeida Cunha; http://lattes.cnpq.br/2194469316205158Este estudo pretende analisar aspectos da capacidade estatal do órgão gestor da Assistência Social, no município de Belo Horizonte, em face da implementação da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Tem como marco referencial o modelo de implementação como uma das etapas do ciclo de políticas públicas. Adota a concepção de capacidade estatal como referencial teórico que aporta os elementos que condicionam e qualificam uma política pública descentralizada. Nesse sentido, foram consideradas duas premissas importantes: os aspectos da dimensão administrativa e da dimensão política; e os atributos de qualidade, coordenação, sustentabilidade e avaliação da capacidade estatal. Após análise documental e entrevistas com atores envolvidos na implementação, buscou-se identificar as condições da capacidade estatal para a produção da política, enfatizando os avanços e desafios para a implementação local das diretrizes do SUAS. O propósito é compreender a implementação da Proteção Social Especial de Alta Complexidade no município de Belo Horizonte, no contexto de descentralização política da Assistência Social.Item Políticas de trabalho e integração: uma análise da implementação dos modelos de atendimento de Minas Gerais da Bahia(2015) Silva, Amanda Guias Santos; Brasil, Flávia de Paula Duque; Santos, Renato Vale; Fortes, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira PereiraO objetivo dessa monografia é realizar uma análise comparativa das iniciativas da Bahia e de Minas Gerais na criação de metodologias de atendimento que visam integrar a oferta das políticas públicas de trabalho nos estados, com enfoque no processo de implementação de suas unidades modelos: a Unidade Central SineBahia da Bahia e a Unidade de Atendimento ao Trabalhador – UAT de Minas Gerais. Para desenvolvimento do trabalho, partiu-se de uma revisão teórica no campo de analise de políticas públicas, explorando a perspectiva do ciclo de políticas com ênfase na implementação e discutindo as abordagens intersetorial e integrada de políticas e programas. Tendo em vista situar o objeto de estudo, traçou-se um panorama breve das políticas de trabalho no Brasil contemporâneo. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que recorreu a levantamentos documentais, observação direta e realização de entrevistas semiestruturadas, com atores chave. Sobressai-se dessa pesquisa que o processo de implementação das intervenções foi determinante para os resultados que essas apresentaram. Os resultados obtidos apontaram diferenças no processo de implementação - principalmente no que tange à priorização política, o relacionamento entre o nível técnico e os burocratas de nível de rua, e a alocação de recursos- que proporcionaram um maior êxito relativo na implementação da Unidade Central SineBahia.Item As relações executivo-legislativo e o processo orçamentário: propostas e desafios para uma possível reforma(Fundação João Pinheiro, 2010) Valente, Carolina Rodrigues Schettino; Guimarães, Alexandre Queiroz; http://lattes.cnpq.br/8850956320615888; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Pinto, élida Graziane; http://lattes.cnpq.br/8326072263007233O objeto central de análise do presente trabalho é o orçamento público, instrumento de planejamento por meio do qual se administram as receitas, os gastos e as dívidas do Estado. Em face da relevância do tema acerca da alocação dos recursos públicos, esta dissertação se propõe demonstrar o distanciamento entre as peças orçamentárias aprovadas pelo poder legislativo e a execução efetiva pelo poder executivo. Para tanto, o trabalho baseia-se em uma pesquisa explicativa e descritiva do processo orçamentário federal, das peças que o compõe, da relação entre os poderes executivos e legislativo nas diferentes fases do ciclo e de como se dá a execução das leis orçamentárias discutidas e aprovadas pelo Congresso Nacional. A fim de demonstrar a falta de interação entre o planejamento e o orçamento, será realizado o exame de alguns dados da execução orçamentária da União nos anos de 2008, 2009 e 2010. Nessa perspectiva, as considerações realizadas no decorrer do trabalho permitem concluir, também, que o processo orçamentário atual não se apresenta como campo de definição e efetivação das políticas públicas e que o orçamento não permite integrar o planejamento e o gasto. Em face desse quadro fático, a pesquisa aponta para a necessidade de revisitar e adequar a relação entre os poderes executivo e legislativo no decorrer do processo e examina algumas das principais propostas apresentadas para efetivar a reforma do processo orçamentário.Item Política de atendimento a adolescentes em conflito com a lei em medida de privação de liberdade: o desafio de implementação do ECA em um contexto institucional composto por duas lógicas distintas, a coerção e a socialização(Fundação João Pinheiro, 2010) Menicucci, Clarissa Gonçalves; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; http://lattes.cnpq.br/2040877413046909; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; http://lattes.cnpq.br/2084604177044476; Sapori, Luis Flávio; http://lattes.cnpq.br/0942836316092227O presente trabalho buscou analisar as formas de implementação dos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) em diferentes centros socioeducativos. O estudo também buscou compreender as maneiras como estas instituições lidam com a presença de duas lógicas distintas e coexistentes na política de atendimento ao adolescente em privação de liberdade: a coerção e a socialização. A análise foi feita a partir de pesquisa bibliográfica, análise documental e entrevistas, configurando estudos de caso em duas unidades de internação de Minas Gerais: o Centro Socioeducativo 1, localizado em Belo Horizonte, e o Centro Socioeducativo 2, localizado em Sete Lagoas. Os estudos de caso nos dois centros demonstraram que a política é implementada de forma diferenciada em instituições diferentes, sendo alterada principalmente pelos seguintes fatores: a estrutura física, material e organizacional das unidades, o perfil dos internos e as visões dos implementadores sobre as normativas e sobre os próprios adolescentes. A articulação entre as lógicas da coerção e da socialização também ocorre de forma diferenciada nos dois centros, sendo influenciada pela resistência dos atores às mudanças da legislação, pela dualidade inerente à política - que articula objetivos ligados à manutenção da segurança a propostas de reinserção social com respeito à singularidade do adolescente- e pelas visões e concepções dos implementadores sobre as normativas e sobre as ações punitivas e pedagógicas.Item A atuação da burocracia de nível de rua no serviço de acolhimento institucional para pessoas em situação de rua no município de Belo Horizonte(2021) Lima, Luísa Filizzola Costa; Assis, Marcos Arcanjo de; Souza, Luíza de Marilac de; Costa, Bruno Lazzarotti DinizEste trabalho se propõe a descrever e analisar a atuação dos burocratas de nível de rua na implementação do Serviço de Acolhimento Institucional para pessoas em situação de rua, que compõe o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), no município de Belo Horizonte. O estudo identifica as práticas realizadas e os esquemas de categorização dos usuários construídos pelos trabalhadores da linha de frente deste serviço. A abordagem de aproximação e de análise do objeto é qualitativa. Os dados foram coletados a partir de análise documental das normativas e textos orientadores do serviço de acolhimento institucional e de entrevistas semiestruturadas com todos os trabalhadores (assistentes sociais e psicólogos) que compõem a equipe técnica de um equipamento que oferta o serviço no município. Observou-se que os burocratas de nível de rua atuam exercendo discricionariedade ao escolherem as práticas que irão realizar e a forma como irão realizá-las, mas essas escolhas são delimitadas pelas condições de trabalho do serviço e por outros fatores organizacionais. Observou-se, também, que os burocratas de nível de rua se utilizam de esquemas de categorização do público-alvo, que se baseiam em critérios formais de elegibilidade da política, mas também em julgamentos sobre os comportamentos dos usuários, que incluem percepções subjetivas sobre a ideia "merecimento". A pesquisa aponta, portanto, que práticas e categorias previstas nas normativas oficiais são adaptadas e transformadas pela atuação da burocracia de nível de rua no momento da implementação do serviço, surtindo potenciais efeitos materiais e simbólicos sobre os usuários. Tais efeitos devem ser interpretados caso a caso, uma vez que o exercício da discricionariedade pode tanto contribuir para o alcance dos objetivos da política quanto ter efeitos excludentes ou discriminatórios.