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Item Desafios à implementação de políticas sociais: discussões acerca da avaliação do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS-MG (PRO-HOSP)(2013) Fortes, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira Pereira; Veiga, Laura da; Pereira, Danielle Ramos de Miranda; Camargos, Mirela Castro SantosO objetivo deste estudo é contribuir com o debate sobre os desafios que se colocam à implementação de políticas sociais, a partir dos resultados da avaliação do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS-MG (Pro-Hosp). Essa avaliação baseou-se na análise dos documentos do programa e em entrevistas com informantes-chave. Para cada uma das etapas do programa, foram comparadas as regras estabelecidas pelas resoluções com a forma como o programa vem sendo implementado. Os resultados evidenciam que a elaboração de políticas sociais continua durante a fase de implementação, que se constitui um processo de aprendizagem e de adaptação.Item Relações intergovernamentais e descentralização: uma análise da implementação do SUAS em Minas Gerais(2008) Palotti, Pedro Lucas de Moura; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Carneiro, Carla Bronzo LadeiraDe acordo com a literatura de políticas públicas, a descentralização de políticas sociais em contextos federativos deve compatibilizar a autonomia dos entes federados e a necessidade de coordenação política para alcançar objetivos comuns. No caso da assistência social, há o desafio adicional de constituir um campo próprio de intervenção estatal que supere a herança de clientelismo, filantropia e fragmentação institucional. Este trabalho pretendeu compreender o papel dos arranjos institucionais e da indução promovida pelos governos mais abrangentes para a municipalização recente da política de assistência social em Minas Gerais, focando-se em três iniciativas: a habilitação dos municípios ao SUAS, a implementação dos CRAS e a expansão dos CREAS locais e regionais. Procurou-se delinear ainda a existência e o funcionamento de instâncias e mecanismos de coordenação federativa. A pesquisa utilizou-se de registros administrativos, de comunicados e publicações oficiais, de entrevistas com técnicos da área e de diversos dados secundários. As principais conclusões são as de que regras formais e o comprometimento das instâncias federal e estadual com a descentralização foram relevantes para explicar o grau de alcance e o formato da implementação do SUAS em Minas Gerais, processo ainda em desenvolvimento. A análise da coordenação federativa não é conclusiva, apontando alguns desafios para a articulação dos entes federados.