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Item Programa habitacional para os servidores militares: o direito à moradia na perspectiva econômica social(2010-10-22) Pereira, Itamar Lini; Brant, Cássio Augusto BarrosEste trabalho teve como objetivo verificar se o programa habitacional é garantia de efetivação do texto constitucional atinente ao direito à moradia e habitação, restauração da dignidade da pessoa humana e inclusão social. No que tange à metodologia, a presente pesquisa enquadrou-se como de natureza descritiva e bibliográfica, a partir de um método de abordagem hipotético-dedutivo. Como instrumento de coleta de dados utilizou-se um questionário aplicado a 1.793 servidores militares da 3ª RPM e submetida à análise quantitativa. Os resultados mostram que menos da metade dos servidores possuem imóvel próprio, porém, ainda não estão quitados. Constatou-se que os servidores recorrem ao financiamento para aquisição do imóvel, o que, de certa forma, pode comprometer o orçamento familiar. Verificou-se que os programas que os servidores mais utilizam para financiar o imóvel é o “Programa Habitacional Promorar” e da CEF. Infere-se também que há um percentual elevado de efetivos da unidade 3ª RPM que não possuem imóvel próprio. Pôde-se perceber claramente que os servidores preferem residir em imóvel alugado ou residir com parentes. Comprovou-se que não há fragilidade no que tange ao imóvel invadido, indicando um forte traço de que os servidores das unidades da 3ª RPM conhecem os valores de disciplina da sociedade no que tange à moradia. Verificou-se que o percentual de servidores das unidades da 3ª RPM que residem em habitações inadequadas, ou de qualidade inferior em aglomerado subnormal é baixo. Sendo assim, torna-se fundamental o Governo repensar o processo de exclusão social e de desenvolvimento de novos programas habitacionais ou a manutenção necessária para que a PMMG possa minimizar este tipo de risco social à que é submetida, que é não ter acesso à moradia digna. Por fim, pode-se afirmar que o programa habitacional Promorar parcialmente garante a efetivação do texto constitucional atinente ao direito à moradia e habitação, restaurando a dignidade da pessoa humana e inclusão social. Tais garantias, mesmo quando não praticados em sua totalidade pelo Governo, tiveram sua aplicabilidade atestada.Item A inserção social através de telecentros: notas de pesquisa(2005) Aun, Marta Pinheiro; Câmara, Mauro AraújoA Sociedade da Informação estabelece novas estratégias de inclusão e um novo tipo de construção social. O artigo analisa os telecentros como estruturas de inserção social, permeadas pela virtualidade, sem o contato face a face. A inclusão de povos marginalizados pode ser feita via sistemas informacionais que, compartilhados, superam barreiras de língua e gapstecnológicos. Por meio de pesquisa qualitativa, realizou-se um estudo em distritos de Minas Gerais, onde foram instalados telecentros como proposta de inclusão digital. Resultados preliminares apontam a emergência de traços contemporâneos a partir de novos hábitos e costumes.Item Democracia e inclusão: novos marcos para o planejamento e as políticas urbanas no âmbito local a partir da Constituição Federal de 1988(2010) Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Teixeira, Lucas Milher GregoEste artigo estuda os novos marcos que reenquadram o planejamento e as políticas urbanas no âmbito local no Brasil contemporâneo, a partir da Constituição Federal (CF) de 1988 e avanços subsequentes. A discussão introdutória referencia a problemática urbana brasileira e os padrões antecedentes do planejamento urbano no País, especificamente a partir dos planos diretores e congêneres. A seção seguinte identifica e analisa os avanços cunhados na CF/1988, no Estatuto da Cidade e, mais recentemente, nas resoluções do ConCidades, que reorientam as políticas, o planejamento e a gestão urbanas, apontando-se, também, alguns limites e contradições observados em sua arquitetura institucional. Posteriormente, apresenta-se, em caráter ilustrativo, um panorama dos desdobramentos dos referidos avanços no âmbito local, a partir dos novos planos diretores municipais. As considerações finais sintetizam aspectos marcantes da argumentação construída, salientando o desafio imbricado na efetiva incorporação das inovações institucionais pelas municipalidades.Item Políticas públicas de economia solidária : uma alternativa para o desenvolvimento local(Fundação João Pinheiro, 2013) Meira, Rodrigo Nunes; Guimarães, Alexandre Queiroz; http://lattes.cnpq.br/8850956320615888Social economy has grown in a significant way in recent decades in Brazil. This growth has enabled an alternative for economic and social inclusion of a significant portion of the population. Simultaneously, the debate on the social economy has gained power and reached the sphere of the state. The institutionalization of public policies for the sector represented an innovation within the Brazilian public management, to the extent that the role played by civil society was paramount. This study analyzes the institutionalization of social economy public policies in Brazil, considering the role the state can play in promoting economic and social development.Item A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho: estudo de casos na circunscrição do Ministério Público do Trabalho de Belo Horizonte sob uma análise neoinstitucional(Fundação João Pinheiro, 2008-04-03) Ribeiro, Marco Antônio; Carneiro, Ricardo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6; Linhares, Paulo de Tarso Frazão Soares; http://lattes.cnpq.br/9706726316271452; Ckagnazaroff, Ivan Beck; http://lattes.cnpq.br/6536172803067886Item Regulação da economia circular e as contribuições da economia social e solidária para a inclusão de catadores de resíduos no Brasil(UEL, 2024) Freitas, Florence Cavalcanti Heber Pedreira de; Araújo, Edgilson Tavares de; Oliveira, Rodrigo Teles Dantas de; Amorim, Rodrigo MascarenhasO objetivo deste artigo foi analisar peças regulatórias em torno da economia circular (EC) no Brasil e discutir possibilidades de inclusão social de catadores de resíduos. A EC tem ganhado destaque como uma abordagem sustentável e a ideia da transição de uma economia linear para a economia circular está se disseminando em diversos contextos no mundo. Neste artigo, cujo formato foi ensaístico, as reflexões foram dirigidas à análise da nova Política Nacional de Economia Circular no Brasil e políticas públicas convergentes relacionadas ao gerenciamento de resíduos e ao trabalho de catadores de resíduos brasileiros. Como resultado, enfatizou-se a necessidade de compreensão das implicações sociais de políticas em torno dessa abordagem, foram identificadas lacunas e apresentadas sugestões a partir da economia solidária, com vistas a assegurar uma economia circular democrática e socialmente justa no Brasil.