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Item Estudo de usuários de informações na internet: o caso da Secretaria Municipal da Coordenação de Finanças da Prefeitura de Belo Horizonte(Fundação João Pinheiro, 2002-06-25) Ferreira Filho, Josias Pires; Bax, Marcello Peixoto; http://lattes.cnpq.br/1864473087690223; Oliveira, Marlene de; http://lattes.cnpq.br/0146077522102988; Meira Júnior, Wagner; http://lattes.cnpq.br/9092587237114334Item Indicadores de desempenho de programas públicos: estudo dos programas estruturadores do governo de Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2009-06-29) Andrade, Flávia Silveira Morais de; Rocha, Elisa Maria Pinto da; http://lattes.cnpq.br/0147730252141038; Dufloth, Simone Cristina; http://lattes.cnpq.br/6166815079725368; Baêta, Adelaide Maria CoelhoThis dissertation characterizes the informative content and desired properties of the performance indicators of structuring programs from the Government of the State of Minas Gerais. The discussion on the informative content of the structuring programs was based on a documentation survey, whereas the discussion on the desired properties involved a field survey in conjunction with public managers, the real users of these indicators. This work presupposes that the performance indicators from the structuring programs of the Government of the State of Minas Gerais, from 2004 to 2007, did not present a complete informative content capable of characterizing it as information product, nor did it clearly meet the desired properties specified in the literature. It can be concluded that the proposed objective of this work was met as the program performance indicators revealed little relevant information for public managers in terms of a management tool for decision-making. Moreover, the indicators did not clearly meet the desired properties necessary for a public program, according to that stipulated in the literature: relevance, validity, reliability, feasibility, simplicity, comparability, and coverage.Item Contribuição da Lei de Acesso à Informação (LAI) para a elevação da accountability no Executivo Estadual de Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2017-03-29) Lopes, Aloisio Soares; Costa, Bruno Diniz Lazzarotti; http://lattes.cnpq.br/2084604177044476; Brasil, Flávia de Paula Duque; http://lattes.cnpq.br/4666930977365902; Lima, Eduardo Martins de; http://lattes.cnpq.br/4027280836691152The information acquired central importance in contemporary democracies. Access to it is a prerequisite for governors to control the governed. But that alone is not enough. In addition to access to information and freedom of expression, as guarantees for democracy, there is a need, among others, for deliberation and sanitation, which are based on the concept of accountability. This is what this research shows when trying to identify the contribution of the Access to Information Law for the increase of accountability in the state executive of Minas Gerais. From the analysis of implementation of LAI, through reports to meet the demands of citizens in the period 2012/2016 and interviews with implementers and users, it was possible to identify challenges such as document management and secrecy in public management. Despite the significant increase in the number of accesses to information, through the Transparency Portal of the state executive, during the period under study, the insufficiency of control and accountability mechanisms still undermine social participation and the monitoring of government policies and acts.Item Lei de acesso e administração pública: informação disponível com qualidade e transparência(2018-07-25) Souza, Sandra Maria de Oliveira; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Alexandrino, Thaís MaraCom a publicação da Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (Lai), surgiu aos órgãos públicos, o desafio de proporcionar acesso às informações públicas, procurando ainda atender aos princípios constitucionais da Administração pública, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a eficiência e principalmente à publicidade. Observado este contexto, o presente trabalho tem a finalidade de compreender, bem como demonstrar a contribuição da Lei de Acesso à informação para a melhoria da transparência pública na Fundação Ezequiel Dias (Funed). No que se refere ao acesso às informações produzidas ou custodiadas pela Funed, tanto as relacionadas à transparência ativa, quanto à passiva, a instituição tem trabalhado para disponibilizar o acesso com qualidade e transparência, em conformidade com a Lei. O trabalho aponta ainda, a necessidade de ações voltadas para a melhoria dos processos de gestão da informação, de modo que essas ações tornem o processo de recuperação da informação mais rápido e eficiente. Assim, conclui-se que para que o acesso seja concedido de modo satisfatório, considerando os princípios que regem a Administração pública, é imprescindível o tratamento da informação como um todo, desde o seu contexto de produção até que se chegue ao usuário final. As tecnologias de informação e comunicação são de suma importância para a divulgação das informações, mas sem muita eficácia caso esses informações não estejam previamente tratadas e organizadas.