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Item A qualidade e a busca por eficiência administrativa para o processo de Inspeção Sanitária(2017) Morais, Izabella Branco Santos de; Vimieiro, Josiane Vidal; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves daA Vigilância Sanitária, caracterizada como a instituição reguladora e disciplinadora das relações entre produção e consumo que impactam diretamente a vida da sociedade, teve seu objeto de trabalho expandido ao longo dos anos, incorporando produtos, serviços, processos e ambientes de interesse de saúde e adquirindo dimensão coletiva. Objetivando garantir o efetivo cumprimento de suas ações e tendo em vista o princípio da descentralização político-administrativa proposto pelo Sistema Único de Saúde, a instituição buscou distribuir competências para estados e municípios. A indefinição das ações de Vigilância Sanitária quanto à complexidade e o risco sanitário envolvido, a incapacidade técnica dos municípios e o alto nível de exigências técnicas para viabilizar as ações, entretanto, resultaram no processo incompleto de descentralização. Assim, os estados assumiram as responsabilidades de alguns municípios, suprindo demandas não atendidas. O referido acúmulo de responsabilidades pelo estado, contudo, não foi acompanhado de contrapartidas, cabendo a esse, mesmo mediante a escassez de recursos humanos e materiais, executar ações de vigilância sanitária, como a inspeção de estabelecimentos na área de fabricantes de medicamentos e de insumos farmacêuticos. Diante o cenário exposto, a presente trabalho objetiva demonstrar como a Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais otimizou o processo de inspeção nos estabelecimentos fabricantes de medicamentos e de insumos farmacêuticos diante a sobrecarga de responsabilidades e a escassez de recursos. Para tal, a pesquisa utilizou os conceitos de Vigilância Sanitária, qualidade, riscos sanitários e eficiência administrativa para a construção do referencial teórico. Como metodologia, a pesquisa descritiva de abordagem qualitativa foi utilizada, empregando os procedimentos de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, observação não participante e análise de procedimentos do setor. Dentre os resultados obtidos é possível destacar a alteração da legislação vigente, o aumento da flexibilidade para planejar as inspeções anuais, o aumento da disponibilidade dos técnicos para a realização de treinamentos, capacitações e melhorias do serviço interno, a redução de 23% do número de visitas aos estabelecimentos regulados em 2017 e a diminuição dos custos operacionais do estado.Item A agroindústria do queijo minas artesanal em Minas Gerais: caracterização, desafios e potencialidades(2021) Leme, Lucas Hirata; Leal Filho, Raimundo de Sousa; Maia, Denise Helena França Marques; Ferreira Júnior, SílvioO estado de Minas Gerais é o principal produtor de queijos artesanais do Brasil, com destaque para a produção do Queijo Minas Artesanal (QMA). Essa produção de QMA representa uma tradição tricentenária, e a qualidade dos queijos produzidos no estado tem reconhecimento em nível nacional e internacional. Entretanto, apesar de o QMA ser um produto de grande importância socioeconômica e cultural para Minas Gerais, grande parte das Agroindústrias Familiares Rurais de QMA permanecem na clandestinidade, às margens da legalidade. Nesse sentido, o principal objetivo deste Trabalho de Conclusão de Curso consistiu na realização de um diagnóstico dos elementos que têm dificultado um maior fortalecimento da agroindústria familiar rural de QMA no estado de Minas Gerais, bem como, na análise dos possíveis benefícios advindos da consolidação dessa Agroindústria, para os produtores e para os mineiros. Para tanto, desenvolveu-se uma pesquisa do tipo explicativa com abordagem qualitativa, e, no que concerne ao delineamento da pesquisa, o presente trabalho se valeu de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e estudo de caso, com a realização de entrevistas semiestruturadas. Os resultados da pesquisa apontam como alguns dos principais obstáculos para o fortalecimento da agroindústria familiar rural de QMA em Minas Gerais: os problemas relacionados à Legislação; a necessidade de altos investimentos para adequação das agroindústrias à Legislação vigente; os problemas relacionados às fiscalizações do IMA; a falta de profissionais qualificados; e a dificuldade de acesso aos mercados. Além disso, como principais possíveis benefícios advindos da consolidação da agroindústria de QMA em Minas Gerais, os resultados da pesquisa indicam: a possível multiplicação no número de produtores regularizados; a redução do número de produtores informais e clandestinos; o aumento da presença de QMA de boa qualidade no mercado brasileiro; a garantia da inocuidade do produto; o acesso a novos e maiores mercados, com a ampliação da comercialização de QMA para outros estados e para outros países; o aumento do valor agregado do QMA; o aumento da renda dos produtores; a geração de novos empregos; o aumento na arrecadação de impostos; a melhor qualidade de vida dos produtores e de suas famílias; e os benefícios relacionados à autoestima dos produtores.Item Processo de gestão da informação na execução de inspeções sanitárias nas indústrias de medicamentos e insumos farmacêuticos em Minas Gerais: estudo aplicado à Coordenadoria de Gerenciamento de Risco Relacionado a Medicamentos(2020) Oliveira, Isabelle Fernandes de; Dufloth, Simone Cristina; Morais, Leonardo Barbosa de; Câmara, Mauro AraújoEste trabalho analisa o processo de gestão da informação aplicado às inspeções sanitárias nas indústrias de medicamentos e insumos farmacêuticos em Minas Gerais, no âmbito da Coordenadoria de Gerenciamento de Risco Relacionado a Medicamentos. A metodologia da pesquisa utilizou pesquisa bibliográfica, documental e de campo realizada por meio de observação participante, entrevista e questionário aplicado. A pesquisa bibliográfica direcionou-se para a literatura relacionada ao gerenciamento da informação e às tecnologias da informação entendidas como importantes para a fundamentação do trabalho. A pesquisa documental envolveu estudos nas legislações relacionadas às atividades de inspeções sanitárias no âmbito do estado de Minas Gerais, procedimentos operacionais padrões aplicáveis e relatórios de inspeção. A observação participante se deu na concretização do estágio obrigatório realizado pela pesquisadora. A entrevista foi realizada com servidor da vigilância que coordena e realiza as inspeções sanitárias e o questionário foi direcionado aos inspetores alocados nas regionais de saúde que realizam inspeção sanitária. Os resultados permitiram constatar que a Coordenação gerencia a informação satisfatoriamente, no que diz respeito à obtenção, tratamento e distribuição de dados e informações, evidenciado pelo atendimento das expectativas e necessidades dos atores envolvidos com o trabalho de inspeção sanitária. O estudo apontou que a fase de armazenamento foi a que mais apresentou maiores dificuldades pela Coordenação, entre todas, pois demonstra dispersão pelo uso de diversas ferramentas tecnológicas de registro e armazenamento de dados e informações. O estudo conclui que, de modo geral, o processo de gestão da informação da Coordenadoria de Gerenciamento de Risco Relacionado a Medicamentos contribui positivamente para execução das inspeções das unidades regionais de saúde, porém é preciso levar em conta as dificuldades apontadas, principalmente na etapa de armazenamento, e que podem interferir negativamente no processo.