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Item De guarda patrimonial a polícia municipal: a guarda municipal de Belo Horizonte e o seu processo de institucionalização(Fundação João Pinheiro, 2018-03-26) Cardeal, Camila Costa; Batitucci, Eduardo Cerqueira; http://lattes.cnpq.br/9562452176702956; Marinho, Karina Rabelo Leite; Ribeiro, Ludmila Mendonça LopesUsing the theoretical frame of reference of the Sociological Institutionalism, the aim of this work was to analyze the building of the place of the Municipal Guard of Belo Horizonte (GMBH). To this purpose, semi-structured interviews were carried out with representatives of the Municipal Secretariat for Security and Prevention, Municipal Guard, former managers of the Municipal Secretariat of Urban and Patrimonial Security and representatives of municipal secretariats that have an institutional link, from the provision of services and joint activities, with the GMBH and a survey was applied with 340 active municipal guards. The theoretical framework of this work discussed the current panorama of municipal guards in Brazil; the models designed for public safety, from National Security to Citizen Security; beyond the organizational perspective. The purpose of the Municipal Secretariat for Security and Prevention is the consolidation of the GMBH, as a police, based on the precepts of citizen security, however, structural changes reveal conflicts and dissent about the construction of knowledge and values, which are still in training in the GMBH . The agents of the GMBH present characteristics of an organization that would have a profile of mediation of conflicts, according to the precepts of the Secretariat. However, they also present the profile of a repressive and law enforcement agent, as the traditional model of policing. In this sense, this research concluded that the Municipal Guard of Belo Horizonte, although it is identified, from 2017, as a Municipal Police, presenting new attributions in the municipality, it is still in the process of constructing its role in public safety.Item A institucionalização da política de tecnologia da informação e comunicação do estado de Minas Gerais(2014) Gonzaga, Michel de Almeida; Laia, Marconi Martins de; Moraes, Leonardo Barbosa de; Dufloth, Simone CristinaAs evoluções nas TICs vêm transformando a sociedade contemporânea nos mais diversos aspectos. Nesse contexto surgem as ações do governo eletrônico, relacionado ao emprego das TICs na administração pública. Esse trabalho consiste em uma pesquisa descritiva e realizou um estudo sobre a política de TIC elaborada pelo Governo do Estado de Minas Gerais para balizar suas ações de e-gov, investigando o desenho institucional formado e seus efeitos sobre os resultados obtidos. O objetivo do estudo foi determinar o nível de institucionalização da política de TIC no governo de Minas Gerais, e para atingi-lo foram realizadas entrevistas com gestores e atores intimamente ligados ao governo eletrônico. A análise dos dados obtidos adotou a teoria neo institucional como eixo teórico e foi guiada por uma abordagem interpretativista. O resultado aponta uma institucionalização intermediária da política de TIC, indicando que houve uma evolução, mas que o desenho institucional vigente ainda limita o alcance de alguns dos principais resultados do governo eletrônico como transparência e participação.Item Planejamento do setor de saneamento básico : um diagnóstico de sua institucionalização e efetividade nos municípios de Minas Gerais(2019) Sacramento, Marina Ocacina da Mata; Maia, Denise Helena França MarquesO presente trabalho tem por objetivo analisar a institucionalização da prática do planejamento do saneamento básico pelos municípios de Minas Gerais, bem como avaliar sua efetividade na melhoria dos indicadores do setor de esgotamento sanitário. Trata-se de uma pesquisa de caráter exploratório sobre a elaboração da política municipal de saneamento básico e do plano municipal de saneamento básico pelos municípios, sua aderência ao que a legislação estabelece como obrigatório de ser contemplado e características econômicas e demográficas que influenciam a prática do planejamento em âmbito local. Além disso, analisa a relação entre o planejamento e a participação de conselhos municipais do setor de saneamento básico, a atividade consorciada dos municípios, bem como os indicadores de esgotamento sanitário. Para tanto foram utilizados análises descritivas e testes de hipótese qui-quadrado e análise de variância, a partir das bases de dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), dos dados disponíveis no Sistema Nacional de Informações de Saneamento Básico (SNIS), dentre outras bases complementares. Os resultados obtidos demostram uma precária institucionalização da prática do planejamento dos municípios de Minas Gerais e fatores demográficos e econômicos demonstraram-se importantes tanto no que tange à elaboração quanto à completude dos instrumentos de planejamento. Apesar disso, foi constatado relação entre o planejamento e a participação de conselhos municipais no setor, a participação dos municípios de pequeno porte em consórcios de esgotamento sanitário, bem como houve relação entre o planejamento e um dos três indicadores de esgotamento sanitário analisados, a saber a "taxa de coleta de esgoto".Item A trajetória de institucionalização das políticas culturais em Minas Gerais: um registro no contexto estadual e nacional(2021) Santos, Isabella Corradi dos; Brasil, Flávia de Paula Duque; Araújo, Maria Marta Martins de; Carneiro, RicardoA presente pesquisa tem como objetivo traçar a trajetória de institucionalização da política cultural de Minas Gerais, usando seus marcos institucionais a partir da criação da Secretaria de Estado da Cultura. Para isso, o trabalho apoia-se em contribuições do neoinstitucionalismo, na vertente histórico-cultural, especificamente nos conceitos de "trajetória" e de "institucionalização", considerando, ainda, a perspectiva de "desinstitucionalização", que se mostra relevante devido ao caráter descontínuo da política em foco. Além da discussão teórica, tendo em vista contextualizar o caso da política estadual, aborda-se a política de cultura federal em seus principais marcos que enquadram as políticas subnacionais. Para além desta revisão bibliográfica sistemática, a metodologia empregada envolveu levantamentos documentais na Secretaria Estadual de Cultura e na Assembléia Legislativa de Minas Gerais e entrevistas semiestruturadas com atores-chave na trajetória institucional da política cultural mineira. Destaca-se que são relativamente escassos os estudos voltados para a abordagem de poli'ticas pu'blicas culturais no âmbito dos estados e, especificamente, no caso mineiro de forma que, postos os limites do caso, a pesquisa pretende contribuir para esse campo de estudos. O trabalho se divide em seis capítulos, a começar da introdução, seguida de uma revisão teórica dos conceitos de institucionalização e trajetória na perspectiva histórica do neoinstitucionalismo, das mudanças em políticas públicas e de policy dismantling. O terceiro capítulo se ocupa de apresentar os aspectos metodológicos da pesquisa, que tem abordagem qualitativa com fins exploratório e descritivo. No quarto capítulo é apresentada a trajetória da política cultural em nível nacional e no quinto reconstituída e analisada a trajetória da política cultural do estado de Minas Gerais, cotejada com a da política nacional. Por fim, o sexto capítulo apresenta as considerações finais do estudo e indica possíveis caminhos para pesquisas futuras no tema.Item Avaliação de Desempenho Individual e Certificação Ocupacional: desafios da implementação de políticas em Minas Gerais(PUC Minas, 2023) Oliveira, Kamila Pagel de; Saldanha, Cristina Camila Teles; Ckagnazaroff, Ivan BeckEste artigo objetiva analisar em que extensão os desafios da implementação da Avaliação de Desempenho (ADI) e da Certificação Ocupacional (CO) afetaram a institucionalização dessas políticas no governo de Minas Gerais (MG). O estudo ocorreu entre 2003 e 2014, durante o programa Choque de Gestão. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que realizou 30 entrevistas com atores-chaves (formuladores, implementadores e público-alvo). A despeito das especificidades das políticas, concluiu-se que os desafios da implementação foram: (i) a centralização da formulação que desconsiderou a participação de implementadores e público-alvo e as especificidades dos órgãos setoriais; (ii) as dificuldades dos formuladores e implementadores quanto ao conteúdo dessas políticas, até então inovadoras na Administração Pública brasileira; (iii) a negligência aos mecanismos institucionais visto que o insulamento na formulação acarretou na ausência de clareza das normas, regras e diretrizes, e a não observância das dinâmicas de interesses e das relações de poder; e (iv) a capacidade operativa ineficiente dos órgãos setoriais. Em 2023, 20 anos após o Choque de Gestão, a ADI permanece vigente, apesar dos desafios na sua aplicabilidade, e a CO foi descontinuada, embora seu propósito de profissionalização de lideranças esteja presente em novas políticas.Item Lei anticorrupção e dinamismo institucional: um olhar a partir da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2018-03-19) Azevedo, Anna Carolina de Oliveira; Carneiro, Ricardo; http://lattes.cnpq.br/6739881018308220; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Rocha, Heloísa Helena NascimentoOn August 1, 2013, the Brazil edited the Federal Law No. 12846/2013, Anti-corruption Law, which establishes the administrative and civil liability of legal persons for harmful acts committed against the National Public Administration or foreigner. Associated with the fulfillment of international commitments assumed by the country, the new legislation included in the repertoire of institutional confrontation of corruption by the brazilian State and focuses on the environment and the institutional arrangement of the control Public Administration, in particular the organs of internal control that, in the last two decades, have incorporated new assignments and procedures linked to the prevention and fight against corruption. In this context, the present study aims to analyse the general process of institutionalization of administrative accountability activity of legal entities by the CGE-MG, central organ of internal control of the state of Minas Gerais, from the Anti-corruption Law. Search, understand the skills that the cited legislation introduces in the performance of this organ, the way he seeks to approve the new competence and it changes your perspective incidents institutional design in a broad sense. The research, exploratory, qualitative approach adopts and develops in the form of case studies, covering literature review of theoretical institutionalist and other contextual themes, analysis of documents relating to the institutional trajectory GCE-MG and of legal texts and related legal doctrines, as well as collection and analysis of primary data, obtained by means of semi-structured interviews with officers of the CGE-MG whose work relates directly to the implementation of the Anti-corruption Law. In terms of results, the institutionalization of liability of legal persons is in the process of construction by the CGE-MG, being perceived institutional changes of endogenous nature, related to dimensions strategic and operational performance of the organ, as well as institutional changes of a systemic nature, associated with the interaction with other public agencies and entities representing the field of internal control, with the media and with sector agents private.Item Auditorias operacionais a cargo dos tribunais de contas brasileiros e accountability vertical e horizontal: análise do processo de institucionalização depois de 1988(Fundação João Pinheiro, 2012) Naves, Luís Emílio Pinheiro; Carneiro, Ricardo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; http://lattes.cnpq.br/2084604177044476; Rocha, Heloísa Helena Nascimento; http://lattes.cnpq.br/2371028226980943Os Tribunais de Contas (TC) são instituições incumbidas de fiscalizar a gestão de recursos públicos, configurando-se suas decisões efetivas avaliações dos atos de governantes e burocratas, tanto sob o aspecto da verificação da sua conformidade com a lei quanto da aferição do desempenho substancial das políticas públicas, o que vem se realizando, mais recentemente, por meio das denominadas auditorias de natureza operacional (ANOP). Esta pesquisa analisa o processo de instalação das ANOP nos TC do Brasil e, mais detidamente, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCMG), aproximando essa recente modalidade de fiscalização à visão institucionalista da accountability, repartida nas perspectivas horizontal, que se materializa pela atuação de agências estatais de balance e asignadas, e vertical, que se materializa pela atuação da sociedade. Segundo a literatura revisada, as ANOP, por suas características essenciais, tendem a promover accountability sob a perspectiva vertical, colaborando na redução da assimetria de informações entre, de um lado, governantes eleitos e burocratas e, de outro, eleitores, imprensa, ONG, associações civis e conselhos de políticas públicas. A revisão da literatura e os dados colhidos por meio de questionários sugerem que as ANOP não estão institucionalizadas no ambiente dos TC subnacionais, sendo executadas, com algumas exceções, de forma rarefeita. Dados colhidos de TC nacionais apontam que a instituição de ato normativo e de unidade estrutural específica sobre ANOP não influenciam na desenvoltura quanto à realização efetiva da modalidade, em termos de quantidade de auditorias. Na percepção de atores estratégicos internos do TCMG, as ANOP se amoldam à perspectiva vertical da accountability e contam com ambiente favorável ao seu significativo crescimento em proporção com relação às auditorias de conformidade. Quanto aos aspectos desse processo incipiente de institucionalização que possam se configurar óbices ou impulsos ao desenvolvimento das ANOP, os entrevistados consideraram como obstáculos decisivos para a institucionalização das auditorias operacionais a capacitação e treinamento dos servidores, as limitações estruturais e financeiras internas e o desconhecimento da modalidade. Como incentivos, identificaram os entrevistados, principalmente, os benefícios das promessas embutidas na ferramenta, a atuação do PROMOEX e do TCU nesse tema e as ações de capacitação já realizadas.