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Item Dependência, instituições e variedades de capitalismo: uma análise dos constrangimentos político-institucionais para o desenvolvimento da América Latina(2022) Guimarães, Alexandre Queiroz; Gambi, Thiago Fontelas RosadoO artigo constrói um diálogo entre teorias do desenvolvimento econômico e da economia política com o intuito de enfatizar as regularidades e os desafios político-institucionais para o desenvolvimento da América Latina. Para isso, recupera inicialmente contribuições da teoria da dependência e da CEPAL.Segundo, explora o referencial variedades de capitalismo e sua aplicação para a América Latina, indicando seu potencial para o entendimento das rigidezes institucionais que prejudicam o processo de desenvolvimento. Terceiro, explora fatores políticos, institucionais e internacionais que marcaram a trajetória de industrialização e que conduziram a uma forte crise econômica e a um acrítico processo de adoção de reformas neoliberais. Finalmente, o artigo explora regularidades e deficiências que vêm marcando o desempenho econômico recente. Em síntese, seu principal intuito é a construção de uma interpretação analítica que contribua para entender as dificuldades para a adoção das políticas e das reformas necessárias à promoção do desenvolvimento.Item A Câmara de Orçamento e Finanças e a gestão orçamentária e fiscal : análise institucional da instância central de governança do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.(2017) Furtado, Bruno Crispim de Britto; Carneiro, Ricardo; Guimarães, Alexandre Queiroz; Fernandes Júnior, SílvioEste estudo tem como objetivo analisar o estabelecimento da Câmara de Orçamento e Finanças do Governo do Estado de Minas Gerais em 2015. Trata-se da principal instância de deliberação da política orçamentário-financeira do Poder Executivo de Minas Gerais, surgida em meio a uma conjuntura de crise fiscal neste Estado, o que tornou necessárias ações que busquem maior controle das finanças públicas estaduais. Foram analisados os marcos normativos que determinam a estrutura e dinâmica de funcionamento da Câmara sob a luz de teorias que expõem o conceito de instituição e expliquem seu processo de transformação, tendo em perspectiva a trajetória recente da gestão orçamentário-financeira em Minas Gerais. Além disso, para contribuir com a análise foram expostos a dinâmica do ciclo orçamentário e suas normas gerais, bem como os modelos de gestão pública. O que se percebe é um processo muito forte de centralização, nesta nova instância, do controle das decisões que possam afetar os indicadores orçamentários e financeiros estaduais e uma limitação muito grande da ação governamental com os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.Item As relações interinstitucionais no sistema socioeducativo: uma análise em Minas Gerais(2017) Firmo, Marina de Castro; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Souza, Letícia Godinho deA “Doutrina da Proteção Integral”, que passa a reconhecer a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, tem como principais instrumentos de sua consolidação no país a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com a CRFB/88, os menores de dezoito anos são inimputáveis e sujeitos às normas da legislação especial, a saber: as medidas socioeducativas previstas pelo ECA e regulamentadas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A implementação da política do sistema socioeducativo pode ser considerada complexa, não só pelos seus objetivos, mas, principalmente, pela diversidade de instituições envolvidas em todo o seu processo decisório e de execução. Nesse campo encontra-se o presente estudo que objetiva a análise da execução das medidas socioeducativas no Estado de Minas Gerais, com foco nas relações entre as instituições envolvidas, buscando identificar os prováveis entraves institucionais e as possíveis respostas para a minimização de seus efeitos negativos na implementação da política pública. Nesse aspecto, estuda-se os dilemas de articulação entre os atores. Para isso, a pesquisa caracteriza-se como qualitativa e utiliza de revisão bibliográfica, análise documental e pesquisa de campo - dividida entre a aplicação de entrevistas semiestruturadas e observação direta. As conclusões foram no sentido de que, mesmo existindo instrumentos específicos no Estado de Minas Gerais que favoreçam a articulação, existem entraves que necessitam ser solucionados para o melhor funcionamento do sistema, como a personificação das relações interinstitucionais, relações do Poder Executivo com os órgãos do sistema de justiça potencialmente fragilizadas, um aspecto frágil de conhecimento sobre as funções de uma instituição pelas outras e com uma perspectiva de grande parte da sociedade atual que não adere aos pressupostos do sistema.Item Economia, instituições e estado de bem-estar social: respostas à nova configuração do capitalismo pós-1970(2015) Guimarães, Alexandre QueirozAs décadas de 1950 e 1960 foram marcadas por grande prosperidade econômica e expansão dos Estados de Bem-Estar Social. Entretanto, dificuldades e mudanças marcaram os anos 1970. O artigo explora as respostas adotadas pelos países desenvolvidos às novas configurações do capitalismo, mostrando como foram influenciadas pelas instituições nacionais e pelo regime de Estados de Bem-Estar Social. Argumenta-se que os novos constrangimentos não conduziram à convergência nas estratégias e tampouco inviabilizaram este tipo de Estados. Dá-se especial atenção ao modelo escandinavo e à sua capacidade de conciliar bom desempenho e igualdade, enfatizando o papel das práticas corporativistas e da grande capacidade institucional. Em suma, o artigo discute pontos centrais no estudo da economia política ao lidar com um aspecto essencial para a legitimidade do capitalismo e ao explorar o impacto das instituições e mostrar que o capitalismo continua diverso.Item The political economy of Brazilian industrial policy (2003 - 2014): main vectors, shortcomings and directions to improve effectiveness(2021) Guimarães, Alexandre QueirozEste artigo é um estudo sobre a política industrial e seu papel no desenvolvimento, investigando como tal política foi adotada recentemente no Brasil. Após uma década de neoliberalismo, a política industrial voltou à pauta, aumentando o interesse pela análise deste tema. Inicialmente, o artigo explora questões gerais relacionadas às necessidades da política industrial e aos fatores e procedimentos necessários para uma implementação bem-sucedida. Uma série de práticas bem sucedidas foram realçadas a fim de guiar a interpretação da experiência brasileira. Apesar de sua priorização e de avanços pontuais, a política industrial no Brasil não produziu resultados mais consistentes. As principais razões incluem: a falta de uma estrutura de coordenação adequada; a incapacidade de se concentrar em metas claras de produtividade e competitividade; o número excessivo de setores contemplados; a falta de uma avaliação consistente; e a incapacidade de alcançar uma negociação abrangente com os representantes da indústria. Esses problemas diminuíram as chances de que as graves deficiências inerentes à indústria brasileira fossem sanadas.Item Instituições e desenvolvimento no Japão: modelo de capitalismo, trajetória pós 1990, desafios atuais(2016) Guimarães, Alexandre Queiroz; Oliveira, André Mourthé de; Camargo, Rafael Teixeira Dias; Oliveira Neto, PaulinoO objeto principal do artigo é a mudança de trajetória do capitalismo japonês, procurando entender por que um modelo tão bem-sucedido nas décadas de 1950 a 1980 passou a enfrentar sérias dificuldades a partir dos anos 1990. Para isso, trabalha a interação entre fatores institucionais, econômicos e políticos, dando atenção especial às instituições típicas do capitalismo japonês, incluindo as relações de trabalho, a governança corporativa, a organização do sistema financeiro e o papel do Estado. Procura-se destacar o papel que essas instituições tiveram na fase de prosperidade e também as pressões que passaram a sofrem a partir das mudanças domésticas e internacionais. Um aspecto central é interpretar até que ponto o modelo japonês continua distintivo, preservando as características de um “modelo de capitalismo coordenado”. O artigo adota um enfoque de economia política centrado nas teorias do institucionalismo histórico e das variedades de capitalismo. Essas teorias, ao mostrar como as instituições nacionais condicionam o padrão de resposta, fornecem um invólucro para interpretar as mudanças, ampliando a compreensão das interações entre economia, política e instituições. A partir do referencial mais geral, o artigo incorpora também teorias mais específicas voltadas a interpretar a crise econômica e alguns desafios enfrentados pela economia japonesa. O artigo mostra que o Japão vem passando por muitas mudanças institucionais, mas vem também preservando aspectos distintivos do modelo tradicional japonês, com a constituição de um modelo híbrido. Além dos problemas macroeconômicos, ligados à insuficiência de demanda efetiva, ao envelhecimento da população e aos desafios fiscais, há também muitos desafios sociais e políticos, que incluem a forte dualidade no mercado de trabalho e as dificuldades enfrentadas por jovens e mulheres. Em face de todas essas questões, o sistema político vem falhando em oferecer um pacote alternativo de reformas. Em síntese, ao explorar e combinar diversas dimensões, o artigo contribui para compreender muitos dos desafios enfrentados pela economia e pela sociedade japonesa.Item Estado, instituições e desenvolvimento: o modelo coreano e a interpretação da crise asiática(2009) Guimarães, Alexandre QueirozO presente artigo insere-se em uma linha voltada a investigar as relações entre as instituições, o Estado e o desempenho econômico. Tem como objeto central o estudo dos Estados Desenvolvimentistas (Developmental States), isto é, estados intervencionistas que desempenharam papel central nas estratégias de desenvolvimento de alguns países. A despeito de inúmeras análises históricas sobre essas experiências, o tema é considerado controverso e muitos economistas relutam em aceitar que tais estados tiveram uma contribuição positiva. O artigo lida, portanto, com um tema muito caro à ciência econômica desde os seus primórdios, a relação entre o Estado e o mercado e seus impactos sobre a "riqueza das nações". O presente artigo pretende contribuir para essa temática por meio de uma crítica às análises mais abstratas voltadas a interpretar o modelo asiático e a crise de 1997. Identificando uma falha metodológica nessas análises, argumenta-se que a crise não pode ser deduzida de eventuais fraquezas institucionais do modelo sul coreano. As características institucionais, incluindo o Estado desenvolvimentista e os grandes grupos empresariais, foram variáveis centrais para explicar o grande êxito alcançado pela Coréia do Sul nas décadas que se seguiram a 1960. Nesse sentido, as dificuldades dos anos 1990 devem ser interpretadas como resultado de um processo apressado de liberalização e desregulamentação econômica, implementado antes que uma nova estrutura de regulação estivesse pronta para substituir as formas de coordenação vigentes no período anterior. Ao recusar certas interpretações da crise, o artigo enfatiza a importância de reconhecer as especificidades institucionais dos países e a existência de diferentes tipos de capitalismo. O caso sul coreano, assim como o japonês, ilustra um modelo de capitalismo em que o Developmental State desempenhou um papel muito ativo, constituindo-se em uma variável fundamental para explicar o grande sucesso obtido pela estratégia de desenvolvimento nesses países.Item O capitalismo coordenado alemão: do boom do pós-guerra à Agenda 2010(2006) Guimarães, Alexandre QueirozNo pós-guerra constituiu-se na Alemanha um modelo de capitalismo coordenado, em que os sindicatos e as associações empresariais assumiram papel central. Constituíram-se várias formas de regulação via networks, presentes nas relações internas às firmas, nas formas de colaboração entre as empresas e na interação mais próxima entre bancos e empresas. Os bons resultados em termos de competitividade foram combinados com excelentes indicadores sociais. Entretanto, as transformações recentes, relacionadas à maior internacionalização produtiva e financeira, têm colocado em xeque o capitalismo socialmente coordenado. Em face aos desafios econômicos, a Alemanha vem reagindo, procurando reformas que tornem o modelo mais flexível. Mas aspectos centrais do modelo têm se conservado, com destaque para as relações de trabalho e os mecanismos de cidadania social.Item Institucionalização e eficiência na provisão de serviços públicos de saúde: o caso do município de Belo Horizonte(Fundação João Pinheiro, 2008) Marra, Daniela Balbina de Souza Crespo; Carneiro, Ricardo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6; Nogueira Júnior, Reginaldo Pinto; http://lattes.cnpq.br/3152774581663130; Fernandes, Cândido Luiz de Lima; http://lattes.cnpq.br/7237172398674451Este trabalho apresenta as organizações de saúde sob o ponto de vista da Teoria do Neoinstitucionalismo Sociológico: não apenas como regras e normas formais, mas também como os sistemas de símbolos, esquemas cognitivos e modelos morais que fornecem "padrões de significação" que guiam a ação humana. Assim, procura-se mostrar a institucionalização do setor de saúde através de dois vetores importantes: a profissionalização e a regulamentação. Na tentativa de depreender o nível do arranjo institucional existente e as fontes da autoridade cultural verificadas na figura do médico e do Estado, que conferem legitimidade às instituições. É apresentada uma investigação que se fez dos resultados produzidos, através dos indicadores fornecidos pelo Sistema Único de Saúde como objetivo demonstrar como as organizações de saúde, que participam do Sistema Único de Saúde - SUS, sobrevivem com sucesso neste ambiente institucional, sem contudo, evidenciar uma preocupação mais explícita em prestar serviços eficientes. Para o estudo de caso, foram utilizados dados do município de Belo Horizonte e de sua rede de assistência hospitalar.Item Licenciamento ambiental: as novas propostas para a sua (des)regulamentação em tramitação no Congresso Nacional(2021) Silva, Thaysa Sonale Almeida; Carneiro, Ricardo; Brasil, Flávia de Paula DuqueO presente trabalho propõe-se a examinar as principais propostas de mudanças no arcabouço institucional do licenciamento ambiental brasileiro em tramitação no Congresso Nacional durante a legislatura encerrada em 2018, à luz da noção de regulação estatal. A partir de uma abordagem analítico-descritiva apoiada em levantamentos bibliográficos e documentais, verificou-se que as mudanças institucionais propostas são informadas por uma percepção do licenciamento ambiental como um processo excessivamente burocratizado que constitui um óbice ao desenvolvimento e voltam-se na direção de sua simplificação, tendo em vista conferir maior celeridade à concessão de licenças. Ao final, conclui-se que as novas regras trazem, em seu bojo, o estreitamento das possibilidades de participação da sociedade no processo, bem como de órgãos intervenientes, e a aceleração do trâmite procedimental para a emissão de licenças, afetando o potencial de o instrumento cumprir efetivamente os propósitos delineados na política ambiental de prevenir e mitigar os impactos das atividades socioeconômicas sobre o meio ambiente.