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Item A participação social como princípio e ferramenta de governo: uma análise dos fóruns regionais do governo(2016) Santos, Ana Luiza dos; Souza, Letícia Godinho de; Brasil, Flávia de Paula Duque; Lacerda, Daniela Góes ParaísoEste trabalho apresenta um breve estudo sobre a participação social nos governos atuais, tendo os Fóruns Regionais de Governo, instalados em Minas Gerais, como objeto de análise. Para tanto, a noção teórica de participação social é abordada, bem como seus desdobramentos. Também abordam-se as vertentes teóricas sobre os diferentes modelos de administração pública e de democracia que sustentam os diferentes tipos de participação e o exercício da accountability. São apresentadas as diversas percepções acerca da participação social, e como ela vem se consolidando como instrumento de governo através do seu potencial democratizante, e em contraponto à crise de representação vivenciada nos governos representativos. Ainda, no que diz respeito aos aspectos teóricos do trabalho, são explorados os desenhos institucionais das instituições participativas e suas variáveis. A partir desta revisão procede-se à análise da estrutura dos Fóruns Regionais de Governo e à análise da sua representatividade, em específico, do perfil do colegiado executivo que o compõe. O trabalho traz uma descrição sobre as etapas e processos dos Fóruns Regionais de Governo, incluindo a etapa de devolução das demandas recolhidas, ainda que esta não tenha acabado. Também é dada ênfase aos desafios e entraves encontrados para a consolidação da participação social como instrumento estratégico para que as novas instituições que utilizam disso obtenham sucesso em seus objetivos. Dessa maneira conclui-se que a instituição participativa representada pelos Fóruns é inovadora e possui grande potencial democratizante, visto que são evento de grandes dimensões e objetiva a máxima participação da população, bem como seu engajamento. Além disso, existem outras potencialidades atreladas à IP, tal qual a capacidade de produzir políticas públicas intersetoriais. Contudo, alguns processos internos aos Fóruns devem ser revisados e reformulados para que em algum momento seja possível a avaliação dos impactos produzidos por essa iniciativa, e para que o colegiado executivo represente mais fielmente a população mineira, a fim de que contemple a diversidade existente, que consiga abranger boa parte dos diversos agrupamentos sociais existentes em Minas Gerais.Item Política de habitação de interesse social e instituições participativas a partir de municípios da RMBH(2011) Carneiro, Ricardo; Brasil, Flávia de Paula Duque; Almeida, Mariana Eugenio; Barbosa, Thiago PintoFocalizando as políticas habitacionais, o presente trabalho aborda as instâncias participativas em um panorama comparativo dos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A urbanização brasileira produziu um quadro de desigualdades socioespaciais, aliado à informalidade e ao expressivo déficit habitacional. No cenário pós 1988, tem-se apostado na participação como vetor de inclusão e têm sido criadas instituições participativas no âmbito local, tais como os conselhos, conferências e formas de participação no planejamento e orçamento. O Estatuto da Cidade requer a participação no planejamento e gestão, enquanto a legislação de habitação de interesse social requer a criação de conselhos no âmbito local para acesso ao fundo e a elaboração de um plano (participativo) local. A pesquisa indica como os municípios têm atendido a esses requisitos e sinaliza alcances e limites da participação nesses canais.Item Participação social, instituições participativas e desenhos institucionais: uma análise dos fóruns regionais de governo de Minas Gerais(2015) Pereira, Camila Botelho da Silva; Brasil, Flávia de Paula Duque; Mol, Natália Aguiar; Silveira, Mauro César daO objetivo deste trabalho é analisar a concepção e o desenho participativo dos novos Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais e seus potenciais e alcances democráticos. Considerou-se, na linha da democracia participativa, o possível potencial das instituições participativas (IPs) de inclusão política e de incorporação de novos atores aos processos decisórios. Os Fóruns se desenvolveram em contexto no qual a eleição de 2014 culminou na mudança de um cenário político deficiente no âmbito da participação social para um cenário em que a participação se tornou prioridade em Minas Gerais. Para a análise, foi feita uma revisão teórica acerca do conceito de democracia no século XX, abordando as concepções de democracia participativa, de instituições participativas, e de desenhos institucionais participativos, desembocando na construção de um modelo de análise. Tendo em vista situar a experiência em um contexto mais amplo, apresentou-se um breve panorama da participação social no Brasil e em Minas Gerais. A pesquisa exploratória e qualitativa recorreu a levantamentos documentais, observação direta do Fórum Metropolitano e entrevistas semiestruturadas com atores-chave na concepção e processo inicial. A análise realizada demonstrou que alguns pontos apontam fortes avanços em relação ao potencial inclusivo e democratizante, enquanto outros se demonstraram ainda preliminares. Diante disso, destacou-se o caráter de experimentalismo democrático dos Fóruns por ser uma iniciativa inovadora que representou uma quebra de paradigma da gestão do estado em direção uma gestão mais democrática, inclusiva e participativa. Portanto, pode-se dizer que foi experiência bem sucedida de participação social no âmbito estadual, no sentido da criação e construção inicial de uma instituição participativa forte, inclusiva e democrática como um canal efetivo para apontar soluções e caminhos na superação da desigualdade social em Minas Gerais.