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Item A autopercepção identitária profissional do Agente de Segurança Penitenciário do estado de Minas Gerais e os novos rumos da carreira(2018) Nascimento, Eduardo Lana; Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves daO presente trabalho teve como objetivo discutir a analisar a identidade profissional dos Agentes de Segurança Penitenciários (ASPS) do Estado de Minas Gerais. Para tal, adotou-se como estratégia a análise da autopercepção desses atores a respeito de alguns aspectos inerentes à profissão, tais como a natureza das suas atribuições, o reconhecimento social do trabalho, as demandas sindicais da categoria e as novas tendências que a carreira vem manifestando em anos recentes. Tendo em mãos essas percepções, pôde-se avaliar em que medida a identidade profissional do agente penitenciário vem se moldando na mesma direção do nicho de atuação projetado para a carreira nos últimos quinze anos. A conclusão obtida foi a de que existe um forte alinhamento entre as diretrizes estratégicas e institucionais recentemente traçadas para o exercício profissional do ASP e aquilo que confere sentido e reconhecimento para sua atividade laboral. Ambos convergem para a transformação da categoria em mais uma força policial: a Polícia Penal. Embora esse ajustamento tenha sido constatado, isso não quer dizer que a ‘policialização’ seja desejável para o interesse público. Pelo contrário, parece significar que os rumos da carreira têm sido fortemente traçados com base nos interesses corporativos da classe.Item Para uma gestão pública direcionada ao interesse público: uma análise de reforma gerencial mineira através do Plano Plurianual de Ação Governamental 2008-2011(2009) Araújo Júnior, Evânio Antônio de; Souza, Letícia Godinho de; Costa, Bruno Lazzarotti DinizEste trabalho realizou um estudo exploratório do Plano Plurianual de Ação Governamental 2008-2011 na figura da área de resultados Qualidade e Inovação em Gestão Pública . Seu objetivo foi analisar como o governo mineiro tem se posicionado frente a uma maior inclusão da sociedade nos processos decisórios no âmbito do estado, a partir das mudanças empreendidas pela reforma gerencial em Minas Gerais. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica a fim de retratar criticamente o processo de reforma do Estado e a ascensão do gerencialismo. Paralelamente, para traçar os contornos de uma gestão pública mais democrática, utilizou-se diferentes pontos de vista advindos da filosofia política contemporânea: as teorias que versam sobre a participação, as teorias da democracia deliberativa, as teorias da inclusão da diferença ( perspectivas sociais ) e o republicanismo. O resultado da análise demonstrou que Minas Gerais tem feito pouco para ampliar a abertura do Estado à sociedade, limitando-se às ações do governo eletrônico e a gestão por resultados, que não figuram como exemplos de espaços de promoção do contexto democrático mais amplo proposto pelo trabalho.Item Pandemia de COVID-19: a hora e vez da consensualização na administração pública(2021) Moreira, Mateus Miglio; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Lacerda, Daniela Góes Paraíso; Alexandrino, Thaís MaraHaja vista a emergência de um novo conjunto de percepções, estudos e doutrinas no âmbito do Direito Administrativo mais articulados ao paradigma do Estado Democrático de Direito adotado pela Constituição de 1988, e, como efeito, de experiências administrativas dessa natureza; bem como a emergência de uma ampla gama de fenômenos advindos da pandemia de COVID-19, pesquisa-se se a Administração Pública não poderia fortalecer e intensificar a utilização de modalidades consensuais para a resolução de situações conflituosas; e se, a utilização de tais modalidades não feriria o tradicional princípio da indisponibilidade do interesse público. Nesse sentido, se verificou que a aplicação da consensualidade nos conflitos da Administração Pública ainda é elemento de excepcionalidade com pormenores em plena discussão, contudo, é indiscutivelmente elemento em franca pacificação e expansão, tanto no plano teórico como no plano prático. Pela pesquisa, de cunho qualitativo, se observou a necessidade de esclarecer, divulgar e fortalecer a perspectiva consensual dentro da Administração Pública. Para tanto, se fez imperioso demonstrar que o Regime Jurídico-Administrativo em vigor no país, não só harmoniza, como carece de uma consensualização e que, dessa consensualização se expecta uma série de benefícios. Foram analisadas duas experiências reais da Administração Pública, que trouxeram evidências concretas no sentido da obtenção, pela Administração Pública, de benefícios estatais relativos ao interesse público, em virtude da adoção de uma alternativa resolutiva consensual. Nesse sentido, na medida em que esses benefícios se concretizam e tornam-se cada vez mais evidentes, se percebe paralelamente, a ocorrência de uma difusão progressiva, entre os operadores do direito e entre os administradores públicos, de uma posição favorável em relação à fruição legítima de institutos advindos da consensualidade por parte da Administração.