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Item Articulação de políticas de trabalho e assistência social: condições para proteção social integral em Minas Gerais(2015) Cruz, Raquel Guieiro; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Ferreira, Frederico Poley MartinsMinas Gerais, de acordo com dados do CadÚnico/MDS, conta com um contingente de aproximadamente 3 milhões de pessoas com renda per capta inferior a R$77,00, estando inseridas, portanto, na condição de pobreza extrema, ou miséria. A perspectiva emergente no campo da proteção social enfatiza a necessária convergência e articulação entre diferentes políticas – proteção e promoção, assistência e trabalho – e o trabalho busca ver, tendo como base o marco normativo do enfoque da proteção social integral, quais tem sido os esforços de integração desses dois campos de políticas, seja do lado da oferta ou do lado da demanda, enfocando os programas e a forma como são desenhados e o público alvo das políticas. Considerando a nova compreensão dos conceitos de proteção e promoção social, busca-se nesse trabalho verificar em que medida a atuação estatal está em consonância com as novas demandas e necessidades da população vulnerável, promovendo a atuação de políticas públicas de Trabalho e Assistência Social de maneira coordenada e intersetorial, a fim de dirimir os processos e condições de pobreza. Utilizando uma abordagem qualitativa, o trabalhou analisou documentos e relatórios, além de entrevistas com operadores das políticas em Minas Gerais, para identificar se e sob quais condições, tem se buscado uma articulação entre os dois campos de políticas.Item O papel da Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais na parceria público-privada das grutas Peter Lund: uma análise sob a ótica da intersetorialidade(2015) Torres, André Port; Carneiro, Ricardo; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Santos, Renato ValeDesde a crise do Estado brasileiro na década de 1980 a Administração Pública busca soluções alternativas para o financiamento de serviços públicos. As concessões surgem como possibilidade para os investimentos em infraestrutura e prestação de serviços, mas algumas áreas da economia continuam padecendo de meios de injeção de capital graças a sua menor atratividade. Surgem nesse contexto, as Parcerias Público-Privadas, concessões que preveem contraprestações pecuniárias do setor público às concessionárias. Minas Gerais foi um dos estados pioneiros no tocante às PPPs e também inova ao elaborar a primeira concessão administrativa em áreas de preservação no país. A PPP da Rota Lund consiste na gestão, por ente privado, de três Unidades de Conservação e apresenta possibilidades para que se desenvolva o turismo e a administração de parques em Minas Gerais – setores normalmente carentes de investimento público -condicionando a receita do parceiro à indicadores de desempenho relacionados à preservação ambiental, promoção da atividade turística nas áreas de uso público dos parques e geração de desenvolvimento no entorno. A PPP da Rota Lund é um projeto multidisciplinar que trabalha, principalmente, com os temas meio ambiente, turismo e desenvolvimento econômico. Suas etapas de concepção, modelagem, execução contratual e gestão deveriam, em um cenário ótimo, envolver os órgãos responsáveis por tais disciplinas no estado de Minas Gerais de maneira intersetorial e integrada. Todavia, sabendo-se da tendência da Administração Pública brasileira à setorialidade e fragmentação e, considerando-se a posição secundária do turismo na agenda pública, este trabalho analisa, através de pesquisa documental e entrevistas, o papel da Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais nas etapas de concepção, modelagem e execução contratual da PPP da Rota Lund, além de propor alternativas para a participação do órgão na gestão do contrato da PPP.