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Item A combinação da descentralização e intersetorialidade na política de assistência social: a experiência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, ilustrada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) "Independência"(2009) Cecílio, Ana Maria; Ckagnazaroff, Ivan BeckO presente texto aborda o tema da descentralização e intersetorialidade em políticas sociais, no contexto da experiência brasileira da reforma do Estado nas décadas de 80 e 90 e da reforma administrativa da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH), iniciada no ano de 2000, centralizando a discussão na implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e no seu principal equipamento de desenvolvimento dos serviços socioassistenciais da proteção social básica, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), buscando conhecer e analisar a sua forma de atuação. Para tanto, foi realizada uma pesquisa junto à Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social (SMAAS) da PBH, com a equipe de referência do CRAS “Independência”, situado na região do Barreiro, e com um interlocutor do Programa BH Cidadania, pesquisa na qual foi observado que a implementação do SUAS em Belo Horizonte é um processo que contém avanços e dificuldades, em face dos limites institucionais e materiais que reflete no fluxo de informações e decisões nos níveis do Sistema Municipal de Assistência Social e no atendimento aos usuários do CRAS.Item Uma análise do programa Percursos Gerais : trajetória para autonomia sob a ótica da intersetorialidade(2022) Faria, Paloma Valério; Ladeira, Carla BronzoNas últimas décadas, a sociedade tem se transformado, de modo que a administração pública tem sido confrontada com demandas cada vez mais multifacetadas. Isso requer o surgimento de novos modelos de gestão capazes de romper com fragmentação e a setorialização em prol do atendimento integral das necessidades dos cidadãos perante à complexidade dos problemas sociais. Nesse contexto, este trabalho se propõe a discutir as estratégias colaborativas de gestão – em especial, a intersetorialidade e a transversalidade -, enquanto alternativas para esse cenário, tendo como enfoque a transposição da teoria para a prática, sobretudo, com relação ao enfrentamento à pobreza e às vulnerabilidades sociais. Tendo isso em vista, o objetivo deste estudo consiste em analisar como a estratégia da intersetorialidade tem sido incorporada no programa vigente de enfrentamento à pobreza e às vulnerabilidades sociais do Estado de Minas Gerais, denominado "Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia". Em seu discurso, o programa se caracteriza enquanto uma iniciativa intersetorial, portanto, convém analisar em que medida o programa tem conseguido operacionalizar tal diretriz. Para isso, foi escolhido como base analítica o modelo Kaleidos.red (2010), tendo como referência 18 variáveis distribuídas em cinco dimensões: objetivos, lideranças, processos, recursos e relações entre os atores. Nesse sentido, as análises de tais dimensões, com relação ao Percursos Gerais, serão conduzidas com base nas informações coletadas tanto nos documentos sobre o programa, quanto nas entrevistas realizadas com os atores envolvidos. Por fim, o resultado deste trabalho indica que o Percursos Gerais possui uma intersetorialidade frágil, tendo sido compatível com apenas 2 das 18 variáveis elencadas no modelo ideal proposto por Kaleidos.red (2010). Assim, entende-se que o programa carece de aperfeiçoamentos para conseguir mobilizar adequadamente as dimensões necessárias para operacionalizar a intersetorialidade de maneira efetiva e alcançar os seus benefícios pretendidos.Item Intersetorialidade, autonomia e território em programas municipais de enfrentamento da pobreza: experiências de Belo Horizonte e São Paulo(2010) Ladeira, Carla BronzoA discussão parte de um marco analítico sobre as concepções de pobreza e suas implicações em termos de estratégias e diretrizes de políticas. O artigo analisa dois programas municipais de enfrentamento da pobreza e busca identificar como eles incorporam, no seu desenho, as noções de intersetorialidade, autonomia e território, que a literatura indica como centrais para uma estratégia efetiva de inclusão social.Item Os desafios da gestão territorial na proteção básica em uma metrópole(2020) Souza, Soraia Pereira de; Ladeira, Carla BronzoO artigo analisa a gestão territorial desenvolvida pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) em Belo Horizonte. A pesquisa utiliza abordagem quanti e quali, com dados coletados via questionários dirigido aos coordenadores dos 34 equipamentos no município, identificando os fatores e condicionantes que incidem na atuação dos Cras enquanto coordenadores da gestão territorial em seus territórios de abrangência e sistematiza os principais desafios para a efetividade dessa intervenção.Item Complexidade, pensamento sistêmico e intersetorialidade: aproximações teóricas(Fundação João Pinheiro, 2023) Ladeira, Carla BronzoO artigo discute o tema da intersetorialidade na gestão pública, articulando essa estratégia aos temas da complexidade e do pensamento sistêmico, na tentativa de desenhar um marco geral mais amplo para a compreensão da gestão intersetorial no campo das políticas públicas. O artigo se baseia em revisão bibliográfica e busca, de forma não conclusiva, situar a análise da intersetorialidade em uma perspectiva mais ampla, identificando conexões de sentido entre os temas da complexidade, visão sistêmica e intersetorialidade. O argumento do artigo parte da constatação de certo "descasamento paradigmático" entre a compreensão da complexidade, da natureza e os desafios de "problemas complexos", perspectiva relativamente bem explorada no campo da policy analisys; e a compreensão das formas (políticas públicas e modelos de gestão) adequadas para lidar com a complexidade no campo da ação governamental. Talvez novos conceitos e categorias sejam necessários para dar conta de expressar as conexões e a interdependência, entre atores e setores e dimensões da realidade.Item O processo de implementação da estratégia de enfrentamento da pobreza no campo do Governo do Estado de Minas Gerais(2017) Silva, Michelle Vieira da; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Assis, Marcos Arcanjo deO enfoque da integralidade como tendência no tocante às proposta de enfrentamento de problemas sociais complexos colocam questionamentos relevantes para o processo de implementação de políticas públicas quanto às variáveis que irão lhe influenciar, bem como relativos aos fatores que condicionam a sua condução. Em vista disso, o presente trabalho tem como objetivo analisar o processo de implementação da Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo desenvolvida pelo governo do Estado de Minas Gerais. Para tanto, foi realizado um levantamento bibliográfico sobre a temática da pobreza, do ciclo de políticas públicas e da importância da intersetorialidade, enquanto resposta pública mais adequada para conceber integralmente a superação de processos de destituição. Trata-se de uma pesquisa descritiva operacionalizada através da análise documental de registros administrativos e regulamentadores da política, observação direta das reuniões do Grupo Coordenador da Estratégia, bem como entrevistas semiestruturadas com atores-chaves para o processo. Decorrente do caminho metodológico percorrido as principais conclusões obtidas foram no sentido de que a implementação em curso é percebida como processo autônomo de tomada de decisões que se relaciona com arranjos institucionais complexos, a despeito de, até o momento, tais arranjos não terem sido amplamente incluídos na política. Foi identificado que a intersetorialidade como modelo de gestão está sendo construída pelo Novos Encontros haja vista que apesar de tê-la como fundamento ela ainda não desenvolveu com efeito variáveis importantes para sua realização na prática e em intensidade adequada para alcance do objetivo da política.Item Estratégias intersetoriais de gestão municipal de serviços de proteção social: a experiência de Belo Horizonte(2014) Veiga, Laura da; Ladeira, Carla BronzoAs perspectivas da administração pública burocrática ou da nova gestão pública estão em xeque e novas estruturas de governança são necessárias para que os governos alcancem maior efetividade no enfrentamento de problemas complexos — como é o caso da pobreza, por exemplo —, que não aceitam soluções lineares ou unissetoriais. O artigo analisa a experiência do Programa BH Cidadania, desenvolvido pela Prefeitura de Belo Horizonte desde 2002, uma estratégia de articulação intersetorial de serviços e setores na ponta para ampliar as possibilidades de ações mais efetivas de inclusão social. O artigo explicita o desenho da intervenção e explora os desafios e avanços dessa estratégia de gestão que podem se configurar como um exemplo de boa governança no âmbito das políticas locais de proteção social.Item Intersetorialidade turístico-ambiental: a prática da atividade turística em parques estaduais de Minas Gerais(2009) Corrêa, Rafael Freitas; Santos, Deusdedit Soares dos; Wanderley, Cláudio Burian; Brasil, Flávia de Paula DuqueO trabalho em questão tem por objetivo entender a relação existente entre a Secretaria de Estado de Turismo e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais no que diz respeito à promoção da atividade turística em parques estaduais abertos à visitação sob a ótica da interface existente entre o setor turístico e ambiental, tendo em vista o caráter intersetorial de políticas públicas. Para melhor compreender essa questão foram selecionados, para um estudo de caso, os Parques Estaduais do Ibitipoca e do Itacolomi no intuito de verificar in loco as ações desempenhadas em conjunto por essas secretarias a fim de constatar o efeito dessa interação. Nesse sentido, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os principais atores envolvidos nessa ação que permitiram a obtenção de conclusões que foram baseadas no conteúdo das respostas dos entrevistados. O trabalho está estruturado de forma a apresentar o setor turístico e ambiental no contexto da intersetorialidade das políticas públicas, em seguida procede-se ao estudo empírico, contendo a contextualização das unidades de conservação no Estado de Minas Gerais, os aspectos metodológicos e a análise dos dados das entrevistas e, por fim, seguem as considerações finais, nas quais é possível explicitar alguns pontos acerca da atuação conjunta da SETUR e SEMAD para a promoção da atividade turística em parques estaduais abertos à visitação no Estado.Item Articulação de políticas de trabalho e assistência social: condições para proteção social integral em Minas Gerais(2015) Cruz, Raquel Guieiro; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Ferreira, Frederico Poley MartinsMinas Gerais, de acordo com dados do CadÚnico/MDS, conta com um contingente de aproximadamente 3 milhões de pessoas com renda per capta inferior a R$77,00, estando inseridas, portanto, na condição de pobreza extrema, ou miséria. A perspectiva emergente no campo da proteção social enfatiza a necessária convergência e articulação entre diferentes políticas – proteção e promoção, assistência e trabalho – e o trabalho busca ver, tendo como base o marco normativo do enfoque da proteção social integral, quais tem sido os esforços de integração desses dois campos de políticas, seja do lado da oferta ou do lado da demanda, enfocando os programas e a forma como são desenhados e o público alvo das políticas. Considerando a nova compreensão dos conceitos de proteção e promoção social, busca-se nesse trabalho verificar em que medida a atuação estatal está em consonância com as novas demandas e necessidades da população vulnerável, promovendo a atuação de políticas públicas de Trabalho e Assistência Social de maneira coordenada e intersetorial, a fim de dirimir os processos e condições de pobreza. Utilizando uma abordagem qualitativa, o trabalhou analisou documentos e relatórios, além de entrevistas com operadores das políticas em Minas Gerais, para identificar se e sob quais condições, tem se buscado uma articulação entre os dois campos de políticas.Item A intersetorialidade na elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente em Minas Gerais(2017) Martins, Ana Clara Araújo; Ladeira, Carla Bronzo; Nogueira, Maria José; Costa, Bruno Lazzarotti DinizEste estudo trata da discussão da intersetorialidade em relação à política para crianças e adolescentes. A intersetorialidade é um conceito que vem sendo amplamente discutido pela administração pública brasileira após a Constituição Federal de 1988 dado que pautas concebidas como pautas transversais, como direitos de crianças e adolescentes, racismo, direitos de idosos, passaram a ser amplamente consideradas na Carta Magna e discutidas com a população. Essas pautas perpassam os diversos órgãos do governo do estado, como os de assistência social, saúde, educação e segurança, e precisam da integração entre estes para serem efetivadas. O objetivo do estudo foi analisar como a diretriz intersetorial foi colocada em prática na construção do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Minas Gerais através da dinâmica do Comitê Interinstitucional de Elaboração do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Minas Gerais no período de 26 de agosto de 2016 a 11 de abril de 2017. A metodologia utilizada foi a pesquisa documental, através da análise de atas de reuniões, anotações próprias e emails, além da realização de entrevistas semi-estruturadas com representantes de órgãos e setores envolvidos na elaboração do Plano. Para a análise foram resgatadas as dimensões dos conceitos de intersetorialidade, transversalidade e integralidade, além das variáveis que levam à construção de um planejamento intersetorial. Foi possível constatar com a pesquisa que a articulação, que deveria ocorrer entre todos os atores do Sistema de Garantia de Direitos, se deu apenas com os setores da sociedade civil. Os setores governamentais não foram comprometidos de maneira suficiente para imprimirem o fundamento político do planejamento intersetorial, que significa o compartilhamento de objetivos e responsabilidades na definição conjunta de prioridades.