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Item The new paths of environmental management in Brazil : reflections on participatory governance in the environmental permit process(2024) Silva, Thaysa Sonale Almeida; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, RicardoObjetivo: o objetivo deste estudo é investigar a gestão ambiental no Brasil, com o intuito de recuperar a trajetória dos marcos legais que a ancoram e destacar as propostas regulatórias para o licenciamento atualmente em discussão no Congresso Nacional, que apontam na direção de uma maior flexibilização do processo e maior rigor na observância de prazos, ao lado do enfraquecimento do papel das audiências públicas. Referencial teórico: neste tópico, são apresentados os principais conceitos e teorias que fundamentam a pesquisa. Destaca-se, sobretudo, a discussão sobre governança ambiental, que fornece uma base sólida para a compreensão do contexto da investigação. Método: a metodologia adotada para esta pesquisa compreende revisão de literatura sobre governança participativa e análise de dados primários e secundários. A coleta de dados foi realizada por meio de análise documental. Resultados e discussão: os resultados obtidos revelaram o retrocesso que se insinua com a desconstrução de conquistas jurídicas que se supunham já consolidadas, que denota uma clara tendência de reformulação da política ambiental brasileira informada pela primazia de interesses econômicos sobre a gestão sustentável, e democrática, do meio ambiente. Na seção de discussão, esses resultados são contextualizados à luz do referencial teórico, destacando-se as implicações e relações identificadas. Possíveis discrepâncias e limitações do estudo também são consideradas nesta seção. Implicações da pesquisa: as implicações práticas e teóricas desta pesquisa são discutidas, fornecendo insights sobre como os resultados podem ser aplicados ou influenciar práticas no campo de gestão ambiental no país. Essas implicações podem abranger as áreas de sustentabilidade, gestão participativa, justiça socioambiental, dentre outras. Originalidade/valor: este estudo contribui para a literatura ao abordar criticamente as propostas para reestruturação do licenciamento ambiental no país. A relevância e o valor desta pesquisa são evidenciados por ajudar a compreender a trajetória dos marcos legais ambientais e os impactos que as mudanças propostas sugerem.Item Os novos caminhos da gestão ambiental no Brasil: reflexões sobre governança participativa no processo de licenciamento ambiental(Open Access Publications Ltda, 2024) Silva, Thaysa Sonale Almeida; Carneiro, Ricardo; Brasil, Flávia de Paula DuqueObjetivo: O objetivo deste estudo é investigar a gestão ambiental no Brasil, com o intuito de recuperar a trajetória dos marcos legais que a ancoram e destacar as propostas regulatórias para o licenciamento atualmente em discussão no Congresso Nacional, que apontam na direção de uma maior flexibilização do processo e maior rigor na observância de prazos, ao lado do enfraquecimento do papel das audiências públicas. Referencial Teórico: Neste tópico, são apresentados os principais conceitos e teorias que fundamentam a pesquisa. Destaca-se, sobretudo, a discussão sobre governança ambiental, que fornece uma base sólida para a compreensão do contexto da investigação. Método: A metodologia adotada para esta pesquisa compreende revisão de literatura sobre governança participativa e análise de dados primários e secundários. A coleta de dados foi realizada por meio de análise documental.Resultados e Discussão:Os resultados obtidos revelaram o retrocesso que se insinua com a desconstrução de conquistas jurídicas que se supunham já consolidadas, que denota uma clara tendência de reformulação da política ambiental brasileira informada pela primazia de interesses econômicos sobre a gestão sustentável, e democrática, do meio ambiente. Na seção de discussão, esses resultados são contextualizados à luz do referencial teórico, destacando-se as implicações e relações identificadas. Possíveis discrepâncias e limitações do estudo também são consideradas nesta seção. Implicações da Pesquisa: As implicações práticas e teóricas desta pesquisa são discutidas, fornecendo insights sobre como os resultados podem ser aplicados ou influenciar práticas no campo de gestão ambiental no país. Essas implicações podem abranger as áreas de sustentabilidade, gestão participativa, justiça socioambiental, dentre outras. Originalidade/Valor: Este estudo contribui para a literatura ao abordar criticamente as propostas para reestruturação do licenciamento ambiental no país. A relevância e o valor desta pesquisa são evidenciados por ajudar a compreender a trajetória dos marcos legais ambientais e os impactos que as mudanças propostas sugerem.Item Licenciamento ambiental: as novas propostas para a sua (des)regulamentação em tramitação no Congresso Nacional(2021) Silva, Thaysa Sonale Almeida; Carneiro, Ricardo; Brasil, Flávia de Paula DuqueO presente trabalho propõe-se a examinar as principais propostas de mudanças no arcabouço institucional do licenciamento ambiental brasileiro em tramitação no Congresso Nacional durante a legislatura encerrada em 2018, à luz da noção de regulação estatal. A partir de uma abordagem analítico-descritiva apoiada em levantamentos bibliográficos e documentais, verificou-se que as mudanças institucionais propostas são informadas por uma percepção do licenciamento ambiental como um processo excessivamente burocratizado que constitui um óbice ao desenvolvimento e voltam-se na direção de sua simplificação, tendo em vista conferir maior celeridade à concessão de licenças. Ao final, conclui-se que as novas regras trazem, em seu bojo, o estreitamento das possibilidades de participação da sociedade no processo, bem como de órgãos intervenientes, e a aceleração do trâmite procedimental para a emissão de licenças, afetando o potencial de o instrumento cumprir efetivamente os propósitos delineados na política ambiental de prevenir e mitigar os impactos das atividades socioeconômicas sobre o meio ambiente.Item A gestão ambiental em Minas Gerais e o rompimento da barragem de rejeitos do Fundão em Mariana/MG(2018) César, Paulo Sérgio Mendes; Carneiro, RicardoO meio ambiente ecologicamente equilibrado está assegurado em nossa Carta Magna, sendo que incumbe ao Poder Público, juntamente com a coletividade, defendê-lo. Coadunar a proteção do meio ambiente com a necessidade de promover o desenvolvimento econômico tem se mostrado uma tarefa complexa. Seguindo a prescrição constitucional, o artigo discute a gestão ambiental em Minas Gerais, tendo em perspectiva o desastre ambiental provocado pelo rompimento, em 2015, da Barragem de Rejeitos do Fundão, localizada em Mariana/MG. Para a consecução desse objetivo, mediante revisão da literatura específica e da análise de dados oficiais, são abordados a sistemática de licenciamento ambiental adotada no país, que está no cerne da Política Nacional de Meio Ambiente, as principais características da estrutura e da atuação do sistema de gestão ambiental mineiro, com ênfase no monitoramento de barragens, e aspectos relevantes concernentes aos processos de licenciamento e controle da referida barragem, construída e operada pela Samarco Mineração S.A. Ademais, após identificadas as fraquezas do sistema de gestão ambiental, as considerações finais reafirmam a importância da regulação ambiental no tocante à promoção do desenvolvimento sustentável e da existência de uma adequada capacidade estatal para sua aplicação.Item Análise da municipalização das competências de licenciamento, controle e fiscalização ambiental em Minas Gerais(2025) Gonçalves, Gabriela Lorena Borges; Marinho, Karina Rabelo LeiteEsta pesquisa teve o objetivo central de descrever e analisar o desenho e a implementação do programa mineiro de municipalização das competências para o licenciamento, controle e fiscalização ambiental, bem como identificar os principais avanços e desafios decorrentes desse processo. A competência municipal para o licenciamento ambiental, amparada constitucionalmente, é detalhada em âmbito federal pela Lei Complementar no 140/2011 e, em Minas Gerais, regulamentada pela Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental no 213/2017. O programa mineiro de municipalização abrange, em conjunto, o licenciamento, o controle e a fiscalização ambiental. O presente Trabalho de Conclusão de Curso é um estudo de caso com abordagem predominantemente qualitativa, auxiliada por dados quantitativos. A metodologia combinou análise teórica, legislativa e documental, com a aplicação de entrevistas semiestruturadas a servidores estaduais, questionários eletrônicos a representantes municipais e o uso de dados secundários de bases institucionais. A investigação revelou que o desenho e a implementação do programa têm sido marcados mais por experiência acumulada dos servidores estaduais, notadamente gestores e técnicos da Gerência de Apoio à Regularização Ambiental Municipal, da Fundação Estadual do Meio Ambiente, do que por um planejamento estratégico definido. Entre os avanços significativos identificados, destacam-se a crescente adesão dos municípios, a criação de instrumentos normativos e da gerência responsável pelo programa, o lançamento do Sistema Municipal de Meio Ambiente de Minas Gerais e o apoio técnico prestado aos municípios. Não obstante, persistem desafios como a ausência de definição e mensuração de objetivos de longo prazo, a falta de verificação e acompanhamento dos requisitos para os municípios de competência originária, a homogeneidade das práticas, as limitações de pessoal, as diferentes capacidades municipais e a incipiente rotina de monitoramento e avaliação da gerência. A partir da constatação desses desafios, são tecidas sugestões de aprimoramento do programa estudado, de modo a contribuir para o fortalecimento da descentralização ambiental em Minas Gerais.