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Assunto: Mediação e conciliação ×

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    Política autocompositiva : câmaras privadas no cenário nacional
    (Fundação Getulio Vargas, 2024) Moura, Gisele Luiza Soares; Dufloth, Simone Cristina
    O objetivo deste artigo é analisar o uso de métodos adequados de resolução de conflitos - como a conciliação e a mediação -, bem como a incorporação de soluções tecnológicas para esse fim. Para contextualizar o fenômeno na seara nacional, foram analisadas, especificamente, as instituições dedicadas à resolução de conflitos por meios alternativos ao processo judicial, registradas como câmaras privadas nos Tribunais de Justiça. Metodologicamente, adotou-se uma abordagem descritiva, por meio da revisão de literatura, de pesquisa documental, do envio de questionários às câmaras privadas e da realização de entrevistas. Constatou-se que o fenômeno observado é heterogêneo no país em relação à quantidade e à distribuição de câmaras privadas, à sua natureza jurídica e aos métodos por elas utilizados. Verificou-se também a incorporação de tecnologia nas câmaras privadas, com destaque para as iniciativas totalmente automatizadas (ODR). O estudo contribui para a sistematização de informações dispersas e para o aprofundamento da pesquisa sobre um tema atual e com escassa literatura disponível.
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    A advocacia pública em tempos de consensualidade : a autocomposição de conflitos no âmbito da AGU e da AGE-MG
    (Fundação João Pinheiro, 2021) Santos, Fernando Xavier dos; Oliveira, Kamila Pagel de; http://lattes.cnpq.br/3216062751491834; Oliveira, Kamila Pagel de; Ferreira, Kaline Santos; Campos, Marcelo Barroso Lima Brito de
    The study deals with the analysis of the self-composition of conflicts in the field of public law, specifically within the scope of the Attorney General of the Union and the Attorney General of the State of Minas Gerais, inserted in a context of search for consensus. Therefore, it adopts the theoretical assumptions about access to justice, considering the need to search for alternative forms of conflict resolution, taking into account the context of excessive judicialization in Brazil and low satisfaction with the results obtained through the judiciary. The paper presents the objectives of analyzing whether the adoption of self-composition methods of conflict resolution such as mediation and conciliation represent a gain for public administration under aspects of efficiency, effectiveness, celerity and social pacification. Another objective is the analysis of the structures adopted for both the AGU and AGE-MG and whether the first helped or served as a model for the latter. Methodologically, procedures were adopted for systematic review of the bibliography of the theme, documentary research of legal and normative acts, analysis of quantitative data on the consensual performance of the aforementioned bodies and semi-structured interviews with members of both public law institutions working in self-composition. The results obtained show that the model adopted by the AGU for its conciliation and mediation chamber influenced and in some part served as a model for the structure implemented by AGE-MG. It was also possible to demonstrate that the adoption of consensual methods contributes to greater effectiveness and social pacification in the performance of public law agencies. Under the efficiency aspects, it was revealed the low consolidation by the public administration of data that allows an adequate study, which then boiled down to the analysis of the perception of the actors involved under the theme. Finally, the prospects for the future and the main challenges to be faced are presented, with emphasis on the need for expansion for a larger scale action.