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    Relações organizacionais em políticas preventivas : uma análise do Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria (FAPI)
    (2022) Amelotti, Keylla Gomes Martins; Marinho, Karina Rabelo Leite
    O presente trabalho tem como objetivo fazer uma discussão dos modos de relação entre organizações participantes de uma política preventiva, dado que interinstitucional, buscando compreender se, e em que medida, diferenças entre essas organizações oferecem obstáculos à compreensão do desenho e implementação da política. Para tanto, foi feita uma abordagem sobre o papel do Estado na gestão do meio ambiente, além de uma contextualização histórica a respeito da entrada da temática ambiental nas agendas políticas do Brasil e de Minas Gerais, relacionandoos a conceitos de Políticas Públicas e Políticas Preventivas. Para proceder à pesquisa, foi apresentado um referencial teórico desenvolvendo conceitos da Teoria Organizacional e Institucionalismo. Através da sobreposição da pesquisa ao referencial teórico, foi possível a identificação das dimensões teóricas a serem analisadas para compreender se esses obstáculos existem, quais são eles, como ocorrem e o que fazer para mitigá-los. Concluiu-se que, de fato, as diferenças organizacionais oferecem barreiras na execução da política, principalmente no que se refere aos objetivos da política e a ações de em que se observa maior interinstitucionalidade, na medida em que geram distorções na compreensão entre atores de diferentes organizações e podem prejudicar o alinhamento entre os objetivos e resultados esperados.
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    Intersetorialidade turístico-ambiental: a prática da atividade turística em parques estaduais de Minas Gerais
    (2009) Corrêa, Rafael Freitas; Santos, Deusdedit Soares dos; Wanderley, Cláudio Burian; Brasil, Flávia de Paula Duque
    O trabalho em questão tem por objetivo entender a relação existente entre a Secretaria de Estado de Turismo e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais no que diz respeito à promoção da atividade turística em parques estaduais abertos à visitação sob a ótica da interface existente entre o setor turístico e ambiental, tendo em vista o caráter intersetorial de políticas públicas. Para melhor compreender essa questão foram selecionados, para um estudo de caso, os Parques Estaduais do Ibitipoca e do Itacolomi no intuito de verificar in loco as ações desempenhadas em conjunto por essas secretarias a fim de constatar o efeito dessa interação. Nesse sentido, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os principais atores envolvidos nessa ação que permitiram a obtenção de conclusões que foram baseadas no conteúdo das respostas dos entrevistados. O trabalho está estruturado de forma a apresentar o setor turístico e ambiental no contexto da intersetorialidade das políticas públicas, em seguida procede-se ao estudo empírico, contendo a contextualização das unidades de conservação no Estado de Minas Gerais, os aspectos metodológicos e a análise dos dados das entrevistas e, por fim, seguem as considerações finais, nas quais é possível explicitar alguns pontos acerca da atuação conjunta da SETUR e SEMAD para a promoção da atividade turística em parques estaduais abertos à visitação no Estado.
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    Educação ambiental em escolas estaduais de Minas Gerais
    (2019) Vieira, Linda Inês da Silva; Soares, Helena Teixeira Magalhães
    A Educação Ambiental é uma modalidade de ensino sobre o meio ambiente, estratégica ao enfrentamento de problemas ambientais. No Brasil, o meio ambiente é tema transversal da educação, não configurando uma disciplina curricular específica, mas sim perpassando por todas as áreas de conhecimento. A fim de conhecer mais sobre a operacionalização disso em Minas Gerais, propôs-se verificar as ações de Educação Ambiental desenvolvidas entre 2015 e 2018 no Ensino Fundamental das escolas estaduais dos municípios que compõem a CIEA/MG Metropolitana Capital, analisando interdisciplinaridade e eficiência nesse processo. Trata-se de uma pesquisa social aplicada, de nível descritivo e método hipotético dedutivo, cuja metodologia iniciou-se com pesquisa bibliográfica no concerne do tema, seguida da análise de instrumentos normativos sobre Educação Ambiental do Brasil e de Minas Gerais, tendo, por fim, apresentação e análise dos dados obtidos pelo levantamento de campo por amostragem. A amostra foi composta de 100 unidades, com intervalo de confiança de 95% e margem de erro de 9,7%. Os resultados indicam que a Educação Ambiental na rede estadual mineira é desenvolvida de forma interdisciplinar e eficiente. Porém, não houveram evidências de que a interdisciplinaridade tenha influenciado a eficiência da Educação Ambiental na Educação Básica em Minas Gerais, não sendo possível afirmar que o desenvolvimento de ações educativas de meio ambiente de modo interdisciplinar confere maior eficiência a essas ações.
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    O pagamento por serviços ambientais como instrumento da política ambiental : os casos dos Programas Bolsa Verde e Bolsa Reciclagem em Minas Gerais
    (Fundação João Pinheiro, 2013-04-01) Paolucci, Mariana Navarro; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; http://lattes.cnpq.br/2084604177044476
    The use of investments in environmental services ("PSA") as an instrument for environmental policy in the state of Minas Gerais took place first in 2003, through the appliance of the Promata project on communities established around Conservation Units comprehended by the Mata Atlântica biome. However, the PSA's consolidation and its state coverage was reached only in 2010, with the issuance of normative rulings that would govern the appliance of State Law N. 17,727/2008 which has created the Bolsa Verde program. Such program consists of a policy headed to conserve, preserve and recover areas in order to protect riparian woods, to recharge groundwater and to protect biodiversity. In 2012, the state of Minas Gerais initiated another PSA policy, the Bolsa Reciclagem, focused on assisting recyclables pickers' co-ops and associations. The review of such policies took into account the process of putting in place alternatives, with grounds on the design of the strategy, the target public, the institutional capacity e the costs arising from all of them.