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Item As instâncias centrais de governança e a governança política no estado de Minas Gerais: estudo de caso do Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin)(2020) Carvalho, João Victor Teodoro; Saraiva, Ágnez de Lélis; Wanderley, Cláudio Burian; Magalhães, Bruno DiasEste estudo se propôs analisar a forma como acontece os processos decisórios no interior do Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin), no que se refere à institucionalização das arenas decisórias coletivas e à governança política no Estado de Minas Gerais. Para atingir este objetivo geral, perguntou: como se estruturam as representações e se desenvolvem os processos deliberativos no âmbito do Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin) com vistas a governança política do governo de Minas Gerais? A resposta a este problema e para atingir o seu objetivo, primeiro este estudo caracterizou e analisou as instâncias centrais de governança que antecederam ao Cofin, neste caso, tratava-se da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças (CCGPGF), e a Câmara de Orçamento e Finanças (COF). Trata-se de um estudo de caso simples, de caráter qualitativo, descritivo, em que foram feitas análises documentais e entrevistas semiestruturadas com servidores que estão diretamente ligados ao funcionamento do Cofin, bem como fazem parte da história da antiga CCGPGF e COF. Para estabelecer uma melhor análise, foi descrita a trajetória histórica dessas instâncias ao longo do tempo de acordo com os marcos normativos que as regulamentaram, no que se refere à composição e funcionamento. A importância dos atores e seu papel no processo deliberativo, bem como as decisões acontecem no interior dessas instâncias de governança foram aspectos analisados ao longo do trabalho. Os achados da pesquisa mostram que as decisões por parte da CCGPGF aconteciam de maneira coletiva em grande parte, havendo o uso do instrumento ad referendum em apenas 8% de suas decisões entre 2011 e 2015. Por outro lado, a COF, durante seu funcionamento, possuiu a maioria das suas decisões (84%) tomadas ad referendum, contrariando a lógica de instância de deliberação coletiva que lhe é proposta. Os dados mostram que o Cofin inverte essa lógica, uma vez que 84% das decisões têm sido tomadas em reunião. Conclui-se que, apesar das diferenças, as instâncias de deliberação coletiva se mostram como um acerto para enfrentamento da alegada crise fiscal do governo. Nesse contexto, o Cofin, instância deliberativa atual, diante do que formalmente foi instituído para que ele cumpra enquanto agência pública de gestão da crise, vem cumprido bem o seu papel de arena de deliberação coletiva e de apoio as escolhas do atual governo, que se propôs a fazer um rigoroso ajuste fiscal como saída defendida pela administração financeira-orçamentária do estado.Item Regulação econômica do transporte: análise do sistema de transporte regular de passageiros de Minas Gerais após vigência do Decreto 44.603 de 22 de agosto de 2007(2020) Marques, Dimas Pedro Assunção; Wanderley, Cláudio Burian; Silveira, Glauber Flaviano; Ferreira Júnior, SílvioHá uma constante diminuição da demanda pelo serviço intermunicipal gerido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (SEINFRA), o que compromete seu equilíbrio econômico-financeiro. Isto explica a importância de se pesquisar sobre a Regulação Econômica no mercado de transportes coletivo intermunicipal do estado mineiro. Para tanto, foi necessária a realização de uma revisão das principais teorias que norteiam a regulação econômica do serviço de transporte público, a determinação de quais as variáveis do transporte público devem ser observadas na regulação do mercado, a construção de um cenário adequado para regulação do transporte público a partir das teorias já revisadas, o estabelecimento de quais são as regras que dispõe sobre a regulação do transporte coletivo intermunicipal de Minas Gerais, uma análise dos dados operacionais do sistema de transporte para poder justificar possíveis impactos da regulação como está vigente, o julgamento das regras do transporte público mineiro considerando o que as teorias julgam como ótimas e concluir os estudos caracterizando a regulação do transporte intermunicipal como enquadrado ou não nos padrões considerados adequado para resolução dos problemas encontrados no mercado. Realiza-se, então, uma pesquisa de caráter exploratório com análise qualitativa do estabelecimento das regras institucionais e qualitativas dos dados relativos à operação e organização do sistema de transporte em questão. Diante disso, verifica-se que o transporte intermunicipal de Minas Gerais não apresenta eficiência produtiva, nem alocativa e nem dinâmica, além de ser um fator resultante de aumento dos custos dos agentes econômicos, o que impõe a constatação de que deve haver uma revisão dos dispositivos regulamentares para incentivar uma maior utilização deste meio de transporte.Item Atraso econômico relativo de Minas Gerais e estratégias de recuperação econômica durante a primeira metade do século XX(2020) Menezes, Elias Natal Lima de; Guimarães, Alexandre Queiroz; Silveira, Glauber Flaviano; Barbosa, Lúcio Otávio SeixasNa virada do século XIX para o século XX, permeando os debates acerca da transferência da capital estadual mineira para Belo Horizonte, passou a predominar entre as elites a constatação de situação de atraso econômico de Minas Gerais, sobretudo quando comparada à dinamicidade e ao crescimento vertiginoso de São Paulo. Essa concepção predominante ensejou a intervenção do governo estadual ao longo da primeira metade do século XX, manifestando-se ora pela estratégia de diversificação econômica focalizada na agricultura, ora pela estratégia de especialização industrial. Em termos concretos e imediatos, a iniciativa estatal de promoção da industrialização mineira na primeira metade do século XX não logrou êxito ampliar sua participação no produto industrial nacional, aproximando-a de São Paulo. Com efeito, a participação de Minas entre 1949 e 1959 caiu de 6,5% para 5,8%. Por outro lado, são constatados os avanços institucionais promovidos no período, a modernização da agricultura e a constituição de uma infraestrutura de energia e transportes básica necessária à industrialização regional. O presente trabalho se destina à compreensão dessas estratégias, realizando, para tanto, revisão bibliográfica acerca dos governos Benedito Valadares (1933-1945), Milton Campos (1947-1951) e Juscelino Kubitschek (1951-1955). Ademais, para um melhor entendimento das estratégias de desenvolvimento regional mineiro vigentes no período abordado, buscou-se compreender as causas do atraso, a partir de revisão bibliográfica da historiografia econômica acerca dos ciclos da economia mineira. Neste sentido, foram abordadas a transferência do centro dinâmico da economia mineira da extração do ouro na região central para a economia mercantil de gêneros no sul do estado, bem como o desenvolvimento da cafeicultura na Zona da Mata e o surto industrial da cidade de Juiz de Fora. São apresentadas as principais razões da constituição do atraso relativo da economia mineira a partir das deficiências produtivas identificadas nos referidos ciclos econômicos de Minas Gerais.Item Teletrabalho durante a pandemia de Covid-19: uma análise da percepção dos teletrabalhadores e gestores sobre a experiência do estado de Minas Gerais(2020) Tolentino, Maria Júlia Moura; Oliveira, Kamila Pagel de; Bernardi, Mônica Moreira Esteves; Sousa, Rosânia Rodrigues deO objetivo deste trabalho é analisar a percepção dos gestores e servidores do Estado de Minas Gerais sobre a implementação do Regime Especial de Teletrabalho como medida de prevenção à COVID-19. Para isso, foi feita a revisão de autores-chave para a temática do teletrabalho em relação aos conceitos, bem como as vantagens, os riscos e as mudanças organizacionais necessárias para a sua implementação. Efetuou-se uma revisão da legislação que dispõe sobre as normas e diretrizes do teletrabalho. Por fim, foi realizada uma pesquisa de campo, por meio da aplicação de dois questionários distintos, destinados aos gestores e aos servidores do Poder Executivo de Minas Gerais. A pesquisa realizada com os gestores contou com 2.460 respondentes e a realizada com os servidores, com 32.747 respostas. A partir desses questionários buscou-se compreender as principais vantagens e os maiores desafios da adoção do teletrabalho como medida de prevenção, enfrentamento e contingenciamento da COVID-19. Quanto às principais vantagens, de acordo com a percepção dos respondentes, destacam-se os seguintes fatores: o aumento da produtividade e da comunicação e colaboração entre os membros da equipe e dos servidores com as suas chefias diretas. Quanto aos maiores desafios, os respondentes sinalizaram a redução da saúde e qualidade de vida, que pode ter ainda maior impacto no médio prazo, e a dificuldade em delimitar as fronteiras entre as demandas profissionais e pessoais. Acredita-se que a pandemia impulsionou a implementação do teletrabalho na Administração Pública mineira. Ainda assim, o que ocorre é a tendência de continuidade do teletrabalho para além do estado de calamidade pública, o que demanda transformações e uma atuação mais proativa do Estado no que se refere principalmente à resolução das seguintes questões: oferecimento de capacitações e treinamentos aos servidores e aos gestores, bem como de equipamentos e infraestrutura adequados ao desenvolvimento do teletrabalho e o alinhamento da cultura organizacional aos novos modelos de gestão.Item A paradiplomacia do estado de Minas Gerais: um estudo sobre a cooperação com a China(2020) Torres, Izabela Dias Leite; Guimarães, Alexandre Queiroz; Shikida, Aparecida Maciel da Silva; Wanderley, Cláudio BurianDiante do crescente fluxo global de pessoas, informações e recursos, as relações internacionais dos estados subnacionais muito influenciam na tomada de decisões destes governos sobre suas políticas públicas e sobre suas estratégias de governança interna. Nesse sentido, a cooperação internacional faz-se de fundamental importância para o fortalecimento da relação de confiança entre governos, fator que contribui para a criação de soluções conjuntas em prol do desenvolvimento local. Sob tais perspectivas, este estudo busca analisar a paradiplomacia do Estado de Minas Gerais, identificando fatores que condicionam sua relação de cooperação com uma nação específica, a República Popular da China. À medida em que essa interação se torna mais importante para o Estado, surgem cada vez mais questionamentos se tais fluxos criam um novo tipo de dependência e se o tipo de cooperação praticada reproduz as assimetrias inerentes ao sistema internacional. Assim, por meio de levantamento bibliográfico e documental, bem como pela realização de entrevistas semiestruturadas com gestores anteriores e atuais dos setores de relações internacionais do Estado e com um representante do governo chinês, realizou-se uma pesquisa descritiva-exploratória que permitiu maior compreensão acerca dos principais interesses, estratégias, desafios e oportunidades envolvidos nesse fenômeno. Observou-se que a atuação internacional de Minas Gerais ainda enfrenta problemas de institucionalização e de capacidade de planejamento a longo prazo e que, diante das especificidades do relacionamento com a China, esses desafios tendem a se agravar. Depreende-se, por fim, que um maior empoderamento e apropriação do conhecimento por parte do estado acerca de suas demandas e relações aumentaria seu poder de negociação com agentes externos, abrindo oportunidades para a promoção do desenvolvimento local em uma perspectiva multidimensional.Item Mulheres privadas de liberdade: as políticas públicas de Minas Gerais estão sendo capazes de cumprir com os acordos internacionais firmados?(2020) Galantini, Fernanda de Moura; Souza, Letícia Godinho de; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Batitucci, Eduardo CerqueiraO objetivo deste trabalho é discutir a situação das mulheres privadas de liberdade em Minas Gerais, por meio da elaboração de um diagnóstico que se propôs a compreender, a partir de dados e de informações, as convergências e dissonâncias existentes entre o que está prescrito nas Regras de Bangkok e a realidade das unidades prisionais mineiras. Para tanto, desenvolveu-se um estudo de caso, de caráter descritivo e a partir de uma abordagem qualitativa-quantitativa. Entre outras estratégias metodológicas, foi aplicado questionário para 63 gestores, entre responsáveis pelas unidades prisionais com mulheres presas e supervisores de médio escalão da SEJUSP, para avaliar o cumprimento às regras em questão. Na revisão bibliográfica e documental, utilizou-se de uma abordagem feminista para discutir a construção de instituições; a política de guerra às drogas e o encarceramento em massa, e seus efeitos sobre o aprisionamento de mulheres; e as diretrizes internacionais e nacionais sobre o encarceramento feminino. Os resultados evidenciaram fragilidades no registro das informações e da rotina das unidades, que dificultam a transparência e o controle por parte da gestão de médio escalão. Ademais notou-se que somente 19 das 56 unidades participantes da pesquisa (33,9% da amostra) lograram altos índices de cumprimento às Regras, isto é, atendem a pelo menos 75% delas. A partir do diagnóstico desenvolvido por este trabalho de pesquisa, identificou-se a existência de muitas dissonâncias entre o que está prescrito e a realidade mineira. Desse modo, conclui-se que Minas Gerais não está conseguindo atender integralmente as diretrizes estabelecidas pelas Regras de Bangkok. Também, diante da realidade brasileira marcada pela existência de questões estruturais como o racismo, o patriarcado e a amplitude das desigualdades socioeconômicas, percebeu-se que apenas o cumprimento das diretrizes de Bangkok não é suficiente para garantir o direito à dignidade das mulheres em situação de privação de liberdade.