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Item Reentrada no sistema socioeducativo de Minas Gerais: análise do período 2013 a 2017(2018) Rodrigues, Ana Carolina; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Marinho, Karina Rabelo LeiteO trabalho conta com o objetivo de analisar o cálculo de reentrada dos adolescentes em conflito com a lei no sistema socioeducativo do Estado de Minas Gerais, buscando entender como é feito e utilizado, bem como analisar os possíveis reflexos do cálculo no atendimento socioeducativo. A presente monografia analisa o processo de reentrada dos jovens infratores sob duas óticas: análise de taxas de reentrada e avaliação dos técnicos e pesquisadores sobre o problema nas medidas de privação de liberdade do Estado de Minas Gerais. O estudo conta com uma descrição histórica sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de realizar comparações entre este e o Código do Menores. Descreve ainda metodologia do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, o conceito e metodologias relacionadas ao cálculo da reentrada. Visto que o SINASE propõe a responsabilização e ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei como produto, observa-se que o índice de reentrada dos adolescentes no sistema trará a resposta com relação à eficiência da política em responsabilizar e principalmente ressocializar o jovem. A metodologia utilizada foi qualitativa por meio de levantamento de dados secundários e entrevistas, com o objetivo de analisar o fenômeno da reentrada no sistema socioeducativo de Minas Gerais. Os achados permitiram perceber uma deficiência quanto à coleta e análise de dados pela Subsecretária de Atendimento as Medidas Socioeducativas de Minas Gerais (SUASE – MG), mostrando a premência de um investimento nesse ponto, e quanto o problema da reincidência se vê ligado a determinados fatores de risco. Verifica-se a necessidade de políticas públicas mais focalizadas, de forma que se alcance melhor essa população, além de melhorias com relação às políticas para os egressos do sistema, gerando como produto do atendimento socioeducativo mudanças substanciais no indivíduo propiciando a ressocialização deste.Item Povos e comunidades tradicionais em Minas Gerais: um estudo sobre o acesso a políticas públicas na comunidade quilombola dos Arturos(2018) Oliveira, Lucas Daniel Marciano de; Silva, Max Melquíades da; Machado, Bernardo Novais da Mata; Amorim, Marina AlvesA temática abordada nesse trabalho relaciona-se com os desafios enfrentados pelos povos e comunidades tradicionais localizados no estado de Minas Gerais. O recorte de população tradicional escolhido foram os quilombolas. Nesse sentido o presente estudo se propõe a analisar como é o acesso a políticas públicas direcionadas a educação, saúde e questões fundiárias na comunidade quilombola dos Arturos. Os Arturos residentes no município de Contagem, são marcados pela união e sustentabilidade de suas tradições. A comunidade, que possui grande riqueza cultural, em 2014 foi reconhecida com patrimônio imaterial de Minas Gerais. Para ampliar os conhecimentos acerca desse grupo, o trabalho expõe a trajetória de constituição dos quilombos como comunidades tradicionais ao longo dos anos, apresenta o levantamento do histórico de ações realizadas pelo poder público, com ênfase, no período pôs constituição de 1988 em prol da igualdade racial e evidencia o Programa Brasil Quilombola. Os insumos para a realização da análise foram adquiridos por meio de pesquisas bibliográficas, documentais e entrevistas com membros da comunidade. O trabalho de investigação permitiu verificar que existem dificuldades no tocante ao alcance desses três segmentos de políticas públicas. Sobre o acesso à terra são relatados obstáculos no processo de titulação das terras. Em relação às políticas de saúde, observa-se que existe cobertura pela rede de saúde pública local, entretanto os equipamentos de saúde, muitas vezes, não apresentam o devido preparo para atender casos de enfermidades mais recorrentes na população negra. A respeito das políticas de educação, é possível verificar que o acesso ao ensino superior é bastante raro, além de problemas relativos à existência de casos de racismo nas escolas da rede pública que atendem à comunidade.Item Análise de efetividade dos fóruns regionais de governo: territorialização; representatividade e deliberação; e inserção no ciclo de políticas públicas(2018) Miranda, Luiz Fernando Prado de; Assis, Marcos Arcanjo de; Brasil, Flávia de Paula Duque; Veiga, Laura daO presente trabalho analisará a efetividade dos Fóruns Regionais de Governo do estado de Minas Gerais, enquanto política de participação social, sob três óticas distintas: territorialização; representatividade e deliberação; e inserção no ciclo de políticas públicas. Sendo estas baseadas no Decreto nº 46.774, de 9 de junho de 2015, que institui os Fóruns Regionais. A partir do levantamento de dados secundários, disponíveis na SEEDIF, dados primários, coletados por meio de aplicação de questionário e realização de grupo focal, realizou-se a análise da política baseando-se em outros estudos relacionados à efetividade das instituições participativas. Em relação à territorialização, o trabalho pretende analisar a capacidade redistributiva dos Fóruns Regionais e atenção da política às especificidades e elementos regionais do estado de Minas Gerais. No que se refere à representatividade e deliberação, o presente estudo busca identificar a forma como a representatividade foi estabelecida na política de participação social e como os Fóruns Regionais foram capazes de melhorar a qualidade da deliberação do processo participativo. Por fim, esta monografia analisa também a capacidade dos Fóruns Regionais de Governo de interferir no ciclo de políticas públicas, com maior foco nas etapas de formulação e planejamento, execução, monitoramento e avaliação. O objetivo deste trabalho não é se aprofundar em elementos causais ou hipóteses para os resultados encontrados, mas apresentá-los enquanto um diagnóstico da efetividade desta instituição participativa.Item Atuação internacional dos governos subnacionais: análise dos principais fatores dificultadores de Acordos de Cooperação Internacional no Estado de Minas Gerais(2018) Guglielmelli, Gian Gabriel; Dufloth, Simone Cristina; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Laia, Marconi Martins deO presente trabalho busca compreender os principais fatores dificultadores de Acordos de Cooperação Internacional no âmbito das Secretarias de Estado de Minas Gerais. A monografia traz um referencial teórico com as origens teóricas e históricas, e contextualização, tanto no Brasil como no mundo, sobre a Paradiplomacia e os Acordos de Cooperação Internacional. A partir de base de dados governamentais, foram selecionadas todas as Secretarias de Estado que em 2016 informaram a execução de ações internacionais, sendo realizadas entrevistas com os gestores das respectivas pastas. A partir das entrevistas, notou-se a ausência de planejamento e visão em nível estratégico, e a falta de normativas e instruções processuais para a realização das atividades internacionais nas Secretarias, ausência em grande parte justificada pela falta de uma atuação proativa, articuladora e coordenadora do órgão central de Relações Internacionais da Administração Direta. Essa falta de coordenação central impede que os ganhos de acordos de cooperação internacionais se propaguem para outros órgãos e políticas públicas estaduais. Além destas dificuldades, também são relatados: embaraços para compreender a situação do relacionamento do Estado com organismos internacionais e os motivos que levam acordos internacionais a funcionarem ou não funcionarem; a falta de suporte da alta administração para manter o relacionamento com organismos internacionais; e dificuldades vinculadas à situação de crise financeira estadual. Concluiu-se pois que a atuação internacional de Minas Gerais é uma política desarticulada entre as Secretarias de Estado, carente de planejamento, com diretrizes, objetivos e interesses sendo definidos pelo gestor que conduz a área em cada Secretaria, inexistindo uma visão de alto escalão que trabalhe a questão de forma estratégica, assim como também inexiste um órgão de visão central que coordene, articule e estabeleça diretrizes para a área.Item Convênios de entrada em Minas Gerais: eficiência desses instrumentos para o financiamento de políticas públicas(2018) Melo, Pedro Portella Ornelas; Wanderley, Cláudio Burian; Rezende, João Batista; Santos, Renato ValeConforme já mencionaram Alonso (1998) e Figueiredo e Nóbrega (2001), ainda com o incremento dos instrumentos de controle, sobretudo após os avanços tecnológicos, percebe-se uma defasagem na apuração dos custos relativos aos serviços públicos no Brasil. Os autores destacam que geralmente as abordagens de custo no setor público restringem-se aos aspectos orçamentários e legais das despesas, não englobando de fato o desempenho organizacional ou a eficiência em si. Levando isso e outros aspectos em consideração, o presente trabalho visa, com uma abordagem restrita à administração direta localizada na cidade administrativa de Minas Gerais, mensurar o custo referente à gestão dos convênios de entrada para Minas Gerais em 2017. Para isso, a metodologia adotada foi o custeio ABC (Activity Based Costing), utilizando-se de entrevista estruturada aplicada sobre uma amostra representativa para coleta de informações acerca do dispêndio de tempo da mão de obra direta e recursos materiais envolvidos na gestão dos convênios de entrada. A conclusão, ainda que limitada ao ano de 2017 apurou um índice de eficiência alto para os repasses realizados à Minas Gerais via convênios de entrada, ao contrário da dúvida que geralmente pairava acerca do custo benefício dos repasses via esses instrumentos.Item Planejamento da força de trabalho da carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental no estado de Minas Gerais(2018) Reis, Rebeca Brum dos; Oliveira, Kamila Pagel de; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima; Rodrigues, Roberto do NascimentoO objetivo deste trabalho é realizar uma análise da força de trabalho da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental no Estado de Minas Gerias, identificando a maneira como é feita a alocação desses profissionais e a qualidade deste processo. A partir disso, busca-se averiguar se há situações de sub alocação ou super alocação desses servidores nos diversos órgãos da Administração Pública, além de levantar a qualidade do trabalho, a capacitação e as atribuições dessa carreira. Adotou-se o pressuposto teórico de que o Planejamento da Força de Trabalho (PFT), uma ferramenta de gestão de pessoas, é essencial para que uma organização tenha a quantidade certa de pessoas, alocadas nos lugares certos e realizando os trabalhos com a maior capacitação e clareza de atribuições. A metodologia utilizada consistiu em pesquisa bibliográfica, análise de tabela de dados sobre os EPPGG, realização de entrevista com 14 gestores e observação participante. Foi constatado que o processo de gestão da força de trabalho EPPGG em Minas Gerais não é feito de acordo com as premissas definidas para um adequado PFT, além de faltar esse planejamento em diversas outras carreiras do Estado. Outra conclusão é que ainda existe necessidade de maior número de EPPGG nas unidades centrais dos órgãos do Estado e, considerando-se as regionais desses órgãos, a demanda é ainda maior. A ausência de planejamento adequado dessa força de trabalho tem gerado alocações que, muitas vezes, não são as mais adequadas diante das demandas do Estado, e que não se ajustam aos perfis profissionais de cada servidor. Assim, é importante a realização desse planejamento por parte da SEPLAG, de forma a adotar uma estratégia de alocação bem definida e adequada às premissas do PFT.Item Envelhecimento populacional em Minas Gerais e seus impactos no mercado de trabalho(2018) Brandão, João Pedro Ferreira; Ferreira, Frederico Poley Martins; Riani, Juliana de Lucena Ruas; Souza, Luíza de Marilac deEsse trabalho trata do estudo do envelhecimento populacional em Minas Gerais e seus possíveis impactos econômicos e sociais no futuro. O processo de transição demográfica no estado, assim como no Brasil, se iniciou no meio do século XX e se encaminha para que em um futuro próximo resulte em uma população mais envelhecida. O objetivo do trabalho é analisar fatores pertinentes em relação a esse processo e que exercerão importante influência nas consequências que Minas Gerais enfrentará em razão de tais mudanças em sua estrutura demográfica. Esse processo de transição demográfica, efeito de quedas nas taxas de fecundidade e mortalidade, resulta primeiramente em um momento propício para o crescimento econômico, chamado de bônus demográfico, devido ao aumento da proporção na população de pessoas adultas, em idade para trabalhar. Esse período de bônus demográfico, no entanto, tem prazo para terminar e é seguido pelo aumento da proporção de pessoas idosas em relação às pessoas adultas e jovens na sociedade. Essa mudança na estrutura demográfica traz consigo maiores dificuldades impostas ao crescimento econômico e aumento dos gastos públicos no cuidado com os idosos. A metodologia utilizada nesse trabalho foi a revisão bibliográfica de artigos acadêmicos e pesquisas e análise de dados no intuito de descrever o contexto demográfico do Brasil e de Minas Gerais. Também foram analisados dados relativos ao contexto econômico e social de Minas. Os resultados encontrados no trabalho mostram um cenário pouco otimista para o estado, que se mostra incapaz de aproveitar da melhor forma o período de bônus demográfico restante devido aos baixos níveis de emprego e baixa produtividade da mão-de-obra. Porém, os crescentes níveis de escolaridade das coortes mais jovens e aumento da participação feminina no mercado de trabalho se apresentam como pontos positivos nesse contexto, mesmo que por si só não sejam suficientes para contrabalancear os efeitos negativos existentes no processo de envelhecimento populacional.Item O que se faz com o monitoramento?: um estudo da utilização do monitoramento da política de prevenção social à criminalidade de Minas Gerais(2018) Maia, Tamiris Pires; Assis, Marcos Arcanjo de; Horta, Cláudia Júlia Guimarães; Fahel, Murilo Cássio XavierEstudos internacionais relatam que as avaliações de políticas públicas acabam sendo mal utilizadas, esquecidas ou engavetadas. No Brasil, apesar do interesse crescente em avaliação, há poucas pesquisas empíricas que se propõem verificar a utilização dos resultados dos estudos avaliatórios para correção de rumos e aprimoramento dos programas públicos. A literatura brasileira e internacional não trata da utilização específica do monitoramento, mas devido a noção de complementariedade entre ele e a avaliação de políticas públicas, estudos sobre o uso do monitoramento podem ser desenvolvidos de forma análoga aos do uso das avaliações. Nesse cenário, esta pesquisa tem como tema o monitoramento da Política de Prevenção Social à Criminalidade de Minas Gerais, mais especificamente a utilização dos dados e informações geradas por esse instrumento. Seu objetivo geral é identificar em que medida tais informações são usadas pelos gestores da política. A fim de embasar teoricamente o objeto de estudo - a Política de Prevenção Social à Criminalidade mineira -, aborda-se a literatura sobre o monitoramento e avaliação de políticas públicas e a utilização de seus resultados e descreve-se o marco normativo e institucional da política. Adota-se a abordagem qualitativa para aproximação com o objeto, aplicando a técnica das entrevistas semiestruturadas, realizadas com atores envolvidos com o monitoramento da política. Os resultados da pesquisa apontam que os gestores utilizam os dados e informações advindas do monitoramento da política de forma direta e política, isto é, constatou-se os tipos de uso instrumental, processual, persuasivo e imposto. Contudo, foram identificados elementos que tornam o monitoramento subutilizado, tais como: a política não possui um sistema de monitoramento propriamente dito; a produção de informação é concentrada majoritariamente nas unidades; a publicização dos resultados é insuficiente e, em menor medida, o monitoramento sofre resistência e é compreendido como instrumento de controle.