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Item A gestão dos investimentos públicos: um estudo de caso do estado de Minas Gerais no período de 2011-2015(2016) Rocha, Daniela Bittencourt; Wanderley, Cláudio Burian; Maia, Denise Helena França Marques; Leroy, Felipe Lacerda DinizO presente trabalho tem como tema a gestão dos investimentos públicos do Estado de Minas Gerais, analisando especificamente em que medida a gestão dos investimentos públicos do Estado de Minas Gerais, durante o período de 2011-2015, apresentou os elementos essenciais dispostos em oito etapas pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) para a consecução de uma Gestão dos Investimentos Públicos (GIP) eficiente. Para cumprir com este objetivo foi realizado um levantamento de teorias econômicas que fazem referência aos investimentos públicos, do material da ENAP que propõe as oito etapas para a consecução de uma GIP eficiente e do histórico da estratégia de gestão adotada em Minas Gerais de 2003 a 2014 (Choque de Gestão), destacando neste último os principais elementos que influenciaram a gestão dos investimentos públicos no período em análise. Também foram realizadas análises das principais leis de orçamento e finanças que se aplicam a Minas Gerais (Lei Federal 4320 de 17 de março de 1964, Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993 e Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000), das Constituições da República Federativa do Brasil de 1988 e do Estado de Minas Gerais de 1989, ambas atualizadas em 2016, assim como de leis e decretos estaduais que dispuseram sobre a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo à época. A partir dessas análises buscou-se identificar prerrogativas legais que fossem ao encontro dos elementos essenciais a uma GIP eficiente elencados nas oito etapas propostas pela ENAP. Adicionalmente, foram realizadas entrevistas com 20 gestores que participaram do processo de tomada de decisão e operacionalização dos investimentos públicos entre 2011-2015, buscando identificar – sob a perspectiva destes – em que medida os elementos inerentes a uma GIP eficiente eram observados e colocados em prática. Através da pesquisa foi possível perceber que muitos dos elementos essenciais a uma GIP eficiente conforme proposto pela ENAP eram observados, central ou setorialmente. Havia prerrogativas legais que pressupunham a ação pública neste sentido. Instrumentos de gestão foram criados e adotados dentro destes parâmetros, muitos dos quais oriundos dos governos passados, mas não se aplicavam a todos os tipos de projetos. Entretanto, a gestão dos investimentos públicos, por não ter sido realizada sob uma estrutura exclusiva, acabou apresentando um caráter bastante fragmentado e disperso, marcado por conflitos de coordenação interna. Também se observou que, na prática, questões políticas sobrepunham-se aos parâmetros técnicos distorcendo o potencial de contribuição de cada um dos elementos identificados para a consecução de uma GIP eficiente.Item Desafios para a promoção da regularização fundiária plena em Minas Gerais(2016) Ferreira, Leonardo Luís Avendanha Gabrich; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Motta, Carolina Portugal Gonçalves daEste trabalho busca compreender e analisar as possíveis dificuldades e óbices para a construção de políticas públicas para a promoção de regularização fundiária plena em Minas Gerais. Para tanto, recorre-se à revisão bibliográfica, legal e documental bem como o uso de entrevistas semiestruturadas junto a gestores públicos para caracterizar os problemas da informalidade e irregularidade no contexto da urbanização no Brasil; analisar os marcos legais federais da política urbana e sistematizar os instrumentos legais disponíveis para executar a regularização fundiária concernente à titulação de imóveis; caracterizar a regularização fundiária plena, seus marcos legais e sistematizar os requisitos urbanísticos necessários para a sua promoção; e analisar trajetória da política estadual de regularização fundiária, seus programas, instrumentos, suas lacunas e dificuldades.Item Os serviços no desenvolvimento regional e urbano: um olhar sobre o setor terciário de Minas Gerais e seu papel na economia da primeira década e meia do Século XXI(2016) Costa, Luísa Souza; Viana, Raquel de Mattos; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Santos, Renato ValeOs serviços são a grande atividade do século XXI. Olhar para eles é exercício fundamental na compreensão do crescimento das economias contemporâneas. O presente trabalho tem por objetivo analisar o dinamismo das atividades terciárias em Minas Gerais entre os anos de 2000 e 2015, com foco nos dezessete municípios que constituem os polos regionais de maior hierarquia urbana dos Territórios de Desenvolvimento do estado. Tal abordagem foi feita tendo em consideração a divisão dos serviços em “indutores de desenvolvimento econômico” e “induzidos pelo desenvolvimento econômico”, sendo estes aglutinados em vinte e cinco subsetores. Trata-se de uma pesquisa descritiva e quantitativa que emprega o método “Diferencial-Estrutural” ou “Shift-Share” para a análise do crescimento dos serviços nas localidades abordadas a partir de dados de emprego da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia (IBGE). Os resultados obtidos demonstram os diferentes tipos de dinamismo do setor terciário verificados em territórios do estado de Minas Gerais e reforçam os serviços como atividades que podem diversificar e promover o desenvolvimento econômico.Item A implementação do regime de previdência complementar em Minas Gerais a partir da Lei Complementar nº 132(2016) Ramos, Fernando Henrique de Lima; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Bernardi, Mônica Moreira Esteves; Alexandrino, Thaís MaraO Estado de Minas Gerais está passando por um momento de transformação do seu sistema previdenciário, seguindo as mudanças ocorridas nos últimos anos no âmbito federal. Essa transformação ocorre pela instituição do Regime Complementar de Previdência pela Lei Complementar n.º 132, de 7 de janeiro de 2014, e é tema do presente trabalho. Com isso, buscou-se analisar como está ocorrendo a implementação do Regime Complementar de Previdência em Minas Gerais. Para isso, investigou-se como o sistema previdenciário brasileiro se organiza para depois entender o sistema mineiro. Feita essa contextualização, realizaram-se estudo acerca da legislação que aborda a instituição do Regime Complementar e pesquisa acerca da entidade fechada de previdência complementar de Minas Gerais, a Prevcom-MG, sendo possível entender o funcionamento inicial do regime. Por meio da pesquisa, foi possível perceber que as mudanças implementadas impactam diretamente o Regime Próprio de Previdência Social de Minas Gerais e devem ser melhor divulgadas ao cidadão. Além disso, verificou-se que a entidade de previdência complementar ainda não possui muitos participantes, uma vez que seu funcionamento é recente, sendo cedo ainda para saber quão vantajoso o sistema se mostrará para os servidores que participarem.Item Rede cegonha em Minas Gerais: análise dos indicadores de acompanhamento no período de 2013-2016(2016) Papini, Maria Paula Lamego Roscoe; Fortes, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira Pereira; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Assis, Marcos Arcanjo deO objetivo desta monografia foi analisar o desempenho da Rede Cegonha em Minas Gerais no que diz respeito ao cumprimento de alguns dos compromissos pactuados pelos hospitais participantes com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG). Sendo assim, foram analisados os conceitos, fundamentos e elementos constitutivos das Redes de Atenção à Saúde (RAS), bem como a documentação oficial do Ministério da Saúde que trata sobre as RAS no SUS, e sobre a Rede Cegonha dentro das RAS. A Rede Cegonha é um programa do Ministério da Saúde, que visa assegurar à mulher o direito ao planejamento reprodutivo e à atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, assim como à criança o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e desenvolvimento saudáveis. A SES-MG acompanha o desempenho dos hospitais que recebem estes recursos a partir dos seguintes indicadores: proporção de gestantes com acompanhantes; atuação do comitê hospitalar de óbito fetal infantil e materno; taxa de cesárea; e proporção de recém-nascidos com 37 semanas ou mais de gestação com Apgar de 5° minuto ≤ 7. A análise desses indicadores permitiu identificar o sentido da evolução de alguns assim como diferenças entre os hospitais participantes. Para os indicadores acompanhados desde 2013, proporção de gestantes com acompanhante e atuação dos comitês hospitalares, observou-se uma melhora geral do desempenho dos hospitais. Para os indicadores acompanhados a partir de 2016, taxa de cesárea e Apgar de recém-nascidos, a média dos dois quadrimestres evidenciou que 45% dos hospitais cumpriram a meta de taxa de cesárea, e 60% dos hospitais alcançaram a meta de Apgar.Item Desigualdade regional em Minas Gerais: formação histórica e configuração contemporâneas(2016) Evangelista, Vinícius Eustáquio; Rodrigues, Roberto do Nascimento; Guimarães, Cláudia Júlia; Souza, Carla Cristina Aguilar deO problema das desigualdades regionais é uma característica forte do território mineiro. Parte dessa situação guarda relação com o processo de formação regional do estado. Por isso, o foco deste trabalho foi estudar alguns dos principais fatores que influenciaram nessa construção histórica. A partir disso, buscamos discutir como as desigualdades regionais podem ser percebidas no período recente. Relativamente à conclusão a que chegamos, percebemos que em Minas Gerais há um clara divisão em nível socioeconômico entre a parte norte e sul do estado, sendo que esta apresenta melhores indicadores. E para fazer frente a essa situação é imprescindível um grande esforço por parte do poder público.Item O processo de incorporação de demandas dos fóruns regionais de governo no planejamento das secretarias de estado de Minas Gerais(2016) Andrade, André Lobato; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Brasil, Flávia de Paula Duque; Machado, Bernardo Novais da MataO objetivo deste trabalho é descrever e analisar a efetividade do processo de incorporação das demandas populares vindas dos Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais no planejamento e gestão das secretarias de estado. Considerou-se, na linha da democracia participativa-deliberativa, que a construção de um planejamento participativo exige a adaptação de estruturas, processos e pessoal técnico do governo. A análise desse trabalho se concentra principalmente nas decisões tomadas sobre influência dos Fóruns Regionais na elaboração e revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), principal documento de planejamento de médio prazo do Estado de Minas Gerais. Para a análise, foi feita uma revisão teórica da teoria democrática, culminando nas linhas de democracia participativa e deliberativa. Desenvolveu-se o conceito de Instituição os métodos para análise de sua efetividade. Apresentou-se uma compilação das teorias que integram o planejamento e gestão governamental com a participação popular, e um breve histórico das experiências participativas no planejamento no Brasil e em Minas Gerais. Descreveram-se os Fóruns Regionais e os estudos sobre sua efetividade já realizados, e a opção por analisa-lo somente na perspectiva intragovernamental. A pesquisa qualitativa recorreu à observação em campo e as entrevistas semiestruturadas, complementadas por análise documental. A descrição do processo foi feita com entrevistas no órgão central de planejamento e nas secretarias de Estado, com aprofundamento na de Desenvolvimento Agrário. A análise das entrevistas complementada com documentos permitiu concluir que os Fóruns Regionais não influenciaram de maneira efetiva o processo de planejamento e gestão das secretarias, por uma série de fatores. Houve incompatibilidade de datas entre os Fóruns Regionais e a elaboração do PPAG. A alta gestão não conduziu um processo de orientação das capacidades técnicas para interagirem com a participação popular. Contudo, os Fóruns Regionais são uma Instituição Participativa nova, que tem potencial para ser aperfeiçoada e melhor absorvida pelo planejamento estadual. São feitas algumas considerações finais sobre como aproximar a estrutura técnica da participação popular. O objetivo é apontar caminhos para aprimorar o processo e aumentar sua efetividade em conduzir um planejamento público orientado pela participação popular.Item Monitoramento analítico de políticas públicas: caminho para a proposição de um sistema de monitoramento para a frente de tecnologia da informação do Projeto MASP-MG(2016) Torquette, Magno Peluso; Assis, Marcos Arcanjo de; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Soares, Helena Teixeira MagalhãesPolíticas públicas se operacionalizam através de programas públicos cuja lógica de intervenção visa a transformar uma situação problemática existente em uma situação melhorada a ser observada ao final da intervenção. Para isso, depende de recursos que possibilitam o exercício de atividades, sequenciais ou paralelas, que geram a entrega de produtos. Um pacote de produtos entregues pode permitir o alcance de resultados, caso o programa tenha sido bem desenhado e executado. Dependendo do contexto, esses resultados podem contribuir para impactar uma realidade social mais ampla. O monitoramento e avaliação (M&A) de políticas públicas são processos gerenciais que tem a potencialidade de gerar o conhecimento necessário para analisar se um programa está direcionado para o alcance de seus objetivos. Mais do que isso, o M&A possibilita a correção da rota de um programa caso ela esteja errada, subsidiando o gestor com informações analíticas para a identificação de problemas e soluções durante todas as fases do ciclo de políticas públicas. Esse trabalho se insere nessa temática e objetiva analisar as possibilidades de construção de um Sistema de Monitoramento e Avaliação (SM&A) para a frente de Tecnologia da Informação (TI) do Projeto de Modernização da Administração dos Serviços e Sistemas de Pessoal (Projeto Masp), a partir da proposição dos elementos que compõem esse sistema. O Masp é um programa do governo de Minas Gerais cuja implantação se iniciou em meados de 2011 e que visa a transformação e modernização dos pilares da área de gestão de recursos humanos (RH) do Estado através da melhoria da qualidade dos dados funcionais dos servidores e do acesso e gestão de informações de RH. Utilizou-se, neste trabalho, a observação direta, a revisão bibliográfica, a análise documental e a pesquisa de campo – através de entrevistas semiestruturadas – como técnicas para a realização de uma pesquisa descritiva. Como resultados destacam-se a construção de um modelo lógico e a sugestão de elementos para compor o SM&A da frente de TI, como painéis de indicadores e macroprocessos para o exercício das atividades de M&A.