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Item A gestão dos investimentos públicos: um estudo de caso do estado de Minas Gerais no período de 2011-2015(2016) Rocha, Daniela Bittencourt; Wanderley, Cláudio Burian; Maia, Denise Helena França Marques; Leroy, Felipe Lacerda DinizO presente trabalho tem como tema a gestão dos investimentos públicos do Estado de Minas Gerais, analisando especificamente em que medida a gestão dos investimentos públicos do Estado de Minas Gerais, durante o período de 2011-2015, apresentou os elementos essenciais dispostos em oito etapas pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) para a consecução de uma Gestão dos Investimentos Públicos (GIP) eficiente. Para cumprir com este objetivo foi realizado um levantamento de teorias econômicas que fazem referência aos investimentos públicos, do material da ENAP que propõe as oito etapas para a consecução de uma GIP eficiente e do histórico da estratégia de gestão adotada em Minas Gerais de 2003 a 2014 (Choque de Gestão), destacando neste último os principais elementos que influenciaram a gestão dos investimentos públicos no período em análise. Também foram realizadas análises das principais leis de orçamento e finanças que se aplicam a Minas Gerais (Lei Federal 4320 de 17 de março de 1964, Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993 e Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000), das Constituições da República Federativa do Brasil de 1988 e do Estado de Minas Gerais de 1989, ambas atualizadas em 2016, assim como de leis e decretos estaduais que dispuseram sobre a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo à época. A partir dessas análises buscou-se identificar prerrogativas legais que fossem ao encontro dos elementos essenciais a uma GIP eficiente elencados nas oito etapas propostas pela ENAP. Adicionalmente, foram realizadas entrevistas com 20 gestores que participaram do processo de tomada de decisão e operacionalização dos investimentos públicos entre 2011-2015, buscando identificar – sob a perspectiva destes – em que medida os elementos inerentes a uma GIP eficiente eram observados e colocados em prática. Através da pesquisa foi possível perceber que muitos dos elementos essenciais a uma GIP eficiente conforme proposto pela ENAP eram observados, central ou setorialmente. Havia prerrogativas legais que pressupunham a ação pública neste sentido. Instrumentos de gestão foram criados e adotados dentro destes parâmetros, muitos dos quais oriundos dos governos passados, mas não se aplicavam a todos os tipos de projetos. Entretanto, a gestão dos investimentos públicos, por não ter sido realizada sob uma estrutura exclusiva, acabou apresentando um caráter bastante fragmentado e disperso, marcado por conflitos de coordenação interna. Também se observou que, na prática, questões políticas sobrepunham-se aos parâmetros técnicos distorcendo o potencial de contribuição de cada um dos elementos identificados para a consecução de uma GIP eficiente.Item Alocação de Emendas Parlamentares: um estudo dos padrões partidários na indicação de recursos(2023) Freitas, Arthur Ribeiro de; Magalhães, Bruno Dias; Magalhães, Bruno Dias; Moysés, Samir Carvalho; Passos, Leandro CorrêaEste estudo analisa a alocação de recursos através de emendas parlamentares impositivas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, focando no período de 2020 a 2022. O objetivo é avaliar a alocação geral de recursos e investigar se diferentes grupos ideológicos apresentaram diferenças na alocação. A metodologia envolve revisões bibliográficas, pesquisa documental e análises de dados descritivas, com base em informações públicas e documentos normativos. Para agrupar os parlamentares conforme suas ideologias, utilizou-se uma classificação pré-existente. Os resultados revelam semelhanças nas alocações para as áreas de saúde e educação. No entanto, diferenças substanciais surgem em setores como segurança pública, ensino superior e políticas sociais, com grupos ideológicos demonstrando preferências distintas. Este estudo sugere que, em uma análise mais aprofundada, a ideologia do parlamentar influencia a alocação de recursos, ampliando a compreensão das complexas dinâmicas por trás das políticas orçamentárias em nível estadual, ao incorporar a ideologia à análise.Item A gestão financeira e orçamentária do estado de Minas Gerais e o papel e a atuação da Câmara de Orçamento e Finanças (COF)(2018) Martins, João Victor Malagoli; Carneiro, Ricardo; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Caixeta, Giovanni JoséEste trabalho tem como objetivo analisar o papel e a atuação da Câmara de Orçamento e Finanças (COF) diante do cenário de crise fiscal vivenciado pelo Poder Executivo de Minas Gerais, uma vez que essa se configura, atualmente, como sua principal instância de deliberação sobre a política financeira e orçamentária. Criada para centralizar decisões relativas ao gasto e ao orçamento, a COF surgiu em meio a um contexto turbulento e a uma conjuntura difícil do ponto de vista fiscal, de forma que se fizeram necessárias medidas para um maior controle das despesas e das finanças públicas estaduais. Para viabilizar o estudo, foi realizada uma análise documental, por meio da leitura e da interpretação de leis, normas, deliberações, resoluções, pareceres jurídicos e ofícios atinentes à COF. Portanto, trata-se de um estudo de caso de caráter qualitativo, descritivo, em que foram analisados os marcos normativos que abordam o processo de criação, a estrutura, a dinâmica de funcionamento e as decisões e deliberações da Câmara, sob a luz de teorias relacionadas à gestão pública, à administração burocrática, às instituições e à gestão financeira e orçamentária. Além disso, para contribuir com a análise, foi abordada a Lei Complementar nº 101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), destacando-se os seus principais dispositivos e implicações. Sobressai-se desta pesquisa o recorte realizado sobre a atuação da COF diante do atingimento, pelo Poder Executivo, do teto de gastos com pessoal estabelecido pela LRF, onde buscou-se entender e analisar as medidas dessa instância frente ao alto volume de gastos referente ao grupo de despesa mais significativo do governo estadual. Diante desses aspectos, percebe-se um forte processo de centralização, na COF, do controle e das decisões referentes à despesa, ao orçamento e às finanças públicas estaduais. Por fim, conclui-se que o papel da Câmara tem sido efetivo em algumas situações e tem fracassado em outras, de maneira que, da forma como se configura hoje, fazem-se necessárias diretrizes mais claras, alinhadas e planejadas para priorizar os gastos públicos e para, de fato, promover uma redução das despesas, fazendo com que essa instância seja realmente um instrumento que contribua para enfrentar e superar o difícil cenário vivenciado pelo estado.Item Programa Nacional de Alimentação Escolar e agricultores familiares: estudo de caso dos municípios de Rio Pardo de Minas e Taiobeiras(2021) Oliveira, Marcos Vinícius Pereira de; Saraiva, Ágnez de Lélis; Araújo, Maria Marta Martins de; Assis, Marcos Arcanjo dePromulgada em 16 de junho de 2009, a Lei Federal n° 11.947/2009, que regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), estipula que dentre o montante de recursos financeiros transferidos pela União para os entes subnacionais, no mínimo, 30% devem ser onerados com gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar. Esse dispositivo legal, no entanto, apresenta dificuldades quanto a seu cumprimento. A presente pesquisa, dessa forma, trabalha com os municípios de Rio Pardo de Minas e Taiobeiras, localizados na Região Geográfica Imediata de Salinas, no Norte de Minas. Os dois munícipios selecionados são os principais receptores do recurso federal da região e, mesmo detendo características socioeconômicas semelhantes, configuram os extremos do desempenho da política pública, de acordo os dados disponíveis (2011-2017). Em virtude disso, a pesquisa apoia-se no seguinte problema: "como as administrações públicas dos municípios de Rio Pardo de Minas e Taiobeiras estão implementando o artigo 14 da Lei 11.947/2009 e lidando com os nós críticos?". O objetivo geral compreende "analisar o processo de implementação, à luz dos nós críticos, do artigo 14 da Lei 11.947/2009 pelas administrações públicas dos municípios de Rio Pardo de Minas e Taiobeiras, em vista do cumprimento do percentual mínimo obrigatório de 30% dos recursos financeiros para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a merenda escolar". Esse desdobra-se em três objetivos específicos: i) analisar ajustes e adaptações feitas pelas administrações municipais para implementação da norma federal; ii) identificar possíveis dificuldades, desafios e gargalos existentes no processo de implementação do dispositivo nos municípios selecionados; iii) apontar alguns efeitos da norma federal sobre a agricultura familiar a partir da percepção dos atores dos municípios selecionados. Como uma das suas hipóteses, este estudo considera que devido as suas dificuldades econômicas para o cumprimento da lei federal, os municípios fizeram ajustes e adaptações na implementação da aquisição de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar; sendo essa validada a partir da pesquisa.Item Uso da tecnologia na melhoria do atendimento ao cidadão(2015) Reis, Luciana Versiani dos; Bernardi, Mônica Moreira Esteves; Saraiva, Ágnez de Lélis; Silveira, Glauber FlavianoO presente trabalho tem como tema principal o uso da tecnologia como ferramenta capaz de melhorar o atendimento ao cidadão, tanto na prestação de serviços quanto na transparência de informações publicas. Busca-se uma análise dos avanços e desafios ocorridos nos governos atuais, com destaque para Minas Gerais. Para se atingir esse objetivo, foi realizada uma revisão bibliográfica para aprofundar sobre o conceito de governo eletrônico e o uso da tecnologia por parte do Governo em diversos países. Em seqüência foram apurados dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística a cerca do uso da internet e da posse de aparelhos móveis e, por fim, foi feita uma analise mais detalhada dos avanços ocorridos em Minas Gerais. Percebeu-se a partir dessas ferramentas que a o uso da tecnologia pelos Governos tem trazido resultados positivos para o cidadão e para o Estado, fortalecendo a forma de comunicação entre eles. Entretanto ainda se fazem presentes muitos desafios a serem superados.Item As instâncias centrais de governança e a governança política no estado de Minas Gerais: estudo de caso do Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin)(2020) Carvalho, João Victor Teodoro; Saraiva, Ágnez de Lélis; Wanderley, Cláudio Burian; Magalhães, Bruno DiasEste estudo se propôs analisar a forma como acontece os processos decisórios no interior do Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin), no que se refere à institucionalização das arenas decisórias coletivas e à governança política no Estado de Minas Gerais. Para atingir este objetivo geral, perguntou: como se estruturam as representações e se desenvolvem os processos deliberativos no âmbito do Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin) com vistas a governança política do governo de Minas Gerais? A resposta a este problema e para atingir o seu objetivo, primeiro este estudo caracterizou e analisou as instâncias centrais de governança que antecederam ao Cofin, neste caso, tratava-se da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças (CCGPGF), e a Câmara de Orçamento e Finanças (COF). Trata-se de um estudo de caso simples, de caráter qualitativo, descritivo, em que foram feitas análises documentais e entrevistas semiestruturadas com servidores que estão diretamente ligados ao funcionamento do Cofin, bem como fazem parte da história da antiga CCGPGF e COF. Para estabelecer uma melhor análise, foi descrita a trajetória histórica dessas instâncias ao longo do tempo de acordo com os marcos normativos que as regulamentaram, no que se refere à composição e funcionamento. A importância dos atores e seu papel no processo deliberativo, bem como as decisões acontecem no interior dessas instâncias de governança foram aspectos analisados ao longo do trabalho. Os achados da pesquisa mostram que as decisões por parte da CCGPGF aconteciam de maneira coletiva em grande parte, havendo o uso do instrumento ad referendum em apenas 8% de suas decisões entre 2011 e 2015. Por outro lado, a COF, durante seu funcionamento, possuiu a maioria das suas decisões (84%) tomadas ad referendum, contrariando a lógica de instância de deliberação coletiva que lhe é proposta. Os dados mostram que o Cofin inverte essa lógica, uma vez que 84% das decisões têm sido tomadas em reunião. Conclui-se que, apesar das diferenças, as instâncias de deliberação coletiva se mostram como um acerto para enfrentamento da alegada crise fiscal do governo. Nesse contexto, o Cofin, instância deliberativa atual, diante do que formalmente foi instituído para que ele cumpra enquanto agência pública de gestão da crise, vem cumprido bem o seu papel de arena de deliberação coletiva e de apoio as escolhas do atual governo, que se propôs a fazer um rigoroso ajuste fiscal como saída defendida pela administração financeira-orçamentária do estado.Item Planejamento da força de trabalho da carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental no estado de Minas Gerais(2018) Reis, Rebeca Brum dos; Oliveira, Kamila Pagel de; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima; Rodrigues, Roberto do NascimentoO objetivo deste trabalho é realizar uma análise da força de trabalho da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental no Estado de Minas Gerias, identificando a maneira como é feita a alocação desses profissionais e a qualidade deste processo. A partir disso, busca-se averiguar se há situações de sub alocação ou super alocação desses servidores nos diversos órgãos da Administração Pública, além de levantar a qualidade do trabalho, a capacitação e as atribuições dessa carreira. Adotou-se o pressuposto teórico de que o Planejamento da Força de Trabalho (PFT), uma ferramenta de gestão de pessoas, é essencial para que uma organização tenha a quantidade certa de pessoas, alocadas nos lugares certos e realizando os trabalhos com a maior capacitação e clareza de atribuições. A metodologia utilizada consistiu em pesquisa bibliográfica, análise de tabela de dados sobre os EPPGG, realização de entrevista com 14 gestores e observação participante. Foi constatado que o processo de gestão da força de trabalho EPPGG em Minas Gerais não é feito de acordo com as premissas definidas para um adequado PFT, além de faltar esse planejamento em diversas outras carreiras do Estado. Outra conclusão é que ainda existe necessidade de maior número de EPPGG nas unidades centrais dos órgãos do Estado e, considerando-se as regionais desses órgãos, a demanda é ainda maior. A ausência de planejamento adequado dessa força de trabalho tem gerado alocações que, muitas vezes, não são as mais adequadas diante das demandas do Estado, e que não se ajustam aos perfis profissionais de cada servidor. Assim, é importante a realização desse planejamento por parte da SEPLAG, de forma a adotar uma estratégia de alocação bem definida e adequada às premissas do PFT.Item O potencial das emendas parlamentares estaduais individuais na composição do orçamento da subsecretaria de esportes de Minas Gerais(2020) Prates, Rodrigo de Brito; Morais, Reinaldo Carvalho de; Biondini, Isabella Virgínia FreireA presente pesquisa se motiva pela percepção do incremento de importância relativa às emendas parlamentares individuais, particularmente no âmbito do estado de Minas Gerais, com a aprovação da Emenda à Constituição n° 96/2018, que adotou a dinâmica da impositividade na participação do poder legislativo na composição do orçamento. Considerado isso, percebeu-se também a participação significativa das emendas parlamentares no montante desembolsado nas políticas desportivas, de forma que se construiu o seguinte problema de pesquisa: qual o papel das emendas parlamentares individuais na composição do orçamento da Subsecretaria de Esportes, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Subesp/Sedese-MG)? Para tanto, com base na literatura que trata das relações entre os poderes executivo e legislativo, sob a ótica do presidencialismo de coalizão, e no exame de alguns dados relativos às emendas parlamentares individuais destinadas à política desportiva, foi formulada uma hipótese acerca do perfil orçamentário, que se confirmou quanto ao efeito, mas apontou que a causa hipotética não se verifica. Além disso, com fulcro na literatura sobre o comportamento e as motivações dos parlamentares, foi formulada uma hipótese relativa à destinação de recursos esperada, que se confirmou.Item Participação social, sistemas deliberativos e seus conectores: e uma análise dos fóruns regionais de governo de Minas Gerais(2017) Andrade, Henrique Biondi Prates de; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Machado, Bernardo Novais da MataOs Fóruns Regionais de Governo foram instituídos em 2015 no contexto do novo governo do estado de Minas Gerais, do Partido dos Trabalhadores (PT), para ampliar a participação social no planejamento governamental estadual. O objetivo deste trabalho é analisar os Fóruns Regionais de Governo a partir perspectiva dos sistemas deliberativos, que se vincula ao campo da teoria democrática deliberativa, buscando identificar o papel dos indutores de conectividade. Para tanto, efetuou-se uma revisão da literatura sobre as principais correntes no campo da teoria democrática do século XX, contemplando os conceitos de democracia participativa e deliberativa, culminando na abordagem dos sistemas deliberativos e seus conectores. Em seguida, foi feita uma breve contextualização da participação social no país desde o período autoritário até o momento atual e na sequência, contextualizam-se os Fóruns Regionais a partir dos antecedentes da participação social em Minas Gerais. Explora-se a concepção dos Fóruns Regionais, seu funcionamento e impactos iniciais no período de 2015 a 2016. Assim, a análise proposta por esse trabalho constituiu-se a partir do entendimento dos Fóruns Regionais como um sistema deliberativo e buscou-se compreender o papel dos seguintes conectores: a) desenho e normas institucionais; b) burocracia; c) circulação de participantes e sua representatividade; d) mídia. A pesquisa desenvolvida nesse trabalho, que consiste em um estudo de caso, tem caráter qualitativo, e empregou como recursos a observação direta, análise documental, e realização de entrevistas semiestruturadas com gestores envolvidos com os Fóruns Regionais desde o início do processo. Mostrou-se como os indutores de conectividade favorecem a conexão dos diversos atores e momentos integrantes dos Fóruns Regionais, podendo, contudo serem aprimorados.Item O Pronatec em Minas Gerais: análise do perfil e da correspondência entre oferta e demanda por rede ofertante no período de 2012 a 2014(2016) Santos, Pedro Henrique Bragança dos; Assis, Marcos Arcanjo de; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Riani, Juliana de Lucena RuasNo século XX, o aporte de recursos governamentais em políticas de educação profissional foi expressivo, e se deveu principalmente às mudanças ocorridas na matriz tecnológica e à crise de desemprego ocorrida na década de 1970 nos países europeus. No Brasil, por sua vez, nota- se uma trajetória de variações no desenho e nos objetivos das políticas de educação profissional. Nos últimos 13 anos foram implementadas várias políticas nesta área, as quais visam a diminuição do desemprego. O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) se alinha ao objetivo da melhoria da qualidade da educação profissional que leve à maior inserção profissional. Este trabalho analisa o perfil e a correspondência oferta demanda de cursos pelo Pronatec em Minas Gerais no período de 2012 a 2014, em perspectiva comparada entre as instituições que compõem a rede ofertante do programa no estado. Será cotejado o perfil dos egressos quanto à idade e escolaridade e o seu marco legal relativo à focalização do programa. A oferta será estudada a partir de dois pontos de vista: o primeiro relaciona os três cursos com mais egressos nas microrregiões e suas vocações econômicas microrregionais, identificadas pelo estudo a Herkenhoff e Prates (2015). O segundo examina a relação desses cursos com o movimento admissão desligamento de ocupações similares a eles no período analisado, através de dados do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (CAGED) do MTE. Para isso, realizou-se pesquisa bibliográfica sobre as políticas de educação educacional e seu histórico de implementação no Brasil, pesquisa documental do arcabouço normativo e legal do Pronatec e análise descritiva de registros administrativos oriundos da base de dados da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do (MEC), órgão gestor do programa. Os resultados mostraram que o perfil dos egressos é aderente à lei do programa que dispõe sobre o seu público, isto é, o Pronatec em Minas Gerais atende, em maioria, a estudantes de ensino médio e jovens. Observou-se, também, diferenças no perfil dos egressos entre as redes ofertantes com relação ao sexo e a escolaridade. Os cursos com maior número de egressos, em geral, não correspondem às vocações econômicas microrregionais. No entanto, notou-se maior correspondência entre os cursos com mais egressos e o movimento admissão demissão de ocupações similares. A partir dos resultados, conclui-se que a perfil do programa é adequada, porém há um descompasso entre a oferta de cursos e as demandas de qualificação para o mercado de trabalho.