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Item Uso da tecnologia na melhoria do atendimento ao cidadão(2015) Reis, Luciana Versiani dos; Bernardi, Mônica Moreira Esteves; Saraiva, Ágnez de Lélis; Silveira, Glauber FlavianoO presente trabalho tem como tema principal o uso da tecnologia como ferramenta capaz de melhorar o atendimento ao cidadão, tanto na prestação de serviços quanto na transparência de informações publicas. Busca-se uma análise dos avanços e desafios ocorridos nos governos atuais, com destaque para Minas Gerais. Para se atingir esse objetivo, foi realizada uma revisão bibliográfica para aprofundar sobre o conceito de governo eletrônico e o uso da tecnologia por parte do Governo em diversos países. Em seqüência foram apurados dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística a cerca do uso da internet e da posse de aparelhos móveis e, por fim, foi feita uma analise mais detalhada dos avanços ocorridos em Minas Gerais. Percebeu-se a partir dessas ferramentas que a o uso da tecnologia pelos Governos tem trazido resultados positivos para o cidadão e para o Estado, fortalecendo a forma de comunicação entre eles. Entretanto ainda se fazem presentes muitos desafios a serem superados.Item Intensificação da agregação de valor aos produtos mineiros de alta intensidade tecnológica(2015) Valle, Luiza Leandro Ribeiro do; Wanderley, Cláudio Burian; Santos, Renato Vale; Câmara, Mauro AraújoEste trabalho de monografia é um estudo da intensificação da agregação de valor aos produtos de alta intensidade tecnológica, ou seja, faz uma análise das estratégias e políticas consideradas importantes para que os produtos que mais agregam P&D em sua produção sejam mais e melhor produzidos em Minas Gerais. Como encaminhamento metodológico, optou-se pelo trabalho qualitativo de natureza interpretativa, por meio de revisão bibliográfica. Para tanto, foram consultados livros, dissertações, monografias, artigos científicos e websites da internet. Para melhor entender o assunto, foi definido o que seriam estes produtos, como se agrega valor a eles e como é distribuída esta produção em Minas Gerais. Foram, também, analisados o contexto e as condições econômicas de Minas Gerais, que justifiquem a ação do governo e também qual é o papel deste na promoção do avanço tecnológico. Para cumprir os objetivos deste trabalho, foram analisados os papeis das políticas de infraestrutura, de clustering, de educação e incentivos fiscais a determinadas empresas e instituições. A partir de uma análise do que os acadêmicos dizem sobre a importância destas determinadas políticas, pôde-se concluir que estas políticas são fundamentais à agregação de valor aos produtos de alta intensidade tecnológica. Mesmo assim, não se constatou relação estatisticamente significativa entre indicadores de educação e a produção de alta intensidade tecnológica em Minas Gerais em 2010.Item A fiscalização ambiental no estado de Minas Gerais: modelo adotado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável(2015) Couto, Rhayssa Cristina Ávila e; Ferreira, Frederico Poley Martins; Maia, Denise Helena França Marques; Franco, Marco Paulo ViannaO presente trabalho aborda o tema da fiscalização ambiental e tem como objetivo analisar o processo de fiscalização ambiental adotado no estado de Minas Gerais, no que se refere aos seus desafios e potencialidades. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225 garante a esta geração e às futuras o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ao mesmo tempo, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) passou por uma reestruturação no ano de 2011, na qual as atividades fins de fiscalização ambiental e regularização, em sua maioria, foram transferidas para a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Posta a relevância crescente da temática ambiental e as adequações que Minas Gerais buscou a fim de garantir à sociedade o que consta na Constituição de 1988, o presente trabalho aborda a fiscalização ambiental de acordo com a teoria econômica, evidenciando as políticas de tarifação e o papel do governo. O trabalho também relaciona o tema com a teoria organizacional, a qual prega que para o alcance dos objetivos organizacionais, é mister que a estratégia, o ambiente institucional e a estrutura organizacional estejam taticamente alinhados. Para tal o presente trabalho realizou uma pesquisa bibliográfica e um estudo de caso da atividade de fiscalização na Semad. Como conclusão o estudo aponta para o fato de que Minas Gerais possui normas modernas que buscam a sustentabilidade do meio ambiente e identifica o ambiente institucional no qual a Semad está inserida, contudo as práticas de gestão ainda são falhas e, portanto, faz-se necessário que estas amadureçam a fim de refletir efetivamente a legislação estadual.Item A contratação precária no estado de Minas Gerais a partir do caso da Lei Complementar N.º 100/2007(2015) Maia, Lucas Silqueira Franco; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Oliveira, Kamila Pagel de; Rodrigues, Maria Isabel AraújoO controle sobre a obrigatoriedade constitucional de aprovação prévia em concurso público para provimento de cargos e empregos nas administrações públicas é instrumento indispensável à seleção democrática e eficiente de pessoal. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal, na ADI 4876, julgou inconstitucional o artigo 7.º, incisos I, II, IV e V, da Lei Complementar n.º 100/2007, do Estado de Minas Gerais, por efetivar pessoal admitido sem a prévia aprovação em concurso público. Declarada inconstitucional a efetivação de pessoal admitido sem prévia aprovação em concurso público, quais são outras eventuais ocasiões em que a contratação de pessoal foi efetuada a vínculo precário no Estado de Minas Gerais? Com o intuito de responder a essa questão, por meio de pesquisa documental, bibliográfica e entrevistas semiestruturadas, investigou-se as condições jurídicas da contratação precária de pessoal no Estado de modo a apurar a existência de outros problemas de admissão de pessoal não concursado. Introduzido o arcabouço jurídico referente aos servidores públicos e ao concurso público, referenciou-se o julgamento da inconstitucionalidade dos dispositivos e, contextualizado o problema ocorrido, registrou-se o histórico de transição das pessoas não concursadas no Estado diante da promulgação da CR/88. Foram também diagnosticados quantitativa e qualitativamente os servidores abarcados pela LC 100. Finalmente, identificaram-se graves questionamentos quanto à constitucionalidade da contratação de mais de 114.000 servidores mineiros, por ofensa à regra do concurso público, o que enseja a preocupação por parte da Administração Pública com os sérios problemas daí advindos, para os quais este trabalho pretendeu ser um alerta.