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Item Sistemas Subnacionais de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas: uma descrição dos casos do município de Niterói, e estados do Espírito Santo e Minas Gerais(2023) Ribeiro, Diana Coelho; Assis, Marcos Arcanjo deO tema deste trabalho são os Sistemas de Monitoramento e Avaliação (SM&A) de políticas públicas, estruturas articuladas e integradas de normas, diretrizes, governança, atividades e instrumentos de ação, definidos e utilizados pelos governos tanto para desenhar e implementar programas públicos de forma mais consistente quanto para tomar decisões mais acertadas e orientadas à produção de valor público. Realiza-se uma descrição dos sistemas subnacionais de monitoramento e avaliação de Niterói, Espírito Santo e Minas Gerais, com o foco em oito critérios considerados pela literatura para, então, comparar essas três experiências recentes. O estudo eminentemente exploratório foi realizado com a leitura e intepretação de dados e informações disponíveis nos portais oficiais dos referidos governos coletados e sistematizados em um quadro comparativo. Concluiu-se que, os sistemas subnacionais de monitoramento e avaliação das três localidades do sudeste têm a sua forma de governança descentralizada e o seu nível de contexto, messocontextual. Ademais, podese inferir que de acordo com Jannuzzi (2016), alguns dos princípios que norteiam os sistemas, como a Confidencialidade, Credibilidade, Transparência e Ética pública fazem-se presentes. A composição da estrutura de governança dos sistemas, dividida em comitês, comissões, núcleos de monitoramento e órgãos finalísticos, tem como forma de financiamento os recursos próprios dos órgãos e transferência de recursos governamentais -no caso do Espírito Santo, e investimentos da Fundação João Pinheiro, no caso mineiro. Os instrumentos de operação dos sistemas, a saber: Guia de Avaliação de Políticas Públicas de Niterói, Relatório Anual de Monitoramento e Avaliação do Espírito Santo – ciclos de 2018 a 2022 e o Plano Anual de Monitoramento e Avaliação do Governo de Minas Gerais, juntamente com o 1º Relatório Anual de Compromisso com o Valor Público de Minas Gerais – 2022, tiveram a avaliação ex post, somativa e de resultados e impacto, a partir da transparência no acesso de seus resultados avaliativos.Item Gestão de níveis de serviços em contratos de telecomunicações na rede IP multisserviços do Estado de Minas Gerais: estudo de caso Prodemge(2020) Magri, Norma Lúcia Neves; Laia, Marconi Martins de; Câmara, Mauro AraújoO Acordo de Nível de Serviço ou simplesmente SLA, do termo em inglês Service Level Agreement tem se mostrado uma importante ferramenta que auxilia tanto as empresas contratantes quanto as contratadas. Além de permitir às partes especificar suas expectativas e necessidades com relação aos direitos e deveres na prestação do serviço, detalha as métricas para mensurar a qualidade e a eficácia do processo. Além disso, também prevê consequências no caso do não cumprimento dos níveis previamente acordados entre as partes. Diante disso, o objetivo desta pesquisa foi realizar um estudo de caso sobre a Gestão de Níveis de Serviços da Rede IP Multisserviços, para identificar os processos implementados na PRODEMGE, que exerce a função de Secretaria Executiva, além de demonstrar a evolução dos resultados apresentados na gestão no período de 2014 a 2020. Os resultados obtidos neste período demonstram que, com a criação de um grupo de controle multiempresarial cooperativo, composto de representantes das operadoras de telecomunicação e da PRODEMGE, os processos implementados proporcionaram uma melhoria contínua nos resultados da gestão e na qualidade da prestação dos serviços.Item Descentralização e estadualização dos serviços de transporte de passageiros sobre trilhos no Brasil: uma análise para o estado de Minas Gerais(2018) Amaral, Camila da Cunha Souza do; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Ferreira Júnior, SílvioNeste trabalho se analisa a descentralização dos sistemas de trens urbanos operados pelo Governo Federal para os estados e municípios, com foco para a questão do Estado de Minas Gerais. Iniciado nos anos de 1990, o programa insere-se em um movimento mais amplo de descentralização administrativa em vários países do mundo. No Brasil, este cenário foi instigado pela Constituição Federal, seguido de legislações que foram criadas neste sentido, inclusive, estaduais e municipais. No entanto, observa-se que mesmo diante de uma tendência descentralizadora, uma Constituição que prevê a descentralização deste serviço e leis que regulamentam esta ação, poucos ainda saíram da administração federal caindo para administração local. Este é o caso, por exemplo, do Estado de Minas Gerais, foco do presente trabalho. Em 1997 foi constituída a METROMINAS, empresa criada no intuito de gerir os transportes sobre trilhos de passageiros do Estado de Minas Gerais. No entanto, ainda hoje tem a competência desses transportes está nas mãos da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU).Item A utilização da tecnologia de informação e comunicação como instrumento de comunicação entre o estado de Minas Gerais e o cidadão: estudo aplicado ao Programa Base Comunitária Móvel da PMMG(2020) Mesquita, Alexandre Dieguez; Dufloth, Simone Cristina; Laia, Marconi Martins deA utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) tem se apresentado como uma alternativa para viabilizar o acompanhamento, divulgação de informações e comunicação entre a população e governo. Diante disso, vários tipos de canais de comunicação têm sido utilizados pelo governo como: Portais de Informações e Serviços, Rede Sociais e Aplicativos. O presente trabalho através de um estudo de caso específico, analisou através de uma pesquisa descritiva e de natureza qualitativa, o uso da TIC para comunicação entre a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e o cidadão, direcionada às ações do programa Base Comunitária Móvel (BCM). Identificou as principais ferramentas tecnológicas utilizadas para comunicação no âmbito da PMMG e do Programa Base Comunitária Móvel, os aspectos positivos e negativos destes canais de comunicação. Este estudo concluiu que há uma necessidade de melhoria da utilização dos canais de comunicação da PMMG com o cidadão, como a restruturação do Portal de Informação e serviços da PMMG, a maneira de utilização das redes sociais para interação com seus usuários e apresentou uma proposta de desenvolvimento de uma plataforma de comunicação entre a PMMG e o cidadão com foco no Programa Base Comunitária Móvel.Item Responsabilidade social empresarial: estudo de caso aplicado a Prodemge(2020) Santos, Leonardo Lacerda dos; Motta, Carolina Portugal Gonçalves daA evolução mercadológica juntamente com a mudança cultural da sociedade obrigou as organizações públicas e privadas a se adequarem as novas tendências, para que possam manter a competitividade e a qualidade dos serviços prestados. O desenvolvimento econômico de uma organização, sem viés ideológico, deixa de ser o único item almejado e passa a compor um conjunto de itens, que tem como base o "Triple Bottom Line", ou seja, o tripé da sustentabilidade, que considera as questões ambientais integradas com as melhores práticas empresariais dentro dos conceitos econômicos, ambientais e sociais. Desta forma, esse trabalho tem por objetivo aprofundar nos conceitos de responsabilidade social empresarial e apresentar a tendência de gestão que busca alinhar a governança corporativa com o desenvolvimento sustentável e a responsabilidade social empresarial, fomentando o equilíbrio entre os pilares sociais, ambientais e econômicos. Com base nisto a responsabilidade social empresarial pode ser abordada e adotada como uma questão estratégica para a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge, podendo gerar vantagens competitivas e diferenciar seus produtos e serviços em relação às demais companhias. Entretanto, para que se chegue neste patamar, faz-se necessário verificar como é questão da responsabilidade socioambiental na Prodemge. A referência utilizada para a concretização dessa análise foi a Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P que é um programa do Ministério do Meio Ambiente que estimula entidades públicas a implantar ações sustentáveis. Diante disso, foi elaborado e disponibilizado, a toda Companhia, um questionário on-line com realização de entrevistas pontuais, durante todo o mês de abril de 2020, com o intuito de coletar dados sobre a aplicação dos parâmetros da A3P na Prodemge. Dentre as análises realizadas conclui se que a Prodemge está parcialmente alinhada com o desenvolvimento sustentável, porém carece de um direcionamento formal. Tal fato comprova que a prática de ações sustentáveis é um desafio para qualquer organização que busca se enquadrar aos novos conceitos, onde deverão incluir questões relacionadas à ética aplicada ao meio ambiente nas atividades diárias, a fim de melhorar a relação da Companhia com a sociedade. E, para alcançar esse objetivo, a empresa deverá formatar uma politica e atuar nas dimensões sociais, econômicas, ecológicas, territoriais, culturais, tecnológicas, políticas entre outras, gerando um arcabouço de processos sustentáveis e não atuar somente em ações pontuais.Item Análise das políticas públicas de informática no planejamento governamental de Minas Gerais dos anos 2008 a 2023(2020) Magalhães, Patrick Leandro; Assis, Marcos Arcanjo de; Silva, Max Melquíades daO presente trabalho propõe-se a analisar em que medida e como as políticas públicas de informática estão inseridas no planejamento governamental e na estrutura governamental de Minas Gerais dos anos de 2008 a 2023. Além de apresentar as conceituações e entendimentos sobre política pública, planejamento governamental e política de informática, identifica, a partir da análise de quatro Planos Plurianuais de Ação Governamental (PPAG), os principais termos da área de informática e suas ocorrências ao longo do período considerado. Também analisa a evolução da política púbica de informática existente no estado entre 2008 e 2023. Percebeu-se pelo estudo que o período de 2008 a 2012 apresentou maiores investimentos em informática em relação aos outros períodos avaliados, os termos utilizados na descrição dos programas e ações das políticas sofreram uma evolução, e havia uma tendência das políticas públicas de informática atuarem como suporte para as demais políticas públicas. Também se nota um esforço do estado em propor mecanismos para absorção de tecnologias inovadoras e modernizar seus processos administrativos, além de buscar nas soluções tecnológicas meios de aproximar do cidadão e prover transparência para suas ações.Item Adoção do teletrabalho no setor público em Minas Gerais: um estudo de caso sobre a Prodemge(2020) Bossi, Gustavo Augusto Moura; Viana, Raquel de MattosO presente estudo tem como objetivo analisar a adoção do teletrabalho no serviço público no estado de Minas Gerais. Após a adoção provisória deste regime de trabalho, no período da pandemia do COVID19, uma ampla pesquisa foi realizada na Prodemge abordando tanto a visão da diretoria, a partir da aplicação de uma entrevista dirigida, bem como a percepção dos funcionários, por meio da aplicação de um formulário de pesquisa do tipo survey. Os resultados, embora tenham sido obtidos em uma situação adversa de crise sanitária, evidenciam que o regime de teletrabalho é muito bem aceito pela diretoria e pelo corpo técnico da empresa e sua aplicação se mostra bastante adequada as atividades desempenhadas. Este estudo pode servir de base para realização de pesquisas similares em outros órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais a fim de identificar outras atividades que podem adotar esse regime de trabalho após o período de isolamento social.Item Modelos de aquisição de software: estudo de caso na Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais(2020) Silva, Eduardo Eustáquio da; Silva, Max Melquíades daEm um processo de aquisição de software, o nível de documentação e formalização precisa estar definido de forma clara para todos os participantes. Os riscos precisam ser mitigados e a relação de conflitos gerenciada. A Prodemge efetuou aquisição de serviços de softwares de empresas terceirizadas com objetivo de aumentar sua produtividade e por consequência atender um maior volume de demandas em paralelo. Com o intuito de verificar em que medida a aquisição de serviços para desenvolvimento de software tem sido efetiva sob o ponto de vista organizacional, foi efetuado um estudo baseado no desempenho de seis fornecedores diferentes que atuaram no desenvolvimento no escopo de um único sistema, buscando verificar se os benefícios relacionados ao aumento da produtividade e flexibilidade para crescimento da equipe técnica de desenvolvimento foram alcançados. Para isto foi realizada uma pesquisa com os principais atores envolvidos no projeto de desenvolvimento de software para verificar a percepção dos mesmos sobre a perspectiva da qualidade do produto entregue, além de um levantamento de dados, extraídos de documentos técnicos gerados, com objetivo de angariar informações sobre as praticas utilizadas na terceirização. O critério para analise da qualidade levou em consideração os critérios de ausência de defeitos no código fonte e o critério para analise da produtividade levou em consideração a produtividade total efetiva de cada fornecedor versus a quantidade total esperada, utilizando como medida a técnica a analise de pontos de função. Os resultados obtidos demonstram que apesar dos atores envolvidos no projeto terem uma percepção que os serviços dos terceirizados possuem baixa qualidade, os dados coletados e processados nas fórmulas para avaliação do índice de qualidade apresenta resultado contrário. Com relação à produtividade esperada foi possível concluir que não basta apenas aumentar a quantidade de serviços contratados, pois existem fatores envolvidos que influenciam na obtenção deste resultado.Item Federalismo brasileiro e a lei Kandir: análise comparativa dos relatórios do Senado Federal e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre as compensações e perdas de arrecadação de ICMS(2018) Ferreira, Sidney Morais; Rezende, João Victor SilveiraA pactuação entre os entes possibilitou a aprovação da Lei Kandir em 1996, que estabelece que os estados devem abrir mão de parte de arrecadação de ICMS com exportação de produtos primários e semielaborados em prol do projeto de equilíbrio da economia brasileira. Em compensação os estados e consequentemente os municípios receberiam da União mensalmente valores para mitigar a redução de recursos. Contudo ao longo destes mais de 20 anos da aprovação da Lei, as compensações tem sido alvo de questionamentos, insuflada na última instância do judiciário. A decisão proferida pelo STF na ADO 25 a favor dos entes subnacionais fez brotar estudos sobre perdas em todos os níveis de governo, cada qual defendendo um ponto de vista. Em Minas Gerais não foi diferente, o Estado adotou como mote o chamado “Encontro de Contas”, estudo que teve como objetivo o levantamento de perdas, mas também a discussão acerca do endividamento estadual. Na esfera nacional, coube a instituição de comissão bicameral prover estudo acerca das perdas e embasamento a proposição de projeto de lei para regular as compensações. Neste sentido este estudo pretende analisar ambos os relatórios, com vias de comparação dos resultados demostrados, tanto em sentido numérico quanto no contexto em que foram elaborados.Item As contribuições de uma empresa pública de tecnologia da informação para a gestão de parcerias público-privadas(2021) Vieira, Mariana Braga; Tescarolo, Frederico de SantanaA presente pesquisa tem por tema analisar as contribuições de uma empresa pública de Tecnologia da Informação para a gestão de Parcerias Público-Privadas. Para esse exercício destaca-se o caso da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (PRODEMGE) no Estado de Minas Gerais e suas relações com PPP’s. Frente a esse tema, o objetivo é identificar os pontos do processo de construção, contratação e gestão de projetos de Parcerias Público-Privadas que podem ser passíveis de automatização. Em termos teórico-metodológicos, realiza-se uma revisão bibliográfica, com autores de distintas visões interpretativas que colaboram com o debate, que será comparada com dados e análises de informações produzidas pela PRODEMGE. Como parte dos resultados, observa-se que a automatização pode ser estendida para diversos campos dos processos de PPP e recomenda-se o avanço dessa técnica para o aperfeiçoamento das tecnologias da informação e comunicação.
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