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Item Políticas públicas para as mulheres em Minas Gerais: uma análise sobre a formação de agenda e influência dos atores sociais (2007 - 2016)(2017) Guimarães, Luisa Silva; Brasil, Flávia de Paula Duque; Souza, Nícia Raies Moreira de; Sousa, Rosânia Rodrigues deAté meados da década de 1980 não havia no Brasil perspectivas claras de atuação do Estado no projeto de transformação feminista. A partir do contexto de redemocratização, propostas de mudanças do Estado brasileiro tiveram como referência uma agenda de reforma, que passou a considerar a possibilidade de participação de diversos atores sociais. Neste sentido destacaram-se os movimentos feministas e de mulheres que passaram a reivindicar do poder público a construção de uma agenda governamental que abarcasse as questões de gênero. Após alguns avanços nos anos 1980 e 1990, foi a partir de 2003 que a pauta das mulheres entrou decisivamente na agenda de governo nacional e passou, portanto, a influenciar a construção da política para as mulheres nos estados subnacionais. No bojo destas constatações, o objetivo geral deste trabalho é analisar o processo de construção da agenda de gênero no governo do Estado de Minas Gerais, a partir da implantação dos órgãos de políticas para as mulhers, mediante a influência dos atores sociais, considerando-se ainda, a trajetória nacional dessas políticas. Trata-se de um estudo eminentemente qualitativo que se utiliza da pesquisa bibliográfica, análise documental e realização de entrevistas semiestruturadas com atores chave. Este trabalho é composto por cinco capítulos, além da introdução. O capítulo 1 apresenta o referencial teórico que embasa o trabalho, o qual versa sobre as principais concepções acerca de políticas públicas e seu ciclo de vida, enfatizando o processo de formação de agenda, além da noção de atores políticos e sua possibilidade de influência na formação de agenda. O capítulo 2 abarca noções de gênero e suas implicações, versa sobre políticas de gênero e a influência dos movimentos feministas na formação da agenda de gênero. O capítulo 3 apresenta a trajetória da política nacional para as mulheres, tendo em vista o contexto da política estadual. O capítulo 4 descreve a pesquisa realizada, logo, versa sobre a análise da formação da agenda de gênero em Minas Gerais, onde se observa a importância dos movimentos feministas na construção da agenda de gênero de Minas Gerais, além da influência do contexto nacional. São apresentadas ainda as principais ações executadas pelos órgãos estudados a fim de contemplar os resultados da análise realizada. O trabalho finaliza com as considerações finais, sobre o processo de formação de agenda, além de serem apontadas as implicações deste estudo, suas limitações, e as possibilidades de pesquisas posteriores.Item Participação social no contexto pós-desastre tecnológico: um estudo das formas de ação coletiva e organização da sociedade civil em Brumadinho-MG(2020) Carvalhais, Amanda Salvador; Brasil, Flávia de Paula Duque; Viana, Raquel de Mattos; Franco, Marco Paulo ViannaNo dia 25 de janeiro de 2019 rompeu a barragem de rejeitos de mineração do Córrego do Feijão em Brumadinho, Minas Gerais. O desastre tecnológico envolve a empresa mineradora Vale e resultou em 272 mortes, além de causar inúmeros danos ambientais, sociais e econômicos. Diante dos danos, as comunidades atingidas começaram a se organizar em movimentos sociais, associações e outros modelos de organização associativa, em busca de lutar pelos seus direitos e suprir as necessidades urgentes das vítimas mais vulneráveis. Nesse contexto de pósdesastre, a participação social se destaca, no âmbito institucional e não institucional, devido seus papeis e sua relevância. Com isso, o presente trabalho propõe-se a investigar os atores coletivos atuantes no contexto de pós-rompimento em Brumadinho, identificando suas formas organizativas, seus repertórios de ação e de interação entre eles, o Estado e a Vale. Somado a isso, é feita uma revisão das perspectivas teóricas acerca do conceito de participação social, uma revisão conceitual relativa aos desastres tecnológicos, uma breve analise dos desdobramentos da atividade mineradora no país e a contextualização do território no pós-rompimento. Esta monografia se configura como uma pesquisa de campo qualitativa que utiliza, principalmente, revisões bibliográficas e entrevista para obtenção de dados.Item Burocracia ativista: uma análise de trajetórias de atores estatais na intersecção entre os movimentos sociais e o estado(2018) Lopes, Mariana Sousa; Sousa, Letícia Godinho de; Gomes, Ana Paula Salej; Assis, Marcos Arcanjo deA presente pesquisa trata do tema do ativismo institucional no âmbito da burocracia do Governo do Estado de Minas Gerais. Propõe-se discutir a interpretação corrente e hegemônica, que conceitua o burocrata como ator politicamente “neutro”, ou simplesmente “técnico”, de modo a defender que essa distinção produz um falso dilema entre técnica e política. Sob a perspectiva de que esses indivíduos refletem suas crenças, trajetórias, histórias, entre outros, no decorrer de seu trabalho no corpo burocrático e que essa impressão de valores é legítima, analisa-se a trajetória de atuação dos chamados “burocratas ativistas”. A pesquisa trata de atores que ocupam cargos formais dentro do poder executivo e que têm relações com movimentos sociais e que incidem sobre os mecanismos burocráticos trazendo pautas, visões de mundo, valores ou demandas desses movimentos. Investiga-se assim se e como esses valores ou demandas são canalizados para dentro do Estado; e como isso se reflete no processo de produção de políticas públicas. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com gestores da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda). A conclusão aponta para a defesa de que a análise da trajetória de vida e profissional desses atores é um componente relevante para se explicar como se conforma o elo entre as agendas dos movimentos sociais e a prática ativista.Item Eficácia dos instrumentos normativos na criação e funcionamento dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública: estudo aplicado a partir da perspectiva do Estado de Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2019-02-20) Pacheco, Thiago de Oliveira Souza; Dufloth, Simone Cristina; http://lattes.cnpq.br/6166815079725368; Dufloth, Simone Cristina; Sousa, Letícia Godinho; Ribeiro, Ludmila Mendonça LopesThis paper analyzes the most important configurations of the Communities Public Security Councils and discusses the mainly normative instruments that are the basis of its creation, regulation and operation, from the perspective of the State of Minas Gerais, in Brazil, considering the effectiveness and applicability of the article 144, caput, of the Brazilian Federal Constitution of 1988. Therefore, this study identifies, classifies and describes the main current legal and infra-legal instruments that affect the constitution of the referred Councils; it also investigates the purposes and the predominant Councils operation aspects; and finally it analyzes comparatively the institutional models of the Community Public Security Councils in relation to the Public Security Councils provided in the Brazilian Federal Law 13.675/2018. The methods used concerned the bibliographic, documentary and field research based on the literature that approaches Participatory Institutions and Social Movements involved in the public security, which leaded to a deep study of the legislation and institutional records related to the theme, and to interviews with reference individuals from the legal and regulatory scope, and also with representatives people from public security agencies of the State of Minas Gerais and with members of the Councils in Belo Horizonte. The results aim to a clear distinction between the operating model of the Participatory Institutions and the Councils, which may assume complementary roles, once stimulated by normative instruments.