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Item A vigilância socioassistencial nos municípios mineiros(2021) Oliveira, Clara Lima de; Soares, Helena Teixeira Magalhães; Shikida, Aparecida Maciel da Silva; Ladeira, Leonardo CarvalhoAs políticas sociais se constituem em respostas do Estado às demandas sociais na garantia dos direitos sociais. A política de assistência social compõe o tripé da seguridade social (Saúde, Previdência e Assistência Social) com o propósito de atender a quem dela precisa. Portanto, exige-se a leitura do território para que os dados gerados sejam suficientes ao planejamento, execução e monitoramento das ações, o que é feito pela Vigilância Socioassistencial. Definido em legislação específica, a Vigilância Socioassistencial (VS) precisa estar ligada ao nível de gestão e manter relação com os demais setores de execução da política. Por outro lado, o reconhecimento dessa política significa a existência de segmentos populacionais em situação de vulnerabilidades que demandam ações públicas. O objetivo deste estudo é compreender o locus da função de vigilância socioassistencial na política de assistência social, e mais especificamente conhecer o atual estágio de desenvolvimento da área nos municípios mineiros. Para compreender o papel da vigilância nas políticas ancorou-se o pensamento do estado de bem-estar social à moda brasileira, discutido por atores como Sposati (2007) que discute sobre o papel das políticas sociais, Cury (2002) que discorre sobre a incorporação dos direitos sociais no Estado brasileiro, dentre outros. A metodologia consistiu no levantamento de dados primários em 490 municípios no período de agosto à outubro de 2021, com formulário online contendo itens referentes à estrutura física, pessoal, o conhecimento e reconhecimento do setor na política de assistência social em nível de município. Os dados secundários foram retirados do CensoSuas e os documentos referentes às premiações realizadas pelo Ministério da Cidadania nos últimos quatro anos sobre o desempenho da VS. Como resultado foi possível perceber que a maioria dos municípios mineiros não conta com a função de vigilância socioassistencial estruturada em seu órgão gestor e não considera sua atuação efetiva na área, o que compromete o desempenho desta política no município e a real inferência nas condições de vulnerabilidades as quais estão sujeitas segmentos populacionais.Item Composição do gasto público e crescimento econômico dos municípios mineiros(2009) Perdigão, Bruno Vinícius Sanches; Leal Filho, Raimundo de Sousa; Nogueira, ReginaldoEste trabalho tem como objetivo analisar como a composição do gasto público se relacionou ao crescimento econômico dos municípios mineiros durante o período de 1998-2006. Para tanto o gasto público foi classificado de acordo com sua categoria econômica (gastos correntes e gastos com capital) e também segundo sua categoria funcional (educação e cultura, assistência social e previdência, saúde e saneamento, habitação e urbanismo, e transporte). Utilizando a técnica de dados em painel não foi possível verificar qualquer relação estatística significativa entre composição do gasto público e a formação do produto interno bruto dos municípios mineiros.