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Assunto: Nova administração pública ×

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    Desmistificação do regime contábil de competência
    (2010) Borges, Thiago Bernardo; Mario, Poueri do Carmo; Cardoso, Ricardo Lopes; Aquino, André Carlos Busanelli de
    Este artigo apresenta o regime de competência de forma simples e objetiva, e discute como pode ser aplicado às organizações públicas no Brasil. Para tanto, usa a experiência do governo do estado de Minas Gerais no processo de preparação para a adoção do regime de competência puro, que desde 2001 estuda a possibilidade de adoção do regime. Esse processo foi acelerado em 2009 pela iminência de convergência às normas internacionais de contabilidade para o setor público, demandada pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Conselho Federal de Contabilidade. A análise apresenta os incentivos à iniciativa da adoção do regime, mesmo antes da exigência legal, e os potenciais impactos de tal adoção no processo decisório. O processo de reforma administrativa no caso de Minas Gerais, incentivado primariamente pela necessidade de saneamento fiscal, levou à adoção do conceito de contratualização, o que passou a demandar informação de desempenho. Apesar dos benefícios em potencial do regime de competência para decisão e accountability, o Estado necessitará enfrentar questões como capacitação, adequação de sistemas e incertezas quanto aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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    Herbert Simon e os limites do critério de eficiência na nova administração pública
    (2014) Oliveira, Kamila Pagel de; Paula, Ana Paula Paes de
    Neste ensaio, vamos discutir sobre os limites do critério de eficiência, que é indicado como balizador das decisões de gestão ou políticas públicas. Abordaremos seus limites a partir dos conceitos apresentados por Herbert Simon, que se consagrou por estabelecer os limites da racionalidade nas decisões, até então compreendida como absoluta. Simon defende a necessidade de ampliação do conceito de eficiência, principalmente quando se trata de utilizá-lo na gestão pública, já que ela não deveria se pautar exclusivamente pela dimensão econômico-financeira e incluir outras escalas de valores. Para isso, discutiremos como o critério de eficiência se tornou central na administração pública gerencial e como ele ainda continua se pautando pelo ideal da eficiência absoluta. Em seguida, retomaremos as elaborações de Herbert Simon em Comportamento Administrativo, para evidenciar a inadequação da utilização do critério de eficiência apregoado pela nova administração pública, inserindo o conceito de eficiência relativa.