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Assunto: Orçamento Público ×

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    Planejamento e execução orçamentária : uma análise do orçamento aprovado versus o orçamento executado pelo IPSEMG de 2017 a 2021
    (2022) Barcelos, Leatriz Pimenta; Morais, Reinaldo Carvalho de
    O trabalho analisa as discrepâncias entre o planejamento e a execução orçamentária do IPSEMG, a fim de compreender como o funcionamento do Instituto contribui para criar tais diferenças. Foram analisados dados do orçamento aprovado e do orçamento executado pelo Instituto de 2017 a 2021, relativos às redes credenciadas (ambulatorial e hospitalar). Embora haja um esforço para manter o orçamento aprovado alinhado à sua execução, a evolução orçamentária indica o endividamento do IPSEMG. Trata-se de uma pesquisa quantitativa e qualitativa, com caráter descritivo e exploratório, e o suporte de pesquisas documental e bibliográfica adicionais. A discussão proposta pelo estudo oferece argumentos para se repensar o escopo dos serviços prestados pelo IPSEMG e da forma como o Instituto é financiado, evidenciando a necessidade de se alinhar o planejamento à execução orçamentária nos exercícios subsequentes.
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    Um estudo sobre as fontes de financiamento dos investimentos públicos no estado de Minas Gerais no período de 2007 a 2016
    (2018) Munhoz, Letícia Gonçalves Costa; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Santos, Renato Vale
    O presente trabalho tem como tema as fontes de financiamento dos investimentos públicos no estado de Minas Gerais no período de 2007 a 2016, tratando especificamente da evolução do investimento público e qual foi o efeito que a dívida pública e a crise fiscal causaram. Minas Gerais encontra-se em um contexto de altos níveis de endividamento, em que o estado depende da contratação de recursos para realizar investimentos públicos. Observa-se um crescimento das operações de crédito para realizar esses investimentos, e um decréscimo do uso da fonte do tesouro para os investimentos públicos. Para atingir esse objetivo foi realizado um levantamento do histórico do endividamento do Estado de Minas Gerais nos últimos anos, buscando caracterizar o seu crescimento ao longo dos anos. E além disso, caracterizar o investimento público assim como as funções do Estado. Por meio da pesquisa, foi possível perceber que o investimento público diminui nos últimos anos e que despesas como a dívida pública e de pessoal cresceram.
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    O potencial das emendas parlamentares estaduais individuais na composição do orçamento da subsecretaria de esportes de Minas Gerais
    (2020) Prates, Rodrigo de Brito; Morais, Reinaldo Carvalho de; Biondini, Isabella Virgínia Freire
    A presente pesquisa se motiva pela percepção do incremento de importância relativa às emendas parlamentares individuais, particularmente no âmbito do estado de Minas Gerais, com a aprovação da Emenda à Constituição n° 96/2018, que adotou a dinâmica da impositividade na participação do poder legislativo na composição do orçamento. Considerado isso, percebeu-se também a participação significativa das emendas parlamentares no montante desembolsado nas políticas desportivas, de forma que se construiu o seguinte problema de pesquisa: qual o papel das emendas parlamentares individuais na composição do orçamento da Subsecretaria de Esportes, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Subesp/Sedese-MG)? Para tanto, com base na literatura que trata das relações entre os poderes executivo e legislativo, sob a ótica do presidencialismo de coalizão, e no exame de alguns dados relativos às emendas parlamentares individuais destinadas à política desportiva, foi formulada uma hipótese acerca do perfil orçamentário, que se confirmou quanto ao efeito, mas apontou que a causa hipotética não se verifica. Além disso, com fulcro na literatura sobre o comportamento e as motivações dos parlamentares, foi formulada uma hipótese relativa à destinação de recursos esperada, que se confirmou.
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    Participação social na elaboração dos instrumentos de planejamento e orçamento em Minas Gerais: uma análise das emendas de participação cidadã no período de 2012 - 2019
    (Fundação João Pinheiro, 2020-03-30) Mourão, Sarah Cristina de Sales; Carneiro, Ricardo; http://lattes.cnpq.br/6739881018308220; Brasil, Flávia de Paula Duque; http://lattes.cnpq.br/4666930977365902; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Dufloth, Simone Cristina; Teodósio, Armindo dos Santos de Sousa
    This paper analyzes the effectiveness of public hearings for participatory discussion of the Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) of the state of Minas Gerais, in the period 2012-2019. Through them, civil society deliberates and constructs Propostas de Alteração Legislativa (PLEs) that can be converted into amendments of citizen participation that will directly influence the planning of public policies and the allocation of public resources. The evaluated effects concern the constituent elements of public hearings, which are reflected in its institutional design, rules and operating procedures. In addition, the level of institutionalization, participation and representation of these spaces was verified, as well as the administrative capacity of the Executive Power to implement the amendments of citizen participation arising from this process. For that, an applied research was developed, with a quali-quanti approach and with descriptive and exploratory objectives. The technical procedures used to carry out the research were the case study, the bibliographic research and the documentary research. The results found point out that the public hearings of participatory discussion are hybrid Instituições Participativas (IPs), fitting into the list of planning, resource allocation and monitoring IPs. They are considered peripheral or contestation spaces, in which the criteria and mechanisms of access and participation are contingent symmetric selectivity. The institutional design adopted is from the bottom up. They have a high level of institutionalization. Regarding participation and representation, it was found that the number of subscribers is always higher than the number of participants, but that both vary over the years, with periods of decline and rise. This trend was also observed in relation to the participating institutions, with the predominance of institutions representing civil society. Regarding the target audience of actions contemplated as amendments to citizen participation, there is a predominance of segments that position themselves in subordinate positions. Finally, regarding the administrative capacity to implement amendments to citizen participation, the absence of an objective rule for the definition of the values assigned to these amendments, the predominant allocation in the functions education, social assistance, agriculture and public security, the low effectiveness in budget execution and the low representativeness of the programmed and executed amounts compared to the state fiscal budget.
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    A evolução das despesas públicas no estado de Minas Gerais: os principais fatores que levaram aos sucessivos déficits e a aplicação da regra do teto como possível solução
    (2017) Mangualde, Laura Gama dos Santos; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Caixeta, Giovanni José
    O presente trabalho tem como principais objetivos analisar a evolução dos gastos públicos no estado de Minas Gerais, no período de 2009-2016 e aplicar os índices propostos pela EC n° 95/16, a “Regra do Teto”, a fim de avaliar essa alternativa como uma possível medida de contenção dos gastos públicos. Desde 2013, o estado de Minas Gerais apresenta sucessivos déficits, e no final de 2016 o atual governador do estado, Fernando Damata Pimentel decretou a calamidade financeira do estado. A partir das análises realizadas, foi possível perceber que o engessamento orçamentário presente atualmente no setor público contribuiu bastante para o aumento acelerado das despesas, dado o grande volume com despesas obrigatórias e dada a vinculação das receitas às despesas. Foi constatado que os gastos com o pagamento de pessoal, especialmente no setor de segurança pública, e os gastos com previdência ocupam parcelas significativas das despesas totais. Além disso, os setores de educação e saúde, que apresentam um mínimo constitucional a ser aplicado, representam grandes parcelas dos gastos do estado. Foi constatado também, que a imposição de um teto para os gastos públicos é uma forma eficaz de contenção do crescimento das despesas, mas que gera uma diminuição dos investimentos em todos os setores do governo, inclusive a educação e a saúde.
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    Estudo dos determinantes da condição financeira municipal
    (2021) Pitangueira, Luiza Santana; Morais, Reinaldo Carvalho de; Barbosa, Lúcio Otávio Seixas; Xavier, Daniele Oliveira
    Esse trabalho tem como objetivo a construção de indicadores de condição financeira para os municípios mineiros através de variáveis orçamentárias e contábeis, tais como ativo, passivo e despesas liquidadas, classificando-os em solvência de caixa, solvência orçamentária, solvência de longo prazo e solvência de serviços. Além disso, foram estudados os potenciais determinantes da condição financeira municipal por meio de variáveis sociais, econômicas e demográficas empregando-se o modelo estatístico de regressão. Foram construídos, a partir das informações contidas no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro do ano de 2018, 11 indicadores de condição financeira balizados pela literatura, dando ênfase ao trabalho de Wang, Dennis e Tu (2007) e Gonçalves (2018). As estatísticas descritivas dos indicadores construídos avaliaram possíveis comportamentos relacionados ao porte dos municípios e à mesorregião nas quais se encontram e suas distribuições. Os resultados do modelo de regressão múltipla indicam que a qualidade da educação, a gestão fiscal e a densidade populacional influenciam de forma positiva a condição financeira municipal, enquanto a taxa de emprego formal e a taxa de urbanização influenciam de maneira oposta.
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    A ressignificação do planejamento público a partir da participação social: estudo de caso do PPA participativo da Bahia
    (Fundação João Pinheiro, 2016-03-23) Soares, Camila Montevechi; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; http://lattes.cnpq.br/6739881018308220; Souza, Leticia Godinho de; http://lattes.cnpq.br/4333929511296586; Coelho, Fernando de Souza; http://lattes.cnpq.br/2038805993153668
    The origin, motivation and remarkable cycles of the public planning in Brazil revealed that it was traditionally accomplished in disagreement with democratic precepts of social inclusion and citizen participation. There was an attempt to transform planning within more democratic and formal basis, from the institutionalization of the instrument of the Multi-Annual Plan (known in Portuguese as PPA), as a bet of an affirmative transformation of planning facing to its dismantling in the 80s, contributing to improve it from a random and discretionary way to a systematic process of debate and delivery of government programming. However, some traditional legacy, constitutive dysfunctions of PPA, limitations and focus problems remained, which motivated this work to assume as necessary and desirable a resignification of planning process in the public administration, whose earnings would only be achieved if supported by new grammars relationship between the State and the society. Many of the ingredients of this resignification process of the public planning are identified in the theoretical construction of deliberative-participatory democracy. In order to confirm or refute the theoretical assumptions, this work adopts the Participatory PPA of the State of Bahia as a case of study, which is a reference in the country due to the institutional design adopted and the results achieved, relying on documentary research and interviews with the key leaders of the planning area of the government. The work presents as a central objective to demonstrate, from the adoption of three important dimensions with varieties of institutional possibilities, based on the theory of democracy, the extension of the resignification of public planning by the social participation, with reference to the intensity of democracy in the participatory institutions of Bahia’s PPA. The results report that Bahia significantly expanded social participation in the elaboration of the plan since the Participatory PPA in 2007, expanding democracy in planning in all indicators of the intensity of democracy, and, therefore, achieving unprecedented levels of resignification. The demonstration on the graph called "The Democracy Cube" (FUNG, 2006) indicates a moderate position in the institutional possibilities for the viability of deliberation-participation. The work argues that the strategies adopted by the technical core of the Planning Secretariat of Bahia sought a balance between the democratization and the technical quality of planning, adding the positive features of both the plurality of interests of territories and the government expertise. Some considerations on the adoption of deliberation-participation by the government contributed to reveal a critique on the model adopted.
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    Orçamento impositivo e emendas parlamentares individuais: uma análise das implicações da adoção da Emenda Constitucional nº 96/2018 pelo estado de Minas Gerais
    (Fundação João Pinheiro, 2021-03-18) Castro, Barbara Mendes de; Ferreira Júnior, Silvio; Carneiro, Ricardo; http://lattes.cnpq.br/6739881018308220; Carneiro, Ricardo; Ferreira Júnior, Sílvio; Pereira, José Roberto; Silva, Gustavo Melo
    In Brazil, although most expenses are mandatory, the doctrine characterizes the public budget as merely authoritative, since, with regard to discretionary expenses, there is no guarantee of its realization. The ample actions taken in order to make the public budget more flexible and the political competition in the power relations that surround it, end up frustrating its real role in the Democratic State. This situation was responsible for generating a debate that culminated in recent constitutional changes, at the federal and state levels, related to individual parliamentary amendments. Therefore, this research aims to examine, based on the power relations between Executive and Legislative, the discretionary nature of the budget and its execution perspective, how the individual amendments’s mandatory budget has affected the distribution and implementation of the amendments of this category, in the state of Minas Gerais. To this end, a quantitative analysis of the authorized credit’s distribution and the amendments budget’s execution was carried out among parliamentarians in that state. In order to support the analysis, a wide bibliographic and documentary review of the themes brazilian institutional environment; the role of parliamentary amendments in coalition presidentialism;the dynamics of the public budget in the country - before and after the 1988 Constitution -; the discretionary nature of the annual budget, as well as the mandotory budget’s adoption proposals by the Union and the state of Minas Gerais was made. As a result, it was found that, in general, the mandatory budget was able to reduce the unpredictability of the execution of individual amendments.
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    O realismo da previsão orçamentária e o processo de decisão decremental como estratégia para a reforma administrativa do estado de Minas Gerais
    (2016) Moraes, Leonardo Silva; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Morais, Reinaldo Carvalho de; Santos, Renato Vale
    Nos últimos anos, a administração pública brasileira tem sofrido diversas transformações visando a implementação do modelo gerencial no Estado. Em oposição ao modelo burocrático, este introduz maior discricionariedade nas tomadas de decisão e, por outro lado, exige, de forma intensa, a prestação de contas por parte dos atores envolvidos na gestão pública, o que foi denominado de accountability. Nesse processo, o orçamento se constitui como um instrumento fundamental, uma vez que é nele que se traduz a execução física e orçamentária do setor público para cada ano corrente. Contudo, por se tratar, de uma previsão, o orçamento apresenta recorrentes erros. Na literatura, além de atribuí-los aos fatores técnicos e à aleatoriedade inerente do mundo real, tem-se abordado a influência dos atores políticos na previsão orçamentária. Assim, este trabalho buscou analisar os mecanismos do processo decisório em torno do orçamento e da previsão da receita, no contexto da administração gerencial em Minas Gerais. Os resultados obtidos foram que, no âmbito do processo decisório, o decrementalismo tem-se tornado o modelo mais adequado para a transparência e eficiência na gestão fiscal. Observou-se, também, que a sua aplicação está condicionada às previsões de receita cada vez mais precisas. Contudo, em Minas Gerais as previsões das receitas tributárias, especificamente, apresentaram níveis de acerto menores do que os encontrados em grande parte dos estados brasileiros. Quanto às soluções técnicas e organizacionais para amenizar estes erros, constatou-se que foram pouco utilizadas,
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    Um estudo de caso da implantação da metodologia de orçamento base zero na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP/MG) para o exercício de 2020
    (2020) Vieira, Gabriel Maggi; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Gonçalves, Vitor Sousa; Ferreira Júnior, Sílvio
    Diante de um cenário severo de crise fiscal, o estado de Minas Gerais buscou, como medida de contenção de gastos, adotar uma nova metodologia para elaboração do seu orçamento, substituindo o modelo incremental, comumente utilizado pelo setor público, pelo Orçamento Base Zero (OBZ). Tal metodologia preza pela não utilização dos anos anteriores como base e propõe que todos os gastos sejam justificados e priorizados antes da tomada de decisão quanto a alocação dos recursos. Para isso, o governo de Minas decidiu por iniciar a implantação na área da segurança pública. Dessa forma, pesquisa-se o processo de implantação da metodologia do OBZ na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP/MG) na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020. Realiza-se, então, uma pesquisa descritiva, de análise qualitativa, em que se faz um levantamento bibliográfico para entender os conceitos e bases teóricas, além de uma pesquisa documental e um estudo de caso, para compreender como se deu a implantação da metodologia, que utilizou de entrevistas com roteiro semiestruturado e posterior análise de conteúdo. Diante disso, verificou-se que a secretaria enfrentou diversos desafios, tendo o tempo como seu maior limitador, o que refletiu em todo o processo. Entretanto, ainda assim, obteve ganhos com a adoção da técnica, que possibilitou criar uma maior responsabilidade orçamentária, ter mais conhecimento dos seus gastos, e, consequentemente, do seu orçamento, além de criar um instrumento consistente para a tomada de decisões mais assertivas em momentos de cortes ou incrementos. Por tudo, impõe a constatação de que o OBZ possibilitou diversos ganhos para a gestão do orçamento em uma secretaria de estado, encontrando, porém, dificuldade em quebrar totalmente com a lógica incremental já consolidada no setor público, devendo assim, buscar superar esses desafios em anos seguintes.