2 resultados
Resultados de Busca
Agora exibindo 1 - 2 de 2
Item Parceirização entre estado e terceiro setor: uma análise institucional do modelo de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) em Minas Gerais e da execução da Política de Prevenção Social à Criminalidade via Termo de Parceria(Fundação João Pinheiro, 2017-03-27) Oliveira, Letícia Cancela; Batitucci, Eduardo Cerqueira; http://lattes.cnpq.br/9562452176702956; Carneiro, Ricardo; Faria, Carlos Aurélio Pimenta deThis dissertation analyzes the institutional change process of the Partnership Term model in Minas Gerais and its implications for the implementation of a concrete public policy, in this case, the Policy to Social Crime Prevention, implemented through partnership with Civil Society Organizations of Public Interest (OSCIPs) over 11 years. Based on a bibliographical review of the management reform of public administration, which provided the legal and institutional basis for new forms of partnership between State and Third Sector, and the institutionalist approach to the study of public policies, the present work sought to understand the context of the changes in the Partnership Term model and its consequences for the Policy to Social Crime Prevention. Gradual changes in the model over time have shown that institutional changes may also be the result of adaptation of broader modifications in the environment of which they are part. The influence of the various actors and institutional contexts in the direction of the Partnership Term model will also be detailed in this paper. In addition, it was verified that several of the theoretical assumptions of Third Sector partnership - such as expertise, efficiency, focus on results and flexibility - did not materialize in practice. The course taken by the model was of bureaucratic stiffening, with the creation of rules in excess and increased control of means. This way, OSCIP's partnership, in the case of the Policy to Social Crime Prevention, was entrenched behind the rules to make the model's stability possible and, over time, this proved to be counterproductive to the implementation of this policy, which demanded greater flexibilities. On the other hand, the direction that the Partnership Term model took and the adequacy of the OSCIP to the rules, although not ideal for the Policy to Social Crime Prevention, provided important bureaucratic stability, which allowed the Coordination of Crime Prevention (CPEC) focused on the institutional development of public policy. In this context, the State came to the conclusion that the bureaucratic and administrative stability of OSCIP is more important than the substantive contribution that civil society could make to public policy. This is contrary to the theoretical formulation of partnership with the Third Sector, but has proved appropriate for the development and institutionalization of a complex and innovative policy, as in the case of the Policy to Social Crime Prevention.Item O processo de análise de prestação de contas do modelo de OSCIP mineiro(2010) Silva, Felipe Wang; Caixeta, Giovanni José; Dufloth, Simone Cristina; Biondini, Isabella Virgínia FreireA implementação do modelo de OSCIP mineiro, no ano de 2003, foi um importante passo para aproximar o Estado do Terceiro Setor. O Termo de Parceria, instrumento que cria o vínculo entre a OSCIP e o Estado, cujo objetivo é implementar políticas públicas, pressupõe algumas formas de controle sobre as OSCIPs, dentre elas, a necessidade de se prestar contas. Para que o Estado possa certificar de que seus repasses às OSCIPs estão sendo gastos de forma eficiente, é indispensável a análise de prestação de contas das OSCIPs. O objetivo desse trabalho é descrever o modelo de análise de prestação de contas das OSCIPs e, consequentemente, sugerir alterações neste modelo, de acordo com as deficiências encontradas neste trabalho. Esse trabalho é composto por: uma pesquisa bibliográfica sobre o modelo de OSCIP mineiro e sobre o tema “controle” e “prestação de contas”; uma pesquisa documental sobre as disposições legais do modelo de prestação de contas das OSCIPs, bem como os documentos necessários para prestar contas; e uma pesquisa de campo destinada a encontrar os problemas do modelo de prestação de contas do projeto de OSCIP mineiro, bem como sugerir soluções para tais problemas.