4 resultados
Resultados de Busca
Agora exibindo 1 - 4 de 4
Item A participação cidadã no processo de elaboração dos planos diretores: um panorama dos municípios mineiros(2008) Mello, Felippe Ferreira de; Brasil, Flávia de Paula Duque; Miranda, Sandro Veríssimo Oliveira de; Valle, Maria Izabel Marques doO presente trabalho discute a importância da participação cidadã no processo de elaboração, implementação e fiscalização dos atuais planos diretores, seus potenciais e limites, tendo em vista apresentar e analisar o panorama dos municípios mineiros no que se refere à participação nos planos diretores produzidos após a criação do Estatuto da Cidade, em 2001. Esta discussão é elaborada a partir da conceituação de participação cidadã, sua importância e os impactos positivos advindos dessa participação no planejamento local, para posteriormente analisar alguns dos problemas que norteiam os atuais Planos Diretores e os possíveis potenciais de participação através do modelo de desenho institucional proposto por Fung (2004). Argumenta-se que a participação cidadã em todas as etapas de elaboração do Plano Diretor é essencial para a promoção de um planejamento urbano mais justo, que beneficie todos os segmentos da sociedade, principalmente dos mais necessitados e marginalizados. A partir daí, este trabalho analisa a situação dos municípios de Minas Gerais em relação à possibilidade de participação durante o processo de elaboração dos Planos Diretores. Destaca-se a importância do Estatuto da Cidade como instrumento que promove a tomada de decisão conjunta entre Estado e sociedade civil, incorporando o cidadão na gestão da cidade. Em que pese a impossibilidade de qualificação dos processos participativos, nota-se uma tentativa de adequação dos municípios no que se refere à possibilidade de participação dos cidadãos no processo de elaboração dos planos diretores mineiros.Item Programa BH Cidadania e seus princípios norteadores: na construção de uma agenda inclusiva(Fundação João Pinheiro, 2006) Teodoro, Luiz Claudio de Almeida; Menicucci, Telma Maria Gonçalves; http://lattes.cnpq.br/8388652849956928; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; http://lattes.cnpq.br/2084604177044476; Pereira, Maria de Lourdes Dolabela; http://lattes.cnpq.br/7397162145247992Este trabalho busca fazer uma análise dos princípios norteadores do Programa BH Cidadania, quais sejam: intersetorialidade, territorialidade, descentralização e participação cidadã; como proposta de se construir uma agenda de inclusão social local. Nesta perspectiva, é discutido no desenho do Programa as estratégias propostas para integrar os objetivos e as diretrizes para superação da fragmentação das políticas públicas, para a focalização a partir da realidade e potencialidades do público-alvo, para a gestão centralização-descentralização possibilite que o poder fique mais próximo da população e para que haja uma efetiva participação da comunidade não somente pelo controle social, mas para propiciar uma maior eficácia e eficiência das ações propostas. Além disso, cabe analisar como o desenho é implementado, ressaltando seus limites, avanços e desafios. Pois o mesmo permite demonstrar se o desenho proposto tem ou não resolutividade para enfrentar determinados contextos.Item Contribuições e potenciais da governança eletrônica para a democracia: transparência, controle público e participação cidadã - uma análise dos sítios das Secretarias de Estado de Minas Gerais(2009) Rodrigues, Izabela França; Brasil, Flávia de Paula Duque; Starling, Mônica Barros de LimaO advento das tecnologias da informação e comunicação (TIC) em nível mundial, bem como o discurso de uma nova gramática social, buscando o alargamento da participação nas teorias democráticas contemporâneas, aliada a reforma da administração pública, proporcionam diversos desafios para o Estado. Uma das possíveis respostas para esses desafios enfrentados pela gestão pública é a governança eletrônica, que através das tecnologias da informação e comunicação, busca a eficiência e melhores resultados, aspecto que é mais alardeado, mas também, busca ampliar a democracia, através de instrumentos como a transparência, controle público e participação cidadã. No estado de Minas Gerais, cabe a Superintendência Central de Governança Eletrônica (SCGE), vinculada a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG) inserida na política de modernização estatal, Choque de Gestão, elaborar e implementar as políticas de governança eletrônica no Estado. Nesse sentido, esse trabalho visa a analisar os movimentos de governança eletrônica no estado de Minas Gerais, sob o ponto de vista da democracia eletrônica, levando-se em conta a interação entre governo e sociedade a partir de mecanismos de transparência, controle e participação cidadã, a partir da análise de 18 (dezoito) sítios das Secretarias de Estado de Minas Gerais. Para realizar esse objetivo foi elaborado um modelo de avaliação para identificar nos sítios de 18 (dezoito) Secretarias de Estado os mecanismos disponibilizados para a efetivação da transparência, controle e participação cidadã. E assim pretende-se conhecer qual a situação da governança eletrônica atualmente no estado de Minas Gerais.Item Participação na gestão metropolitana: análise do novo arranjo institucional com foco no Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte(2008) Queiroz, Luíza Sabino; Brasil, Flávia de Paula Duque; Menicucci, Telma Maria GonçalvesO presente trabalho monográfico possui o objetivo de realizar um levantamento do desenho e das características institucionais do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano (CDDM) da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e a partir daí fazer uma análise sobre a participação cidadã neste Conselho. Discute-se e reflete-se o desenho e as características institucionais do CDDM, pois dentro deste universo estão importantes condicionantes do problema central deste estudo: a participação cidadã. Deste modo, as reuniões do CDDM foram sistematicamente acompanhadas e entrevistas com membros do CDDM foram realizadas. No arcabouço teórico, o estudo baseou-se nas atas das reuniões e em referências bibliográficas, com ênfase no Fung (2004a). O estudo nos leva a concluir que algumas características do desenho institucional do CDDM atuam de forma a incentivar a participação no órgão, mas outras representam empecilhos para a mesma, o que indica que o processo participativo do Conselho pode ser aprimorado