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Item Participação social, sistemas deliberativos e seus conectores: e uma análise dos fóruns regionais de governo de Minas Gerais(2017) Andrade, Henrique Biondi Prates de; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Machado, Bernardo Novais da MataOs Fóruns Regionais de Governo foram instituídos em 2015 no contexto do novo governo do estado de Minas Gerais, do Partido dos Trabalhadores (PT), para ampliar a participação social no planejamento governamental estadual. O objetivo deste trabalho é analisar os Fóruns Regionais de Governo a partir perspectiva dos sistemas deliberativos, que se vincula ao campo da teoria democrática deliberativa, buscando identificar o papel dos indutores de conectividade. Para tanto, efetuou-se uma revisão da literatura sobre as principais correntes no campo da teoria democrática do século XX, contemplando os conceitos de democracia participativa e deliberativa, culminando na abordagem dos sistemas deliberativos e seus conectores. Em seguida, foi feita uma breve contextualização da participação social no país desde o período autoritário até o momento atual e na sequência, contextualizam-se os Fóruns Regionais a partir dos antecedentes da participação social em Minas Gerais. Explora-se a concepção dos Fóruns Regionais, seu funcionamento e impactos iniciais no período de 2015 a 2016. Assim, a análise proposta por esse trabalho constituiu-se a partir do entendimento dos Fóruns Regionais como um sistema deliberativo e buscou-se compreender o papel dos seguintes conectores: a) desenho e normas institucionais; b) burocracia; c) circulação de participantes e sua representatividade; d) mídia. A pesquisa desenvolvida nesse trabalho, que consiste em um estudo de caso, tem caráter qualitativo, e empregou como recursos a observação direta, análise documental, e realização de entrevistas semiestruturadas com gestores envolvidos com os Fóruns Regionais desde o início do processo. Mostrou-se como os indutores de conectividade favorecem a conexão dos diversos atores e momentos integrantes dos Fóruns Regionais, podendo, contudo serem aprimorados.Item Participação social na construção das políticas metropolitanas: alcances e limites do Conselho Deliberativo Metropolitano da Região Metropolita de Belo Horizonte(2015) Santana, Fernanda Wood; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Soares, Helena Teixeira MagalhãesO presente trabalho tem como objetivo analisar o desenho institucional do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano (CDDM) da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e os seus desdobramentos no funcionamento e na sua efetividade deliberativa, no que tange à participação social. É feita uma abordagem das características do desenho institucional e das práticas do CDDM que contribuem ou limitam à participação da sociedade civil e o alcance do Conselho. Para a realização deste trabalho foram feitos: revisão bibliográfica dos temas pertinentes; a sistematização das atas das reuniões do CDDM; observação direta de um evento sobre gestão metropolitana da RMBH; e entrevistas com atores-chave ligados às atividades do CDDM. Conclui-se, a partir do estudo, que a participação social tem grande relevância na gestão metropolitana da RMBH a partir do CDDM. O desenho institucional e as práticas do CDDM, em alguns aspectos incentivam a participação e a deliberação, mas em outros a limitam, havendo a necessidade do aprimoramento do processo participativo.Item Regular, reparar e resistir: um estudo sobre a ação (e omissão) dos agentes envolvidos no desastre tecnológico no Vale do Rio Doce(2018) Barros, Gabriela Lenti Vasconcelos; Brasil, Flávia de Paula Duque; Franco, Marco Paulo Vianna; Machado, Bernardo Novais da MataInserido no contexto do maior desastre do mundo envolvendo barragem de rejeitos minerais, o presente trabalho volta-se para analisar como se desenvolve a atuação dos envolvidos na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, tendo como objeto de pesquisa o arranjo de governança instituído a partir do Termo de Transação e ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre o Governo Federal, Governo do Estado de Minas Gerais, Governo do Estado do Espírito Santo e a Samarco Mineração S.A e suas acionistas Vale S.A. e BHP Billiton do Brasil LTDA. O foco de análise consiste no arranjo das Câmaras Técnicas, que se caracterizam como instâncias governamentais de monitoramento dos programas reparatórios e compensatórios determinados por esse termo. A parir desse panorama, buscou-se compreender se essa configuração tem contribuído para reparação dos direitos dos atingidos, tendo como base a observação de como se dá o arranjo de governança das Câmaras. Para cumprir com essa finalidade, foi elaborado um modelo analítico a partir da revisão da bibliografia sobre análise de governança. Esse modelo destaca aspectos críticos de arranjos que, em última instância, podem afetar o desempenho das políticas. Para a análise, optou-se por compreender as Câmaras a partir de seus bastidores, incorporando a perspectiva dos atores estatais inseridos no interior desse processo. A pesquisa demonstrou que o arranjo adotado foi relativamente inovador em termos de políticas de enfrentamento de desastres no Brasil. No entanto, em muitos aspectos, essa governança apresenta desafios e fragilidades, principalmente no que se refere à participação social, e à morosidade dos processos. Depois de passados mais de dois anos e meio do desastre, essa pesquisa convida a refletir sobre a efetividade do esforço empreendido pelos agentes para que o sofrimento social e ambiental alcance justiça.Item Participação, representação, deliberação e incidência nas políticas públicas de juventude em Belo Horizonte: uma análise da efetividade do Comitê Gestor do Centro de Referência das Juventudes(Fundação João Pinheiro, 2022-03-30) Neves, Laura Bastos Pimenta; Brasil, Flávia de Paula Duque; http://lattes.cnpq.br/4666930977365902; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Martins, Simone; Barros, José Márcio Pinto de MouraThis dissertation focuses on the Management Committee of the Centro de Referência das Juventudes (CGCRJ) in Belo Horizonte, which is a participatory institution, with the objective of analyzing its effectiveness and incidence in the shared management of the CRJ and in the public policy of youth in the municipality. The theoretical framework of the work consists of contemporary democratic theories in the line of participatory and deliberative democracy, unfolding in the approach of participation, representation and deliberation. Based on the analytical model, a qualitative research was carried out through a descriptive case study, which combined multi-method procedures: bibliographic and documentary surveys, semi-structured interviews with CCRJ members and participant observation. The results pointed to the sharing of power between the State and civil society, carried out through the participation and representation of youth, with effective deliberative effects. Despite being a consultative IP, the CGCRJ has configured an affirmative, inclusive, plural and participatory public policy for youth.Item A participação social como princípio e ferramenta de governo: uma análise dos fóruns regionais do governo(2016) Santos, Ana Luiza dos; Souza, Letícia Godinho de; Brasil, Flávia de Paula Duque; Lacerda, Daniela Góes ParaísoEste trabalho apresenta um breve estudo sobre a participação social nos governos atuais, tendo os Fóruns Regionais de Governo, instalados em Minas Gerais, como objeto de análise. Para tanto, a noção teórica de participação social é abordada, bem como seus desdobramentos. Também abordam-se as vertentes teóricas sobre os diferentes modelos de administração pública e de democracia que sustentam os diferentes tipos de participação e o exercício da accountability. São apresentadas as diversas percepções acerca da participação social, e como ela vem se consolidando como instrumento de governo através do seu potencial democratizante, e em contraponto à crise de representação vivenciada nos governos representativos. Ainda, no que diz respeito aos aspectos teóricos do trabalho, são explorados os desenhos institucionais das instituições participativas e suas variáveis. A partir desta revisão procede-se à análise da estrutura dos Fóruns Regionais de Governo e à análise da sua representatividade, em específico, do perfil do colegiado executivo que o compõe. O trabalho traz uma descrição sobre as etapas e processos dos Fóruns Regionais de Governo, incluindo a etapa de devolução das demandas recolhidas, ainda que esta não tenha acabado. Também é dada ênfase aos desafios e entraves encontrados para a consolidação da participação social como instrumento estratégico para que as novas instituições que utilizam disso obtenham sucesso em seus objetivos. Dessa maneira conclui-se que a instituição participativa representada pelos Fóruns é inovadora e possui grande potencial democratizante, visto que são evento de grandes dimensões e objetiva a máxima participação da população, bem como seu engajamento. Além disso, existem outras potencialidades atreladas à IP, tal qual a capacidade de produzir políticas públicas intersetoriais. Contudo, alguns processos internos aos Fóruns devem ser revisados e reformulados para que em algum momento seja possível a avaliação dos impactos produzidos por essa iniciativa, e para que o colegiado executivo represente mais fielmente a população mineira, a fim de que contemple a diversidade existente, que consiga abranger boa parte dos diversos agrupamentos sociais existentes em Minas Gerais.Item Da “movimentação” ao mandato: as inovações democráticas das “muitas” e da “gabinetona”(2021) Brasil, Flávia de Paula Duque; Anelli, Fernando Resende; Bechtlufft, Rodolfo PinhónO artigo tem por objetivo analisar o conjunto de inovações democráticas construídas durante as candidaturas e os mandatos coletivos das “Muitas pela cidade que queremos” em Belo Horizonte. As “Muitas” surgem em 2015, com o intuito de agregar atores de diversos movimentos e coletivos sociais a fim de construir candidaturas coletivas para disputar as eleições municipais de 2016. Com o slogan de campanha “votou em uma, votou em todas”, foram lançadas 12 candidaturas para vereança, marcadas por pautas progressistas e de representatividade de gênero, raça e orientação sexual. Foram eleitas duas vereadoras, que propuseram uma série de inovações democráticas com objetivo de compartilhar a tomada de decisões e realizar um mandato participativo. A partir da discussão em torno da democracia, participação social e representação, bem como do conceito de inovações democráticas, busca-se compreender quais e como foram construídas as inovações democráticas ao longo da trajetória das Muitas, bem como seus potenciais democratizantes. Para isso, além de levantamento documental, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com uma parlamentar e ativistas en-volvidos. A pesquisa sinaliza que as inovações em foco contribuíram, ainda que com limitações, para a oxigenação da representação política e da institucionalidade democrática no âmbito legislativo no município.Item Participação social no contexto pós-desastre tecnológico: um estudo das formas de ação coletiva e organização da sociedade civil em Brumadinho-MG(2020) Carvalhais, Amanda Salvador; Brasil, Flávia de Paula Duque; Viana, Raquel de Mattos; Franco, Marco Paulo ViannaNo dia 25 de janeiro de 2019 rompeu a barragem de rejeitos de mineração do Córrego do Feijão em Brumadinho, Minas Gerais. O desastre tecnológico envolve a empresa mineradora Vale e resultou em 272 mortes, além de causar inúmeros danos ambientais, sociais e econômicos. Diante dos danos, as comunidades atingidas começaram a se organizar em movimentos sociais, associações e outros modelos de organização associativa, em busca de lutar pelos seus direitos e suprir as necessidades urgentes das vítimas mais vulneráveis. Nesse contexto de pósdesastre, a participação social se destaca, no âmbito institucional e não institucional, devido seus papeis e sua relevância. Com isso, o presente trabalho propõe-se a investigar os atores coletivos atuantes no contexto de pós-rompimento em Brumadinho, identificando suas formas organizativas, seus repertórios de ação e de interação entre eles, o Estado e a Vale. Somado a isso, é feita uma revisão das perspectivas teóricas acerca do conceito de participação social, uma revisão conceitual relativa aos desastres tecnológicos, uma breve analise dos desdobramentos da atividade mineradora no país e a contextualização do território no pós-rompimento. Esta monografia se configura como uma pesquisa de campo qualitativa que utiliza, principalmente, revisões bibliográficas e entrevista para obtenção de dados.Item Agroecologia, sociedade civil, políticas públicas e agroecologia urbana: a construção do Sistema Participativo de Garantia da Região Metropolitana de Belo Horizonte(2024) Magalhães, Bruno Dias; Almeida, Daniela Adil de Oliveira; Ornelas, Gabriel Mattos; Viana, Lara Andrade Silva; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, RicardoA trajetória de construção do Sistema Participativo de Garantia da Região Metropolitana de Belo Horizonte remonta a 2004, com forte protagonismo de movimentos sociais e da sociedade civil envolvidos com a temática da agricultura urbana agroecológica. Como aposta na criação de um mecanismo autogestionado de avaliação de conformidade da produção agroecológica, o SPG mobiliza a responsabilidade solidária e o controle social por meio da avaliação por pares para trocas de saberes e práticas entre as pessoas que produzem em seus territórios. No ano de 2018, a partir da iniciativa da Prefeitura de Belo Horizonte, estabeleceu-se o primeiro protocolo de intenções para o fortalecimento da agroecologia na RMBH, com a criação do Comitê de Apoio Interinstitucional, que tem como um dos objetivos a consolidação do SPG. O presente artigo analisa a trajetória de articulação para a constituição do SPG RMBH, enfatizando a incidência da sociedade civil e movimentos sociais nesse espaço, aqui entendido como peri-institucional. Busca-se, de um lado, identificar como o Comitê promove capacidades a partir da aproximação da agroecologia com o Estado. Por outro lado, questiona-se a respeito da efetiva autonomia e protagonismo nesse arranjo das pessoas que de fato produzem e comercializam.Item A participação social como meio de promoção do empoderamento de grupos em condição de vulnerabilidade social: uma análise do projeto Nós Metropolitanos(2018) Guedes, Vinícius Guimarães de Albuquerque; Brasil, Flávia de Paula Duque; Assis, Marcos Arcanjo de; Nogueira, Maria JoséEste trabalho volta-se para a abordagem da participação social como meio de promoção do empoderamento de grupos em condição de vulnerabilidade social, tendo como foco de análise o projeto Nós Metropolitanos. Nessa perspectiva, realizou-se uma revisão teórica acerca das noções de participação social – que envolveu a abordagem de algumas de suas concepções e dimensões, além dos seus papéis e da sua relevância –, empoderamento e vulnerabilidade social. Buscou-se estabelecer relações entre as noções envolvidas, a fim de elucidar a possibilidade de a participação social atuar como um meio de promoção do empoderamento de grupos em condição de vulnerabilidade social. O estudo desenvolveu também um esforço de contextualização da participação social nos cenários brasileiro e mineiro e, também, no âmbito da agricultura familiar e da Economia Popular Solidária, tendo em vista que o público-alvo do projeto analisado é formado por sujeitos ligados a essas duas categorias. Em seguida, este trabalho realizou uma análise do referido projeto, que foi acompanhada por uma breve contextualização e descrição dessa iniciativa e teve como objetivo contemplar o problema estabelecido para esta pesquisa, de como tem se dado a atuação do projeto Nós Metropolitanos no sentido de promover o empoderamento de seu público-alvo por meio da participação social. Nesse sentido, analisaram-se os caminhos adotados pelo projeto e os resultados observados em relação ao objetivo dessa iniciativa. Este trabalho consiste em um estudo de caso, descritivo e exploratório, de caráter qualitativo, que adotou como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica, o levantamento documental e a pesquisa de campo – que contou com observações diretas, aplicação de questionários e realização de entrevistas semi-estruturadas. Este estudo indicou, a partir da análise realizada, os aspectos da participação social que podem contribuir para que ela consista em um meio de promoção do empoderamento de grupos em condição de vulnerabilidade social.Item Participação social e conselhos dos programas de proteção: uma análise da trajetória e desenho institucional participativo do CONDEL Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos(2018) Silva, Ana Luísa Barbosa da; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Costa, Bruno Lazzarotti DinizO presente trabalho tem como temática a participação social em conselhos ligados à proteção dos direitos humanos, com o foco nos conselhos dos programas de proteção da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC), sendo eles: Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA–MG), Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM-MG) ,e Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH-MG), com ênfase específica recaiu sobre este último. O objetivo desse trabalho é analisar a trajetória, desenho institucional participativo e funcionamento no Conselho deliberativo PPDDH-MG. Para tanto, a partir de revisão bibliográfica, os conselhos são situados em relação à arquitetura participativa no Brasil contemporâneo e ao tema dos direitos humanos e sua proteção. Abordam-se as características do desenho institucional, das práticas e funcionamento do CONDEL, e aspectos que contribuem ou limitam a participação da sociedade civil nesse espaço. Para a elaboração deste realizaram-se: a revisão bibliográfica acerca de temáticas pertinentes; levantamentos da legislação acerca dos programas; levantamentos documentais e de dados da Diretoria de Proteção e Defesa de Direitos Humanos (DPDDH); entrevistas semi-estruturadas com atores-chave vinculados ao Conselho deliberativo PPDDH. É possível concluir, a partir desse trabalho destaca-se um esforço dos membros do conselho deliberativo para exercer a participação nesse espaço, entretanto há limites para tal. Isso evidencia a necessidade de aprimoramento do desenho institucional e processo participativo