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Item Conferências nacionais e participação social: uma análise da efetividade da III Conferência Estadual de Economia Solidária de Minas Gerais(2017) Brasil, Flávia de Paula Duque; Magalhães, Bruno DiasO presente artigo tem por objetivo analisar a efetividade da III Conferência Estadual de Economia Solidária, realizada em Minas Gerais, e as principais condicionantes que potencializaram e limitaram seus resultados. Segundo a literatura especializada, as conferências de políticas públicas encampam formas de participação, deliberação e representação, voltando-se para o agendamento, proposições e acompanhamento das políticas em foco. Por outro lado, a questão da efetividade tem recebido atenção crescente na literatura, ainda que seja relativamente pouco investigada. Para analisar a efetividade no caso focalizado, adotou-se o modelo proposto por Petinelli (2013), que verifica o grau de incorporação das proposições eleitas pela conferência, para as quais há competência de execução do órgão gestor, seja ela exclusiva ou compartilhada, no plano plurianual de ação governamental. A pesquisa recorreu a levantamentos documentais junto a órgãos e legislação estaduais, além de revisão bibliográfica. Os resultados apontam para um nível médio de efetividade, atuando como condicionantes potencializadoras dos resultados a convergência do projeto político do Governo Estadual pós eleições de 2014 com os objetivos da política pública de Economia Solidária, o desenho institucional da conferência, sobretudo no tocante à participação e voz dos participantes e o grau de organização da sociedade civil.Item Capacidades estatais para a promoção da participação social: uma análise dos Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais(2017) Longuinho, Luísa de Paulo; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Machado, Bernardo Novais da MataO objetivo deste trabalho é analisar o funcionamento dos Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais, buscando compreender de que forma sua implementação demandou diferentes dimensões de capacidades estatais para a promoção da participação social regionalizada. Adotou-se o pressuposto teórico de que a participação social demanda do Estado capacidades específicas para a sua introdução no âmbito da gestão pública e tem o potencial de fortalecer, de maneira ampla, as capacidades estatais para a resolução de problemas públicos. Entendeu-se como capacidades aquilo o Estado mobiliza para viabilizar sua atividade: circunstâncias e recursos que facilitam o agir. Os Fóruns Regionais são uma nova interface socioestatal criada em Minas Gerais, em 2015, e demandaram do Estado, ao longo de sua implementação, uma organização específica, a alteração de estruturas e de procedimentos, e a mobilização de recursos e de atores estatais e sociais para seu funcionamento. Foi construído um modelo analítico a partir de quatro dimensões de capacidades: institucional, política, administrativa e técnico-deliberativa. Para a análise, optou-se por compreender os Fóruns a partir de seus bastidores, incorporando a perspectiva dos atores estatais responsáveis pela idealização e organização do processo de participação. Foi adotada a perspectiva de interfaces socioestatais, dado o seu potencial de acomodar diferentes formas de interação entre Estado e sociedade, e abarcar a percepção dos atores estatais. A principal fonte da pesquisa qualitativa foi a realização de entrevistas semiestruturadas com a alta gestão e técnicos da equipe dos Fóruns Regionais. A pesquisa demonstrou que as estratégias adotadas, muitas vezes, viabilizaram a mobilização e criação de capacidades para a promoção da participação, possibilitando a articulação territorial por meio da criação de interfaces permanentes de participação descentralizada, ampliando a comunicação e criando espaços para o fortalecimento das relações intersetoriais. No entanto, em alguns aspectos são apresentados desafios e fragilidades, como a gestão das informações advindas do processo participativo, o acompanhamento dos colegiados e secretários executivos, e a estabilização de uma metodologia conectada ao ciclo de políticas públicas. A dimensão de aprendizagem dos atores envolvidos no processo é identificada como potencial para a reflexão, realização de modificações e disseminação de boas práticas, localmente, no âmbito central e na própria coordenação dos Fóruns.Item Participação social: um balanço da literatura à luz da contribuição dos estudos da Escola de Governo Prof. Paulo Neves de Carvalho(Fundação João Pinheiro, 2023) Brasil, Flávia de Paula Duque; Magalhães, Bruno Dias; Anelli, Fernando Resende; Resende, Letícia Amédée Péret deO artigo realiza uma análise preliminar sobre como a agenda da participação social adentrou os trabalhos de conclusão realizados no âmbito dos cursos de graduação e mestrado em Administração Pública da Escola de Governo - Fundação João Pinheiro. Foram selecionadas monografias e dissertações pautadas pelas correntes da democracia participativa e deliberativa, balizadas pela perspectiva de fortalecimento e aprofundamento democrático, compreendendo 65 resumos publicados entre 2000 e 2022. Partindo do percurso da literatura brasileira sobre participação social, com ênfase nos principais debates e diálogos acadêmicos do campo nas últimas décadas, o artigo discute como a posição singular ocupada pela Escola de Governo pode influenciar sua produção. Em seguida, analisa o conjunto dos trabalhos selecionados destacando os principais temas e categorias. É possível notar a centralidade dos trabalhos que abordam instituições participativas, mas também a presença das temáticas referentes aos movimentos sociais e associativismo, e à gestão e às políticas públicas sob a ótica participativa. Também foi possível observar a distribuição desses trabalhos ao longo dos períodos de 2000-2002, 20032016 e 2017-2022, bem como a aproximação, em seus focos temáticos, das tendências e movimentos da literatura nacional sobre participação social, inscrita no cenário político vivenciado em cada período.Item O papel da política de prevenção à criminalidade para o alcance da segurança cidadã: estudo de caso dos programas de base local do governo do estado de Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2015-03-27) Miranda, Débora Silva de; Batitucci, Eduardo Cerqueira; http://lattes.cnpq.br/9562452176702956This dissertation deals with the contribution of the Social Crime Prevention Programs of the State Government of Minas Gerais executed on local basis, the "Fica Vivo!" and "Mediação de Conflitos" programs, in search for the citizen security in their living areas. Based on the principles proposed by international organizations -- in special UNDP, OAS, IDB -- the "citizen security" paradigm, it was observed that the concept embraces the building of higher levels of citizenship, focusing on the protection of individuals and social groups rights, through democratic models of prevention and repression of crime and violence. Historical review of the public safety policy in Brazil revealed its use for the benefit of private and local interests as well as a mechanism of social control and maintenance of the status quo. Thus, the issue of public safety struggled to get into the political and social agenda, even after the democratic transition, although democratization has fostered the opening of several social policies. The citizen security concept was only consolidated in Brazil within the 1st "National Conference on Public Safety", in 2009. The citizen security perspective is associated with a new paradigm of crime prevention, which led to the search for theoretical evolution and the evaluation of its preventive strategies. Based on fieldwork and interviews we found that "Fica Vivo!" and "Mediação de Conflitos", can be understood as developmental strategies and community crime prevention programs. It was noticed the adequacy of their logical frameworks to the citizen security paradigm, and we observed the necessity of supporting a network to the implementation of their actions and the development of their contribution to the achievement of citizen security in the communities in which they settle. Thus, theoretical discussion on the concept of policy networks supported the analysis of the development of programs with field research carried out in one "Crime Prevention Centre" of the metropolitan region of Belo Horizonte. Several difficulties of the programs were observed in operating in an integrated and coordinated way with state and local organizations, although there are initiatives of networking. In addition, community representatives and local organizations are not motivated to participate and coordinate with the programs in order to search for improvements in the community.Item Produção social da habitação e as novas ocupações urbanas em Belo Horizonte(2019) Maia, Petter Isackson; Brasil, Flávia de Paula DuqueEste artigo teórico-empírico destina-se a analisar as formas alternativas de produção social da habitação em Belo Horizonte. O argumento analítico do trabalho aponta para as práticas autogestionárias de provisão da moradia nos espaços periféricos das cidades brasileiras que podem constituir uma ampliação das formas de acesso à habitação e uma alternativa de democratização da cidade, no contexto de nossa realidade de exclusão e informalidade. Tendo em vista contextualizar as formas alternativas de produção social da moradia enfoca-se o período recente da política urbana, a partir de 2001, ano de promulgação do Estatuto das Cidades. No caso de Belo Horizonte, abordam-se as novas ocupações buscando mapeá-las e caracterizá-las, recorrendo a estratégias qualitativas de pesquisa. O trabalho integra uma pesquisa em desenvolvimento que analisa os movimentos sociais e seu papel em relação às políticas urbanas.Item Democracia, participação social e inovações institucionais : uma abordagem do Centro de Referência das Juventudes de Belo Horizonte(Universidade Federal de São Carlos, 2024) Neves, Laura Bastos Pimenta; Brasil, Flávia de Paula DuqueO artigo focaliza o Centro de Referência das Juventudes de Belo Horizonte, tratando das demandas das juventudes por sua criação à ocupação pelos jovens em 2016 e seu funcionamento posterior. Com o suporte de desenvolvimentos teóricos no campo da teoria democrática contemporânea, este trabalho tem por objetivo abordar as diversas formas de participação social das juventudes que se mobilizam, irrigando inovações democráticas, dentre as quais a criação de um Comitê Gestor participativo. A metodologia envolveu levantamento de dados, observação participante e entrevistas semiestruturadas.Item Democracia e participação social: Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais (2015-2018)(2021) Anelli, Fernando Resende; Brasil, Flávia de Paula DuqueO objetivo deste artigo é analisar aspectos relacionados à participação social no desenho e funcionamento dos Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais, concebidos como uma instituição participativa, no período 2015-2018. Contextualiza-se a experiência com a abordagem da arquitetura participativa criada e consolidada no Brasil, notadamente após a promulgação da Constituição Federal de 1988, destacando-se, contudo, a capacidade relativamente baixa de inovação democrática nesse âmbito por parte dos governos estaduais. A partir de revisão de literatura sobre democracia e participação social, utilizou-se um modelo analítico com os seguintes elementos: abertura dos espaços de decisão; origem das proposições; avaliação participativa; relação com outros processos participativos; e aprovação cidadã dos resultados. Em um balanço final, ainda que os Fóruns Regionais de Governo não tenham contemplado de maneira completamente satisfatória os aspectos analisados e tenham sido descontinuados, constituíram uma experiência relevante no avanço da democratização da gestão pública no estado de Minas Gerais.Item Planejamento governamental e capacidades estatais: análise dos fóruns regionais de governo em Minas Gerais(2020) Resende, Tamiris Cristhina; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Ferreira, Marco Aurélio MarquesO objetivo do artigo é analisar capacidades estatais no processo de planejamento governamental ocorrido nos Fóruns Regionais de Governo (FRGs) implementados a partir de 2015 no Governo do Estado de Minas Gerais. A capacidade estatal foi analisada por meio dos arranjos institucionais de planejamento governamental. Para tanto, resgata-se historicamente o planejamento governamental em Minas Gerais. Na coleta de dados utiliza-se de levantamento documental, observação nos eventos dos Fóruns e entrevistas semiestruturadas com representantes da sociedade civil, agentes políticos e governamentais. Conclui-se que há maior ênfase na territorialização do planejamento, observa-se como a sociedade civil organizada é reticente em colaborar com o planejamento em contexto de dificuldade financeira do Estado, e, percebe-se como inovação, uma nova etapa no ciclo de planejamento, bem como a utilização de novas tecnologias para interação com o cidadãoItem Participação, desenho institucional e alcances democráticos: uma análise do Conselho das Cidades (ConCidades)(2013) Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Barbosa, Thiago Pinto; Almeida, Mariana EugenioO artigo aborda a participação social em instituições participativas, com foco no Conselho das Cidades (ConCidades), criado em 2004 no âmbito federal. O trabalho objetiva analisar o desenho institucional do conselho, seus potenciais, limites e alcances, no que se refere aos avanços na construção das políticas urbanas no período 2004-2010. Coloca-se em questão se os elementos do desenho participativo do ConCidades favorecem ou não a realização dos potenciais de inclusão e de democratização das políticas urbanas. O desenvolvimento da pesquisa, realizada em 2010-2011, partiu de aportes no campo da democracia participativa, com ênfase nas instituições participativas, seus potenciais e elementos de variação. Destacando que a participação depende de fatores contextuais, de sua trajetória, do perfil da sociedade civil, do comprometimento do governo e dos desenhos institucionais, dirige-se a atenção para este último aspecto. O modelo analítico ancora-se em Fung (2004; 2006) e estrutura-se em três eixos: (i) participantes, (ii) formas de tomada de decisão e (iii) vinculação das decisões às políticas. A metodologia empregou recursos quali-quanti, realizando levantamentos documentais relativos ao Ministério das Cidades, às políticas urbanas no período e às Conferências das Cidades; neste último caso examinando e sistematizando as atas de suas reuniões e suas resoluções. A pesquisa indica o potencial democrático de o ConCidades engendrar avanços nas políticas urbanas e seus marcos legais, com variações ao longo da trajetória de sua atuação. Em relação ao desenho, salienta-se que a composição e a forma de escolha de representantes, dentre outros elementos, favorecem a inclusão politica e a participação. Evidenciam-se, também, limitações, principalmente seu caráter consultivo em relação às decisões da política, que tem sido objeto de questionamentos societários e propostas de alteração. Para além do desenho participativo, mudanças no âmbito institucional no Ministério e processos de participação na sociedade civil afetaram as práticas participativas e seus desdobramentos. Neste último sentido, destaca-se influência dos atores coletivos que integram o Fórum Nacional de Reforma Urbana, por meio de vários processos e repertórios de atuação. De uma perspectiva geral, o trabalho situa-se nos debates sobre as instituições participativas – particularmente conselhos –, enfatizando o desenho institucional como elemento que pode favorecer ou desfavorecer a participação deliberativa e seus efeitos nas políticas. De forma especifica, contribui ao focalizar uma experiência recente de participação nas políticas urbanas federais, ainda relativamente pouco abordada, passível de aprimoramento.Item Movimentos sociais e cidade: uma análise das formas de ação coletiva recentes em Belo Horizonte(2020) Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Silva, Thaysa Sonale Almeida; Bechtlufft, Rodolfo PinhónO ambiente contemporâneo marca-se pelo alargamento das formas de participação social, pela pluralização dos movimentos sociais e formas de ação coletiva. Em Belo Horizonte, além das manifestações associadas às questões nacionais desde 2013, ampliam-se os movimentos sociais que retematizam a cidade questionando a sua mercantilização, defendendo o direito à cidade, uma apropriação mais inclusiva do espaço urbano, aspectos relativos à inclusão social e a democratização da gestão municipal. O trabalho - de natureza exploratória e qualitativa - aborda os movimentos sociais na cidade na última década, com pautas relacionadas à cidade e ao direito à cidade, tendo por objetivo analisar as formas de ação coletiva, mediante repertórios diversos, incluindo a interação com o governo local. A partir da revisão de desenvolvimentos teóricos relativos à temática, busca-se mapear os referidos movimentos e compreender como se constituíram em atores coletivos, quais os significados compartilhados e especialmente, quais as agendas e repertórios de ação e interação com o governo local e quais os desdobramentos de sua atuação.
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