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Item Desafios da implementação do turismo de base comunitária aliado à economia criativa para a valorização do patrimônio cultural : diretrizes para os sítios históricos tombados do Espírito Santo(2024) Morelato, Adriana Hiromi Nishida; Silva, Leticia Tabachi; Miranda, Mariana Menezes Vieira de; Oliveira, Rafael Almeida deEste artigo tem como objetivo identificar as principais interfaces entre o turismo de base comunitária, a economia criativa e o patrimônio cultural que possam contribuir para a valorização dos sítios históricos tombados no Estado do Espírito Santo, promovendo o desenvolvimento humano das comunidades locais. Como base empírica, utilizou-se a atual situação das políticas de turismo, economia criativa e proteção de sítios históricos tombados, desenvolvidas pelo Governo do Estado do Espírito Santo. A partir deste estudo, algumas diretrizes foram delineadas para a implementação do turismo de base comunitária aliado à economia criativa para a valorização de sítios históricos capixabas.Item A política do ICMS Patrimônio Cultural em Minas Gerais como instrumento de indução à descentralização de ações de política pública no campo do patrimônio: potencialidades e limites(2014) Biondini, Isabella Virgínia Freire; Starling, Mônica Barros de Lima; Carsalade, Flávio LemosO ICMS Patrimônio Cultural é um dos instrumentos de distribuição do ICMS entre os municípios mineiros. A habilitação dos municípios a esse critério depende da estruturação e manutenção de um sistema de gestão local e do desenvolvimento de ações de proteção, conforme as exigências normativas definidas pelo órgão estadual do patrimônio. O objetivo deste artigo é analisar o desenvolvimento da ação municipal nessa área, cotejando-o com a evolução normativa do referido instrumento, de forma a apontar os pontos positivos e negativos da experiência e a sua potencial contribuição para a descentralização das políticas públicas de patrimônio cultural.